Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Falência
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
379
questões
encontradas
20
Mais recentes
Quanto aos efeitos da falência, assinale a opção incorreta.
A
Desde a decretação da falência ou do sequestro, o devedor perde o direito de administrar os seus bens ou deles dispor até a sentença que extingue suas obrigações.
B
A decretação da falência de sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis também acarreta a falência destes.
C
A falência do locador não resolve o contrato de locação e, na falência do locatário, o administrador judicial pode, a qualquer tempo, denunciar o contrato.
D
A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor.
E
A decretação da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.
Sobre o estabelecimento, a falência e a recuperação
de empresas, assinale a opção incorreta.
A
Na realização do ativo na falência, dar-se-á
maior preferência à alienação da empresa, com
a venda de seus estabelecimentos em bloco.
B
Constitui meio de recuperação judicial o trespasse
ou o arrendamento de estabelecimento,
inclusive à sociedade constituída pelos próprios
empregados.
C
O estabelecimento alienado na falência estará
livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do
arrematante nas obrigações do devedor, salvo
quanto às derivadas da legislação do trabalho.
D
É competente para homologar o plano de
recuperação extrajudicial o juízo do local do
principal estabelecimento do devedor ou da filial
de empresa que tenha sede fora do Brasil.
E
É ineficaz perante a massa falida a venda do
estabelecimento feita sem o consentimento
expresso ou pagamento de todos os credores,
a esse tempo existentes, não tendo restado ao
devedor bens suficientes para solver o passivo.
O devedor poderá ter a falência decretada quando descumpre as determinações legais ou o estabelecido no plano de recuperação e também quando os credores decidem em assembleia que não é oportuna a concessão da recuperação ou sua manutenção.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A ação rescisória especial prevista para o processo de
falência ou recuperação judicial que objetiva excluir ou
retificar crédito derivado da relação de trabalho julgado
pela Justiça do Trabalho, nos casos de descoberta de falsidade,
dolo, simulação, fraude, erro essencial ou documento
ignorados na época do julgamento do crédito, é da
competência
A
do Juízo universal da falência ou Juízo da recuperação
judicial.
B
originária do respectivo Tribunal de Justiça.
C
originária do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
D
do Juízo do Trabalho que tenha originalmente reconhecido
o crédito.
E
do Juízo do Trabalho do foro onde se processa a
falência ou a recuperação judicial.
Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da
falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a
situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado,
produzindo o mesmo efeito da nulidade: uma verdadeira
desconstituição definitiva do ato.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
A
Para requerer a falência do devedor, o credor empresário deverá prestar caução relativa às custas e ao pagamento de eventual indenização pelos prejuízos causados.
B
A falência do locador não resolve o contrato de locação.
C
A inabilitação empresarial do falido restringe-se à administração dos bens da massa e principia com a decretação da falência e finda com a sentença que extingue suas obrigações.
D
O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal, por qualquer forma que não seja prevista pelo contrato, são ineficazes em relação à massa falida, desde que o contratante tenha conhecimento do estado de crise econômica do devedor, sendo indispensável, também, a clara e inequívoca intenção deste, o devedor, de fraudar credores.
Do relatório ou da proposta do interventor, o Banco Central do Brasil poderá autorizá-lo a requerer a falência da entidade, quando o seu ativo não for suficiente para cobrir sequer metade do valor dos créditos quirografários. Das decisões do interventor caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Banco Central do Brasil, em única instância.
C
Certo
E
Errado
Em relação à falência é correto afirmar que:
A
as empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas aos efeitos da legislação falimentar e, assim, não podem requerer a falência de seus devedores;
B
no processo falimentar, os créditos devidos às instituições financeiras decorrentes das operações de adiantamento de contrato de câmbio têm preferência sobre os créditos decorrentes de acidente de trabalho;
C
os titulares de créditos superiores a 40 (quarenta) salários mínimos estão autorizados a requerer falências das sociedades seguradoras, desde que seus títulos estejam regularmente protestados;
D
decretada a falência de uma sociedade empresária, todas as execuções contra ela são suspensas pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
E
somente as sociedades empresárias estão sujeitas à falência, pois as demais pessoas jurídicas e as pessoas naturais se sujeitam ao processo de insolvência civil.
