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Questões de Concurso sobre Greve
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Em uma empresa, se trabalhadores em greve impedirem
colegas que não estejam engajados espontaneamente no
movimento grevista de prestarem serviços à empresa, ficará
configurada a greve abusiva.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao direito de greve, é correto afirmar:
A
Observadas as condições previstas na Lei de Greve, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
B
Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.
C
Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembleia-geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.
D
São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, bem como impor piquetes se o empregador recorrer aos interditos proibitórios.
E
Não é vedado às empresas adotar meios para persuadir o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como o restabelecimento da negociação com os líderes do movimento paredista.
O empregador poderá adotar meios capazes de frustrar a divulgação do movimento grevista.
C
Certo
E
Errado
O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante um período político, social e econômico conturbado,
às vésperas de eleições para o Congresso Nacional,
Governadores de Estados e Presidência da República,
as centrais sindicais convocaram greve geral de trabalhadores
de várias categorias. Por força da Lei de Greve,
durante a paralisação deve ser garantida a prestação dos
serviços indispensáveis para atender às necessidades inadiáveis
da comunidade nos serviços ou atividades essenciais.
Por força de dispositivo legal, NÃO precisam garantir
funcionamento mínimo por não serem legalmente considerados
serviços ou atividades essenciais, entre outros,
A
os transportes coletivos e os serviços funerários.
B
a assistência médica hospitalar e a distribuição de
medicamentos.
C
a compensação bancária e o controle de tráfego
aéreo.
D
o processamento de dados eleitorais e os serviços
ligados ao poder judiciário.
E
as telecomunicações e a guarda de substâncias radioativas.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Para fins do exercício do direito de greve, são considerados serviços ou atividades essenciais, EXCETO:
A
telecomunicações.
B
tratamento e abastecimento de água.
C
serviço postal.
D
controle de tráfego aéreo.
E
produção e distribuição de gás.
Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:
A
Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve.
B
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento.
C
Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador.
D
São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
E
Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
Tendo em vista a frustação da negociação entre a entidade
sindical econômica e a profissional e a impossibilidade de
utilização da via arbitral, os diretores do sindicato profissional
devem, obrigatoriamente, definir as reivindicações da categoria
e deliberar entre si sobre a paralisação coletiva da prestação de
serviços.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei de Greve, são considerados serviços ou atividades essenciais, exceto:
A
Serviços funerários
B
Telecomunicações
C
Ensino fundamental
D
Compensação bancária
E
Captação e tratamento de esgoto e lixo
Considera-se abuso de direito de greve a não observância do
lapso temporal mínimo de setenta e duas horas de antecedência
da paralização, na hipótese do movimento paradista ter como
foco atividade essencial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao exercício do direito de greve, analise as proposições abaixo:
I. O direito de paralisação coletiva é garantido constitucionalmente, como corolário do direito de greve, razão pela qual inegável a legitimidade do lock out.
II. Durante o curso da greve, não havendo acordo, é vedado ao empregador a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção de equipamentos, bens e máquinas, exceto quanto àqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
III. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
IV. São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.
V. A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.
Está correto o que consta APENAS em
A
I, IV e V.
B
II, III e IV.
C
III, IV e V.
D
I, II e III.
E
I, III e V.
Sobre o direito de greve, é INCORRETO afirmar:
A
lockout é a paralisação provisória, por ordem do empregador, da atividade econômica, de toda a empresa, estabelecimento ou setor específico, com a finalidade de forçar os obreiros a desistirem de suas reivindicações, sendo tal prática permitida pela legislação pátria e regulamentada pela CLT;
B
considera-se legítimo, no exercício do direito de greve, a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador;
C
dentre outros direitos, são assegurados aos grevistas a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento;
D
é dever dos grevistas assegurar a prestação de serviços indispensáveis às necessidades essenciais da comunidade, cuja paralisação resulte em prejuízos irreparáveis;
E
as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação, no caso de greve em serviços ou atividades essenciais.
A greve de empregados de uma empresa responsável pelo
tratamento e abastecimento de água deve ser precedida de
comunicação, com antecedência mínima de vinte e quatro
horas, à empresa e aos usuários sobre a decisão de paralisar
suas atividades. Além disso, deve ser assegurado o
atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários
do serviço.
C
Certo
E
Errado
Suponha que tenham sido propostas reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas por empregados públicos e por titulares de
cargos públicos, nas quais requereram o pagamento de descontos sofridos em suas folhas de salário, efetivados pela
Administração pública sob o argumento de ausência dos servidores públicos ao trabalho por motivo de greve. Segundo a
Constituição Federal, as ações
A
foram corretamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, que tem competência para julgá-las, visto tratarem a respeito
do direito de greve.
