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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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É direito do trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017, acerca da jornada de trabalho, é correto afirmar que:
A
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
B
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
C
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
D
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
E
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
A CLT resguarda o direito do empregado de pausar a prestação dos serviços por determinado número de dias em cada ano, sendo isto as férias, que tem por iniciativa do empregador. Portanto, sobre as férias pode-se afirmar que:
A
a cada 24 (vinte e quatro) meses de trabalho o empregado adquire o direito às férias, sendo este período nomeado aquisitivo.
B
as férias, em virtude da paralisação dos trabalhos por parte do empregado, não são remuneradas.
C
no caso de as férias concedidas ao empregado, ocorrerem fora do período concessivo, além da suspensão do serviço com o pagamento do salário equivalente, haverá o pagamento em dobro da respectiva remuneração.
D
o período concessivo é o lapso temporal equivalente a 12 (doze) meses em que o empregado trabalha para adquirir férias.
E
as férias são renunciáveis, podendo ser objetos de transação, não incluindo o abono de férias.
Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de quantos por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória?
A
Cem por cento ( 100%).
B
Noventa por cento (90%).
C
Oitenta por cento (80%).
D
Setenta por cento (70%).
E
Sessenta por cento (60%).
Em 2017 foram alterados mais de 100 pontos na CLT. Assinale a alternativa que apresenta um desses pontos, com sua respectiva explicação sobre a regra atual.
A
Contribuição sindical – é obrigatória e seu pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
B
Férias – as férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias.
C
Descanso – na jornada padrão de 8 horas diárias, há o direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
D
Gravidez – mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.
E
Banco de horas – pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias e 44 semanais, no máximo. Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados ser acrescida de horas suplementares. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.
A
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 10% sobre o salário-hora normal.
B
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 20% sobre o salário-hora normal.
C
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% sobre o salário-hora normal.
D
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 40% sobre o salário-hora normal.
E
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal.
Carlos Eduardo, empregado da Serviços Gerais Ltda., trabalhou no período de dezembro de 2017 a janeiro de 2019, e pretende ingressar com Reclamatória Trabalhista. Para tanto, procura um advogado para saber se possui direito a receber algum valor por supressão do horário de intervalo intrajornada, vez que gozava apenas de 30 minutos diários. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
A
Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de uma hora diária com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza salarial.
B
Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.
C
Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de uma hora diária com 100% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.
D
Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 100% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza indenizatória.
E
Carlos Eduardo faz jus ao pagamento de 30 minutos diários com 50% de acréscimo sobre a hora normal, com natureza salarial.
Todas as informações abaixo estão de acordo com a CLT, exceto uma:
A
A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo de compensação de jornada e o banco de horas.
B
Excetuam-se da exigência de licença prévia as jornadas de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso.
C
É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, desde que escrito, para a compensação no mesmo mês
D
O salário-hora normal, no caso de empregado mensalista, será obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do trabalho, por 30 (trinta) vezes o número de horas dessa duração.
E
O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre a jornada de trabalho em regime de tempo parcial, pode-se afirmar que:
A
Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.
B
É considerado como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares.
C
O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a 20 horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
D
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será calculado com o adicional de 25% sob a hora trabalhada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
Sobre as normas que disciplinam a jornada de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
B
O trabalho em regime de tempo parcial é aquele em que a duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele em que a duração não exceda a 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até 6 horas suplementares semanais.
C
As horas suplementares da jornada de trabalho normal poderão ser compensadas diretamente até o mês da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
D
O contrato de trabalho em regime de tempo parcial, em sendo estabelecido em número inferior a vinte e seis horas semanais, as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins do pagamento com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, estando também limitadas a 6 horas suplementares semanais.
No que concerne ao descanso semanal remunerado (DSR), assinale a alternativa correta.
A
O cálculo do valor do DSR independe do tipo de jornada do trabalhador.
B
Não se paga DSR ao trabalhador rural com vínculo empregatício.
C
O DSR corresponde a uma pausa no trabalho de 24 horas consecutivas ou fracionadas ao longo da semana.
D
Em caso de faltas injustificadas do empregado, o valor correspondente ao DSR pode ser descontado, além do dia não trabalhado.
E
É obrigatório que o DSR ocorra aos domingos para o caso de empregado em relação de trabalho mensalista.
Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
A
deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.
B
permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
C
deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
D
tiver percebido prestações previdenciárias por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.
E
houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho.
Quanto à duração do trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho e os períodos de descanso ali disciplinados, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas diárias, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso não inferior a trinta minutos e que não seja superior a duas horas.
B
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecutivas para descanso.
C
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D
Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de quinze minutos quando a duração ultrapassar quatro horas, sendo o intervalo de descanso computado na duração do trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na despedida por justa causa, o empregado tem assegurado
A
o pagamento do 13º (décimo terceiro) salário proporcional.
B
o direito à liberação do fundo de garantia do tempo de serviço, sem o acréscimo de 40% (quarenta por cento).
C
a indenização de férias vencidas acrescidas de 1/3 (um terço), quando completado o período aquisitivo.
D
o aviso prévio indenizado, no prazo mínimo.
E
o saldo salarial e as férias proporcionais acrescidas de 1/3 (um terço).
No que se refere à jornada de trabalho, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.
II – O não cumprimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal.
III – As horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de, no mínimo, 70% sobre o salário-hora normal.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Todos os itens são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao trabalhador urbano o gozo de férias anuais remuneradas, de acordo com a Constituição Federal.
II. De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo no Brasil não constitui crime.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca da duração do trabalho, é correto afirmar que:
A
Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, se constituam como trabalho externo.
B
Para os estabelecimentos com mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, permitida a pré-assinalação do período de repouso.
C
Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
D
A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado. Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de trinta dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
E
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
Em casos específicos de empregados contratados para jornada de trabalho de seis horas diárias e trinta horas semanais, mas que habitualmente prorrogam essa jornada, a jurisprudência tem-se posicionado no sentido de reconhecer, no mínimo, uma hora de intervalo para repouso e alimentação.
C
Certo
E
Errado
Para o cálculo do FAP, são consideradas algumas variáveis, que são:
A
Prevalência, gravidade e incidência.
B
Incidência, gravidade e custo.
C
Gravidade, prevalência e custo.
D
Frequência, Incidência e Prevalência.
E
Frequência, gravidade e custo.
Conforme a CLT, no artigo 59, a empresa pode optar pelo banco de horas. Acerca deste tema, analise as assertivas abaixo:
I. É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para compensação no mesmo mês;
II. O banco de horas de que trata o § 2º do citado artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de dois anos;
III. Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2º e 5º do citado artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Está(ão) correto(s):
A
I e II, apenas;
B
I, apenas;
C
I e III, apenas;
D
I, II e III.
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