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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Em relação à proteção do trabalho da mulher, dispõe a legislação brasileira que:
A
A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
B
É vedado proceder, o empregador ou preposto, a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias, salvo se realizada por outra mulher.
C
A exigência de atestado ou exame para comprovação de esterilidade é permitida na admissão, vedada a exigência de teste de gravidez.
D
É vedado publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, salvo mediante autorização judicial específica da Justiça do Trabalho.
Quanto às férias, a Lei no 13.467/2017 estabelece que elas poderão ser fracionadas, por acordo entre gestor e funcionário, em até
A
2 períodos, com no mínimo 20 dias em uma das frações.
B
3 períodos, com no mínimo 14 dias corridos para uma das frações e 5 dias no mínimo para as outras duas.
C
3 períodos, com no mínimo 15 dias úteis em uma das frações.
D
4 períodos, com no mínimo 7 dias corridos para três das frações e os dias restantes para a última fração.
E
4 períodos, com 10 dias corridos para duas das frações e 5 dias para as outras duas.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, sobre trabalho noturno, analisar os itens abaixo:
I. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
II. Considera-se noturno, para os efeitos deste artigo, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Ano:
2020
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Agente Administrativo - 2020
Acerca do repouso semanal, analise as partes que seguem: Nos serviços públicos ininterruptos poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos (1ª parte), hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de 30 por cento (2ª parte), salvo a concessão de outro dia de folga compensatória (3ª parte).
Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) INCORRETA(S):
A
Somente a 1 ª e a 2ª partes.
B
A 1ª, a 2ª e a 3ª partes.
C
Somente a 1ª e a 3ª partes.
D
Somente a 2ª parte.
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Em todas as atividades, será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.
( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá a oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
A
E - E.
B
E - C.
C
C - E.
D
C - C.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas
Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos.
Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.
B
Todo o tempo que Pedro ficava na empresa gera hora extraordinária, devendo ser pleiteado como tal em sede de ação trabalhista.
C
Nenhuma das hipóteses gera labor extraordinário.
D
Como apenas a questão religiosa era voluntária, somente essa não gera horário extraordinário.
Acerca dos períodos de descanso, conforme o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Todos os intervalos de descanso serão devidamente computados na duração da jornada diária de trabalho.
B
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 11 (onze) horas consecutivas, preferencialmente aos domingos.
C
Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas para descanso.
D
Entre 02 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
E
A concessão de intervalos para repouso ou alimentação é obrigatória a partir de jornadas de 08 (oito) horas de trabalho contínuo.
A
Somente é lícito a compensação de jornada extraordinária realizada pelos empregados mediante acordo coletivo de trabalho.
B
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Não integram a remuneração do empregado as seguintes importâncias pagas pelo empregador, ainda que habituais: ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos.
C
Será computado como tempo à disposição do empregador o período despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho.
D
Consideram-se prêmios as liberalidades em dinheiro concedidas pelo empregador ao empregado em razão de metas estabelecidas no contrato de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
A
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza eventual ou não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
B
Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, não se equiparando ao mesmo as instituições de beneficência.
C
Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, salvo entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
E
Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
Considerando as normas gerais da CLT, será assegurado a todo empregado um descanso semanal de
A
24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
B
24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado, no todo ou em parte.
C
24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, não poderá coincidir com o domingo.
D
48 horas não consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, não poderá coincidir com sábado, domingo ou feriado.
E
48 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o sábado e o domingo.
Sobre o regime e a jornada de trabalho, assinale alternativa CORRETA:
A
Em regra o servidor efetivo fica sujeito ao regime de trabalho de 40 horas semanais.
B
No estrito interesse da administração pública, o regime de trabalho pode ser ampliado sem a anuência do servidor.
C
No serviço noturno o serviço prestado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
D
Considera-se noturno o serviço prestado entre as dezoito horas de um dia e as seis horas do dia seguinte.
E
Pode ser concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com doença falciforme.