B
ajuizadas pelos empregados públicos podem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, mas não as propostas pelos titulares
de cargos públicos, que sequer podem exercer o direito de greve.
C
foram incorretamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, uma vez que versam apenas sobre a reposição de
descontos realizados, matéria que não se submete à Justiça do Trabalho.
D
foram incorretamente ajuizadas perante a Justiça do Trabalho, que não tem competência para julgá-las, visto tratarem a
respeito do exercício de vínculo jurídico mantido com a Administração pública.
E
ajuizadas pelos empregados públicos podem ser julgadas pela Justiça do Trabalho, mas não as propostas pelos titulares
de cargos públicos, em que pese o exercício do direito de greve seja assegurado pela Constituição aos servidores públicos
civis nos termos da lei.
No tocante à Greve, considere:
I. Em regra, a entidade patronal correspondente ou
os empregadores diretamente interessados serão
notificados, com antecedência mínima de cinco dias
da paralisação.
II. São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos,
a arrecadação de fundos e a livre divulgação
do movimento.
III. A greve nos serviços funerários, em regra, ficam as
entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o
caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores
e aos usuários com antecedência mínima
de 48 horas da paralisação.
IV. É vedada a paralisação das atividades, por iniciativa
do empregador, com o objetivo de frustrar negociação
ou dificultar o atendimento de reivindicações
dos respectivos empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I, II e IV.
C
II, III e IV.
D
II e IV.
E
I, III e IV.
Greve é causa de suspensão do contrato de trabalho e somente
pode ser utilizada após ser frustrada a negociação ou a
arbitragem direta e pacífica, sob pena de ser considerada
abusiva. Ademais, a comunicação acerca de sua decisão, no
caso de atividade essencial, deve ser previamente feita aos
empregadores e usuários do serviço no prazo mínimo de
setenta e duas horas.
C
Certo
E
Errado
O direito ao exercício constitucional de greve é facultado
quando frustrada a negociação coletiva.
C
Certo
E
Errado
A respeito de greve, é INCORRETO afirmar que:
A
É assegurado aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
B
Nos serviços ou atividades essenciais, caberá exclusivamente aos sindicatos, aos empregadores e aos trabalhadores, em qualquer hipótese, garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
C
Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito durante a greve.
D
Compete à entidade sindical convocar assembleia, com o quórum previsto nos estatutos, para decidir sobre a deflagração da greve e, no caso de categoria inorganizada em sindicato, os trabalhadores interessados devem decidir sobre a greve e constituir uma comissão que os representará nas negociações e dissídio coletivo.
E
É assegurado aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação das atividades, na hipótese de lockout.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto às eleições sindicais, é correto afirmar:
A
Nas eleições para cargos de Diretoria e do Conselho Fiscal serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria simples dos eleitores associados presentes na primeira assembleia eleitoral.
B
Poderão ser eleitos para cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional, ou permanecer no exercício desses cargos os que estiverem, desde 2 (dois) anos antes, pelo menos, no exercício efetivo da atividade ou da profissão dentro ou fora da base territorial do Sindicato, ou no desempenho de representação econômica ou profissional.
C
As eleições para a renovação da Diretoria e do Conselho Fiscal deverão ser procedidas dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias e mínimo de 30 (trinta) dias, após o término do mandato dos dirigentes em exercício.
D
Não havendo protesto na ata da Assembleia Eleitoral ou recurso interposto por algum dos candidatos, dentro de 15 (quinze) dias, a contar da data das eleições, a posse da Diretoria eleita independerá da aprovação das eleições pelo Ministério do Trabalho.
E
Os associados não são obrigados a votar nas eleições sindicais.
Observe as assertivas e ao final responda.
I. A competência para processar e julgar ação de interdito proibitório, ajuizada em
decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa
privada, é da Justiça do Trabalho.
II. A participação do trabalhador na greve interrompe o contrato de trabalho, devendo
as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas por acordo, convenção,
laudo arbitrai ou decisão da Justiça do Trabalho.
III. É vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve, bem como a
contratação de trabalhadores substitutos, mesmo quando declarada a abusividade
do movimento grevista.
IV. O controle de tráfego aéreo e marítimo é considerado atividade essencial para fins
da Lei 7.783/89 (que dispõe sobre o exercício do direito de greve).
V. Na vigência de sentença normativa, não constitui abuso do direito de greve a
paralisação que seja motivada pela superveniência de fatos novos ou
acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I e IV;
B
II e V;
C
II e IV;
D
III e V;
E
I e V.
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