Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Vedações à propaganda eleitoral
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
75
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período eleitoral, assinale a opção correta.
A
Até às 23h59min do dia anterior ao das eleições, é permitida a distribuição de material gráfico aos eleitores.
B
Até cinco dias depois do pleito eleitoral, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito.
C
O prazo limite para os candidatos arrecadarem recursos para a quitação de despesas de campanha é um dia antes do dia do primeiro turno das eleições.
D
A propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão relativa ao primeiro turno das eleições pode ser transmitida até o dia que antecede as eleições.
E
O dia das eleições é o prazo limite para o partido político requerer o cancelamento do registro de candidato regularmente expulso de seus quadros.
A Justiça Eleitoral caracteriza-se por princípios que a diferenciam da justiça comum.
Em relação à Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:
A
os princípios da celeridade e da segurança jurídica são incompatíveis com o instituto da preclusão;
B
é inaplicável o princípio da responsabilidade solidária na apuração dos excessos na propaganda eleitoral;
C
as regras de desincompatibilização e a proibição da captação ilícita do sufrágio são manifestações do princípio da lisura eleitoral;
D
pelo princípio da autonomia partidária, não existe vedação a que o partido político receba recursos financeiros de governos estrangeiros;
E
o sistema jurídico eleitoral visa preservar valores que se referem à legitimidade das eleições e à liberdade do eleitor, por isso, as nulidades no ato da votação, independentemente de impugnação, devem ser conhecidas.
Rômulo e Remo são candidatos em determinada eleição política. O primeiro concorreu pelo partido “X”, e o segundo, pelo partido “Y”, que fazem parte de uma coligação com outros partidos políticos. Os dois candidatos praticaram propaganda eleitoral ilegal sujeita à multa. Conforme o disposto na Lei no 9.504/1997 (que estabelece normas para as eleições), é correto afirmar que a responsabilidade pelo pagamento da referida multa cabe
A
aos candidatos apenas, não alcançando os seus partidos nem os demais partidos da coligação partidária.
B
aos candidatos, aos seus respectivos partidos e aos demais partidos da coligação, solidariamente.
C
aos candidatos, aos seus respectivos partidos, solidariamente, e aos demais partidos da coligação, subsidiariamente.
D
aos candidatos e aos respectivos partidos, de forma solidária, não alcançando os outros partidos da coligação.
E
aos candidatos, aos seus respetivos partidos, de forma subsidiária, não alcançando os partidos da coligação.
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
A
Corresponde a hipótese de ilícito eleitoral a afixação, imediatamente antes do início do período da propaganda eleitoral, de outdoor exaltando as qualidades para o desempenho de mandato de Deputado Federal de pré-candidato, mesmo que no outdoor não haja pedido explícito de voto.
B
É legítima a propaganda eleitoral em blogs, redes sociais e em sítios de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado por candidato, pessoas naturais, por partidos ou por pessoas jurídicas de direito privado em geral, neste último caso desde que com sede no Brasil e não se contrate impulsionamento de conteúdo.
C
Somente o candidato que sofreu atribuição de fato falso contra si pode ajuizar representação para suprimir a matéria.
D
O ataque à honra e à imagem pela internet a pré-candidato, antes do período de propaganda eleitoral, configura propaganda antecipada, independentemente de a postagem apresentar, ou não, conteúdo eleitoral.
Quanto à propaganda eleitoral para o pleito de 2022, é correto afirmar:
A
O impulsionamento de conteúdo na internet não está permitido a partir da pré-campanha, mesmo que não caracterize o disparo em massa.
B
As empresas cadastradas ou não na Justiça Eleitoral poderão realizar o impulsionamento de propaganda eleitoral, uma vez que é necessário identificar quem contratou os serviços.
C
Está proibida a veiculação de propaganda com o objetivo de degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos, a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.
D
Não estão autorizadas para o pleito de 2022 entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Sobre o que dispõe a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, sobre propaganda eleitoral em geral, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não será permitido qualquer tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão.
B
Nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério da Mesa Diretora.
C
Não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que imóveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
D
A lei veda veiculação de propaganda em bens de uso comum. Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pelo Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
Permite-se, no dia das eleições,
A
o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.
B
a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.
