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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia da Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional.
Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.
B
É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.
C
A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas.
D
Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.
Considere as assertivas abaixo a respeito do parcelamento de período de férias, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho.
-
I. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 52 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 15 dias – 8 dias – 7 dias.
II. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 25 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 12 dias – 10 dias – 8 dias.
III. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 17 anos de idade em 3 períodos, da seguinte forma: 18 dias – 6 dias – 6 dias.
IV. empregador propõe parcelamento do período de gozo de férias do empregado de 30 anos de idade em 4 períodos, da seguinte forma: 10 dias – 5 dias – 5 dias – 10 dias.
-
São possíveis APENAS as propostas
A
I e III.
B
I, III e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
E
I e IV.
Apolo completou 12 meses de trabalho registrado em CTPS para a Funerária Última Morada, e seu empregador pretende marcar as suas férias. Por estar com poucos empregados, deseja fracionar as férias de Apolo. Nessa situação, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, as férias do referido empregado poderão ser divididas em até
A
dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos independente de concordância do empregado.
B
três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, mediante expressa concordância do empregado.
C
quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a sete dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.
D
dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos mediante expressa concordância do empregado.
E
três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quinze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um, independente de concordância do empregado.
A empresa de energia solar Sol de Rachar celebrou acordo com seus empregados do setor de vendas para prestarem serviços em teletrabalho durante a pandemia de Covid-19. A empresa pretende, a partir de 2023, que tais empregados retornem às atividades presenciais. Nessa hipótese, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora _I_ e observar o prazo mínimo de _II_ de transição.
As lacunas I e II se preenchem correta e respectivamente com
A
poderá unilateralmente determinar – 15 dias
B
poderá unilateralmente determinar – 30 dias
C
deverá obter a concordância dos empregados – 15 dias
D
poderá unilateralmente determinar – 20 dias
E
deverá obter a concordância dos empregados – 20 dias
Segundo o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT), em seu Art. 62: Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo (CAPÍTULO II: DA DURAÇÃO DO TRABALHO):
I. os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados;
II. os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial.
III. os empregados em regime de teletrabalho que prestam serviço por produção ou tarefa.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a afirmativa I está incorreta.
B
Somente a afirmativa II está incorreta.
C
Somente a afirmativa III está incorreta.
D
Somente as afirmativas II e III estão incorretas.
E
Nenhuma afirmativa está incorreta.
Sobre a jornada de trabalho é correto afirmar que: Sobre a jornada de trabalho é correto afirmar que:
A
A duração do trabalho normal não superior a dez horas diárias e cinquenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
B
A duração do trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
A duração do trabalho normal não superior a sete horas diárias e trinta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
D
A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
A duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Belarmino é empregado na empresa Flor de Lotus, mediante contrato intermitente. Por ter cumprido o período aquisitivo, no próximo mês o referido empregado poderá gozar de férias. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, nessa situação, o descanso em férias será
A
de um mês, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
B
de um mês, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
C
vinte dias úteis, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
D
proporcional à quantidade de dias trabalhados durante o período aquisitivo, limitada a vinte dias corridos, não podendo ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços.
E
de vinte dias corridos, embora possa ser convocado pelo mesmo empregador para prestar serviços, dada a peculiaridade do contrato intermitente.
O sindicato dos trabalhadores em escritórios e afins de São José do Ribamar/MA acertou, em convenção coletiva entabulada com o sindicato dos empregadores, a redução da jornada de trabalho e, proporcionalmente, do salário, por 5 meses no ano de 2022, como modo de enfrentar os reflexos da pandemia.
Sobre a convenção coletiva em referência, assinale a afirmativa correta.
A
Não há necessidade de contrapartida específica em favor dos trabalhadores, pois feita após a reforma trabalhista.
B
Precisa ser estipulada a contrapartida de proteção dos empregados contra dispensa imotivada pelo prazo de 5 meses.
C
A cláusula será nulificada pelo Poder Judiciário porque a redução salarial tal qual feita viola norma constitucional.
D
É necessário, conforme a CLT, haver como contrapartida a concessão de ticket refeição em valor não inferior a 30% do salário-base por mês.
E
A cláusula pode ser estipulada desde que haja autorização prévia da Justiça do Trabalho, feita perante a Vara da localidade.
Após o retorno de licença-maternidade, é concedido à empregada um período para amamentar o seu filho até que este complete seis meses de idade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar que a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a:
A
Três descansos especiais de meia hora cada um.
B
Dois descansos especiais de meia hora cada um.
C
Dois descansos especiais de uma hora cada um.
D
Dois descansos especiais de meia hora cada um e mais um acréscimo de 30 minutos no intervalo intrajornada.
E
Três descansos especiais de uma hora cada um.
