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Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho
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Analise as afirmativas abaixo:
1. São devidos o aviso prévio e o décimo terceiro salário integral quando reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.
2. É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.
3. É devido o aviso prévio na despedida indireta.
4. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
5. É direito do trabalhador urbano e rural o décimo terceiro salário, que deve ser calculado com base no salário percebido, ou no valor da aposentadoria.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Por meio de acordo escrito e individual de compensação de horas, João foi contratado para trabalhar das 8 às 18 horas, de segunda a quinta-feira, com 1 (uma) hora de intervalo; e das 8 às 17 horas, com 1 (uma) hora de intervalo, às sextas-feiras, para compensar a ausência de trabalho aos sábados. Ocorre que, durante todo o período em que perdurou o contrato de trabalho, João também trabalhou 8 (oito) horas aos sábados. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo de compensação firmado é
A
nulo e João tem direito ao recebimento de 12 (doze) horas extras de segunda a sábado, além do adicional de 50% (cinquenta por cento).
B
nulo, mas não é nula a fixação da jornada semanal de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo devidas as horas extras a partir da 8a (oitava) diária, de segunda a quinta-feira e as excedentes de 4 (quatro) horas aos sábados, num total de 8 (oito) horas extras, além do adicional de 50% (cinquenta por cento).
C
nulo, mas consideram-se remuneradas as 9 (nove) horas de trabalho, de segunda a quinta-feira, por conta do salário ajustado para 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Neste caso, será devido somente o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre as horas que ultrapassaram o limite diário de 8 (oito) horas, além das horas de sábado, acrescidas do adicional de 50% (cinquenta por cento) a título de horas extras, totalizando 14 (quatorze) horas semanais.
D
nulo, determinando-se o pagamento somente do adicional de horas extras sobre as horas que superarem as 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
E
nulo, em razão da necessidade de ser ajustado por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Acerca de jornada de trabalho, analise as proposições indicando a alternativa INCORRETA:
A
A jornada de peão de rodeio será regulada pelo contrato, observados os usos e costumes da cada região, o início e o término normal de jornada de trabalho, que não poderá exceder a oito horas por dia.
B
A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.
C
A presunção de veracidade da jornada de trabalho, quando prevista em instrumento normativo não pode ser elidida por prova em contrário.
D
É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
E
Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.
Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A concessão de intervalos para repouso e alimentação durante a jornada de seis horas descaracteriza o regime de turno ininterrupto de revezamento.
B
Considera-se de “prontidão” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço, com escala de, no máximo, vinte e quatro horas, sendo contadas as respectivas horas à razão de 1/3 (um terço) do salário normal.
C
A compensação de jornada de trabalho pode ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva.
D
A mera insuficiência de transporte público regular enseja o pagamento de horas in itinere.
Analise as afirmativas à luz da jurisprudência sumulada do TST e disciplina da CLT, assinalando a alternativa CORRETA.
I - (compensação semanal). A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada somente por acordo coletivo ou convenção coletiva.
II - (compensação semanal). O acordo individual para compensação de horas é válido, ainda que haja norma coletiva em sentido contrário.
III - (compensação semanal). O mero não atendimento das exigências legais para a compensação de jornada, salvo quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não dilatada a jornada máxima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.
IV - (banco de horas). Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
V - (banco de horas). Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
A
Estão corretas somente as alternativas IV e V.
B
Todas estão corretas.
C
Estão corretas apenas as alternativas IV e II.
D
Estão corretas somente as alternativas I e V.
E
Estão corretas somente as alternativas I, IV e V.
Aponte a única súmula de Tribunal Superior que está integralmente correta.
A
Não é válida a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, ajustada mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, mesmo que assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
B
Incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais.
C
É admissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
D
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
E
A nomeação de cônjuge ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Em relação à duração do trabalho prevista na Constituição e na CLT, é correto afirmar que:
A
A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.
B
A duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.
C
Será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
D
Será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.
E
Para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.
Patrícia trabalha na empresa ABC Ltda, e há 24 meses, não usa as férias. Conforme o art. 134 (Art. 134 - As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)) a empresa ABC LTDA não cumpriu o prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho. Neste caso, a empresa terá que pagar para a funcionária
A
o salário de dois meses mais um terço.
