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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Assinale a alternativa incorreta que versa sobre a duração do trabalho nos termos da CLT .
A
Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
B
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
C
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.
D
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
A licença anual remunerada não representa prêmio a ser concedido ao empregado, e sim um direito irrenunciável assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Assim, o empregado que contabilizar 33 (trinta e três) dias de faltas injustificadas durante seu período aquisitivo, terá direito a quantos dias de férias?
A
24 (vinte e quatro) dias de férias.
B
Nenhum dia de férias.
C
12 (doze) dias de férias.
D
18 (dezoito) dias de férias.
Maria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.
No ano de sua contratação, Maria faltou dezesseis dias injustificadamente e a empresa concedeu o gozo de apenas quatorze dias corridos de férias, de 01 de março de 2013 a 14 de março de2013.
Ocorre que, em virtude de grave crise financeira, a empresa, mediante acordo coletivo com o Sindicato da Categoria, interrompeu totalmente suas atividades, no período de 15 de março de 2013 a 20 de maio de 2013, porém continuou efetuando o pagamento dos salários aos empregados.
Em dezembro de 2014, o frigorífico agendou férias de vinte dias para Maria no período de 15 de janeiro de 2015 a 03 de fevereiro de 2015, quando a empregada solicitou o pagamento de abono pecuniário de dez dias de suas férias. O pedido foi negado.
Maria foi dispensada em 20 de março de 2015, quando recebeu o pagamento de 10 dias de férias vencidas acrescidas de um terço constitucional referente ao período de 2013/2014 e demais verbas rescisórias devidas.
Com relação às férias,
A
a empresa observou corretamente todos os períodos aquisitivos e concessivos, assim como concedeu férias corretamente à empregada.
B
as férias de dez dias referentes ao período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro acrescidas do terço constitucional.
C
a empresa não poderia ter negado o pedido de Maria, uma vez que é facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.
D
as férias do período aquisitivo de 2012/2013 de Maria deveriam ser de dezoito dias corridos.
E
as férias do período aquisitivo de 2013/2014 deveriam ser pagas em dobro, uma vez que foram gozados após término do período concessivo.
A propósito de tema relativo ao Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta:
I. A limitação ao uso do banheiro a uma vez por jornada de trabalho é mera gestão de tempo, situada no exercício do poder diretivo patronal.
II. A instalação de câmeras televisivas de segurança em banheiros e refeitórios no local de trabalho é vedada, todavia é lícita a presença de tais câmeras nos pátios e portarias do local de trabalho.
III. O oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados por meio de instituições públicas ou privadas, submetidas às normas do Sistema Único de Saúde – SUS, não são medidas discriminatórias do empregador durante a relação de emprego.
IV. Mesmo que habitual o estado etílico do empregado, se for restrito ao período posterior à prestação laborativa, sem repercussões no contrato, não pode ser considerado causa de resolução do pacto empregatício.
V. É justa causa para a dispensa do empregado, a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios a segurança nacional.
A
Se apenas a afirmativa I for falsa e as demais verdadeiras.
B
Se apenas as afirmativas II, III e IV forem verdadeiras e as demais falsas.
C
Se apenas as afirmativas II e IV forem verdadeiras e as demais falsas.
D
Se apenas as afirmativas IV e V forem verdadeiras e as demais falsas.
E
Se apenas as afirmativas I, II e V forem verdadeiras e as demais falsas.
Marcos é um excelente servidor, reconhecido pelos cidadãos, bem como pelo chefe da seção. Uma das qualidades de Marcos é em relação ao zelo pelo registro do seu ponto, no respeito com o horário. De acordo com a CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de:
A
Dez minutos diários.
B
Quinze minutos diários.
C
Vinte minutos diários.
D
Vinte e cinco minutos diários.
E
Trinta minutos diários.
Assinale a alternativa incorreta:
A
Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas.
B
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado, para os empregados que trabalhem por tarefa ou serviço feito, será calculada na base média do tempo costumeiramente gasto pelo interessado para realização de seu serviço, calculando-se o valor do que seria feito durante 30 (trinta) dias.
C
O empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
D
Nas transações em que a empresa se obrigar por prestações sucessivas, o pagamento das comissões e percentagens ao vendedor pracista será exigível de acordo com a ordem de recebimento das mesmas.
E
O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, tem direito ao repouso semanal remunerado, segundo entendimento do STF.
Assinale a alternativa incorreta:
A
O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será de 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT.
B
O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta).
C
O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será de 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.
D
O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário será de 180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT e de 220, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.
E
No caso de empregado que não trabalha aos sábados (jornada de 40 horas/semanais – 5 dias x 8 horas dia) o divisor para cálculo de horas extras será o de 200, sendo o mesmo divisor para aquele empregado que trabalha aos sábados (44 horas, 6 dias, sendo 5 dias x 8 horas + 4 horas horas/sábado), considerando os princípios constitucionais da isonomia e da norma mais favorável ao trabalhador aplicáveis ao Direito do Trabalho.
Correlacione corretamente os trabalhadores as atividades descritas.
I- Trabalhador avulso.
II- Trabalhador autônomo.
III- Trabalhador temporário.
(_) esse profissional é um prestador de serviços à diversas empresas contudo, não é empregado de nenhuma delas. Normalmente esses prestadores reúnem-se em sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra e, por intermédio desses grupos, as empresas os contatam e contratam os respectivos serviços de curta duração. A remuneração é basicamente paga em forma de rateio realizado pelo sindicato ou órgãos gestores e, pela CF/88, art. 7º XXXIV, o igualou ao trabalhador com vínculo empregatício.
