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Questões de Concurso sobre Da Empresa
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O conceito de empresário poderá envolver profissional intelectual de natureza científica, se caracterizado que ele exerce a atividade como elemento de empresa, significando isso exercê-la com o concurso de auxiliares ou colaboradores objetivando lucro.
C
Certo
E
Errado
O contrato social da SLT Alimentos Ltda., cujo capital social ainda não foi totalmente integralizado, prevê que a administração da sociedade será exercida por todos os sócios e também por pessoa estranha ao quadro de sócios. A partir dessa situação hipotética e com base na disciplina normativa das sociedades limitadas, assinale a opção correta.
A
Os sócios da SLT Alimentos Ltda. respondem solidariamente pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social até o prazo de cinco anos, a contar da data do registro da referida sociedade.
B
A pessoa que, posteriormente à constituição da sociedade, se tornar sócia da SLT Alimentos Ltda. adquirirá automaticamente a qualidade de administrador dessa empresa.
C
A designação de administrador estranho ao quadro de sócios da SLT Alimentos Ltda. depende da previsão em contrato e da aprovação da maioria simples de seus sócios.
D
O sócio nomeado administrador no contrato social da SLT Alimentos Ltda. não poderá ser destituído.
Considere que SB Móveis Ltda. possua vários móveis, imóveis, marcas e lojas intituladas de Super Bom Móveis, em diversos pontos da cidade. Nessa situação, à luz da disciplina jurídica do direito de empresa, assinale a opção correta.
A
O ponto empresarial confunde-se com o imóvel onde funciona cada loja da SB Móveis Ltda.
B
O aviamento e o nome fantasia Super Bom Móveis são elementos integrantes do estabelecimento empresarial da SB Móveis Ltda.
C
A lei veda a alienação do nome empresarial da SB Móveis Ltda.
D
Pelo princípio da veracidade, o nome empresarial da SB Móveis Ltda. deve se distinguir de outros já existentes.
Anilton, artista plástico, produz suas obras de arte em ateliê
instalado em sua residência e, esporadicamente, contrata
colaboradores para auxiliá-lo em seu ofício, quando
promove exposições em espaços públicos. Nessa situação,
considera-se empresária a atividade desenvolvida por
Anilton.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinado estado institua empresa pública
para exercer atividade econômica na área de tecnologia da
informação. Nessa situação, a referida pessoa jurídica terá
personalidade jurídica de direito privado, será constituída
exclusivamente com capital público e sujeitar-se-á às
mesmas normas civis, empresariais e tributárias aplicáveis às
empresas privadas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Acerca de empresa, assinale a alternativa CORRETA.
A
A empresa caracteriza-se pela atividade comercial organizada e com intuito lucrativo.
B
A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, excluindo-se as atividades de índole intelectual.
C
A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.
D
A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada e econômica, independentemente de ser prestação de serviço ou circulação de mercadoria.
E
A empresa caracteriza-se pelo exercício de atividade organizada, econômica e habitual, excluindo-se as intelectuais e de natureza rural.
A teoria da empresa adotada pelo novo Código Civil permite afirmar que:
A
empresa é o conjunto de bens corpóreos onde localiza-se a sede da sociedade empresarial.
B
toda sociedade empresarial constitui-se em uma empresa como resultado da celebração de um contrato.
C
empresa é uma sociedade empresarial que adquiriu personalidade jurídica mediante o arquivamento de seus atos constitutivos.
D
empresa é atividade, elemento abstrato formado pelo conjunto de atos destinados a uma finalidade comum, afastando-se do conceito de sociedade empresarial.
E
a expressão é sinônimo de ponto comercial, embora não receba proteção legal.
Nas sociedades limitadas, o contrato pode permitir a
designação de administradores que não sejam sócios, sendo,
nesses casos, obrigatória a aprovação unânime dos sócios.
C
Certo
E
Errado
Os dirigentes de determinada empresa pública deliberaram
pela participação da referida pessoa jurídica em empresa
privada. Nessa situação, para a válida consolidação desse
desiderato, será imprescindível apenas a decisão conjunta
dos sócios das duas pessoas jurídicas, tomada em assembléia
extraordinária convocada especialmente para esse fim.
C
Certo
E
Errado
A respeito do direito de empresa, assinale a alternativa correta.
A
O integrante de sociedade empresária está sujeito às normas que definem os direitos e deveres do empresário.
B
Em caso de insolvência da sociedade limitada com capital social integralizado, os sócios respondem solidariamente entre si pelo passivo por ser cada sócio fiador do outro.
C
A pessoa jurídica que controla uma sociedade de economia mista tem as mesmas responsabilidades do acionista controlador das demais sociedades anônimas e é responsabilizada objetivamente quando, em virtude de desenvolvimento de atividade empresarial deficitária, ocorrer a diminuição da rentabilidade dos investimentos dos acionistas particulares.
D
As sociedades institucionais, ou seja, aquelas cujo ato regulamentar é o estatuto social, são sociedades de capital. Nestas sociedades, as ações são sempre penhoráveis por dívida de sócio e a morte de um dos sócios não autoriza a dissolução parcial, seja a pedido dos sobreviventes ou dos sucessores.
E
A empresa é uma atividade econômica organizada para a
produção ou circulação de bens ou serviços e, desde que
legalmente constituída, adquire capacidade jurídica,
tornando-se portanto investida de direitos e obrigações.
A constituição de uma pessoa jurídica sob a forma de sociedade é ato inter vivos, sendo permitido, no entanto, que uma pessoa disponha, para depois de sua morte, que seu patrimônio se torne parte do capital social de uma empresa a ser formada, e que ela indique todos os seus herdeiros necessários como sócios.
C
Certo
E
Errado
A constituição das empresas tem aspectos técnicos, administrativos, legais e de mercado. Está correto afirmar que
A
as cooperativas são conglomerados de associações de bairro
B
os aspectos técnicos e administrativos relacionam-se às atividades-fim da empresa, podendo ser classificadas em instituições financeiras; empresas privadas, comerciais, industriais e prestadoras de serviços; empresas e órgãos públicos, organizações sem fins lucrativos
C
do ponto de vista legal, as empresas podem organizar-se com firma limitada, sociedade individual e sociedade por ações.
D
na empresa individual a responsabilidade do proprietário é limitada, respondendo por todas as dívidas da empresa com seus bens pessoais.
E
nas empresas limitadas os sócios estabelecem um contrato social que define a participação de cada um, mas não suas responsabilidades.
No caso de sociedade cujos sócios respondam ilimitadamente, deverá ser adotada firma social que designe o nome de pelo menos um deles, seguido da expressão e companhia ou de sua abreviatura.
C
Certo
E
Errado
Uma novidade introduzida pelo Código Civil na terminologia
contábil foi a adoção da expressão “balanço de resultado
econômico” em lugar de “demonstração do resultado do
exercício”.
C
Certo
E
Errado
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil faculta a qualquer empresa substituir o Livro
Diário por fichas de lançamento, desde que atendidas
determinadas condições.
C
Certo
E
Errado
Independentemente do sistema de escrituração a ser utilizado,
as atuais normas contábeis exigem que haja o registro do
balanço patrimonial e do resultado econômico em livro
apropriado.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Manoel, preposto da sociedade empresária Azul Combustíveis Ltda., exerce direta e permanentemente o exercício da empresa.
Nessa situação, Manoel é considerado gerente dessa pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, é considerado empresário
aquele que exerce uma atividade econômica de natureza
científica organizada para a produção de serviços.
C
Certo
E
Errado
O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.
C
Certo
E
Errado
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