B
o dobro do salário mais dois terços.
C
o salário de dois meses mais um terço com os respectivos descontos.
D
dois salários de dois meses mais dois terços com os respectivos descontos.
E
dois salários de um mês mais dois terços com os respectivos descontos.
No que tange à jornada de trabalho do bancário, analise as seguintes proposições e ao final assinale a alternativa CORRETA.
I - O bancário que exerce a função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outro cargo de confiança, como advogado, já tem remuneradas as duas horas extraordinárias excedentes de seis, desde que receba gratificação não inferior a um terço de seu salário.
II - Todo bancário que ocupa cargo de confiança cumpre jornada de trabalho de 8 (oito) horas, sendo extraordinárias as excedentes.
III - O caixa bancário, ainda que caixa executivo, está sujeito a jornada diária de seis horas, exceto se perceber gratificação igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, hipótese que sua jornada regular é de oito horas.
IV - O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras.
A
As alternativas I, II estão corretas e as alternativas III e IV incorretas;
B
As alternativas II e III estão corretas e as alternativas I e IV incorretas;
C
As alternativas I, II e III estão incorretas e a alternativa IV correta;
D
Todas as alternativas estão incorretas;
E
As alternativas I e IV estão corretas e as alternativas II e III incorretas.
Analise as seguintes proposições concernentes ao intervalo para recuperação térmica e assinale a alternativa INCORRETA.
A
Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso;
B
Aos empregados que prestam serviços em qualquer ambiente qualificado como artificialmente frio depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso;
C
O tempo destinado ao intervalo para recuperação térmica é computado como parte da jornada de trabalho e deve ser remunerado normalmente.
D
Artificialmente frio é o ambiente de trabalho com temperatura inferior aos limites fixados para cada zona climática de acordo com o mapa oficial do Ministério do Trabalho;
E
No Mato Grosso considera-se clima artificialmente frio o local de trabalho cuja temperatura seja inferior a 10 (dez) graus celsius;
A propósito das normas trabalhistas que disciplinam a duração do trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
O limite mínimo de uma hora de intervalo intrajornada, destinado para repouso ou refeição, poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho, quando, ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concorrentes à organização dos refeitórios, sendo que, para os empregados sob regime de trabalho em horas suplementares, a autorização haverá de impor a observância do intervalo mínimo de duas horas.
B
O empregado bancário, exercente de função comissionada, desde que, por tal função, receba gratificação correspondente a dois terços do salário, não se beneficia da jornada especial de sua categoria profissional.
C
A incompatibilidade do exercício da atividade externa com a fixação de horário de trabalho, reside, eminentemente, em circunstâncias fáticas que efetivamente impedem o empregador de fiscalizar e controlar a jornada desenvolvida pelo empregado, que, assim, fica excluído das regras que limitam a duração do labor.
D
O empregado com função gerencial, uma vez detentor de cargo de gestão e de poderes de representação, não submetido a registro de ponto, imune ao controle e fiscalização da jornada de trabalho, reúne os pressupostos necessários a isentar o empregador do pagamento de horas extraordinárias.
E
O gerente de um estabelecimento comercial, com poderes diretivos, em tal condição, detentor de confiança especial do empregador, desobrigado do registro de ponto, independentemente da percepção de salário diferenciado, está excluído das normas que limitam a jornada de trabalho.
O valor da hora noturna para um empregado que trabalha das 22h00 às 05h00 (220 horas por mês), com salário
mensal de R$ 1.100,00, é de:
A
R$ 5,00.
B
R$ 6,00.
C
R$ 11,00.
D
R$ 12,00.
E
R$ 16,00.
Considere as seguintes assertivas a respeito dos períodos de descanso:
I. Nos serviços que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento, semestralmente organizada e constando de quadro sujeito a fiscalização sindical.
II. No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.
III. Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
IV. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Das afirmações abaixo, indique qual não condiz com a realidade legal sobre horário de trabalho.
A
Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas, é obrigatório um intervalo para repouso de, no mínimo, uma hora, não podendo exceder duas horas.
B
O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pela empresa, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando se trata de local de difícil acesso ou não fornecido por transporte público.
C
O intervalo intrajornada de duas horas não poderá ser fracionado.
