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Questões de Concurso sobre Direito ao sufrágio
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Sobre o exercício da capacidade eleitoral passiva pelo cidadão, assinale a alternativa correta.
A
Os analfabetos são inelegíveis para os cargos do Poder Executivo e elegíveis para os cargos de vereadores e deputados.
B
O cônjuge do Prefeito é inelegível para qualquer cargo no território de jurisdição do titular, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
C
A incapacidade eleitoral passiva reflete diretamente na capacidade eleitoral ativa do cidadão, ou seja, o inelegível perde o direito de votar.
D
O indulto presidencial equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.
E
São inelegíveis os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis pelo prazo de 8 (oito) anos.
De acordo com a Constituição Federal, a soberania popular é exercida, nos termos da lei, por meio de instrumentos como
A
o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e o voto direto e aberto.
B
a iniciativa popular e o voto indireto e secreto.
C
o sufrágio universal e o voto indireto e secreto.
D
a iniciativa popular, o referendo e o voto indireto e aberto.
E
o plebiscito e o referendo.
Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:
A
são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e administrativa, não sendo compatível com matéria de natureza legislativa.
B
o referendo é convocado previamente à criação do ato que trate do assunto em pauta e o plebiscito é convocado posteriormente.
C
são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e legislativa, não sendo compatível com matéria de natureza administrativa.
D
nas questões de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o plebiscito e o referendo serão convocados mediante decreto legislativo federal.
E
nas questões de relevância nacional e nas hipóteses de incorporação, subdivisão ou desmembramento dos estados, o plebiscito e o referendo são convocados mediante decreto legislativo.
Ano:
2017
Banca:
FMP Concursos
0 cidadão X, que fará dezoito anos na data-limitc para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y somente onze meses antes do pleito e não está filiado a partido político. O cidadão Z, que fará dezoito anos na data da posse como vereador, muda seu domicílio eleitoral para o município Y dentro do prazo legal para votar e se filia ao partido H somente seis meses antes do pleito. O cidadão W, que fará dezoito anos na data-limite para o pedido de registro de candidatura, muda seu domicílio eleitoral para o município Y um ano e seis meses antes do pleito e se desfilia do partido H, ingressando no partido J cinco meses antes do pleito. Assinale a alternativa CORRETA quanto à capacidade eleitoral desses cidadãos em relação ao município Y.
A
Os cidadãos X, Z e W possuem capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
B
Somente X e Z possuem capacidade eleitoral passiva para o cargo de vereador.
C
O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
D
O cidadão Z não possui capacidade eleitoral ativa e passiva para o cargo de vereador.
E
O cidadão W possui capacidade eleitoral ativa mas não passiva para o cargo de Prefeito.
Os Direitos Políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado. Como anota Romanelli Silva (In: Democracia e Direitos políticos, São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005, p. 331-332), no ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio abrange o direito de voto, mas vai além dele, ao permitir que os titulares exerçam o poder por meio de participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Consoante a tradição constitucional brasileira:
A
O voto é facultativo aos brasileiros maiores de 16, menores de 18, maiores de 65 anos de idade.
B
O voto é obrigatório aos analfabetos.
C
O voto é facultativo aos conscritos do serviço militar obrigatório.
D
O voto é obrigatório a partir dos 18 anos de idade para todos os brasileiros, quer sejam natos, quer sejam naturalizados.
E
O estrangeiro dispõe de direito de voto, desde que possua visto válido, no país.
O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos indivíduos dotados de certas características especiais, notadamente de natureza intelectual?
A
Capacitário.
B
Censitário.
C
Universal.
D
Específico.
Assinale a opção correta no que se refere ao direito de sufrágio.
A
No direito brasileiro, os conceitos de voto e de sufrágio são equivalentes.
B
O sufrágio é um direito público subjetivo democrático, que cabe ao povo, respeitados o princípio da universalidade e o princípio da igualdade de voto e de elegibilidade.
C
O direito de sufrágio ativo não é pressuposto do direito de sufrágio passivo.
D
Da obrigatoriedade do voto, determinada pela CF, decorre, para o eleitor, o dever jurídico de emitir o seu voto.
