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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Em relação às férias do empregado, assinale a alternativa correta, segundo a forma da CLT.
A
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver o empregado tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas do decorrer do ano relativo ao período aquisitivo de férias.
B
O empregador deve descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
C
O período de gozo de férias não é computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
D
O empregado que foi dispensado sem justa causa durante o período aquisitivo de férias e for readmitido dentro do prazo de 90 (noventa) dias subsequentes à sua saída tem direito à percepção das férias.
E
O período em que o empregado estiver afastado do trabalho em decorrência de acidente de trabalho é computado como falta ao serviço para o cômputo do período de férias.
Sobre a duração do trabalho, com fundamento nas previsões do Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
( ) A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, desde que por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
( ) É inválido o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito, para a compensação no mesmo mês.
A
V – F – F – F.
B
V – V – F – F.
C
F – F – F – V.
D
V – F – V – F.
E
F – V – V – V.
É direito do empregado público de um conselho profissional, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Lei no 5.452/1943, o
A
descanso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.
B
recebimento do adicional de um terço sobre o valor das férias a serem gozadas.
C
recebimento do adicional noturno equivalente a 100% do valor da hora normal trabalhada.
D
recebimento do adicional por hora extra trabalhada equivalente a 20% do valor da hora normal trabalhada.
E
recebimento do 13o salário pago integralmente no mês de dezembro de cada ano.
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares
B
Caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
C
Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança. Referida alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, salvo quando exercida a função por mais de dez anos.
D
Da decisão que denegar a interposição de recurso, cabe agravo de instrumento, no prazo de dez dias.
Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
B
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive, o fornecido pelo empregador, como ônibus fretado, será computado na jornada de trabalho, uma vez que configura tempo à disposição do empregador.
C
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 30% (trinta por cento) superior à da hora normal.
D
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas, sendo devidas todas as horas extras, mesmo que tenha havido o descanso correspondente.
Tendo em vista as disposições da CLT sobre a duração do trabalho, especialmente a respeito do teletrabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, serão previstas em lei.
B
Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.
C
Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
D
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo.
No que diz respeito à forma da CL T sobre a jornada de trabalho, assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 (cinco) minutos, observado o limite máximo de 10 (dez) minutos diários.
( ) O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
( ) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, mas poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de seis meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 12 (doze) horas diárias.
( ) É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F-F-V-V-F
B
V-V-V-V-V.
C
F-F-F-F-V.
D
V-V-V-F-V
E
F -V - F -V -F.
Mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de:
A
quatro horas.
B
três horas.
C
duas horas e meia.
D
duas horas.
Não excedendo de 06 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de ____ minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:
A
05 (cinco)
B
10 (dez)
C
15 (quinze)
D
20 (vinte)
E
30 (trinta)
Um trabalhador deseja usufruir os seus trinta dias de férias em três períodos fracionados, reservando o mínimo possível tanto para o primeiro quanto para o segundo períodos e o remanescente para a última temporada.
Nessa situação hipotética, considerando que o empregador pretenda atender à expectativa de seu trabalhador, assinale a opção que apresenta, sucessiva e respectivamente, as quantidades mínimas de dias corridos para cada um dos dois primeiros períodos e a quantidade de dias remanescentes para o terceiro período.
A
sete – dez – treze
B
cinco – cinco – vinte
C
cinco – dez – quinze
D
sete – sete – dezesseis
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao disposto na Consolidação das Leis do trabalho:
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
III. O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Está correta apenas a assertiva III.
D
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
E
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
Sobre os períodos de descanso, assinale a alternativa correta.
A
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 (quarenta e oito) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado e o domingo, no todo ou em parte.
B
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho para todos os fins, já que impedem o retorno do empregado à sua residência em plena jornada de trabalho.
C
A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
D
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a sete dias corridos.
C
Certo
E
Errado
Acerca das férias do empregado celetista, assinale a alternativa correta.
A
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
B
Quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas, o empregado terá direito a no máximo 18 (dezoito) dias corridos de férias.
C
O empregador deve descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
D
O termo a quo do período aquisitivo das férias é o primeiro dia do ano em que houver sido celebrado o contrato de trabalho.
Um trabalhador, ao longo do período aquisitivo de férias, teve as seguintes ausências: 01 dia, para doação de sangue; 05 dias, por conta de falecimento de seu irmão; 05 dias, não consecutivos, em razão de alistamento eleitoral; 04 dias, por conta de acompanhamento de seu filho de 01 um ano de idade em consulta médica; e 04 dias, em razão de acompanhamento de sua esposa grávida, em consulta.
Considerando as ausências acima informadas, de acordo com a CLT, o trabalhador
A
terá férias de 30 (trinta) dias corridos.
B
terá férias de 24 (vinte e quatro) dias corridos.
C
terá férias de 18 (dezoito) dias corridos.
D
terá férias de 12 (doze) dias corridos.
E
não terá direito a férias.
Ainda no que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
II – Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
III – A hora do trabalho noturno será computada como de 55 minutos e 20 segundos.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes.
..
Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
A
Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
B
O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
C
Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
D
Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).
Todo empregado, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito ao gozo de um período de férias de 30 dias, que poderá ser ajustado, em função da quantidade de faltas ao serviço. A legislação do trabalho prevê a possibilidade de fracionamento do citado período de 30 dias. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias poderão ser usufruídas em até:
A
2 (dois) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 20 (vinte) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.
B
4 (quatro) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.
C
3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 15 (quinze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 3 (três) dias corridos, cada um.
D
4 (quatro) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (três) dias corridos, cada um.
E
3 (três) períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos, cada um.
Em relação ao teletrabalho, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta.
A
É realizado, exclusivamente, no ambiente externo às dependências do empregador, constituindo-se como trabalho externo.
B
Sua prestação deve constar expressamente de contrato coletivo.
C
A responsabilidade relativa à infraestrutura para a prestação do trabalho remoto é exclusiva do empregado.
D
O empregado não é obrigado a seguir as instruções fornecidas pelo empregador.
E
O comparecimento periódico às dependências do empregador, para atividades específicas, não descaracteriza o regime de trabalho.
Acerca das férias, assinale a alternativa correta.
A
As férias poderão ser usufruídas em três períodos, independentemente da concordância do empregado.
B
Os membros de uma família que trabalharem na mesma empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.
C
As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, e um deles não poderá ser inferior a quinze dias.
D
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
E
Com a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
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