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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Os artigos 58 e 59 da CLT definem a duração
normal de trabalho, a quantidade máxima de horas
suplementares que o trabalhador pode cumprir,
com exceção aos casos onde foram fixados
expressamente outros limites, ou houve negociação
prévia entre empregado e empregador ou
convenções coletivas. De acordo com isso, assinale a
alternativa que preencha corretamente as lacunas I
e II. Art. 58 “A duração normal do trabalho, para os
empregados em qualquer atividade privada, não
excederá de ________ horas diárias” e Art.59 “A
duração normal do trabalho poderá ser acrescida de
horas suplementares, em número não excedente de
________ horas”.
A
08 e 02.
B
8,12 e 02.
C
09 e 02.
D
08 e 04.
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso?
A
11 horas.
B
12 horas.
C
18 horas.
D
24 horas.
Em relação ao intervalo para repouso e alimentação, é correto afirmar:
A
A não concessão do intervalo pelo empregador, gera ao mesmo a obrigação de remunerar o respectivo período com um acréscimo de no mínimo 20% sobre o valor correspondente.
B
O cumprimento pelo empregado de jornada de trabalho de 4 horas diárias assegura ao mesmo o direito a um intervalo de 15 minutos.
C
Esse intervalo não é computado na duração do trabalho.
D
O empregado que cumpre diariamente jornada extraordinária tem direito a um acréscimo de 15 minutos no seu intervalo.
E
O intervalo para empregado que cumpre jornada entre 6 e 8 horas diárias é de uma hora.
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência do TST:
I) O jornalista que exerce funções típicas de sua profissão, independentemente do ramo de atividade do empregador, tem direito à jornada reduzida prevista no artigo 303 da CLT.
II) O advogado empregado contratado para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, antes da edição da Lei 8.906, de 04.07.1994, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva disposto no art. 20 da referida lei, pelo que tem direito à jornada de 20 (vinte) horas semanais ou 4 (quatro) diárias.
III) O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, não tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã.
IV) O trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento retira o direito à hora noturna reduzida.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Todas as afirmativas estão incorretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Somente a afirmativa I está correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com Consolidação das Leis do Trabalho.
A
O seguro de vida e de acidentes pessoais quando pagos pelo empregador deverão ser considerados como verba salarial.
B
Serão computados na duração do trabalho os intervalos de descanso remunerado.
C
Durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado não poderá ter o seu contrato rescindido.
D
O ato de improbidade não tem reflexo no contrato de trabalho, uma vez que tem aplicabilidade apenas aos agentes públicos.
E
Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
Com base na jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa incorreta:
A
Aos ferroviários que trabalham em estação do interior, assim classificada por autoridade competente, são devidas horas extras.
B
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.
C
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
D
A supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. O cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 (doze) meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
E
Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários não têm direito à jornada especial dos bancários.
A jornada máxima de trabalho, fixada pela Constituição Federal de 1988 e confirmada pelo artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho é de __________ horas diárias e __________ horas semanais.
A
10 – 44
B
4 – 22
C
8 – 44
D
6 – 40
Quanto ao abono de férias, pode-se dizer que representa
A
30% do salário do funcionário e é liberalidade do empregador.
B
30% do salário do funcionário e é obrigatório por lei.
C
1/3 do salário do funcionário e deve ser pago 2 dias antes das férias.
D
1/3 do salário do funcionário e pode ser pago antes ou depois das férias.
E
30% do salário do funcionário e deve ser pago 2 dias antes das férias.
A respeito da duração do trabalho, incluindo períodos de descanso, o labor noturno e o trabalho extraordinário, a legislação trabalhista prevê que
A
o adicional a ser pago pelo trabalho extraordinário será de no mínimo 100% sobre a hora normal e o adicional a ser pago pelo trabalho noturno será de no mínimo 50% sobre a hora diurna.
B
a duração do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horas dentro do mês por decisão do empregador.
C
as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
D
o período mínimo para o descanso entre duas jornadas de trabalho será de dez horas consecutivas.
E
o limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição para o trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas não poderá ser reduzido em nenhuma hipótese.
Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, é correto afirmar:
A
A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.
B
As variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de quinze minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
C
O intervalo mínimo para refeição e descanso será de dez minutos quando o trabalho for executado entre duas horas e até seis horas diárias.
D
O horário noturno para o trabalhador urbano é aquele executado entre as vinte e quatro horas de um dia e seis horas do dia seguinte.
E
A duração normal do trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Seção III dos Períodos de Descanso, é correto afirmar que este período compreende:
A
A cada jornada de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
C
Entre 3 (três) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
D
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 8 (oito) horas consecutivas para descanso.
