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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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É correto afirmar que um empregado urbano que cumpre jornada das 21 (vinte e uma) horas às 5 (cinco) horas do dia seguinte trabalha:
A
Em horários mistos e faz jus ao adicional noturno sobre 7 (sete) horas diárias.
B
Em horário exclusivamente noturno e faz jus ao adicional noturno sobre 8 (oito) horas diárias.
C
Em horários mistos e faz jus ao adicional noturno sobre 8 (oito) horas diárias, considerando que a hora do trabalho noturno é de 52 minutos e 30 segundos.
D
Em horário exclusivamente noturno e faz jus ao adicional noturno sobre 9 (nove) horas diárias, considerando a redução ficta da hora noturna.
João não pode ser demitido por ser estável e porque a vigente Constituição da República destacou que a estabilidade é um direito do trabalhador.
C
Certo
E
Errado
Considerando a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção incorreta.
A
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, com exceção das horas-extras e adicionais eventuais.
B
É inválida a concessão do Aviso Prévio na fluência da garantia de emprego, ante a incompatibilidade dos dois institutos.
C
A remuneração do serviço complementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina prevista na Lei nº 4.090, de 1962.
D
O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.
E
A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, inclusive horas-extras e adicionais eventuais.
A contratação de Marcos foi irregular, posto que, sendo menor, somente poderia ter sido contratado na condição de aprendiz.
C
Certo
E
Errado
Conforme a redação do art. 62, II, da CLT, dada pela Lei 8.966/1994, Fábio não estava excluído de limitação em sua jornada legal de trabalho, mesmo considerada a função gerencial que exercia.
C
Certo
E
Errado
Se tivesse sido prevista em acordo expresso de compensação de horário, a jornada a que Marcos foi submetido seria lícita, mesmo sendo ele menor.
C
Certo
E
Errado
Considerando as regras legais que informam a jornada de trabalho, aponte a opção incorreta.
A
A jornada de 08 horas diárias e 44 horas semanais, prevista para os empregados não submetidos a regime especial, pode ser alterada mediante regime de prorrogação e compensação de jornada estabelecido em norma coletiva de trabalho.
B
Como forma de compensar os desgastes impostos ao trabalhador, o labor executado em turnos ininterruptos de revezamento deve observar o limite diário máximo de seis horas, salvo havendo norma coletiva dispondo em contrário.
C
Cumprida jornada de trabalho com duração superior a seis horas, o empregador deve conceder o intervalo mínimo de 01 hora para refeição e descanso.
D
A jornada cumprida em turnos ininterruptos de revezamento tem como limite máximo a jornada de seis horas, salvo demonstrada a concessão do intervalo mínimo de 01 hora para refeição e descanso.
E
Entre o término de uma jornada e o início de outra deve haver um intervalo mínimo de 11 horas.
Não faz jus à percepção de horas suplementares:
A
O empregado que exerce atividade externa e têm jornada fiscalizada pelo empregador.
B
O gerente, assim considerado o exercente de cargo de gestão e com padrão remuneratório diferenciado, nos termos da lei.
C
Qualquer empregado, desde que essa condição conste no contrato e seja anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no Registro de Empregado
D
O empregado vendedor que exerce atividade interna e fiscalizada, mas que, além do salário fixo, recebe comissões ou percentagens.
Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele:
A
Que não extrapola a duração normal do trabalho prevista no art. 71, inciso XIII, da Constituição Federal, que é de quarenta e quatro horas semanais.
B
Prestado em apenas em um período, seja matutino, vespertino ou noturno.
C
Cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.
D
Cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
Sobre as regras que definem a duração das jornadas especiais de trabalho, assinale a opção incorreta.
A
A jornada dos bancários, sujeita ao limite diário máximo de 06 horas, deve ser prestada entre o período de 07h às 22h, assegurado o intervalo diário de 15 min de intervalo para refeição.
B
Os jornalistas profissionais devem trabalhar por, no máximo, 05 horas noturnas e 06 horas diurnas, facultada a ampliação da jornada em uma hora diária, com o pagamento suplementar correspondente.
C
O trabalho executado em minas de subsolo não deve exceder de seis horas diárias ou trinta e seis semanais, computando-se como serviço efetivo o tempo gasto no deslocamento entre a boca da mina e o local de trabalho e vice-versa.
D
Os operadores cinematográficos e seus ajudantes devem trabalhar por, no máximo, seis horas diárias, das quais cinco horas ficam reservadas ao labor consecutivo em cabina (durante o funcionamento cinematográfico) e uma hora, no máximo, destinada à limpeza e lubrificação dos aparelhos de projeção ou revisão dos filmes.
E
Os tripulantes de embarcações da marinha mercante nacional estão sujeitos à jornada de oito horas diárias, que deve ser prestada de modo contínuo ou intermitente, nesse último caso com duração mínima de 01 hora, entre 0 e 24 horas, de acordo com o critério definido pelo comandante.
Um reclamante ajuíza ação trabalhista pretendendo o pagamento de horas extras. Em defesa, a reclamada reconhece a jornada declinada pelo autor, juntando aos autos prova da existência de regular acordo escrito prevendo a prorrogação de jornada, em decorrência da supressão do trabalho aos sábados. Nesse caso, a ré opôs fato
A
extintivo do direito do autor.
B
impeditivo do direito do autor.
C
modificativo do direito do autor.
D
que contém prova negativa.
E
que contém prova emprestada.
Se Marcos pudesse fazer-se substituir por outro trabalhador, sem que lhe fosse necessária autorização expressa ou tácita da empresa, estaria afastada a possibilidade de haver vínculo de emprego entre Marcos e essa empresa.
C
Certo
E
Errado
Se a forma em que foi acordada a compensação de jornada fosse ilícita, o empregado faria jus ao pagamento apenas do adicional de horas extras sobre a nona e a décima horas trabalhadas em cada dia. Contudo, não existindo norma coletiva que vedasse a compensação de jornada por meio de acordo individual, essa compensação foi licitamente ajustada entre Marcelo e sua empregadora, ainda que de forma tácita.
C
Certo
E
Errado
Analise a hipótese abaixo e responda: Astolfo é empregado da Caixa Econômica Federal e exerce uma função de chefia, percebendo uma gratificação correspondente a 1/5 do salário de seu cargo efetivo. Sobre sua jornada de trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 6 (seis) horas diárias, como todo os bancários.
B
De acordo com a CLT, se Astolfo laborar 8 (oito) horas diárias, terá direito à remuneração da 7ª e 8ª horas como extraordinárias.
C
Os empregados da Caixa Econômica Federal são economiários e não bancários, não sendo aplicáveis ao caso de Astolfo as normas especiais de tutela do art. 224 da CLT.
D
Astolfo está sujeito a uma jornada normal de 8 (oitos) horas diárias porque o exercício de qualquer cargo de chefia exclui a percepção de horas extras.
No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que
A
recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.
B
trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.
C
exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário e com o registro explícito desta condição na CTPS.
D
trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.
E
executam serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo).
Um temporal muito forte provocou o destelhamento de uma empresa e houve interrupção do trabalho. Pretendendo prorrogar a jornada com o objetivo de recuperar o atraso na produção, a empresa deverá observar as seguintes condições:
A
jornada máxima de 10 horas pelo período de 30 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.
B
jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.
C
jornada máxima de 12 horas pelo período de 90 dias, desde que competentemente autorizada.
D
jornada máxima de 12 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.
E
jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, desde que previamente autorizada pela autoridade competente.
Tendo em vista a jurisprudência sumulada do Colendo TST, aponte a opção correta.
A
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, sem prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
B
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de doze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
C
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, todavia sem o respectivo adicional.
D
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
E
No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de dezoito horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
O adicional de insalubridade é devido quando o empregado trabalha em contato permanente com inflamáveis e explosivos, podendo ser acumulado com o de periculosidade.
C
Certo
E
Errado
João pode levantar os valores dos depósitos no FGTS, recebendo-os com um acréscimo de 40% (multa).
C
Certo
E
Errado
No que se refere à duração do trabalho, pode-se afirmar que:
A
jornada e horário de trabalho são a mesma coisa;
B
a jornada de oito horas é a regra, para os serviços em geral, comportando exceções;
C
o horário de trabalho não necessita ser anotado em registro de empregados;
D
somente poderá haver variação da jornada de trabalho para menos de oito horas;
E
a jornada de trabalho se restringe à jornada diária, sendo irrelevante a semana ou o ano.
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