O ato de decretação da liquidação extrajudicial torna exigível a cláusula penal dos contratos unilaterais antecipadamente vencidos, os juros posteriores à decretação, se não pago integralmente o passivo, e as penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas.
C
Certo
E
Errado
Uma vez que a relação de credores com direito a voto na Assembleia-Geral de Credores pode sofrer alterações no decorrer da recuperação judicial ou falência, a lei estabelece que as deliberações não serão invalidadas em razão de posterior decisão judicial modificadora da condição de credor.
C
Certo
E
Errado
Sobre falência decretada, assinale a alternativa correta.
A
Na falência decretada, o contratante pode interpelar o administrador judicial, no prazo de até 90 (noventa) dias, para que, dentro de 10 (dez) dias, declare se cumpre ou não o contrato.
B
Na falência decretada, os contratos bilaterais se resolvem.
C
O mandato conferido pelo devedor, antes da falência, para a realização de negócios, não cessará seus efeitos com a declaração da falência.
D
O contrato de locação se resolve se o falido for o locador.
E
Na falência do espólio, não ficará suspenso o processo de inventário.
Após a arrecadação dos bens e a juntada do respectivo auto ao processo de falência, será iniciada a realização do ativo, de acordo com as modalidades ordinárias de alienação de bens estabelecidas pela lei, não havendo ordem de preferência entre elas.
C
Certo
E
Errado
No que se refere ao direito falimentar, assinale a opção correta.
A
A aplicação da técnica da desconsideração da personalidade jurídica com a finalidade de atingir o patrimônio de todos os envolvidos é permitida somente nas hipóteses de fraude cometida com o objetivo de desviar patrimônio de sociedade falida, em prejuízo da massa de credores, por meio de complexas formas societárias e de simulação de solvência da sociedade.
B
Não será decretada a falência de sociedade anônima depois de liquidado e partilhado seu ativo nem do espólio após um ano da morte do devedor.
C
A comprovação, por documento hábil do registro público de empresas, de que as atividades empresariais tenham cessado mais de dois anos antes do pedido de falência não impede a sua decretação, prevalecendo contraprova de exercício posterior ao ato registrado.
D
Em processo falimentar, a desconsideração da personalidade jurídica atinge somente as obrigações contraídas pela sociedade antes da saída dos sócios, ainda que os atos fraudulentos tenham sido a causa do estado de insolvência e esvaziamento patrimonial da falida.
E
É imprescindível a inscrição do distrato social no registro público de empresas mercantis, ainda que a inatividade da empresa pelo período de um ano, contado do requerimento da falência, seja comprovada por outros meios.
A sentença que decreta a falência tem natureza:
A
Declaratória.
B
Constitutiva.
C
Mandamental.
D
Cautelar.
E
Executória.
I – A Lei n. 11.101/2005, que trata da recuperação e falência da empresa, disciplina que é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil.
II – De acordo com a Lei n. 11.101/05, o administrador judicial, tanto para a recuperação judicial quanto para a falência, será nomeado pelo juiz e deverá ser um profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador. Por outro lado, a referida lei admite que, tanto na falência quanto na recuperação judicial, seja nomeada uma pessoa jurídica especializada para exercer as atividades de administrador judicial.
III – Segundo a Lei n. 11.101/05, o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Se a coisa não mais existir ao tempo do pedido de restituição, o requerente receberá o valor da avaliação do bem, ou, no caso de ter ocorrido a venda, o respectivo preço, em ambos os casos o montante será atualizado. Em qualquer das hipóteses acima, a restituição será efetuada com preferência a todos os demais créditos previstos na lei que dispõe sobre a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
IV – A Lei n. 11.101/05 dispõe que o credor empresário, no ato do pedido de falência, apresentará certidão do Registro Público de Empresas Mercantis que comprove a regularidade de suas atividades. Acolhido o pedido de falência, a lei exige que o credor solicitante apresente caução referente às custas e eventual pagamento da indenização. Esta exigência legal de caução independe do domicílio do credor.
