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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Assinale a afirmação incorreta.
A
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial
aquele cuja duração não exceda a 25 (vinte e cinco)
horas semanais.
B
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período
mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para
descanso.
C
Os intervalos de descanso intrajornada não serão
computados na jornada de trabalho.
D
Os empregados sob o regime de tempo parcial não
poderão prestar horas extras.
E
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de 10 (dez) minutos, observado o limite máximo de 20 (vinte) minutos diários.
Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de
A
quatro horas e está prevista na Consolidação das
Leis do Trabalho.
B
seis horas e está prevista na Constituição Federal.
C
cinco horas e está prevista na Constituição Federal.
D
quatro horas e está prevista em legislação especial.
E
oito horas e está prevista na Consolidação das Leis
do Trabalho.
Analise as afirmativas abaixo.
1. Tanto no conflito de trabalho que antecede a greve, quanto no dissídio coletivo, é necessária a tentativa de autocomposição ou mesmo a utilização da arbitragem. Destarte, para o Dissídio coletivo de qualquer natureza, em havendo a recusa de um dos sujeitos a estes procedimentos prévios de solução de controvérsias, é facultado às partes, de comum acordo, o ajuizamento da ação.
2. Quando o empregador promove a realização de suas atividades fora do local em que se estabeleceu o contrato de trabalho, a legislação assegura ao empregado reclamar judicialmente no foro da celebração do contrato ou mesmo no foro da execução dos serviços.
3. O jus postulandi é instituto restrito ao Processo do Trabalho brasileiro, segundo a majoritária jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Este instituto foi recepcionado pela ordem jurídica posterior à Constituição da República de 1988, porém fica restrito à reclamação verbal formulada pelo trabalhador, com limites de alçada definidos pela lei, bem como limitado apenas ao processo de conhecimento. Nos demais casos o processo somente inicia-se ou tem continuidade com a assistência judiciária de um profissional habilitado, em respeito à teleologia da norma constitucional de que é obrigatória a presença de um advogado nos processos judiciais.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa 2 está correta.
B
Apenas a afirmativa 3 está correta.
C
As afirmativas 1 e 2 estão corretas.
D
As afirmativas 1 e 3 estão corretas.
E
As afirmativas 2 e 3 estão corretas.
Quanto ao turno ininterrupto de revezamento, é correto afirmar que:
a
o turno de revezamento tem adoção restrita aos petroleiros.
b
a adoção de turno ininterrupto de revezamento na empresa depende de negociação coletiva.
c
o intervalo intrajornada descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
d
o intervalo para descanso semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento.
e
mediante negociação coletiva, é válida a fixação de jornada superior a seis horas para turno ininterrupto de revezamento.
O empregado que, em determinado dia da semana, encerra a prestação de serviços às 23h00min, poderá reiniciar os serviços no dia seguinte a partir de
A
06h00min.
B
07h00min.
C
08h00min.
D
09h00min.
E
10h00min.
No que tange à duração do trabalho é correto afirmar:
A
O divisor para cálculo do salário hora do empregado que trabalha em jornada de 6 (seis) horas é 220.
B
O repouso de 10 (dez) minutos para o digitador é dedutível da duração normal do trabalho, considerando uma jornada de 8 (oito) horas, o digitador deve ter cinco repousos de dez minutos.
C
Nas atividades insalubres e perigosas, quaisquer prorrogações de jornada só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de medicina, higiene e segurança do trabalho.
D
O limite legal de intervalo intrajornada pode ser elastecido, a critério do empregador, desde que respeitada a jornada diária de 8 (oito) horas de trabalho efetivo.
E
O limite mínimo de intervalo de uma hora, para jornada que exceda seis horas, pode ser reduzido, por ato do Ministro do Trabalho, se o estabelecimento atender as exigências relativas a refeitórios e os empregados não estiverem sob regime de prorrogação de jornada.
Quanto ao intervalo intrajornada, é correto afirmar que:
a
os digitadores estão sujeitos ao regime legal de intervalo de 10 minutos de descanso a cada 90 de trabalho consecutivo, não computado na jornada de trabalho.
b
os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, constituem benefício adicional e não são computados na jornada diária.
c
o intervalo intrajornada legal não pode ser suprimido por cláusula de convenção coletiva.
d
o intervalo intrajornada legal do bancário, de 15 minutos, é computado na jornada de trabalho.
e
o intervalo intrajornada legal não pode ser ampliado por cláusula de convenção coletiva.
