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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
No que se refere ao empregado e ao empregador, julgue os itens a seguir.
I Efetivo serviço, ressalvada disposição especial expressamente consignada, caracteriza-se como o período em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
II Empregado é toda pessoa física ou jurídica que preste serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante o pagamento de salário.
III Empregador é compreendido como empresa que, assumindo ou não os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Todos os itens estão certos.
Em relação ao trabalho noturno:
A
Trabalho noturno designa todo trabalho que seja realizado no período compreendido entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
B
Trabalho noturno é aquele realizado entre as 23h de um dia e as 7h do dia seguinte, sendo que a hora de trabalho deve ser computada como tendo 60 minutos.
C
Embora já haja fatores de risco à saúde reconhecidos, o trabalho noturno não aumenta o risco de agravos à saúde e acidentes.
D
O trabalho noturno fixo é o mais adequado por manter uma rotina estável ao longo dos dias de trabalho, uma vez que esta rotina, mesmo que alterada nos dias de folga, causa melhor adaptação.
E
Quanto maior for o número de noites consecutivas de trabalho, melhor será a adaptação do trabalhador quanto às consequências para sua saúde.
Sobre trabalho noturno, assinale a alternativa CORRETA:
A
A hora do trabalho noturno é igual para trabalhadores urbanos e rurais.
B
A hora noturna, também conhecida como hora ficta, corresponde a todo trabalho realizado no período da noite. Ela existe com embasamento da Constituição Federal e na CLT, sendo garantida para todos os trabalhadores que realizam sua jornada de trabalho a partir das 22h até às 5h da manhã
C
A hora ficta, ou hora noturna, tem a extensão de 55 minutos e 30 segundos, ao contrário da hora diurna que possui 60 minutos.
D
Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno recebem o valor de uma hora de trabalho a cada 55 minutos e 30 segundos trabalhados.
E
Todos os trabalhadores que realizam suas atividades no período noturno não têm direito a intervalo.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Pedagogo de Educação Infantil - 2022
Após ter sido amplamente utilizado durante o período de isolamento proposto como medida de segurança para evitar o avanço da covid-19, em 3 de agosto de 2022, o Senado aprovou a lei que regulamenta o teletrabalho e o define como sendo:
A
A prestação de serviços, dentro e fora das dependências da empresa.
B
A prestação de serviços, fora das dependências da empresa, sem vínculo empregatício.
C
A prestação de serviços, preponderantemente, fora das dependências da empresa.
D
A prestação de serviços, dentro e fora das dependências da empresa, sem vínculo empregatício.
A empresa Batel, que explora a atividade de prestação de serviços mecânicos para automóveis, quer implantar a compensação de horas e banco de horas no estabelecimento comercial. Sobre as horas extras, compensação e banco de horas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
B
Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
C
Instituído o banco de horas, quando houver rescisão do contrato de trabalho de um trabalhador sem que ele tenha compensação a jornada extraordinária, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
D
A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, sempre devendo ser concedido osintervalos para repouso e alimentação.
E
Nas atividades insalubres, nos termos da lei, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.
Qual a jornada de trabalho de uma telefonista disposta no Art. 227, da CLT? Assinale a alternativa correta:
A
No máximo 8 horas diárias e 44 horas semanais.
B
No máximo 8 horas diárias e 40 horas semanais.
C
No máximo 6 horas diárias e 36 horas semanais.
D
No máximo 6 horas diárias e 30 horas semanais.
Determinada sociedade empresária propôs, em 2022, a um grupo de candidatos a emprego, um contrato de trabalho no qual a duração máxima seria de 30 (trinta) horas semanais, sem a possibilidade de horas extras. Como alternativa, propôs um contrato com duração de 26 (vinte e seis) horas semanais, com a possiblidade de, no máximo, 6 (seis) horas extras semanais.
Um dos candidatos consultou você, na qualidade de advogado(a), sobre os contratos de trabalho oferecidos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.
A
Os dois casos apresentam contratos de trabalho em regime de tempo parcial.
B
No primeiro caso, trata-se de contrato de trabalho em regime de tempo parcial; no segundo, trata-se de contrato de trabalho comum, dada a impossibilidade de horas extras nessa modalidade contratual.
C
Os dois casos não são contratos em regime de tempo parcial, já que o primeiro excede o tempo total de horas semanais e, o segundo, contém horas extras, o que não é cabível.
D
Não se trata de contrato por tempo parcial, pois, na hipótese, admite-se tempo inferior ao limite máximo, quando na modalidade de regime por tempo parcial os contratos só poderão ter 30 (trinta) ou 26 (vinte e seis) horas.
Raio de Lua está trabalhando em regime de teletrabalho desde a pandemia de Covid-19. Sua empregadora, a Editora Página Virada, estuda o retorno ao trabalho presencial. Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, na situação descrita,
A
deverá haver a concordância da empregada para o retorno presencial, sendo que a empresa deverá observar o prazo mínimo de 30 dias para a transição.
B
independerá da anuência da empregada para o retorno presencial, sendo que a empresa deverá observar o prazo mínimo de 30 dias para a transição.
