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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Em se tratando da jornada de trabalho, se aceita a licitude do trabalho extraordinário apenas quando ocorrerem certas situações, ou seja, um fenômeno inusitado ocasionado por necessidade imperiosa, via de regra, imprevisível, as quais estão mencionadas no Art. 61 da CLT. O nosso Direito arrola alguns casos de necessidade imperiosa, como:
A
Trabalho extraordinário executado em instalações de terceiros por necessidade do empregador.
B
Horas trabalhadas extraordinariamente pelo empregado face imperiosa necessidade, devidamente comprovada.
C
Serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízos manifestos ao empregador.
D
Por motivo de força maior, respeitando-se os limites diferenciados de horas extras para homens e mulheres.
E
Recuperação do tempo perdido na produção em virtude de licença funcional concedida pelo empregador.
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Análise os itens a seguir:
I - Jornada de trabalho é o lapso temporal diário em que o empregado se coloca à disposição do empregador em virtude do respectivo contrato.
II - Embora jornada seja palavra que tem magnetizado as referências culturais diversas feitas ao tempo de trabalho ou disponibilidade obreira em face do contrato, a expressão duração do trabalho é que, na verdade, abrange os distintos e crescentes módulos temporais de dedicação do trabalhador à empresa em decorrência do contrato empregatício.
III - A expressão horário de trabalho traduz, rigorosamente, o lapso temporal entre o início e o fim de certa jornada laborativa.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II estão corretas;
B
I, II e III estão corretas;
C
Apenas I está correta;
D
Apenas II está correta.
Será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para os estabelecimentos com
A
mais de vinte trabalhadores.
B
vinte ou mais trabalhadores.
C
dez trabalhadores.
D
dez ou mais trabalhadores.
E
mais de sessenta trabalhadores.
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, que alterou o § 1º do art. 134, da CLT, as férias a que o empregado tiver adquirido o direito poderão ser usufruídas em __________ períodos, desde que um deles não seja inferior a __________ dias corridos, e, os demais não sejam inferiores a __________ dias corridos, respectivamente.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
A
3 ... 14 ... 5
B
2 ... 14 ... 5
C
4 ... 9 ... 7
D
4 ... 14 ... 5
E
4 ... 15 ... 5
A duração diária de trabalho poderá ser acrescida de horas extras, não excedente a duas, desde que decorrentes de:
A
acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;
B
acordo escrito entre empregado e empregador, negociação com a Academia de Ciência da Administração ou parecer favorável do CRA;
C
acordo individual, negociação com a Academia de Ciência da Administração ou acordo coletivo de trabalho;
D
convenção coletiva de trabalho, parecer favorável do CRA ou acordo coletivo de trabalho;
E
acordo escrito entre o empregado e o empregador, convenção coletiva ou negociação com a Academia de Ciência da Administração.
Jornada de trabalho é o período em que o empregado permanece a disposição do empregador. Neste sentido, sobre a jornada de trabalho, é CORRETO afirmar:
A
o tempo desprendido pelo empregado no trajeto de ida e volta para seu local de trabalho, integra sua jornada de trabalho;
B
considera-se regime de tempo parcial aquele que não exceda a 20 horas semanais;
C
as horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente sob nenhuma hipótese;
D
o salário a ser pago para os empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos que cumprem a mesma função em tempo integral;
E
serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto superiores a 5 minutos e inferiores a 10 minutos diários.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no que tange ao direito relativo às férias, assinale a alternativa CORRETA.
A
A época da concessão das férias será a que melhor se enquadre na programação pessoal do empregado, sendo por este escolhida.
B
As férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
C
O início das férias deverá se dar no período de dois dias que antecede o dia de repouso semanal remunerado.
D
Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, não poderão gozar férias no mesmo período.
E
As férias deverão ser usufruídas obrigatoriamente em período único de 30 (trinta) dias corridos no dia seguinte à aquisição do direito.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a determinados períodos na jornada de trabalho. Sobre esses períodos de trabalho, pode-se afirmar que se enquadra como regime de tempo parcial, respectivamente:
A
A duração não excedente a 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
B
A duração de 26 horas ou de 30 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
C
A duração não excedente a 36 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou 20 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
D
A duração de 20 horas ou de 36 horas semanais, sem a possibilidade de acréscimo de horas suplementares semanais.
Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, com relação ao direito a férias, analisar os itens abaixo:
I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
II. Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.
III. É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Todos os itens.
B
Somente o item I.
C
Somente o item II.
D
Somente o item III.
E
Nenhum dos itens.
No tocante ao trabalho noturno, considere:
I. Joana é empregada urbana da Empresa SEG Ltda., prestando serviços de faxina em escritórios das 22h às 5h do dia seguinte. Neste caso, tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a remuneração normal e hora noturna reduzida, equivalente a 52 minutos e trinta segundos.
II. Ivete é empregada rural das Fazendas Leite Bom Ltda. e ordenha as vacas. Para ter direito ao adicional noturno, deve trabalhar entre 20h de um dia e 4h do dia seguinte, com adicional de 25% sobre a remuneração normal de trabalho, sem direito a hora noturna reduzida.
III. Solange prestou serviços na Fábrica LWA Ltda. durante dez anos no período noturno, recebendo adicional noturno. Por motivo de escalonamento de pessoal, Solange concordou em ser transferida para o período diurno, razão pela qual perdeu o direito ao adicional noturno recebido habitualmente por tantos anos.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II, apenas.
E
II e III, apenas.
As faltas ao serviço, conforme dispõe a CLT, podem implicar em reduções no gozo de férias do empregado. Dessa forma, é correto afirmar que as férias terão
A
30 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de não mais que 10 faltas.
B
18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 24 a 32 faltas no período de contagem das férias.
C
22 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 15 a 23 faltas.
D
18 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 33 a 48 faltas.
E
24 dias corridos, no caso de haver a ocorrência de 6 a 14 faltas no período de contagem das férias.
As férias consistem em uma paralisação temporária na prestação dos serviços, com o objetivo de proporcionar a recuperação física e mental do empregado.
Sobre o período de férias, pode-se afirmar:
A
Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
B
Em regra, as férias serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
C
A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.
D
Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.
Assinale a alternativa correta em relação aos períodos de descanso, de acordo com a CLT.
A
Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
B
Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
C
Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 14 horas consecutivas para descanso.
D
Entre 4 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
E
Entre 4 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a jornada de trabalho de acordo com a CLT, excluindo as exceções expressas na Lei.
( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
( ) O tempo despendido pelo empregado da sua residência até seu posto de trabalho não se configura tempo à disposição do empregador.
( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial é proporcional à sua jornada, comparada aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
( ) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 60% sobre o salário-hora normal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • F • F • V • V
B
V • F • V • F • F
C
F • V • V • V • F
D
V • F • V • F • V
E
F • V • F • V • F
Marque a alternativa que não representa direito do trabalhador:
A
Jornada de trabalho e hora extra.
B
13º salário.
C
Férias sem remuneração.
D
FGTS
E
Seguro desemprego.
Nos termos da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
A
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
B
Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
C
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
D
Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
Todo empregado, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito a férias, na seguinte proporção:
A
12 dias corridos, quando houver tido de 15 a 30 faltas.
B
18 dias corridos, quando houver tido de 20 a 23 faltas.
C
30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.
D
30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 10 vezes.
E
24 dias corridos, quando houver tido de 6 a 10 faltas.
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será:
no mínimo, de......................e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de...................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
meia hora • 1 hora
B
meia hora • 2 horas
C
1 hora • 2 horas
D
1h50min • 2 horas
E
2 horas • 3 horas
Considere as seguintes hipóteses:
I. Trabalho de 28 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.
II. Trabalho de 30 horas semanais, com a possibilidade de horas suplementares semanais.
III. Trabalho de 25 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
IV. Trabalho de 27 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, consideram-se trabalho em regime de tempo parcial aqueles indicados APENAS em
A
III e IV.
B
I e II.
C
I e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
De acordo com o artigo 73 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está correto afirmar acerca do trabalho noturno, exceto:
A
considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, enquanto nas atividades rurais e pecuária, é considerado noturno o trabalho executado entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte.
B
o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
C
a hora noturna é computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos, ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.
D
trabalhadores com jornada superior a 6 horas, obrigatoriamente, terão direito a descanso de, no mínimo, 1 hora e máximo de 2 horas.
E
a constituição federal proíbe expressamente qualquer trabalho durante o período noturno para menores de 18 ano.
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