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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, nos termos da Constituição Federal e da CLT. Segundo entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
A
a remuneração das férias do tarefeiro deve ser calculada com base na média da produção do último período concessivo.
B
os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro, salvo negociação coletiva.
C
enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituido.
D
a extinção do contrato de trabalho, seja qual for o motivo, sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses, sendo abusiva qualquer previsão em contrário.
E
o empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço perde o direito a férias proporcionais.
Acerca da duração do trabalho assinale a alternativa correta:
A
as horas extraordinárias compõem a base de cálculo dos depósitos fundiários.
B
o tempo gasto pelo empregado para deslocar-se até o trabalho compõe a sua jornada.
C
o empregado que labora em condições insalubres está proibido de cumprir jornada extraordinária.
D
o empregado não pode recusar-se a exercer o labor em sobrejornada, devendo, entretanto ser remunerado com o acréscimo de pelo menos 50% sobre a hora normal.
E
o empregador poderá deixar de exigir o cumprimento de horas extraordinárias pelo empregado, ainda que este as cumprisse com habitualidade, sem que deste fato resulte qualquer benefício ao empregado.
Acerca das férias, assinale a alternativa CORRETA:
A
Havendo necessidade do serviço, o empregador pode fracionar as férias do trabalhador, concedendo-as em vários períodos, desde que o somatório desses períodos respeite o total de 30 (trinta) dias.
B
O empregado que faltar ao serviço mais de 30 (trinta) dias durante o período aquisitivo perderá o direito às férias anuais.
C
É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
D
As férias deverão ser concedidas no período que melhor atenda aos interesses do trabalhador, principalmente se este for estudante, quando, então, terá direito de fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
É vedada a realização de horas extras fundamentadas na celebração de acordo de prorrogação de horas no caso de atividades perigosas.
C
Certo
E
Errado
Um empregado com 17 anos de idade pode desenvolver sua jornada de trabalho no período noturno, desde que não exista prejuízo para suas atividades escolares.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
O repouso semanal remunerado é direito do trabalhador e deverá ser gozado aos domingos.
B
A duração normal do trabalho não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
C
Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite de dez minutos diários.
D
As férias anuais serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
Julgue os itens a seguir.
I Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto na CLT, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o dobro da remuneração da hora normal de trabalho.
II Segundo o atual entendimento do TST, o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei n.º 8.213/1991.
III Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, sendo-lhe assegurada a reintegração no emprego.
IV A remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio corresponde ao equivalente ao quociente da divisão por 6 da importância total da sua produção na semana.
V Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Cartões de ponto mecânicos que não contenham a assinatura do empregado e que não sejam admitidos por este como verdadeiros não podem servir como prova da jornada de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Acerca das férias em direito do trabalho, segundo a Constituição Federal, a CLT e jurisprudência sumulada e consolidada do TST, julgue os itens a seguir.
I A aquisição do direito às férias ocorre a cada ano de vigência do contrato de trabalho, sem ocasionar perda do direito à remuneração correspondente.
II A concessão das férias deve ocorrer nos doze meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, sendo a época definida pelo empregador, conforme seu interesse, ressalvado o direito de membros da mesma família gozarem férias no mesmo período, se assim desejarem e disso não resultar prejuízo para o serviço, e o direito do empregado estudante de ter coincididas suas férias do trabalho com o período de férias escolares.
III O empregador deverá pagar em dobro a remuneração do período de férias sempre que elas forem concedidas após o período concessivo regular.
IV As férias devem ser remuneradas com adicional de, pelo menos, um terço do valor do salário normal, inclusive sobre a parcela que eventualmente for convertida em pecúnia.
V A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração ou adicional é contada do término do período aquisitivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Maria, Joana e Diana são empregadas da empresa ÁGUA, atuando as três na função de auxiliar administrativo. Maria possui jornada de trabalho diária de seis horas; Joana possui a jornada de trabalho diária de cinco horas e Diana possui jornada de trabalho diária de quatro horas. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, será obrigatório um intervalo intrajornada de quinze minutos para
A
Diana, apenas.
B
Maria, Joana e Diana, igualmente.
C
Joana e Diana.
D
Maria, apenas.
E
Maria e Joana.
Computa-se como jornada extraordinária qualquer variação de horário constante do registro de ponto, de modo que o empregador deve pagar ao empregado tudo o que exceda sua jornada normal de trabalho.
C
Certo
E
Errado
À luz do que estabelece a CLT quanto à jornada de trabalho noturna, asinale a opção correta.
A
A CLT considera a hora noturna menor que a hora diurna e faz incidir um adicional de 20% sobre a hora noturna.
B
Para a CLT, a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21 h de um dia até 5 h do dia seguinte.
C
A duração legal da hora de serviço noturno já constitui vantagem suplementar que dispensa o salário adicional.
D
Não é devido adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.
E
O trabalhador transferido para o período diurno de trabalho leva consigo o direito ao adicional noturno.
A jornada de trabalho não pode ser majorada além de oito horas diárias, dado o limite rígido estabelecido na Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
Joana é empregada rural e trabalha na pecuária. João é empregado urbano. André é empregado rural e trabalha na lavoura. Em regra, a jornada de trabalho noturno será das 21:00 às 5:00 para
A
André, apenas.
B
Joana, apenas.
C
João, apenas.
D
João e Joana.
E
André e Joana.
Vigias noturnos não possuem o direito de receber o adicional noturno, já que o salário referente a tais trabalhadores é diferenciado em decorrência da atividade noturna.
C
Certo
E
Errado
O TST entende que, se o servidor público tiver sua jornada de trabalho reduzida, poderá o empregador determinar seu retorno à jornada anterior, inicialmente contratada, sem que essa alteração no contrato de trabalho seja considerada ilícita.
C
Certo
E
Errado
Caracteriza-se o jus variandi como a possibilidade de o empregador fazer, unilateralmente, e em certas hipóteses, pequenas modificações no contrato de trabalho, desde que estas não alterarem significativamente o pacto laboral nem causem prejuízos ao empregado.
C
Certo
E
Errado
Quando o empregador não respeitar o intervalo mínimo de descanso interjornadas, deverá pagar as horas subtraídas do trabalhador como horas extras.
C
Certo
E
Errado
Cartões de ponto que registrem horários fixos e rígidos não podem servir como prova para o pagamento de jornada extraordinária.
C
Certo
E
Errado
É vedado a qualquer empresa, independentemente da situação econômica ou financeira em que se encontre, proceder à redução da jornada de trabalho de seus empregados, assim como à dos respectivos salários.
C
Certo
E
Errado
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