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Questões de Concurso sobre Sociedade Empresária
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Sobre a Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, conhecida por sociedade limitada, assinale a alternativa incorreta quando às características das sociedades empresariais.
A
O limite da responsabilidade dos sócios, na Sociedade Limitada é o total do capital social subscrito, e não apenas o que já foi integralizado.
B
Na Sociedade Limitada, se não houver a integralização total do capital social, a responsabilidade entre os sócios será solidária até ser completado o montante do capital, mesmo que um deles já tenha completado a sua parte.
C
Uma das características da Sociedade Anônima é a pessoalidade.
D
Numa Sociedade Cooperativa é impossível a cessão das quotas-parte do capital a terceiros, estranhos à sociedade.
E
Responsabilidade Solidária significa que, em caso de dívida da empresa cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação.
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Quanto à forma societária, marque a alternativa INCORRETA.
A
A sociedade não empresarial pode ser regulada pelas regras da sociedade simples ou pelas regras das demais sociedades, adotadas para as atividades empresariais, como a limitada.
B
À sociedade não empresarial é vedado organizar-se sob a forma de uma S.A.
C
A adoção da forma da sociedade limitada por uma sociedade simples é inapta para conferir-lhe natureza de sociedade empresarial.
D
A sociedade empresarial pode adotar qualquer forma societária, inclusive a da sociedade simples.
E
A sociedade limitada não inscrita em registro torna-se, para terceiros, sociedade em comum.
De acordo com o Código Civil Brasileiro e com relação à Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar:
A
O contrato social produz efeito entre os sócios e em
relação a terceiros, e a inscrição de seu instrumento
em qualquer registro confere personalidade jurídica
à sociedade.
B
Essa forma de sociedade, em regra, deverá ser
regularmente constituída, observando-se todas as
formalidades exigidas pela lei civil.
C
Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio
ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio
participante, nos termos do contrato social.
D
Salvo estipulação em contrário, o sócio ostensivo pode
admitir novo sócio sem o consentimento expresso
dos demais.
E
A constituição dessa espécie de sociedade só pode
ser provada pela inscrição do ato constitutivo no
registro competente.
A Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, definiu a Política Nacional de Cooperativismo, bem como instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas. Os artigos 1.093 a 1.096 do Código Civil disciplinaram, também, a regência das sociedades cooperativas, todavia preservou a vigência da lei especial que regula a matéria. A sociedade cooperativa era considerada uma sociedade civil sem fins lucrativos. Assinale a alternativa que expressa uma das várias diferenças entre uma sociedade cooperativa e uma sociedade mercantil
A
Na sociedade mercantil as alterações de contrato social podem ocorrer a qualquer momento, enquanto que na sociedade cooperativa as alterações estatutárias só podem ocorrer no próximo exercício.
B
Em ambas existe a possibilidade de transferência de quotas-partes ou ações para terceiros, sob a forma de venda direta, a diferença está no prazo de transferência de titularidade.
C
Não existe nenhuma diferença entre elas. Os 2 tipos de sociedade são exatamente a mesma coisa, apenas a questão de nomenclatura é que varia de autor para autor.
D
Na sociedade cooperativa o objetivo principal é prestação de serviços, enquanto que na sociedade mercantil o objetivo principal é o lucro.
E
a única diferença entre elas é o processo de tomada de decisões: na sociedade cooperativa é baseado na quantidade de ações de cada participante, enquanto que na sociedade mercantil a decisão é tomada pela alta gerência
A empresa é o complexo de bens de Comando Serviços Gerais Ltda. por meio dos quais a sociedade presta os serviços de limpeza e conservação.
C
Certo
E
Errado
Considere uma sociedade simples constituída por Ana,
Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais,
Cristina tem agido com negligência em relação aos atos
sociais, deixando de cumprir obrigações que podem
comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões,
Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa
situação, é imperativa a modificação do contrato social, a
fim de levar a efeito a mencionada substituição.
C
Certo
E
Errado
Anilton, artista plástico, produz suas obras de arte em ateliê
instalado em sua residência e, esporadicamente, contrata
colaboradores para auxiliá-lo em seu ofício, quando
promove exposições em espaços públicos. Nessa situação,
considera-se empresária a atividade desenvolvida por
Anilton.
C
Certo
E
Errado
Suponha que determinado estado institua empresa pública
para exercer atividade econômica na área de tecnologia da
informação. Nessa situação, a referida pessoa jurídica terá
personalidade jurídica de direito privado, será constituída
exclusivamente com capital público e sujeitar-se-á às
mesmas normas civis, empresariais e tributárias aplicáveis às
empresas privadas.
