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Questões de Concurso sobre Greve
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Em relação à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:
A
Considera-se legítimo exercício do direito de greve a interrupção coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador.
B
Entre os direitos assegurados aos grevistas encontram- se o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
C
As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas de nenhum modo poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou à pessoa.
D
Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas de paralisação.
E
São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, de acordo com a Lei de Greve, a remuneração pelos dias parados, decorrentes da greve considerada lícita.
A greve é o movimento de trabalhadores que acarreta a
paralisação dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Os dias de paralisação da prestação dos serviços em razão de greve, desde que os salários continuem a ser pagos, caracterizam interrupção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à greve, assinale a alternativa correta:
A
Durante a greve é facultada ao empregador a rescisão do contrato de trabalho.
B
Aos grevistas é vedado o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.
C
Os grevistas podem impedir o acesso ao trabalho daqueles que não aderirem ao movimento.
D
Em qualquer caso, as entidades sindicais ou os trabalhadores ficam obrigados a comunicar a paralisação do trabalho com antecedência mínima de 72 horas.
E
Greve é o direito à paralisação coletiva, temporária e pacífica da prestação de serviços ao empregador.
Mário labora em empresa de telecomunicações e Joana labora em empresa de transporte de valores. Para que a categoria de Mário e Joana exerçam o direito de greve, deverá o sindicato patronal ou o empregador ser comunicado com antecedência mínima de
A
48 horas e 24 horas, respectivamente.
B
72 horas e 48 horas, respectivamente.
C
72 horas.
D
48 horas.
E
24 horas.
Em regra, é vedada a rescisão do contrato de trabalho durante a greve não abusiva, assim como a contratação de trabalhadores substitutos para a prestação dos serviços.
C
Certo
E
Errado
Foi deflagrada greve de motoristas de ônibus no Rio de Janeiro, sem que o sindicato da categoria comunicasse, com antecedência de 72 horas, a decisão de paralisação aos usuários e aos empregadores. Nessa situação hipotética, a greve dos trabalhadores deve ser considerada ilegal.
C
Certo
E
Errado
O direito à greve pode ser objeto de negociação sindical coletiva.
C
Certo
E
Errado
O serviço de compensação bancária é considerado como essencial para efeitos de greve.
C
Certo
E
Errado
Para atender à determinação legal, os grevistas deverão dar notícia do movimento com antecedência mínima de
A
24 horas para atividades essenciais e 48 para comuns.
B
48 horas, em quaisquer atividades.
C
72 horas, em quaisquer atividades.
D
48 horas para atividades comuns e 72 para essenciais.
E
48 horas para atividades essenciais e 72 para comuns.
Com relação ao direito de greve, assinale a opção correta.
A
O processo e o julgamento das ações relativas a esse direito competem à justiça comum.
B
A negociação coletiva, oportunidade em que se busca solucionar o conflito coletivo, deve anteceder a deliberação sobre a greve.
C
O sindicato, independentemente de deliberação em assembléia geral, pode tomar decisões acerca da paralisação coletiva.
D
É lícita a paralisação total de quaisquer serviços ou atividades, visto que se trata de garantia constitucional do trabalhador.
Sobre o direito de greve é CORRETO afirmar:
A
em se tratando de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais a autorização
do Poder Público é requisito fundamental para a sua legalidade;
B
a prática do lockout não é proibida pelo ordenamento jurídico, contudo é assegurado aos
trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação;
C
iniciada a greve, em nenhuma hipótese o empregador poderá contratar substitutos para os
grevistas;
D
é vedado aos grevistas o emprego de meios, ainda que pacíficos, tendentes a persuadir ou
aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;
E
é imprescindível para a legalidade da greve que, antes de sua deflagração, haja a
tentativa, direta e pacífica, de solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.
Segundo o STF, o direito de greve no serviço público não pode ser exercido enquanto não for editada lei específica a discipliná-lo, e, por não haver ainda tal lei, e não ser possível aplicar a norma que rege a greve para os trabalhadores regidos pela CLT, inviabilizado está o seu exercício.
C
Certo
E
Errado
Durante o período em que o trabalhador estiver em greve, seu contrato de trabalho será, em regra, suspenso, hipótese em que caberá ao acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão judicial da justiça do trabalho decidir sobre as relações obrigacionais do período em que houver a paralisação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Sobre o exercício do direito de greve:
I – é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e, para o seu exercício nas atividades consideradas essenciais, o sindicato deverá comunicar a empresa com antecedência mínima de 48 horas e à população no prazo de 72 horas;
II – o “lockout” é a paralisação das atividades pelo empregador, constitucionalmente garantido, para que seja respeitado o princípio da igualdade;
III – não havendo acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção dos equipamentos essenciais;
Assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas são incorretas;
B
apenas as assertivas II e III são corretas;
C
apenas as assertivas I e III são incorretas;
D
apenas a assertiva III é correta;
E
não respondida.
Acerca da Lei de Greve, assinale a opção correta.
A
A Lei de Greve permite o
percepção dos salários durante o período de paralisação seja
assegurado aos trabalhadores.
B
Observadas as condições previstas na legislação, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da justiça do trabalho.
C
Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.
D
Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da justiça do trabalho.
E
A Lei de Greve considera como serviço ou atividade essencial o ensino e a pesquisa.
A greve em atividade essencial, com risco de lesão do
interesse público, possibilita ao Ministério Público do
Trabalho o ajuizamento de dissídio coletivo, cabendo o
julgamento respectivo ao tribunal do trabalho competente
para dirimir o conflito.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas a respeito do direito de greve:
I. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 24 horas, da paralisação.
II. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas poderão impedir o acesso ao trabalho, mas não poderão causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.
III. Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.
IV. Na greve, em serviços essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas de paralisação.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
I, II e III.
C
I e IV.
D
II, III e IV.
E
III e IV.
As ações relacionadas ao exercício do direito de greve desses trabalhadores são da competência da justiça do trabalho. Esse direito não é regulado por lei específica dos servidores públicos, mas por lei que prevê a greve na iniciativa privada e nas atividades essenciais.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao exercício do direito de greve, é correto afirmar:
A
A participação em greve em atividades essenciais, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo iminente a sobrevivência, a saúde, a segurança e a economia da população, implica em responsabilização civil e penal do empregado.
B
Podem os trabalhadores, uma vez deflagrada a greve, realizar manifestações e atos de persuasão, inclusive impedindo o acesso ao trabalho, sendo, no entanto, vedada a prática de atos que causem ameaça à pessoa ou dano à propriedade.
C
A ocorrência de greve durante a vigência de acordo, convenção ou sentença normativa da Justiça do Trabalho implica em abuso do direito, ainda que a paralisação decorra do descumprimento de cláusula em vigor.
D
A deflagração da greve permite a contratação de empregados temporários para substituir os grevistas e, uma vez julgado ilegal o movimento paredista, a legislação permite a imediata rescisão dos contratos de trabalho dos empregados que dele participaram.
E
A greve nos serviços essenciais deve ser comunicada pelos trabalhadores e entidades sindicais aos empregadores, com antecedência mínima de 72 horas do início da paralisação, sendo obrigatória a garantia de prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população.
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