Joana é empregada em um grande açougue desde 2021, e desenvolve as suas atividades no interior de uma câmara frigorífica com clima artificialmente frio. Em razão disso, Joana recebe os seguintes equipamentos de proteção individual: blusa e calça feitas em material térmico e impermeável, luvas térmicas, capuz de proteção e bota térmica. Joana trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, com intervalo de 15 minutos.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A empregada terá direito a um intervalo especial de 20 minutos de repouso depois de 1 hora e 40 minutos de trabalho contínuo.
B
No caso apresentado, não existe direito a qualquer pausa especial porque o intervalo legal para refeição foi observado.
C
Joana terá direito a um intervalo especial de 10 minutos de repouso a cada 90 minutos de trabalho.
D
Joana não terá direito a qualquer intervalo especial, mas se for realizar horas extras deverá ter um descanso de 15 minuto antes do início da sobrejornada.
E
A empresa deverá observar 2 intervalos de 10 minutos cada por turno de trabalho de Joana, sem prejuízo da pausa alimentar.
O período de descanso representa um momento de transição e fortalecimento dos objetivos dos trabalhadores. Assinalar a alternativa que NÃO está de acordo com o descanso entre as jornadas:
A
Conforme o Art. 66 da CLT, o intervalo entre jornadas de trabalho, que compreende do término de uma e início de outra, não pode ser inferior a 11 horas.
B
Para jornadas de trabalho superiores a 6 horas, é necessário repouso de, no mínimo, uma hora e no máximo duas horas.
C
É importante que o Departamento de Pessoal verifique o que determina o acordo coletivo da categoria profissional, principalmente quanto às atividades especiais que requerem um descanso diferenciado.
D
Para jornadas de trabalho inferiores a 4 horas, é obrigatório o descanso de 15 minutos.
E
Respeitar o horário de descanso é primordial para que o empregador conquiste o comprometimento dos trabalhadores. Quando esses momentos são interrompidos, prejudicam essa relação, provocando insatisfação, que pode se espalhar para os demais trabalhadores.
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes a trinta minutos, observado o limite máximo de 45 minutos diários.
C
Certo
E
Errado
Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.
Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.
A
Maria Cecília poderá receber a totalidade do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador com 30 dias de antecedência do início das férias.
B
Somente poderá haver a antecipação de 50% do 13º salário se isso estiver previsto na norma coletiva da categoria de Maria Cecília.
C
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador até 2 dias antes do início das férias.
D
A empregada em questão não tem o direito de exigir o pagamento do 13º salário com as férias, no todo ou em parte, por falta de previsão legal.
E
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento no mês de janeiro de 2023.
Com relação à duração da jornada de trabalho analise as afirmativas a seguir.
-
I. O trabalho em período integral é aquele cuja duração da jornada semanal excede a 30 horas semanais, limitando-se a jornada diária a 8h/dia.
II. O trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não excede a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
III. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
IV. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normal.
-
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
II apenas
C
I e II apenas
D
I, II e III apenas
E
I, II III e IV
Sobre a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar:
A
A jornada de trabalho é de livre pactuação entre o empregador e o empregado.
B
A jornada de trabalho é de livre pactuação entre organizações sindicais.
C
É direito do trabalhador a jornada de trabalho normal não superior a oito horas diárias, e quarenta e quatro semanais.
D
É permitida a compensação de horários e a redução da jornada, independente de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
E
É vedada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
É vedado o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para o mesmo mês.
C
Certo
E
Errado
Caso haja concordância com decisão do empregado maior de 18 anos, as férias individuais podem ser fracionadas em:
A
até dois períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias corridos e o restante não seja inferior a 5 dias corridos.
B
até três períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos.
C
até dois períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias úteis e o restante não seja inferior a 5 dias úteis.
D
até três períodos, desde que um período não seja inferior a 14 dias úteis e os demais não sejam inferiores a 5 dias úteis.
Acerca do tempo à disposição, é CORRETO afirmar:
A
O tempo gasto esperando o chamamento para o trabalho em casa é considerado tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
B
O tempo gasto pelo trabalhador com a sua higiene pessoal na empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
C
O tempo gasto pelo trabalhador com práticas religiosas habituais na empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
D
O tempo gasto pelo trabalhador estudando para provas não relativas ao trabalho é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
E
O tempo gasto pelo trabalhador trocando de roupa na empresa por determinação do regimento interno da empresa é tempo à disposição do empregador, remunerado com horas extras, caso extrapole a 8ª diária e a 44ª semanal.
A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Sobre o trabalho em regime de tempo parcial, assinale a alternativa correta com base na lei mencionada:
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e duas horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e oito horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
B
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
C
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a dezesseis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
D
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e três horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
Sobre as férias e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A indenização pelo não deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na época da reclamação, ou, se for o caso, na da extinção do contrato.
B
O direito aos salários do período de férias escolares assegurado aos professores (art. 322, caput e § 3º, da CLT) não exclui o direito ao aviso prévio, na hipótese de dispensa sem justa causa ao término do ano letivo ou no curso das férias escolares.
C
Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
D
A remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do período aquisitivo, aplicando-se-lhe à tarifa média do período aquisitivo.
E
Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses.
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