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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Atualmente, o banco de horas é adotado pela grande maioria das empresas para viabilizar processos de folha de pagamento e flexibilizar a relação com o empregado. Sobre essa modalidade de compensação de horas, analisar os itens abaixo:
I. É uma medida que pode ser adotada por qualquer empregador desde que tenha previsão em convenção coletiva, acordo coletivo de trabalho ou acordo individual escrito;
II. Durante o período do acordo, o empregado deve fazer jornada máxima semanal de 44 horas.
III. A compensação das horas deve ocorrer dentro do período máximo de 6 meses se o acordo for coletivo e prazo máximo de 1 ano se firmado acordo individual.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente os itens I e II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
A jornada diária dos motoristas será de __ horas, admitindo-se sua prorrogação por até __ hora(s) extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até __ hora(s) extraordinárias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
6 – 1 – 2.
B
8 – 1 – 2.
C
8 – 2 – 4.
D
4 – 1 – 1.
E
6 – 2 – 2.
É ilícito as partes negociarem a redução do percentual mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal de trabalho para remunerar o serviço extraordinário.
C
Certo
E
Errado
Carlos Eduardo foi contratado por uma empresa em julho de 2022 para cumprir jornada em escala de doze horas de trabalho seguidas de trinta e seis horas de descanso (escala 12x36 h). Essa escala foi estabelecida em acordo individual escrito, pois na norma coletiva da categoria do empregado não existe previsão a respeito. Algumas das escalas cumpridas por Carlos Eduardo coincidem com feriados nacionais, e outras, com o dia de domingo.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
A escala contratada é ilegal porque não pode ser acertada por acordo individual, mas apenas por ‘norma coletiva.
B
É válida a escala por acerto individual e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% somente quando a escala coincidir com o dia de domingo.
C
Uma vez que a norma coletiva da categoria do empregado não dispõe a respeito, a escala 12x36 h deveria ser autorizada pela Justiça do Trabalho.
D
A escala pode ser acertada mediante acordo individual escrito e Carlos Eduardo não terá direito a adicional de 100% quando a escala coincidir com domingos e feriados.
E
A escala por acerto individual é válida e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% apenas quando a escala coincidir com feriados.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas, incluindo a inserção de dispositivos, na Consolidação das Leis do Trabalho, relacionados à regulamentação do teletrabalho. Segundo a lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou de trabalho remoto deverá constar, expressamente, do contrato individual de trabalho, que poderá ser unilateralmente alterado pelo empregador a qualquer momento, de forma a determinar o retorno imediato do trabalhador ao regime presencial de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta acerca da duração do trabalho, de acordo com texto expresso na CLT.
A
A hora do trabalho noturno será computada com 60 minutos.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
C
Será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos para trabalho cuja duração é de até 4 (quatro) horas.
D
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
E
Em trabalho cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, no mínimo, de 30 (trinta) minutos.
Breno é empregado, desde 2018, num escritório de contabilidade localizado em São José/SC, recebendo o correspondente a três salários mínimos mensais. Em setembro de 2022, Breno, injustificadamente, chegou atrasado em um dia por duas horas, o que motivou o empregador a deduzir o atraso do salário do empregado e descontar-lhe 1 repouso semanal remunerado naquele mês.
A conduta da empresa, considerando a norma de regência sobre a matéria:
A
é errada, pois puniu duplamente o empregado pela mesma falta;
B
será válida se houver norma coletiva em vigor autorizando o desconto do repouso;
C
é correta, porque o atraso gera desconto das horas respectivas e a perda do repouso daquela semana;
D
é correta, porque é possível o desconto integral do atraso e de até metade do valor do repouso semanal remunerado;
E
é incorreta, porque, para que haja desconto no repouso semanal, é necessário que haja falta de Breno, não sendo possível a subtração no caso de atraso.