D
A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, sendo desnecessário acordo escrito entre empregador e empregado, ou contrato coletivo de trabalho.
E
Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
Analise as alternativas e assinale a resposta CORRETA:
A
O empregado estudante terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
B
O empregado demitido por justa causa ou que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
C
As empresas legalmente autorizadas a funcionar aos domingos são obrigadas a organizar escalas de revezamento, a fim de que, cada empregado usufrua de pelo menos dois domingos de folga no mês, sendo as restantes em outros dias da semana.
D
O trabalho prestado em domingos e feriados sem folga compensatória, deve ser pago em dobro, independente do salário fixo mensal e das sanções de ordem administrativa.
E
Todas as anteriores estão incorretas.
Analise as seguintes proposições:
I. Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4° consolidado, o tempo
necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho,
desde que gaste para tanto dez minutos ou mais.
II. Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou
convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou
conclusão de serviços inadiáveis, casos em que a remuneração da hora excedente não será
inferior à da hora normal, desde que respeitado o limite máximo de duas horas prorrogadas por
dia, por período não superior a 60 (sessenta) dias.
III. O empregado contratado sob o regime de tempo parcial, após cada período de doze meses
de vigência do contrato de trabalho, terá direito às férias na mesma proporção dos demais
empregados, ainda que com mais de 7 (sete) faltas injustificadas.
IV. Todo o empregado, independentemente de contratado em regime de tempo parcial ou não,
pode converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário,
desde que o requeira até quinze dias antes do término do período aquisitivo.
Responda:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Todas as assertivas estão erradas.
C
Somente as assertivas I e III estão corretas.
D
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
E
Somente as assertivas II e IV estão corretas.
Sobre a duração do trabalho é correto afirmar:
A
trabalho em tempo parcial é aquele cuja duração não ultrapassa quatro horas
diárias.
B
em qualquer trabalho contínuo, é obrigatória a concessão de um intervalo
mínimo de uma hora.
C
entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo equivalente ao
da jornada legal para descanso.
D
o acordo de compensação de jornada somente tem validade se não houver
prestação de horas extras habituais.
E
o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu
retorno em nenhuma hipótese é computado na jornada de trabalho.
O valor total de remuneração de horas extras que o empregado fará jus se recebe salário hora de R$ 15,00, caso
exceda a jornada normal de trabalho em 10 horas dentro do mês, é de:
A
R$ 315,00.
B
R$ 225,00.
C
R$ 157,50.
D
R$ 150,00.
E
R$ 15,70.
Analise as seguintes proposições:
I. A jornada diária dos cabineiros de elevadores é de seis horas diárias, podendo ser elastecida
a oito, desde que tal condição tenha sido prevista previamente no contrato de trabalho.
II. Porteiro e servente de instituição bancária fazem jus à jornada especial do bancário, tal qual
os demais empregados de estabelecimentos de crédito exercentes de profissão enquadrada
como sendo de categoria diferenciada.
III. Nas empresas exploradoras do serviço de telegrafia submarina, a jornada máxima dos
operadores é de seis horas contínuas de trabalho por dia ou trinta e seis semanais.
IV. A duração máxima da jornada dos operadores de radiotelegrafia embarcados em navios
também é de seis horas contínuas de trabalho por dia ou trinta e seis semanais, ficando
vedada a fixação do intervalo para almoço antes das 10 e depois das 13 horas.
V. No serviço do pessoal das equipagens de trens em geral não será considerado como de
trabalho efetivo o tempo gasto em viagens do local ou para o local de terminação e início dos
mesmos serviços.
Responda:
A
Estão corretas as assertivas I e II.
B
Estão corretas as assertivas II e III.
C
Estão corretas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas as assertivas III e IV.
E
Estão corretas as assertivas III e V.
A respeito do trabalho em regime de revezamento, assinale a alternativa incorreta:
A
faz jus à jornada especial de 6 (seis) horas diárias o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de horários, airida que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno;
B
a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7ª , XIV, da CF/1988;
C
estabelecida jornada superior a 6 (seis) horas e limitada a 8(oito) horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras;
D
no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, dom prejuízo do intervalo minimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional;
E
o trabalho em regime de turnos ininterruptos de revezamento é incompatível com o cômputo reduzido da hora notuma.
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