C
Certo
E
Errado
Segundo a teoria individualista, uma das que tentam explicar a natureza da personalidade das pessoas jurídicas, Lucas e Caio são detentores de personalidade e não a sociedade constituída por eles.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de amigas decidiu constituir sociedade cooperativa visando à produção e à comercialização de roupas masculinas.
Nessa situação, se uma das cooperadas agir em nome da sociedade e se abstiver de cumprir a obrigação assumida, todas as demais sócias responderão solidária e ilimitadamente, em quaisquer casos, pelas dívidas da sociedade.
C
Certo
E
Errado
Em 1995, os dirigentes da confeitaria Doce Vida promoveram o registro dos atos constitutivos da respectiva sociedade empresária na junta comercial competente. Em 2004, uma outra sociedade empresária, que atua no mesmo ramo da primeira, levou a efeito o registro da denominação e marca Doce Vida no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A sociedade empresária constituída desde 1995 ajuizou ação contra a segunda, para que esta se abstivesse de utilizar a denominação Doce Vida. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, devem prevalecer a denominação e a marca registradas no INPI, da segunda sociedade.
C
Certo
E
Errado
A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código
Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no
que diz respeito aos administradores prevê que:
a
pode ser destituído, sem motivação, qualquer sócio indicado no instrumento de contrato.
b
não podem ser destituídos terceiros que, no instrumento de contrato, figurem como delegados de sócios.
c
o instrumento de contrato não precisa nomear qualquer administrador, providência que será feita sempre por instrumento separado.
d
não pode ser destituído o liquidante designado no instrumento de contrato.
e
pode ser destituída qualquer pessoa nomeada administrador por instrumento separado.
Marque a alternativa verdadeira.
A
O dever do sócio integralizar a quota do capital social não decorre do contrato social.
B
A invalidação do contrato social pode decorrer de vontade dos particulares ou de ato judicial.
C
A dissolução do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.
D
A invalidação do contrato social funda-se em uma desconformidade deste com o ordenamento jurídico em vigor.
E
Os efeitos da dissolução da sociedade operam-se retroativamente, enquanto os da invalidação operam-se irretroativamente.
Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:
A
a pessoa física dos sócios deve responder por todas as ações judiciais que recaiam sobre a sociedade.
B
em caso de dívida da empresa, cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação
C
em caso de dívida da empresa, os bens da pessoa física de cada sócio serão usados para pagamento, no caso dos bens da sociedade serem insuficientes
D
a contribuição de cada sócio para a formação do capital social é indeterminada, sem valor estipulado.
E
sempre que um dos sócios praticar algum ato contrário aos objetivos da empresa, será penalizado com a saída obrigatória da sociedade.
Se uma loja for totalmente deteriorada em razão de incêndio ocasionado por falhas nas instalações elétricas e, juntamente com os demais bens, forem queimados todos os livros sociais, nessa situação, a única providência a ser tomada pelos sócios, em razão da destruição dos livros sociais, será a comunicação formal aos credores da mencionada sociedade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A sociedade denominada "Companhia Paulistana de Açúcar" foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio
A
poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque não integralizou suas ações.
B
poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
C
poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, por força da responsabilidade do acionista decorrente da disciplina própria das sociedades anônimas.
D
poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque é titular de ações ordinárias.
E
não poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais.
Nas sociedades limitadas, o contrato pode permitir a
designação de administradores que não sejam sócios, sendo,
nesses casos, obrigatória a aprovação unânime dos sócios.
C
Certo
E
Errado
O legislador brasileiro, ao classificar as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que
A
se optou pela corrente que vê nas anônimas uma
instituição do capitalismo.
B
se aceita que a base das anônimas é o contrato
plurilateral.
C
se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.
D
a lei brasileira permite duas leituras: as companhias
abertas são instituições e as fechadas contratos.
E
inexistindo restrições à circulação das ações, dever-
se-á considerar as companhias fechadas, assim
como as abertas, instituições.
Assinale a alternativa verdadeira.
A
A sociedade anônima não poderá mudar de nacionalidade.
B
A sociedade anônima estrangeira não poderá nacionalizar-se.
C
As sociedades de economia mista abertas estão sujeitas ao controle e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
D
As alterações feitas nos estatutos de sociedades anônimas estrangeiras, independem de aprovação do Governo Federal.
E
Na sociedade de economia mista, o capital social é constituído por recursos provenientes do Poder Público e de particulares em partes iguais.
Duas amigas, ao constituírem sociedade limitada com o objetivo de explorar atividade de fornecimento de gêneros alimentícios em self service, decidiram que o contrato social assumiria a forma pública, tendo sido esse instrumento lavrado por tabelião. Dois anos depois, as sócias consideraram a necessidade do ingresso de mais três sócios, além do aumento do capital social. Nessa situação, a modificação do contrato social deverá ser feita, necessariamente, por instrumento público.
C
Certo
E
Errado
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