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Questões de Concurso sobre Direito ao sufrágio
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A periodicidade do voto guarda relação íntima com o regime democrático e republicano, que pressupõe alternância de poder.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações.
I - Beltrano, em razão da cassação dos direitos políticos em ação de improbidade administrativa, ainda não transitada em julgado, poderá votar nas eleições de 2022, mas não poderá candidatarse a Deputado Federal.
II - Beltrano, por ser Deputado Federal eleito antes da condenação em Segundo Grau, por atos de improbidade administrativa, poderá seguir votando, no exercício do mandato, pela aprovação de leis ordinárias, mas não poderá votar propostas de Emendas Constitucionais.
III - A perda dos direitos políticos impede a candidatura, mas permite o voto no pleito municipal.
IV - A cassação dos direitos políticos é medida adequada aos políticos corruptos que pratiquem atos de improbidade administrativa.
Quais afirmações estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas III e IV.
C
Apenas I, II e IV.
D
I, II, III e IV.
E
Nenhuma das afirmações está correta.
Considerando os direitos da nacionalidade e políticos, assinale a alternativa correta.
A
São brasileiros naturalizados os estrangeiros, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B
É assegurado ao brasileiro naturalizado o exercício de carreira diplomática, desde que preenchidos os requisitos legais.
C
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, com a obrigatoriedade do alistamento eleitoral aos maiores de dezesseis anos até os sessenta anos.
D
O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição
E
São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde seu nascimento e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.
Em conformidade com a Constituição Federal, sobre direitos e garantias fundamentais, em relação aos direitos políticos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de setenta anos.
(_) Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
(_) São inelegíveis os alistáveis e os analfabetos.
A
E - C - E.
B
C - E - E.
C
C - E - C.
D
E - C - C.
E
C - C - E.
A Constituição brasileira não admite o voto indireto.
C
Certo
E
Errado
A universalidade do voto contrapõe-se à modalidade censitária, não admitindo, aquela, limites econômicos, intelectuais ou de gênero para exercício da capacidade eleitoral ativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
PS Concursos
Analise os itens abaixo, e classifique-os entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F), de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Título II, dos direitos e garantias fundamentais, capítulo IV, dos direitos políticos, em seu Art. 14, § 1º, o alistamento eleitoral e o voto são:
( ) Obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
( ) Facultativos para os analfabetos;
( ) Facultativos para os maiores de 70 anos;
( ) Obrigatório para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
A
V, V, V, V
B
V, V, V, F
C
V, V, F, F
D
V, F, V, F
E
V, F, F, F
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:
A
a capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
B
o voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
C
a cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
D
o fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
E
a personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.
De acordo com os direitos políticos expressamente consignados na Constituição Federal, assinale a alternativa que contém o sufrágio adotado no Brasil que não exige, para o exercício do direito de voto, a satisfação de nenhuma condição econômica, profissional ou intelectual.
A
Sufrágio restrito.
B
Sufrágio universal.
C
Sufrágio censitário.
D
Sufrágio capacitário.
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os:
A
Maiores de sessenta anos.
B
Analfabetos.
C
Menores de dezesseis anos.
D
Maiores de dezoito anos.
Uma forma de controle externo se manifesta pelo exercício do poder do voto pela população para escolha, por exemplo, dos seus mandatários nas diversas esferas do poder. Esse tipo de controle denomina-se:
A
sufragal.
B
social.
C
pessoal
D
proporcional.
E
populacional.
Sobre o “direito de sufrágio ”, pode-se afirmar:
A
Trata-se de mero direito individual, pois seu conteúdo predica o cidadão a participar da vida política do Estado, transformando-o em verdadeiro instrumento do regime democrático, que, por princípio, só pode se realizar pela manifestação dos cidadãos na vida do Estado.
B
Pode ser exercido mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. O plebiscito é convocado com posteridade ao ato, conclamando o povo para aprová-lo ou rejeitá-lo pelo voto, enquanto que o referendo é convocado com anterioridade, para que a manifestação popular ratifique ou não o ato.
C
Sua primeira característica é a legalidade, ou seja, sua extensão a todos os cidadãos legais que atendam às condições, indicadas genérica e abstratamente no eixo constitucional, relativas à nacionalidade, à capacidade, à idade e ao alistamento eleitoral.
D
No que diz respeito ao direito de votar, as palavras “voto” e “sufrágio” são, de forma equivocada, empregadas costumeiramente como sinônimas, visto que “voto” é o direito de votar e de ser votado, enquanto que “sufrágio” é o ato pelo qual se exercita esse direito.
E
O direito de ser votado, também chamado de sufrágio passivo, traduz o direito que o cidadão tem de, satisfeitas as condições necessárias e livre dos impedimentos constitucionais, se apresentar como candidato a um cargo eletivo, respeitando-se as condições de elegibilidade.
Ano:
2019
Acerca dos Direitos Políticos disciplinados na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.
B
O alistamento eleitoral e o voto são: Obrigatórios para os maiores de dezoito anos; Facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezoito e menores de dezesseis anos.
C
Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente: I - obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% (dois por cento) dos votos válidos em cada uma delas; ou II - tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.
D
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
Segundo a Constituição, o voto no Brasil é
A
periódico, embora essa periodicidade não exclua a possibilidade de as eleições acontecerem somente entre largos períodos que, eventualmente, possam excluir do direito de votar uma geração.
B
direto, não se admitindo, em nenhuma hipótese, eleição indireta.
C
secreto, muito embora esse sigilo possa ser relativizado pelo chamado voto impresso.
D
obrigatório para todos que possuam capacidade eleitoral ativa.
E
universal, não admitindo requisitos que, direta ou indiretamente, discriminem, econômica ou intelectualmente, eleitores.
Pela lei eleitoral, para que um brasileiro tenha o direito de votar nas eleições, deve
A
ter mais de 16 anos.
B
possuir diploma do ensino fundamental.
C
ser alfabetizado.
D
saber dirigir.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Estabelece a Lei n. 4.737/1965 que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: I - quanto ao alistamento: os enfermos; os maiores de setenta anos; os que se encontrem fora do país; II - quanto ao voto: os inválidos; os que se encontrem fora do seu domicílio; e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.
C
Certo
E
Errado
Sobre Direitos Políticos, analise as assertivas a seguir:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Estão CORRETOS assertivas:
A
II, III e IV apenas.
B
I, II e IV apenas.
C
III e IV apenas.
D
I, II e III apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, os ___________ e os ___________.
Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto acima.
A
maiores de setenta anos – maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos
B
maiores de sessenta anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
C
maiores de sessenta e cinco anos – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
D
maiores de sessenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos
E
maiores de setenta anos – maiores de quatorze e menores de dezoito anos
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