C
deverá haver a concordância da empregada para o retorno presencial, sendo que a empresa deverá observar o prazo mínimo de 15 dias para a transição.
D
deverá haver a concordância da empregada para o retorno presencial, sendo que a empresa deverá observar o prazo mínimo de 10 dias para a transição.
E
independerá da anuência da empregada para o retorno presencial, sendo que a empresa deverá observar o prazo mínimo de 15 dias para a transição.
Sobre a jornada semanal de trabalho é correto afirmar que:
A
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 7 (sete) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;
B
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;
C
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 9 (nove) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite;
D
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado, expressamente, outro limite.
O não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
C
Certo
E
Errado
Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente.
Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O teletrabalho só pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
B
O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
C
O computador e demais utilidades que se fizerem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integrarão sua remuneração.
D
O ajuste entre as partes para o trabalho remoto deverá ser por mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, analisar a sentença abaixo:
Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 trinta dias subsequentes à sua saída (1ª parte). A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Em ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.
C
Certo
E
Errado
A convenção coletiva em vigor da categoria de Melissa prevê a jornada de 7 horas diárias de 2ª feira a sábado, com intervalo de 20 minutos para refeição. Melissa reclama que o tempo é curto para que ela possa almoçar adequadamente, mas a empresa pondera que essa previsão foi fruto de negociação entre os sindicatos das categorias econômica e profissional.
Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Pausa alimentar é matéria de ordem pública, e por isso não pode ser objeto de negociação entre os sindicatos.
B
O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 30 minutos diários.
C
Tratando-se de estipulação normativa, e tendo em vista que o negociado suplanta o legislado, o intervalo é válido.
D
O intervalo para refeição não pode prevalecer, pois deveria ser de no mínimo 1 hora diária.
E
Para que o intervalo acertado na norma coletiva fosse válido teria de haver a concordância expressa dos empregados por escrito.
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de _____ , o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o(a) _____ , no todo ou em parte.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A
48 (quarenta e oito) horas consecutivas; segunda até sexta, à eleição do empregador.
B
24 (vinte e quatro) horas consecutivas; domingo.
C
24 (vinte e quatro) horas não consecutivas; sábado ou domingo.
D
24 (vinte e quatro) horas não consecutivas; sábado.
E
48 (quarenta e oito) horas consecutivas; sábado e domingo.
Ano:
2022
Banca:
Fundação La Salle
O trabalho noturno é considerado mais prejudicial e desgastante ao ser humano do que o trabalho diurno, visto que o normal é a pessoa descansar e dormir à noite para poder trabalhar de dia. Sendo assim, a legislação trabalhista entendeu a necessidade de estabelecer um adicional no salário do trabalhador que trabalha durante à noite ou em algum período noturno. Analise as afirmativas abaixo no que tange ao trabalho noturno.
I - Não será devido adicional noturno para os casos de revezamento semanal ou quinzenal.
II - O vigia que trabalhar em horário noturno faz jus ao adicional noturno.
III - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.
IV - Mesmo que a jornada no período noturno seja cumprida integralmente e após, prorrogada, não será devido o adicional noturno nas horas prorrogadas.
Com base no entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a resposta correta.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas IlI e IV.
D
Apenas lI e IlI.
E
Apenas I e IlI.
Avalie o que se afirma sobre a Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT).
I - O empregador terá o prazo de 3 (três) dias úteis para anotar na CTPS, em relação aos trabalhadores que admitir, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério da Economia.
II - O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
III - Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
IV - Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder o limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou à conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto. Nesse caso, o excesso pode ser exigido, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, atendidos os ditames legais.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
III e IV.
C
II e III.
D
I e IV.
O empregado terá direito às férias após o chamado período aquisitivo desse direito, que é de 12 meses. As férias devem ser usufruídas no período concessivo, seguinte ao período aquisitivo. Caso o empregador não determinar a data de férias durante o período concessivo, elas deverão ser pagas em dobro. O período concessivo é de:
A
12 meses
B
18 meses
C
24 meses
D
30 meses
Em consonância com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em sua seção IV que trata sobre o trabalho noturno, assinale a assertiva correta sobre este tema.
A
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
B
A hora do trabalho noturno será computada como de 53 minutos e 30 segundos
C
Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
D
A hora do trabalho noturno será computada, independentemente de qualquer ressalva, pela mesma quantidade de horas consideradas no trabalho diurno.
Assinale a alternativa correta, nos termos da CLT.
A
O empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “prontidão” e cada escala será, no máximo, de vinte e quatro horas.
B
O empregado, efetivo ou não, que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, é considerado de “sobreaviso”. As horas de “sobreaviso”, serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário normal.
C
Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, houver facilidade de alimentação, as horas da prontidão e sobreaviso não poderão ser contínuas.
D
Quando, no estabelecimento ou dependência em que se achar o empregado, não existir facilidade de alimentação, depois de seis horas de prontidão, deverá haver um intervalo de uma hora para cada refeição, que não será computada como de serviço.
E
Considera-se de “sobreaviso” o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala será, no máximo, de doze horas e as horas serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal.
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