V – A decisão que decreta a falência da sociedade com sócios ilimitadamente responsáveis, segundo a Lei n. 11.101/05, também acarreta a falência destes, que ficam sujeitos aos mesmos efeitos jurídicos produzidos em relação à sociedade falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem. Desta forma, estes sócios passam a ser considerados falidos e, portanto, os seus bens tornam-se indisponíveis.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
No que se refere à falência, assinale a afirmativa correta.
A
Os contratos bilaterais sempre se resolvem pela falência.
B
As multas tributárias são consideradas créditos extraconcursais e são pagas com precedência sobre os demais créditos.
C
A decretação judicial da falência suspende o exercício do direito de retenção sobre os bens sujeitos à arrecadação, os quais deverão ser entregues ao administrador judicial.
D
O mandato conferido, pelo devedor, antes da falência, para realização de negócios, continua em vigor até que seja expressamente revogada pelo administrador judicial.
O juiz decretará a falência durante o processo de recuperação judicial:
I. quando houver sido rejeitado o plano de recuperação;
II. por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação;
III. pela não apresentação, pelo devedor, do plano de recuperação no prazo improrrogável de trinta dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial;
IV. se o devedor, sem previsão no plano de recuperação judicial, procede à liquidação precipitada de seus ativos.
É correto apenas o que se afirma em
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
II.
E
IV.
A decretação de intervenção ou de liquidação de uma instituição financeira tem em comum o seguinte efeito:
A
a perda do mandato dos administradores e membros do Conselho Fiscal.
B
a indisponibilidade dos bens dos seus administradores até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
C
o vencimento antecipado e exigibilidade imediata de todas as dívidas da instituição financeira.
D
resolução de todos os contratos bilaterais que importam obrigações a serem cumpridas pela instituição financeira após a decretação da liquidação ou intervenção.
E
a prevenção do juízo que decretou intervenção ou liquidação a pedido do Banco Central, para todas as ações em que a instituição financeira for ré.
Assinale a alternativa correta acerca da recuperação judicial do devedor.
A
O devedor que há menos de cinco anos tenha obtido recuperação judicial está legalmente apto a pleitear nova falência, desde que nos termos da LRE, mediante aprovação da assembleia de credores, sob pena de inviabilizar a recuperação da empresa.
B
Não estão sujeitos à recuperação judicial, os créditos vincendos existentes na data do pedido de recuperação.
C
Para que o plano de recuperação seja homologado, basta que o devedor pleiteie a exposição da situação patrimonial da empresa e o plano de recuperação devidamente aprovado pela assembleia de credores.
D
Após a distribuição do pedido de homologação, os credores signatários poderão, no prazo de 30 dias, desistir da adesão ao plano, independentemente da anuência expressa dos demais signatários.
E
A falta de inscrição no registro competente; falta de registro há mais de dois anos; falência sem extinção das obrigações; recuperação judicial anterior há menos de cinco anos e condenação por crimes previstos na LRE, impedem a recuperação judicial do devedor.
Considerando o disposto na legislação falimentar e o contido nas assertivas a seguir, selecione a única alternativa CORRETA:
I. O bem do falido objeto de alienação no processo de falência arrematado por terceiro estranho ao processo de falência e aos sócios da sociedade falida ou controlada pelo falido estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho.
II. O prazo para apresentação de impugnação contra alienação de bens do falido no processo falimentar por quaisquer credores, pelo devedor ou pelo Ministério Público, é de 5 (cinco) dias, contados da arrematação.
III. Ao juiz é permitido homologar qualquer modalidade de realização do ativo do falido, desde que aprovada pela assembleia geral de credores, inclusive com a constituição de sociedade de credores ou dos empregados do próprio devedor, com a participação, se necessária, dos atuais sócios ou de terceiros.
IV. Serão considerados créditos quirografários os saldos dos créditos com garantia real não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento e os saldos dos créditos derivados da legislação do trabalho que excederem o limite de 150 salários mínimos por credor.
A
Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
B
Somente as alternativas I, III e IV são verdadeiras.
C
Somente as assertivas I e II são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Gerar simulado