C
a arregimentação de leitor ou propaganda de boca de urna.
D
a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
E
a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente.
O prefeito do município “A”, no exercício do cargo e candidato à reeleição, procedeu a confecção e distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal com verbas repassadas pela União e, no ano em que se realizará a eleição, efetivou a entrega, inclusive, com cerimônia realizada por entidade mantida por ele e mediante gravação para divulgação à imprensa local. Com base nessa conduta, o referido prefeito:
A
poderá ser condenado a pagamento de multa de cinco a dez mil Ufir somente a ele, além de cassação do registro ou do diploma, após o regular processamento de representação eleitoral.
B
poderá ser condenado a pagamento de multa de cinco a cinquenta mil Ufir a ele e ao partido, após o regular processamento de ação de investigação judicial eleitoral.
C
poderá ser condenado a pagamento de multa de R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00 após o regular processamento da representação eleitoral.
D
não responderá a qualquer responsabilização, pois a conduta não é ilícita.
E
poderá ser condenado a pagamento de multa de cinco a cem mil Ufir, além de cassação do registro ou do diploma, após o regular processamento da ação de investigação judicial eleitoral e eventual ação de improbidade administrativa.
A respeito da propagando eleitoral, é correto afirmar:
A
somente é permitida por 30 dias anteriores à eleição.
B
é vedada propaganda paga no rádio e na televisão.
C
é vedada a colocação de mesas móveis para distribuição de material de campanhas em vias públicas, ainda que não atrapalhem o andamento do trânsito de pessoas e veículos.
D
configura crime a divulgação de qualquer espécie de propaganda de candidato, no dia da eleição, excepcionado a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.
E
é permita em campanha eleitoral a distribuição por comitês ou candidatos de bonés, chaveiros, canetas e camisetas.
Segundo a Lei n. 9.504/97, assinale a resposta incorreta:
A
É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição à tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados nos bens de uso comum, inclusive poste de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros.
B
A realização de qualquer ato de propaganda partidária eleitoral em recinto aberto depende de licença policial.
C
É permitida a veiculação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
D
Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos no Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
A respeito das regras que devem ser obedecidas por candidatos, eleitores e pela justiça eleitoral em dia de eleições, desde o início até o término da votação, é correto afirmar que
A
é vedada a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido político, coligação ou candidato
B
é permitida a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizem manifestação coletiva.
C
é permitido aos fiscais partidários o uso de crachá com o nome e a sigla do partido político ou da coligação de sua preferência, bem como de vestuário padronizado.
D
é permitida aos candidatos e aos fiscais partidários a arregimentação de eleitores, desde que a uma distância mínima de duzentos metros das zonas eleitorais.
E
é vedada a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, assim como a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos de caráter partidário em aplicações de Internet.
É VEDADA a
A
manifestação individual e silenciosa de eleitor por candidato, relevada pelo uso de broches e adesivos no dia das eleições.
B
divulgação na imprensa escrita de propaganda eleitoral paga até a antevéspera das eleições.
C
contratação direta de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
D
realização de prévias partidárias e a sua divulgação pelos instrumentos de comunicação intrapartidária e pelas redes
sociais.
E
veiculação da propaganda eleitoral em cavaletes montados em praça pública.
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa
correta.
A
Até o dia das eleições, é facultado às emissoras de
rádio e televisão transmitir imagens de consulta popular
de natureza eleitoral, inclusive daquelas em
que seja possível identificar o entrevistado.
B
Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão
do poder público, ou que a ele pertençam, é admitida
a veiculação de propaganda de cavaletes e bonecos,
desde que não haja prejuízo à circulação.
C
Bens de uso comum, para fins de propaganda eleitoral,
são aqueles definidos como tal pela lei civil e
aos quais a população em geral tem acesso gratuito.
D
É vedado incluir no horário da propaganda de candidaturas
proporcionais a propaganda de candidaturas
majoritárias, e vice-versa.
Quanto às permissões e vedações no dia da eleição,
assinale a alternativa correta.
A
Candidatos e partidos têm até o dia da eleição para
arrecadarem recursos e contraírem obrigações,
ressalvada a hipótese de arrecadação com o fim
exclusivo de quitação de despesas já contraídas e
não pagas até essa data.