E
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
São direitos do trabalhador:
I. Remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno.
II. Repouso semanal remunerado aos domingos.
III. Gozo de férias anuais remuneradas com até um terço a mais do que o salário normal.
São direitos previstos na atual Constituição da República Federativa do Brasil:
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
II e III, somente.
D
todos.
E
nenhum.
Para efeito da Remuneração e do Abono de Férias (CLT – Título II – Capítulo IV), assinale a alternativa CORRETA.
A
Quando o salário for pago com jornadas variáveis, será considerado o maior valor do poder aquisitivo na data da concessão do abono de férias.
B
O abono de férias deverá ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
C
É facultado ao empregado converter em abono pecuniário um terço do período de férias a que fizer jus.
D
O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, do abono serão efetivados até cinco dias antes do início do respectivo período.
Quanto ao direito de férias, pode-se afirmar que:
A
prescreve em cinco anos, a contar da data do término do período concessivo
B
não prescreve
C
prescreve em cinco anos, a contar da data de término do período aquisitivo
D
a prescrição não ocorre para o direito ao terço constitucional
Considerando o que consta da CLT e do entendimento jurisprudencial predominante no TST (suas Orientações Jurisprudenciais e Súmulas), assinale a alternativa correta:
A
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral, cabendo o pagamento como extras, do tempo respectivo, caso não ocorra tal redução de jornada.
B
As gratificações por tempo de serviço e produtividade, pagas mensalmente, repercutem no cálculo do repouso semanal remunerado.
C
No caso da responsabilidade solidária patronal decorrente de participação em grupo econômico trabalhista, a execução de devedor solidário será possível se este houver participado da relação processual, constando assim, também, do título executivo.
D
Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória constitucionalmente prevista, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.
Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nas proporções previstas no art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com base nas disposições concernentes às férias do trabalhador previstas na CLT, julgue os itens a seguir:
I. O empregado que não houver faltado do serviço mais de 5 (cinco) vezes durante o período aquisitivo terá direito a 30 (trinta) dias de férias.
II. O empregado que houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas durante o período aquisitivo terá direito a 12 dias de férias.
III. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
IV. Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo 130 da CLT, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.
Estão corretos os itens:
A
III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Hércules trabalha na empresa "Semideuses Produções Ltda.", cumprindo jornada legal de oito horas por dia. Ele gasta vinte minutos para se deslocar de sua residência até o local de trabalho e o mesmo tempo para o seu retorno, utilizando ônibus fretado pago pela empresa, embora pudesse utilizar transporte público coletivo para fazer o trajeto, diante da proximidade da empresa e de sua casa do ponto de ônibus. Nessa situação, conforme norma legal,
A
somente em caso de previsão em cláusula de acordo ou convenção coletiva é que o tempo de trajeto e o seu retorno será computado na jornada de trabalho.
B
será computado na jornada de trabalho o tempo gasto no deslocamento e para seu retorno visto que foi excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
C
diante do fornecimento da condução pelo empregador, o período de deslocamento será computado na jornada de trabalho, ainda que haja a possibilidade de utilização de transporte público.
D
o tempo de deslocamento da residência ao local de trabalho e o seu retorno será considerado na jornada de trabalho do empregado, visto que não ultrapassa 30 minutos.
E
o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, não será computado na jornada de trabalho.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho. Com relação às suas semelhanças e diferenças, é correto afirmar:
A
Os estagiários possuem todos os direitos do empregado comum, diferentemente do aprendiz.
B
Em ambas as situações, não há diferenciação quanto à jornada do aprendiz e do estagiário
C
A duração do estágio e do contrato de aprendizagem não poderá exceder a dois anos, havendo exceção ao adolescente deficiente somente no último caso.
D
As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado.
E
No caso do estágio obrigatório, é compulsório o recebimento de bolsa ou outra forma de contraprestação.
Sobre o direito do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo a jurisprudência consolidada do TST:
I) A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
II) Em caso de criação de novo município, por desmembramento, cada uma das novas entidades responsabiliza-se pelos direitos trabalhistas do empregado no período em que figuram como real empregador.
III) O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
IV) Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as alternativas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as alternativas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a opção correta.
A
Embora a CF disponha que a duração do trabalho normal não deva superar oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, o TST admite a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada por acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho.
B
Segundo a CF, a relação de emprego é protegida contra a despedida sem justa causa, que ocorre quando o empregado pratica um ato faltoso que acarreta o rompimento do pacto de emprego.
C
O seguro-desemprego, direito trabalhista previsto na CF, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, não se aplicando à despedida indireta.
D
O constituinte federal assegurou aos empregados domésticos, independentemente de condições estabelecidas em lei, que a remuneração do trabalho noturno seja superior à do diurno.
E
A remuneração do serviço extraordinário deverá ser cinquenta por cento superior à do normal, não podendo norma coletiva estabelecer percentual maior que o previsto constitucionalmente.
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