Quando a duração da jornada de trabalho ultrapassar quatro horas e não exceder a seis, será obrigatório um intervalo de quinze minutos para repouso ou alimentação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá dez horas diárias, desde que não seja fixado outro limite.
C
Certo
E
Errado
Sobre a jornada de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
B
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
D
As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
E
O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial poderá ser superior à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
Algumas empresas, por questão de necessidade, acabam adotando o sistema de turnos ininterruptos de revezamento, que apresenta algumas características diferenciadas à classe operária e traz desgaste físico e mental acima do normal, o que torna o trabalho, penoso. A respeito dessa modalidade de trabalho, marque a opção correta, de acordo com o entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho.
A
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação dentro de cada turno ou o intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.
B
A eficácia retroativa da norma coletiva é aceita, ou seja, admite-se que instrumento normativo que regularizando situações pretéritas, estabelece jornada de 8 horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
C
O empregado que trabalhar em regime de turnos ininterruptos de revezamento e fizer hora noturna, não terá direito à hora reduzida.
D
Faz jus à jornada especial prevista no art. 7° , XIV, da Constituição Federal de 1988, o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendem no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, sendo irrelevante que a atividade da empresa se desenvolva de forma ininterrupta.
E
Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, terão direito ao pagamento da sétima e oitava horas como extras.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
A jornada de trabalho, ou seja, o número de horas que qualquer trabalhador presta ao seu empregador por dia é normalmente oito. Esse número de horas corresponde a uma jornada de trabalho de tempo integral. No entanto, existe a possibilidade de um empregado ser contratado sob o regime de tempo parcial. No que tange ao trabalho em regime de tempo parcial, analise as afirmativas abaixo, e assinale (V) em caso de verdadeiro e (F) em caso de falso.
( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial, aquele cuja duração não exceda a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
( ) Na modalidade do regime de tempo parcial, o empregado terá direito a férias de dezoito dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte e duas horas, até vinte e cinco horas.
( ) O empregado sob o regime de trabalho de tempo parcial não terá o direito de converter um terço do período de férias em abono pecuniário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V - F - V - F
B
V - V - F - F
C
F - V - F - V
D
F - F - V - V
E
V - F - F - V
No cenário da pandemia de COVID-19, a casa viu-se transformada em espaço público. Mas as mudanças abruptas que ocorreram não se restringiram a isso: as invasões, demandas e exigências foram também multiplicadas. Por exemplo, a jornada de trabalho sem limites temporais somou-se às exigências de provisão dos meios e ferramentas para o trabalho remoto (como internet, computador e celular) e de capacitação para operar os dispositivos eletrônicos necessários à conexão com o mundo externo, assim como às medidas de distanciamento físico e permanência em casa. Nesse cenário, uma dupla tensão ocorre: por um lado, multiplicam-se as exigências, sem o devido preparo e treinamento; por outro, as zonas de escape das tensões sofreram limitações drásticas, em função da restrição da circulação e das relações e contatos sociais. A redução (ou congelamento) dos salários e a ameaça de perda do emprego adicionam novos elementos na dramaticidade da situação. Juntos e sobrepostos, todos esses fatores parecem ameaçar de vez a capacidade de trabalho e a sanidade mental de trabalhadores(as).
Fonte: Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/1005/100566937004/html/. Acesso em 07 abril 2022. (Texto adaptado)
Neste contexto, julgue cada uma das assertivas abaixo como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
1. A definição de trabalho não se restringe ao conceito de trabalho remunerado (relativo à esfera produtiva), mas envolve a esfera da reprodução social (trabalho doméstico).
2. O conceito jurídico de jornada de trabalho refere-se ao tempo no qual o trabalhador está à disposição da empresa; reportando-se ao tempo de trabalho comprado pelo capitalista.
3. A vinculação teórico-conceitual de “jornada de trabalho” ao âmbito produtivo é perpetuada pela aliança entre interesses da acumulação capitalista e do poder patriarcal, reforçando a dimensão de tempo laboral apenas na esfera produtiva (espaço masculino e de produção de mais valia).