B
É permitida, quanto à propaganda eleitoral, a publicação
de novos conteúdos ou o impulsionamento de
conteúdos nas aplicações de internet.
C
É vedado o funcionamento do comércio, mesmo
que os estabelecimentos que funcionarem neste dia
proporcionem efetivas condições para que seus funcionários
possam exercer o direito e o dever do voto.
D
É vedada a manifestação individual mesmo que silenciosa
da preferência do eleitor por partido político,
coligação ou candidato.
E
É permitida a divulgação, a qualquer momento, das
pesquisas eleitorais realizadas, inclusive, na data da
eleição, durante o horário de votação.
A respeito da disciplina da propaganda partidária constante do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
A
É vedada, desde 48 (quarenta e oito) horas antes até 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.
B
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos, solidariedade essa que alcança outros partidos quando integrantes de uma mesma coligação.
C
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
D
A propaganda mencionará sempre a legenda partidária e poderá ser feita em língua nacional ou estrangeira, podendo empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais.
E
A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida a partir do dia 09 de abril do ano da eleição.
Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade
A
do partido, e os candidatos e a coligação são solidariamente
responsáveis por eventuais excessos.
B
do partido, e os seus candidatos são subsidiariamente
responsáveis por eventuais excessos.
C
do partido, e os seus candidatos são solidariamente
responsáveis por eventuais excessos.
D
dos candidatos, imputando-se solidariedade ao partido e
à coligação por eventuais excessos.
E
dos candidatos, imputando-se eventuais excessos,
subsidiariamente, ao partido.
As propagandas eleitorais
A
podem ser enviadas sem restrições legais por meio de
mensagens eletrônicas.
B
são proibidas nos bens de uso comum, embora seja possível a
fixação de mesas para a distribuição de material de campanha
nas vias públicas.
C
podem ser iniciadas pelos candidatos a partir de sua indicação
em convenção, momento em que passam a poder pedir votos
em entrevistas na imprensa.
D
são permitidas até a antevéspera das eleições, por meio de
anúncios pagos na imprensa escrita, desde que sejam
respeitados limites quanto às quantidades e tamanhos.
E
podem ser veiculadas em cadastros de endereços eletrônicos
comprados pelos candidatos para fins de campanha eleitoral
pela Internet.
Antenor, candidato a Deputado Estadual, reúne-se com seus assessores para decidir sobre a propaganda eleitoral que será utilizada para a divulgação de sua candidatura. A assessora Laura propõe: a utilização de espaço para veiculação de propaganda em bens particulares, mediante o pagamento de um salário mínimo a cada proprietário desses bens; a assessora Leda propõe a utilização de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos; a assessora Lídia propõe a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais − LIBRAS ou o recurso de legenda, na propaganda eleitoral gratuita na televisão, atingindo, assim, também os eleitores com deficiência auditiva. Nesse quadro, a propaganda sugerida por Laura
A
é proibida, a sugerida por Leda é facultada e a sugerida por Lídia é obrigatória.
B
é facultada, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é obrigatória.
C
é obrigatória, a sugerida por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
D
e por Leda é proibida e a sugerida por Lídia é facultada.
E
e também por Leda e por Lídia é facultada.
De acordo com a Lei no 9.504/1997, que concerne à propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que:
A
é vedada, em qualquer hipótese, a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
B
da propaganda de candidatos a Senador não deverão constar os nomes dos respectivos suplentes.
C
é vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das prévias partidárias.
D
a propaganda de boca de urna é permitida até a porta do local de votação.
E
é vedada, no dia das eleições, a manifestação silenciosa da preferência do eleitor por candidato por meio do uso de adesivos.
A respeito da propaganda eleitoral, é correto afirmar que:
A
é absolutamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências do Poder Legislativo.
B
a propaganda eleitoral mediante outdoors só é permitida após a realização de sorteio dos locais pela Justiça Eleitoral.
C
para fins de propaganda eleitoral na internet, é vedada a venda de cadastro de endereços eletrônicos.
D
é permitida, no dia da eleição, a aglomeração silenciosa de pessoas portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva.
E
a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso são permitidas até o dia das eleições.
Gerar simulado