E
A liberdade do voto manifesta-se pela preferência a um candidato, mas não pela anulação do voto ou pela opção de depositar cédula em branco na urna.
Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.
A
É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.
B
É convocado mediante decreto legislativo.
C
Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.
D
Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.
E
Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.
Segundo a Constituição Federal vigente e suas disposições sobre direitos políticos:
A
o plebiscito é uma forma democrática de participação popular indireta.
B
os analfabetos são elegíveis desde que maiores e alistáveis.
C
o voto é facultativo para os maiores de dezesseis e menores de setenta anos.
D
para concorrer a outros cargos, prefeitos devem renunciar ao mandato três meses antes do pleito eleitoral.
E
o voto das pessoas analfabetas, que são também inelegíveis, é facultativo.
Assinale a alternativa correta:
A
O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.
B
Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.
C
A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.
D
As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.
E
Todas as alternativas estão incorretas.
Assinale a alternativa correta.
A
O sufrágio censitário é uma das espécies do sufrágio universal.
B
o plebiscito é o chamamento do cidadão para manifestar- se sobre ratificação ou rejeição de ato normativo já editado pelo legislador, enquanto que o referendo é a convocação do cidadão para manifestar-se sobre a aprovação ou reprovação de ato normativo a ser deliberado pelo legislador.
C
A Justiça Eleitoral exerce exclusivamente as funções jurisdicional, normativa e consultiva.
D
O eleitor que estiver no país e deixar de votar, não se justificando perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a eleição, incorrerá em pena de multa. Diversamente, o eleitor que estiver no exterior e deixar de votar terá trinta dias contados de seu retorno ao país para se justificar perante o Juiz Eleitoral, sob pena de multa.
E
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diversos.
Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.
A
A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.
B
São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
C
Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
D
Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
E
O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.
No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
B
A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
C
A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
D
O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
E
Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.
Os direitos políticos são a manifestação da soberania popular, tendo por núcleo central o direito de sufrágio. A Constituição Federal, no artigo 14, dispõe que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”. Nesse sentido, direito de sufrágio é
A
o direito público subjetivo de votar e é representado politicamente sob a forma de escrutínio.
B
direito público subjetivo e compreende o direito de votar e de ser eleito, sendo o escrutínio o modo de seu exercício
C
o direito político do escrutínio, sendo mais amplo que o direito de voto que se apresenta pela alistabilidade.
D
direito público coletivo de natureza política, que compreende a alistabilidade e o direito de votar.
Ano:
2013
Com relação ao tema voto, analise as afirmativas a seguir.
I. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos até 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, periódico, igual e livre.
II. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, universal, igual e livre.
III. O voto é pessoal, obrigatório para aqueles que tenham entre
18 anos e 70 anos de idade, facultativo para os analfabetos,
secreto, direto, restrito, igual e livre.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
C
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.
D
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros.
E
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
De acordo com a Constituição da República de 1988, o voto é facultativo para os:
A
militares.
B
conscritos.
C
estrangeiros.
D
maiores de 70 anos.
E
maiores de 16 e menores de 21 anos.
Confúcio, um jovem politicamente ativo em sua cidade, fez
seu alistamento aos 16 anos, para expressar, por meio do
voto, sua indignação acerca da atual administração municipal.
Em 2012, ano em que as eleições se verificarão, ele, também
por dever constitucional, está prestando o serviço militar
obrigatório. No dia da eleição, portando seu título eleitoral,
Confúcio encaminha-se para a sua seção eleitoral e é
impedido pelo presidente da mesa de votar. Agiu o presidente
de forma correta?
A
SIM
B
NÃO
Embora eleitores, não podem votar:
A
os eleitores analfabetos;
B
Os oficiais, aspirantes a oficiais, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais;
C
Os eleitores conscritos;
D
Os estrangeiros naturalizados;
E
nenhuma das alternativas anteriores.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os
A
maiores de dezoito anos.
B
funcionários da Justiça Eleitoral.
C
candidatos a cargos eletivos nas eleições majoritárias.
D
candidatos a cargos eletivos nas eleições proporcionais.
E
analfabetos.
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