O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
C
Certo
E
Errado
Julgue os itens a seguir com base na Consolidação das Leis do Trabalho e assinale a alternativa CORRETA:
I. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
II. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.
III. O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
IV. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e IV estão corretos.
Sobre o trabalho noturno e em turnos, afirma-se que
A
são jornadas de trabalho que não podem ser definidas como um regime fixo, sejam diurnas, vespertinas ou noturnas.
B
o trabalho em turnos é uma forma de organização do trabalho na qual equipes de trabalhadores se revezam para garantir a realização de uma mesma atividade.
C
a exposição a horários móveis de trabalho raramente determina alterações nas fases do ciclo sono-vigília.
D
no diagnóstico diferencial de alteração no ciclo sono-vigília devido ao regime de trabalho com outros distúrbios do sono, a polissonografia não é um recurso laboratorial útil.
E
indica-se o trabalho noturno para os trabalhadores que já são portadores de insônia crônica.
O contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria, é o
A
de prazo determinado.
B
trabalho intermitente.
C
trabalho temporário.
D
teletrabalho.
E
trabalho autônomo.
Sobre a duração da jornada de trabalho, a alternativa correta é:
A
A duração da jornada de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas na semana, facultada a compensação e o desconto da jornada, através de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Neste caso, o divisor mensal para apuração do saláriohora é de 200 (duzentas) horas.
B
O divisor para calcular o salário-hora dos empregados que trabalham 40 horas semanais é de 220 (duzentos e vinte) horas.
C
Ilegítima a remuneração de piso salarial ou de salário mínimo proporcional ao tempo trabalhado referente à contratação para uma jornada reduzida, ou seja, inferior às 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, exceto para empregados públicos.
D
Aplica-se o critério da proporcionalidade em relação à jornada estabelecida no art. 7º, XIII, da CRFB/88 aos professores que possuem o trabalho diário no limite máximo do que determina o art. 318 da CLT, ou seja, não tendo direito à remuneração mínima integral.
E
A CLT considera que o trabalho exercido em regime de tempo parcial é aquele que não exceda trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou aqueles cuja duração não ultrapasse vinte e seis horas semanais, mas resguardado o direito de poder ser exercido seis horas extras semanais. Pode-se ainda estabelecer jornada inferior a vinte e seis horas semanais, entretanto as horas suplementares a este quantitativo serão consideradas horas extras para fins de pagamento, limitadas a seis horas extras semanais.
A respeito da jornada de trabalho disciplinada nos artigos 58 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, com suas recentes alterações, é correto afirmar:
A
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis.
B
O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando o transporte for fornecido pelo empregador para local de difícil acesso.
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
D
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção ou acordo coletivo de trabalho, sendo que a remuneração da hora-extra será, no máximo, quarenta por cento superior à da hora normal.
Analise:
I. duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
II. A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
III. O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
A
somente II e III estão corretas.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
somente I está correta.
E
somente I e II estão corretas.
De acordo com as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho,
A
o intervalo intrajornada suprimido do empregado deverá ser pago com acréscimo de 50% ao valor da hora normal e, nessa situação, não incidirá no cálculo das demais verbas contratuais.
B
havendo sucessão empresarial, a empresa sucessora assume todas as obrigações relativas aos empregados, inclusive as contraídas na época da sucedida, limitadas a dois anos da sucessão.
C
o auxílio-alimentação, ainda que pago em dinheiro, compõe a remuneração do empregado, mas não constitui base de cálculo do FGTS e contribuição para a previdência social.
D
o tempo de trabalho para a mesma empresa não é excludente para a equiparação salarial, apenas o tempo na função, o qual não pode ser superior a dois anos entre empregado e seu paradigma.
E
o empregado que retorna por determinação do empregador ao cargo de origem após ter ocupado função de confiança terá a gratificação de função incorporada, desde que tenha exercido a função por período superior a cinco anos.
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