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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Bill Sagaz Jobs, escriturário contratado por instituição bancária para realizar o atendimento ao público, criou programa de computador que produziu avanço inegável para o empregador e foi utilizado em todo o território nacional, com geração de lucros. Assinale a alternativa correta:
A
comprovada a autoria, a novidade,bem como a utilização lucrativa do invento, está assegurada ao empægado justa remuneração;
B
não há direito a diferenças salariais, poique o programa foi desenvolvido no tempo destinado ao trabalho,já quitado pelo salário contratado;
C
só haverá direito a diferenças salariais so o empregado provar que atuou nas mesmas condições daqueles alocados na área de tecnologia da informação,melhores remunerados;
D
o empregado,quando dispensado, tem direito a retirar o programa dos computadores e negociá-lo com outros possíveis usuários;
E
é garantido ao empregado o direito exclusivo de licença de exploração no curso do contrato.
Analise as seguintes proposições:
I. A jornada normal de trabalho dos profissionais no setor de radiofusão, fotografia e gravação é
de seis horas diárias, com ilmitação de trinta e seis semanais.
II. Nos espetáculos teatrais e circenses, desde que sua natureza ou tradição o exijam, o
interregno intrajornada poderá, em benefício do rendimento artístico, ser superior a 2 (duas)
horas.
III. Os contratos de trabalho firmados com índios isolados são nulos, a menos que firmados
com prévia autorização do órgão de proteção ao índio.
IV. Os contratos de trabalho firmados com índios em processo de integração prescinde de
prévia aprovação do órgão de proteção ao índio.
V. A mãe social tem direito à anotação desta condição em sua CTPS, desde que, não
prestando serviços com exclusividade, trabalhe para terceiro apenas em regime de tempo
parcial.
Responda:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão erradas.
C
Somente as assertivas I e II estão corretas.
D
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
E
Nenhuma das anteriores.
Considerando os termos da legislação,analise as assertivas abaixo formuladas.
I- O regime previsto no capítulo que trata da duração do trabalho será aplicável aos gerentes, diretores e chefes de departamento,
quando o salário do cargo de confiança, compreendendo a gratificação de função, se houver, for igual ou inferior ao valor do respectivo
salário efetivo acrescido de 40%.
II- No caso de força maior ou causa acidental, havendo interrupção do trabalho, tornando impossível a realização, sua duração poderá
ser prorrogada pelo tempo necessário, até 2(duas) horas, durante no máximo 30(trinta) dias por ano, desde que não exceda 10(dez)
horas diárias, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.
III- Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de
transporte fornecido pelo empregador, em local de dificil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo
empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.
IV- A lei não veda a prestação de horas-extras do empregado contratado sob o regime de tempo parcial.
V- Considera-se trabalho a tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo devido salário
proporcional à jornada, em relação aos empregados que cumprem nas mesmas funções tempo integral.
Agora responda:
A
as assertivas I, II, III, IV e V estão erradas;
B
as assertivas III e V estão corretas;
C
as assertivas I, II, III e IV estão erradas;
D
a assertiva II está errada;
E
apenas a assertiva I está correta.
Terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,
A
deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
B
permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.
C
deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
D
tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
E
tiver, após um período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, faltado ao serviço 15 vezes.
O bancário tem como regra dois dias de repouso semanal remunerado, considerando-se previsão de inexistência de trabalho aos sábados e aos domingos.
C
Certo
E
Errado
A respeito da jornada de trabalho do empregado, para efeito de apuração de horas extraordinárias, assinale a alternativa correta.
A
As horas extraordinárias dos empregados sob o regime de tempo parcial não podem exceder de duas por dia, desde que haja previsão em acordo ou convenção coletiva e sejam remuneradas com o adicional de 50% do valor da hora normal.
B
Para efeito de apuração de horas extras, computa-se, na jornada de trabalho do empregado, o período de intervalo destinado ao descanso e à refeição, que deve ser de, no mínimo, uma e, no máximo, duas horas, para aqueles com jornada de seis a oito horas diárias.
C
O tempo despendido pelo empregado no deslocamento de casa até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não é computado na jornada de trabalho, com uma única exceção: quando, tratando-se de local de difícil acesso e não servido por transporte público regular, o empregador fornece a condução.
D
O repouso de dez minutos a cada período de noventa minutos de trabalho, obrigatório nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), não é computado na duração do trabalho para efeito de apuração de horas extras.
E
As variações de horário nos registros de ponto do empregado que não excedam de cinco minutos não são computadas como jornada extraordinária, observado o limite máximo diário de dez minutos.
No Capítulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata sobre a “Duração do Trabalho”, em seu artigo 58, estabelece: “A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite”
Sobre a jornada de trabalho, o artigo 59 determina
que: “A duração normal do trabalho poderá ser
acrescida de horas suplementares, em número não
excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre
empregador e empregado, ou mediante contrato
coletivo de trabalho.”
Ainda sobre a jornada de trabalho, o parágrafo
segundo, do artigo 61, fixa:
“Nos casos de excesso de horário por motivo de
força maior, a remuneração da hora excedente
não será inferior à da hora normal. Nos demais
casos de excesso previstos neste artigo, a
remuneração será, pelo menos,
_________________ superior à da hora normal, e
o trabalho não poderá exceder de 12 (doze)
horas, desde que a lei não fixe expressamente
outro limite.”
Marque a alternativa que apresenta o percentual que
completa corretamente a lacuna acima.
A
20% (vinte por cento).
B
25% (vinte e cinco por cento).
C
30% (trinta por cento).
D
35% (trinta e cinco por cento).
E
40% (quarenta por cento).
A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.
B
Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.
C
Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.
D
O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.
De acordo com o texto consolidado, quanto à duração da jornada de trabalho, assinale a assertiva correta:
A
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), independentemente de acordo escrito entre empregador e empregado ou contrato coletivo de trabalho.
B
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.
C
Mesmo que ocorra necessidade imperiosa, a duração do trabalho não poderá exceder o limite legal ou convencionado.
D
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, sempre será computado na jornada de trabalho.
Com relação ao regime de férias, é correto afirmar que:
A
as férias devem ser pagas ao empregado com adicional de 1/3 até 30 dias antes do início do seu gozo.
B
salvo para as gestantes e os menores de 18 anos, as férias podem ser gozadas em dois períodos.
C
o empregado que pede demissão antes de completado seu primeiro período aquisitivo faz jus a férias proporcionais.
D
as férias podem ser convertidas integralmente em abono pecuniário, por opção do empregado.
Instrumento coletivo silente quanto à compensação de jornada possibilita a entabulação de acordo individual escrito para compensação de horas.
C
Certo
E
Errado
Ainda em relação às vigentes normas gerais de tutela do
trabalho na CLT, assinale a alternativa correta no que toca à
duração da jornada.
A
Não serão descontadas nem computadas como
jornada extraordinária as variações de horário no
registro de ponto não excedentes de dez minutos.
B
Em tendo havido causa acidental ensejadora da
interrupção da jornada de trabalho, esta poderá ser
prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de
duas horas, durante o número de dias indispensáveis à
recuperação do tempo perdido.
C
O regime de jornada de trabalho e horas extras não se
aplica aos gerentes, mas desde que atendam à
exclusiva condição de serem considerados exercentes
de cargos de gestão.
D
Para o gozo do intervalo de descanso, computados na
duração do trabalho dos empregados, devem as
empresas oferecer lugar compatível e com observância
às normas trabalhistas.
E
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda a vinte horas
semanais.
A primeira Convenção da OIT − Organização Internacional do Trabalho, que recebeu o nº 1, e que foi devidamente ratificada pelo Brasil, teve por objeto
A
a limitação da jornada de trabalho.
B
o trabalho noturno das mulheres.
C
a proteção à maternidade.
D
o desemprego.
E
a duração do trabalho na indústria.
No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.
B
Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.
C
O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.
D
A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.
De acordo com previsão legal, o cabineiro de elevador, também denominado ascensorista, tem jornada especial de 6 horas diárias e de até 36 horas semanais.
C
Certo
E
Errado
As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho são consideradas para os efeitos de cálculo da gratificação natalina.
C
Certo
E
Errado
De acordo com disposição legal e atual jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, em relação às horas em trajeto, também denominadas como horas in itinere, está correto afirmar que:
A
Elas serão sempre devidas quando o local de trabalho for de difícil acesso.
B
Elas serão devidas, bastando que o transporte público não seja suficiente.
C
Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, serão remuneradas apenas as horas despendidas no trecho não servido pelo mencionado transporte.
D
Não serão devidas quando o transporte, embora fornecido pelo empregador, seja pago, ainda que parcialmente pelo empregado.
E
A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não se constitui em circunstância que gera o direito às horas in itinere.
A mudança de horário de trabalho de um empregado pode ser justificada pelo princípio do jus variandi.
C
Certo
E
Errado
O trabalho executado em condições insalubres, se realizado em caráter intermitente, afasta o direito de recebimento do adicional de insalubridade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado