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Paulo prestava serviços a um supermercado, na função de repositor de estoques. No curso do contrato, sofreu um acidente de trânsito, tornando-se paraplégico. Nessa situação, por força de lei, a jornada de trabalho de Paulo terá o limite máximo de 6 horas diárias e 36 horas semanais.
Assinale a alternativa correta com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:
A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá oito horas diárias.
Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de 1 hora de trabalho contínuo, será assegurado um período de 10 minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo.
A duração normal do trabalho efetivo para os empregados em minas no subsolo não excederá de 8 horas diárias ou de 40 semanais.
A duração normal do trabalho dos empregados em bancos e casas bancárias será de 6 horas contínuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana.
Num mesmo estabelecimento de ensino o professor poderá dar, por dia, mais de cinco aulas consecutivas, até o máximo de 10 aulas intercaladas.
Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Inclui-se nesta hipótese o
repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.
intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a 4 horas.
descanso de 15 minutos concedido aos trabalhadores que cumprem jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.
intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem jornada de 8 horas.
intervalo interjornadas inferior a 11 horas.
É correto afirmar sobre a jornada de trabalho:
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas e trinta e seis minutos diários, desde que não seja fixado expressamente outro limite
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas horas, mediante simples imposição unilate- ral do empregador
Os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes de departamento ou filial possuem uma jornada de trabalho de seis horas diárias
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas de descanso
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quin- zenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de vinte porcento, pelo menos, sobre a hora diurna
Empregado que cumpre o horário das 8h 30 min às 17 horas com uma hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda a sábado, trabalha
1 hora extra por semana.
2 horas extras por semana.
3 horas extras por semana.
4 horas extras por semana.
em jornada normal sem hora extra.
Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá
trabalhar, pelo menos, seis dias na semana, sem intervalo de refeição e a empresa funcionar em três turnos.
alternar seu trabalho em turnos diferentes, manhã, tarde e noite, sem folgas compensatórias.
trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno.
trabalhar de manhã, à tarde e à noite, revezadamente, sem intervalos de refeição.
trabalhar em horários revezados constantemente, entre os períodos matutino, vespertino e noturno, sem descanso semanal remunerado.
A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende
qualquer hora trabalhada depois do pôr-do-sol de um dia e antes do amanhecer do dia seguinte.
no horário de verão, as horas trabalhadas entre 21:00 e 07:00 horas.
fora do horário de verão, as horas trabalhadas entre 22:00 e 06:00 horas.
para o trabalhador urbano, as horas trabalhadas entre 21:00 e 05:00 horas.
para o trabalhador na pecuária, as horas trabalhadoras entre 20:00 e 04:00 horas.
Considere que uma empregada trabalha em uma empresa, cumprindo jornada regular de 44 horas semanais. Caso ela tenha interesse em cumprir apenas 22 horas semanais com conseqüente diminuição salarial, ainda que não exista instrumento coletivo de trabalho permitindo tal ajuste, pode o empregador acatar o requerimento da empregada, sem que se sujeite a nenhuma penalidade.
Embora a hora noturna do empregado urbano seja limitada ao horário das 22 h às 5 h, caso um empregado preste serviços das 19 h às 7 h, receberá como horas diurnas aquelas prestadas entre 19 h e 21 h 59 min e como horas noturnas aquelas trabalhadas das 22 h às 7 h.
O pagamento das férias corresponde
à média salarial dos últimos 12 meses trabalhados.
à maior remuneração percebida pelo empregado nos últimos 12 meses.
à remuneração que for devida ao empregado na data de sua concessão.
ao último salário dobrado.
à remuneração percebida pelo empregado no último mês do período aquisitivo.
A empresa mantém atividades durante as 24 horas e, portanto, o MT deve atentar no PCMSO para
o turno noturno que, segundo o artigo 7o da Constituição Federal, é aquele compreendido entre as 23:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte.
o trabalho em revezamento, que freqüentemente predispõe o trabalhador a diversos distúrbios fisiológicos e psicossociais devido às mudanças dos ritmos biológicos.
dar preferência ao turno noturno, aos trabalhadores portadores de insônia crônica.
a dissincronose, isto é, alterações dos batimentos cardíacos, principalmente em sua freqüência e ritmo.
a recomendação da cronobiologia de que o melhor trabalhador noturno é aquele com o ciclo infradiano mais longo.
Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia
45% para a primeira, 50% para as demais.
45% para a primeira, 75% para as demais.
50% para a primeira, 75% para as demais.
45% para a primeira, 50% para a segunda e 75% para as demais.
50% para todas as horas extraordinárias, nos termos da Constituição da República.
Paula foi contratada como supervisora de vendas por uma indústria de bebidas, tendo por atribuição principal acompanhar o trabalho executado pelos vendedores junto aos diversos clientes da empresa. Consta nos registros funcionais pertinentes que ela exerce atividades preponderantemente externas, sem sujeição a horário ou a qualquer tipo de controle. Nessa situação, confirmada a impossibilidade de controle de sua jornada, Paula não tem direito à percepção de horas extras.
Dispondo de duas folgas semanais, José cumpria jornada de 9 h diárias em quatro dias da semana e de 8 h no quinto dia semanal trabalhado, na forma do acordo de compensação de jornada por ele firmado com seu empregador. Depois de dispensado, José propôs ação judicial, cobrando como extras as horas prestadas além da oitava diária, sob o fundamento de que apenas seria possível a adoção daquele regime de trabalho mediante acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, do ponto de vista da jornada de trabalho, ao decidir o conflito, a Justiça do Trabalho deverá dar ganho de causa ao empregador, considerando válido e regular o acordo individual celebrado.
São devidas as horas extras ao ferroviário mesmo que labute em estação do interior assim considerada por autoridade competente já que, do contrário, restaria configurada a figura do enriquecimento ilícito do empregador.
Estão sujeitos à jornada normal de trabalho, fixada genericamente pela CLT em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, com duração máxima de 40 horas semanais, os seguintes profissionais:
trabalhadores de minas
arquivistas
telefonistas
jornalistas
bancários
Um empregado muito bem graduado de uma indústria, por necessidade imperiosa, teve a duração do trabalho excedida do limite legal, para fazer face a motivo de força maior, independentemente de contrato coletivo. Considerando que Pedro Jarbas recebe, por hora, quarenta reais, o cálculo relativo às horas trabalhadas a mais, por força de disposição expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, garante, no mínimo, que a remuneração de sua hora excedente não seja inferior a:
R$ 42,00
R$ 52,00
R$ 56,00
R$ 60,00
R$ 64,00
Baseado na legislação trabalhista brasileira, sobre os acidentes do trabalho, é incorreto afirmar que
estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de desabamento, inundações, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior será considerado como acidente do trabalho.
estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho será considerado como acidente do trabalho.
estando o segurado no local e horário de trabalho, o acidente decorrente de ato de pessoa privada da razão será considerado como acidente do trabalho.
fora do horário e local de trabalho o acidente sofrido pelo segurado em viagem de estudos financiados, parcial ou integralmente, pela empresa será considerado como acidente do trabalho.
acidentes ocorridos nos períodos formalmente destinados às refeições mesmo que durante a jornada de trabalho, não serão considerados acidente do trabalho, na medida em que nesses horários o trabalhador não é considerado sob responsabilidade do empregador.
Leia as assertivas a seguir:
I- Segundo a jurisprudência do TST,a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico,durante a mesma jornada de trabalho, caracteriza a coexistência de mais de umcontrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.
II- A alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.
III-A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados, exceto em relação à contagem do tempo para aquisição das férias.
Sobre as assertivas acima, pode-se dizer que:
somente I está correta;
somente II está correta;
somente III está correta;
somente I e II estão corretas;
todas estão corretas.
O sábado do bancário é considerado dia de repouso, devendo, portanto, repercutir no pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.