(_) esse profissional é contratado para laborar durante alguns dias ou, algumas semanas excepcionais, visando atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Sua atuação possui tempo certo e determinada de no máximo até 90 dias.
(_) o elemento fundamental que os distingue é a ausência de subordinação, trabalha por conta própria e suporta os riscos da atividade que realiza.
É correta a sequência que se apresenta em:
A
I, II e III.
B
III, II e I.
C
II, I e III.
D
I, III e II.
O servidor tem direito ao repouso semanal remunerado preferencialmente:
A
duas vezes por semana.
B
aos domingos.
C
no dia da semana de sua preferência.
D
aos sábados.
E
em dias de feriado.
João, tendo completado o período aquisitivo, visto que decorridos 12 meses de vigência de seu contrato de trabalho com a Metalúrgica Alvorada, entrará em férias. Ocorre que João, durante referido período, faltou cinco vezes ao trabalho. Nessa condição, contados em dias corridos, João terá direito a
A
30 dias de férias.
B
28 dias de férias.
C
26 dias de férias.
D
24 dias de férias.
E
18 dias de férias.
Em relação à duração do trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, é correto afirmar que:
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele que tenha duração de até vinte horas semanais.
B
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
C
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
D
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de trinta minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
E
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho ou compensar pela correspondente diminuição da jornada em outro dia.
B
Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.
C
Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
D
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
E
Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho que, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias. Heráclito, empregado da Metalúrgica Pegasus Ltda., já completou o período aquisitivo, mas, dentro dele, faltou 6 dias ao trabalho.
É correto afirmar que o total dos dias de férias de Heráclito será de
A
30 dias.
B
26 dias.
C
24 dias.
D
21 dias.
E
18 dias.
Hugo e Vitória são casados e empregados da empresa W. Eles estão com dúvidas a respeito de suas férias, principalmente porque desejam marcar uma longa viagem. Durante o período aquisitivo de férias, Hugo teve 28 faltas injustificadas e Vitória 25 faltas injustificadas. Assim, indagando a advogada e amiga do casal, Cintia, a respeito do assunto, ela afirmou que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, neste caso, Hugo e Vitória terão
A
24 dias corridos de férias.
B
18 e 24 dias corridos de férias, respectivamente.
C
12 dias corridos de férias.
D
18 dias corridos de férias.
E
12 e 18 dias corridos de férias, respectivamente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
B
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 05 (cinco) vezes.
C
Perde o direito a férias o empregado que, no período aquisitivo, houver tido 30 (trinta) faltas injustificadas ao serviço.
D
É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
E
Sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração.
Considere as assertivas abaixo sobre o regime de trabalho de 12 X 36 horas.
I - É descaracterizado pela supressão do intervalo intrajornada.
II - É descaracterizado pela prestação de horas extras habituais.
III - É descaracterizado pelo descumprimento da hora noturna reduzida.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Em relação aos períodos de descanso constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
( ) Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
( ) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
F – V – V.
D
F – F – V.
E
F – F – F.
Com base no depoimento transcrito, relativamente à jornada de trabalho, qual das situações abaixo é identificada?
A
O depoimento indica que o reclamante exercia atividade externa, de modo que, se essa condição estiver anotada na carteira de trabalho e no registro de empregado, deverá ser reconhecida a exceção do art. 62, inc. I, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
B
O depoimento indica que o reclamante exercia atividade externa, devendo ser reconhecida a exceção do art. 62, inc. I, da CLT, independentemente da anotação na carteira de trabalho e no registro de empregado, que tem apenas função probatória.
C
O depoimento indica que, embora houvesse trabalho externo, não estão presentes todos os requisitos necessários para o reconhecimento da exceção do art. 62, inc. I, da CLT.
D
O depoimento indica que o trabalho se dava no horário comercial, de modo que resta descaracterizada, por si só, a prestação de horas extras.
E
O depoimento indica que havia prestação de horas extras, as quais devem ser calculadas sobre o valor das comissões percebidas após a jornada normal de trabalho, acrescidas do adicional de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento).
Analise as proposições abaixo:
I. O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, inclusive quando encetada mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
II. O bancário não enquadrado no § 2º do art. 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.
III. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo que a instituição de banco de horas somente se dá por meio de negociação coletiva.
IV. É válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra.
V. A compensação de jornada que elimina o trabalho aos sábados, diluindo as horas ao longo da semana, que perfaz 44 (quarenta e quatro) horas, somente pode ser acordada mediante negociação coletiva.
Agora, assinale a alternativa correta:
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
As afirmativas I, II e III estão corretas e as demais afirmativas incorretas.
C
As afirmativas II, III e IV estão corretas e as demais afirmativas incorretas.
D
As afirmativas III e IV estão corretas e as demais afirmativas estão incorretas.
E
A afirmativa V está correta e as demais afirmativas estão incorretas.
Leia as assertivas abaixo sobre o direito às férias e respectiva duração, e responda o que se pede à luz da CLT.
I- Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, com prejuízo da remuneração.
II- O empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver mais de dez faltas injustificadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à metade.
III- Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
IV- O período das férias não será computado como tempo de serviço.
Segundo a legislação vigente está incorreto o que se afirma em:
A
I, III e IV, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II, III e IV.
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