4. O trabalho doméstico, executado majoritariamente pelas mulheres e sem fins lucrativos, comumente não é visto como trabalho. Essa restrição fomentou as proposições de defesa da inclusão da dimensão do trabalho doméstico ao conceito, e da necessidade de consideração das jornadas/cargas totais de trabalho.
5. Com base na divisão sexual do trabalho, essas duas jornadas laborais (profissional e doméstica) conformam realidades nas vidas das mulheres, sustentadas por mecanismos diversos de dominação masculina e de relações de poder.
Considerando essas assertivas, assinale a alternativa que fornece a associação correta:
A
1 V; 2 V; 3 V; 4 V; 5 V.
B
1 V; 2 F; 3 V; 4 F; 5 V.
C
1 F; 2 F; 3 V; 4 V; 5 V.
D
1 F; 2 F; 3 F; 4 F; 5 F.
E
1 F; 2 V; 3 F; 4 V; 5 F.
Consoante entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
B
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
C
O desrespeito ao intervalo mínimo entre dois turnos de trabalho, sem importar em excesso na jornada efetivamente trabalhada, não dá direito a qualquer ressarcimento ao obreiro, por tratar-se apenas de infração sujeita à penalidade administrativa (art. 71 da CLT).
D
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT.
E
Os digitadores, por aplicação analógica do art. 72 da CLT, equiparam-se aos trabalhadores nos serviços de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) de trabalho consecutivo.
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em seu art. 142 afirma que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão. Nesse sentido, com relação a apuração da remuneração que será recebida pelo empregado, assinale corretamente a assertiva que está de acordo com a legislação mencionada.
A
Quando o salário for por tarefa pago com jornadas variáveis, apurar-se-á a média do período aquisitivo, aplicando-se o valor do salário na data da concessão das férias.
B
Quando o salário for pago por hora tomar-se-á por base a media da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa na data da concessão das férias.
C
Quando o salário for pago por hora, comissão ou viagem, apurar-se-á a média percebida pelo empregado nos 12 (doze) meses que precederem à concessão das férias.
D
Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
Aristóteles, empregado regido pela CLT, presta serviços no Consultório Dentário Tiradentes, trabalhando de segunda a sexta-feira das 9h00min às 18h00min, usufruindo de apenas 30 minutos diários de intervalo neste mês, por estar cobrindo as férias de Vênus. Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, Aristóteles deverá receber nesse mês
A
uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
B
30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.
C
uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, acrescida de 50%, de forma indenizatória.
D
30 minutos extras diários pela violação do intervalo legal, acrescida de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
E
uma hora extra diária pela ausência do intervalo legal, sem acréscimo de 50%, com reflexos nas demais verbas contratuais.
No que se refere ao direito de férias e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa incorreta.
A
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
B
É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado
C
A férias poderão ser usufruídas em até quatro períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a dez dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um
D
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá oito horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.
C
Certo
E
Errado
Sobre férias, segundo a CLT, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho o empregado terá direito a férias nas proporções relacionadas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
A
30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes
B
24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas
C
18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas
D
12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 36 (trinta e seis) faltas
Virgílio celebrou acordo individual com seu empregador para o estabelecimento de banco de horas. Consta em referido acordo que as horas extras não pagas serão compensadas em até 9 meses. De acordo com o que prevê a legislação trabalhista, este acordo é
A
válido, eis que a lei permite negociação individual, cabendo às partes estabelecer livremente o prazo para compensação, não havendo limitador legal.
B
inválido, apenas quanto ao prazo que pela lei não deve superar 3 meses para compensação, quando acordada individualmente.
C
inválido, apenas por não ter sido acordado em nível coletivo.
D
válido, eis que a lei permite negociação individual, e o prazo de compensação está inferior aos 12 meses previstos na CLT.
E
inválido, apenas pela extrapolação do prazo máximo de 6 meses para compensação previsto na CLT.
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