Assinale a alternativa correta.
A
Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 (vinte e duas) horas de um dia e as 06 (seis) horas do dia seguinte.
B
A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância.
C
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 03 (três) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.
D
O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações trabalhistas prescreve em 05 (cinco) anos após a extinção do contrato de trabalho para o trabalhador rural.
E
Quando o intervalo para repouso e alimentação previstos no art. 70 não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
Considera-se noturno, para os efeitos do Artigo 73 – CLT, o trabalho realizado no horário das:
A
20h às 05h.
B
22h às 05h.
C
23h às 06h.
D
00h às 06h.
E
18h às 05h.
Com relação aos períodos de descanso segundo a Consolidação das Leis do Trabalho é correto afirmar:
A
Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.
B
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quatorze horas consecutivas para descanso.
C
Não excedendo de seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.
D
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.
E
Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.
A concessão de um intervalo para alimentação ou repouso deverá ser no mínimo de
A
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo
em contrário, não poderá exceder de duas horas, em
qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de
seis horas e não ultrapasse oito horas.
B
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo
em contrário, não poderá exceder de duas horas, em
qualquer trabalho contínuo ou descontínuo, cuja
duração exceda de seis horas.
C
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo
em contrário, não poderá exceder de duas horas, em
qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de
seis horas.
D
uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo
em contrário, não poderá exceder de duas horas, em
qualquer trabalho contínuo ou descontínuo cuja
duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito
horas.
E
sempre uma hora, em qualquer trabalho contínuo,
cuja duração exceda de seis horas, independentemente
de acordo escrito ou contrato coletivo em
contrário.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a hora do trabalho noturno será computada como de
A
sessenta minutos.
B
cinqüenta e quatro minutos e vinte segundos.
C
cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
D
cinqüenta minutos e sessenta segundos.
E
quarenta e cinco minutos e cinqüenta segundos.
Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:
a
as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.
b
o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.
c
para apuração da jornada de trabalho do menor somamse as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.
d
o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.
e
a lei não autoriza prorrogação de trabalho noturno.
Uma hora noturna de trabalho e computada como se tivesse?
A
60 (sessenta) minutos.
B
52 (cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.
C
55 (cinqüenta e cinco) minutos e 30 (trinta) segundos.
D
50 (cinqüenta) minutos diurnos mais 20% (vinte por cento).
E
60 (sessenta) minutos mais 20% (vinte por cento).
A jornada normal de trabalho é de
A
7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal.
B
7h30m (sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.
C
8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais.
D
8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 2 (duas) horas extras diárias.
E
8 (oito) horas, sendo permitida a realização de horas extras, sem limitação legal.
O trabalho em dia destinado ao repouso, podendo ser em domingo ou feriado, não compensado, deve ser pago em dobro. Caso exista compensação, caracterizada pela concessão de folga em qualquer outro dia, nada deve o empregador ao empregado quanto ao trabalho prestado em tais dias especiais.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da C.L.T., a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de
A
20% e terá duração de 58 minutos.
B
25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos.
C
20% e terá duração de sessenta minutos e trinta segundos.
D
20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas.
E
20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas.
Sobre Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
O contrato de trabalho, para sua existência, depende de forma escrita prevista em lei.
B
Por convenção legal, o trabalho noturno urbano é o desenvolvido entre 22:00hs e 4:00hs.
C
O repouso semanal remunerado será concedido preferencialmente aos domingos.
D
O empregado, dispensado por justa causa, não terá direito a receber as férias em sua integralidade, em sua modalidade indenizada.
E
Mediante contrato individual de trabalho, empregado e empregador podem estabelecer um intervalo intrajornada inferior a 1:00h (uma hora).
Em relação ao trabalho noturno, a CLT estabelece o seguinte:
A
B
C
D
E
É correto afirmar sobre a jornada de trabalho:
A
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas e trinta e seis minutos diários, desde que não seja fixado expressamente outro limite
B
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas horas, mediante simples imposição unilate- ral do empregador
C
Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial possuem uma jornada de trabalho de seis horas diárias
D
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas de descanso
E
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quin- zenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de vinte porcento, pelo menos, sobre a hora diurna
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