Questões de Concurso sobre Jornada de Trabalho

após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço durante esse período;

conforme a lei é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

o período das férias não poderá ser computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

após a aquisição do direito de férias, elas devem ser concedidas pelo empregador, respeitando o período concessivo, que é de 18 meses seguintes ao término do período aquisitivo.

ao empregado é assegurado o direito ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Quando o salário for pago por hora com jornadas variáveis, apurar‐se‐á a média do período aquisitivo, aplicando‐se o valor do salário na data da concessão das férias.

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base para o cálculo da remuneração das férias.

É facultado ao empregado converter a metade do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

O abono de férias deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.

O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do respectivo abono serão efetuados até dois dias depois do início do período.

Certo

Errado

É aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

É aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até três horas suplementares semanais.

É aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

É facultado ao empregado converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

A duração diária do trabalho não poderá ser acrescida de horas extras.

as 21 (vinte e uma) e as 6 (seis) horas.

as 20 (vinte) e as 5 (cinco) horas.

as 20 (vinte) e as 6 (seis) horas.

as 24 (vinte e quatro) e as 6 (seis) horas.

as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a remuneração da hora extra será pelo menos 50% superior à da normal.

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de quatro, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, e a remuneração da hora extra será 100% superior à da normal.

A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, e a interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial ou extrajudicial que constitua em mora o empregador.

O sócio retirante sempre responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade em que figurou como sócio, em ações ajuizadas até dois anos depois de sua retirada, independentemente da data da averbação da modificação do contrato.

Quando duas ou mais empresas, cada qual com personalidade jurídica própria, estiverem sob o controle ou administração de outra, todas serão subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

O regime de compensação de jornada de trabalho pode ser feito por acordo individual ou coletivo, por escrito para a compensação em qualquer mês, desde que não ultrapasse 180 dias.

O regime de compensação de jornada deve ser estabelecido por acordo individual e coletivo, tácito quando não puder ser escrito para a compensação no mês subsequente.

O regime de compensação de jornada pode ser estabelecido por acordo individual escrito, quando não houver a possibilidade de ser coletivo, para a compensação antes do período de férias anuais.

Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de, no mínimo, nove horas consecutivas, destinado ao repouso.

Para os empregados em qualquer atividade privada, a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias, sem exceção.

Serão descontadas ou computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes a cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

É facultado às partes, somente mediante convenção ou coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno não será computado na jornada de trabalho.

A jornada de empregados em bancos ocorrerá nos dias úteis, exceto sábados.

A duração normal do trabalho ficará compreendida entre sete e vinte e duas horas.

É assegurado um intervalo no horário diário de quinze minutos para alimentação.

Àquele que recebe gratificação por exercício de função de gerência em banco não se aplica a duração normal de trabalho de bancário, desde que o valor do acréscimo de retribuição não seja inferior à metade do salário do cargo efetivo.

seis horas diárias e trinta e seis semanais.

oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

oito horas diárias e quarenta semanais.

oito horas diárias e quarenta e oito semanais.

seis horas diárias e trinta semanais.

É vedado o início das férias no período de um dia que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.

considera como empresas do ramo jornalístico somente as que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos. As empresas mantenedoras de rádio, televisão e produtos digitais estão na Seção da CLT dedicada ao trabalho em radiodifusão.

define que a duração normal do trabalho dos jornalistas não deverá exceder cinco horas, quando cumpridas no período noturno, e sete horas, quando realizadas durante o período diurno.

determina que, em todas as relações de trabalho do jornalista, cada seis dias de trabalho efetivo corresponderá, obrigatoriamente, a um dia de descanso, que deverá coincidir com o domingo.

entende ser jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação de notícias e artigos e a organização, orientação e direção desse trabalho.

obriga que a empresa remunere as horas de serviço extraordinário acrescidas de valores iguais ou superiores a 50% do valor do dia de trabalho de cinco horas.

não respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, de, no máximo, 2 horas, quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas diárias.

não respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas, mas não exceder 6 horas diárias.

respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que não é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada quando a duração do trabalho não ultrapassar 5 horas diárias.

respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas, mas não exceder 6 horas diárias.

não respeita as normas relativas aos períodos de descanso, uma vez que é obrigatória a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, de, no máximo, 90 minutos, quando a duração do trabalho ultrapassar 4 horas diárias.

3 (três) vezes.

4 (quatro) vezes.

2 (duas) vezes.

5 (cinco) vezes.

trinta dias de férias.

quinze dias de férias.

24 dias de férias.

dezoito dias de férias.

doze dias de férias.

é facultada ao empregado contratado sob o regime de tempo parcial.

não se permite ao empregado adolescente.

pode ser requerida até 15 dias antes do início do gozo efetivo.

não se permite à empregada gestante.

depende de concordância expressa do empregador.

R$ 789,00

R$ 2.740,98

R$ 2.789,00

R$ 2.808,84

R$ 3.156,00

a hora noturna é computada como tendo 52 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor até 30% superior ao valor da hora normal.

a hora noturna é computada como tendo 58 min e 30 seg e deve ser remunerada com valor 20% superior ao valor da hora normal.

o adicional noturno é computado das 22h00 até às 5h00, e deve ser remunerado de acordo com a hora normal, nunca inferior a 20% de acréscimo sobre o valor da hora diurna.

o adicional noturno é computado a partir das 22h00, e suas horas devem ser computadas como tendo 54 min e 30 seg.

o adicional noturno é computado das 22h00 às 6h00, e sua remuneração deve ser superior a ordem de 20% do valor da hora normal.