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Questões de Concurso sobre Sociedade Empresária
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A sociedade que pode adotar como nome comercial uma
firma ou uma denominação é a
A
sociedade anônima.
B
sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
C
sociedade em comandita.
D
sociedade de capital e indústria.
E
nenhuma das alternativas está correta.
O direito de recesso na sociedade anônima é conferido ao acionista dissidente da assembléia geral que aprovar a
A
criação de partes beneficiárias.
B
dissolução da companhia.
C
incorporação pela companhia de uma sociedade por
quotas de responsabilidade limitada de idêntico
objeto social.
D
cisão da companhia com versão do patrimônio para
outra sociedade, ainda que esta tenha o mesmo
objeto social da sociedade cindida.
E
redução de dividendo obrigatório.
A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete
A
ao sócio mais velho, se todos possuírem o mesmo número de quotas.
B
conjuntamente a todos os sócios.
C
ao sócio que possuir o maior número de quotas.
D
ao sócio que possuir o menor número de quotas.
E
separadamente a cada um dos sócios.
Considere as afirmativas a respeito das sociedades:
I. A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.
II. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão total ou parcial de quotas, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.
III. O sócio admitido em sociedade já constituída não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
As sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são
A
solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
B
subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
C
conjuntamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
D
solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, somente se a cláusula de solidariedade constar do contrato firmado com o consumidor.
E
subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, desde que verificado o dolo do representante de uma delas.
Ano:
2005
Assinale a opção que NÃO configura sociedade empresária:
A
sociedade em comandita por ações;
B
sociedade cooperativa;
C
sociedade em conta de participação;
D
sociedade limitada;
E
sociedade anônima.
Assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:
I) Na sociedade limitada, cada cotista, ou sócio, participa com uma parcela do capital social, ficando responsável diretamente pela integralização da cota que subscreveu, e solidariamente pela integralização das cotas subscritas por todos os outros sócios.
II) Debêntures são títulos de crédito causais, que representam frações de mútuo com privilégio geral sobre os bens sociais ou garantia real sobre determinados bens.
III) Por força de lei, as ações das sociedades anônimas devem ser nominativas, sendo proscritas as ações endossáveis e ao portador.
IV) As sociedades anônimas abertas estão sob a fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
A
Apenas as afirmativas I e III são corretas.
B
Apenas as afirmativas I e IV s?o corretas.
C
Todas as afirmativas são corretas.
D
Apenas as afirmativas II e IV são corretas.
As sociedades não se reputam dissolvidas pela seguinte hipótese:
A
mútuo consenso
B
quebra da sociedade
C
morte de um dos sócios
D
determinação do Ministério Público
Sobre as sociedades comerciais é correto afirmar que:
A
dependendo das características que a cerquem, as cooperativas poderão ser consideradas sociedades empresariais.
B
o objeto social explorado sem empresariedade confere à sociedade o caráter de simples, enquanto a exploração empresarial do objeto social caracterizará a sociedade como empresária, exceto a cooperativa que sempre será simples e a sociedade anônima que sempre será empresária.
C
a sociedade limitada exercida por profissionais intelectuais poderá ser empresária, ainda que não constitua elemento da empresa.
D
as sociedades empresárias apesar de reunirem os elementos fundamentais da empresa, que são o empresário e o estabelecimento, podem não estruturar os meios de produção de forma empresarial.
E
ainda que as sociedades empresariais possuam personalidade jurídica os seus bens se confundem com os de seus sócios, considerando o princípio da inexistência de titularidade patrimonial destas sociedades.
Considere duas pessoas que se associam para fim
comercial, sendo uma comerciante e outra simples
prestadora de capital. Esses sócios são solidariamente
responsáveis e não se obrigam além
dos fundos que forem declarados no contrato. Essa
associação tem a seguinte natureza de sociedade:
A
em comandita
B
em nome coletivo
C
de capital e indústria
D
em conta de participação
Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio
A
pode ceder as suas quotas, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de anuência dos outros.
B
não pode ceder as suas quotas a estranhos ou a outros membros da sociedade, sendo-lhe permitido retirar-se da sociedade apenas nas hipóteses em que a lei lhe confere o chamado direito de recesso.
C
pode ceder as suas quotas a terceiros, estranhos ao quadro social, desde que haja anuência de sócios representando pelo menos 1/3 do capital social.
D
somente pode retirar-se da sociedade através de processo de dissolução judicial, em que demonstre a perda da affectio societatis.
E
pode ceder as suas quotas a terceiros, bastando que conceda direito de preferência aos demais sócios.
Considere as seguintes afirmações, a respeito das sociedades limitadas:
I. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas e todos respondem conjuntamente pela integralização do capital social.
II. O contrato social poderá prever a aplicação supletiva das normas pertinentes à sociedade anônima.
III. Não integralizada a quota de sócio remisso, constituído em mora, poderá a maioria dos demais sócios promover-lhe a exclusão.
IV. O sócio que, para integralizar o capital, fizer conferência de bens, responde pela evicção.
V. O sócio que, para integralizar o capital, transferir crédito, responde pela existência do crédito, mas não pela solvência do devedor.
Estão corretas as afirmações
A
I, II e III.
B
I, IV e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
III, IV e V.
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se
A
só a requerimento do Ministério Público, quando verificada a ocorrência de crime de sonegação fiscal.
B
por decisão judicial ou ato administrativo, quando verificada infração da lei, com prejuízo à Fazenda Pública.
C
por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, quando se verificar desvio de finalidade.
D
por decisão judicial, a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir, em caso de confusão patrimonial.
E
por decisão judicial, tomada de ofício ou a requerimento da parte, sempre que a sociedade não tiver bens para honrar suas obrigações.
Processada a regular dissolução de determinada sociedade empresária, proceder-se-á à liquidação da mesma, com a nomeação de liquidante, o qual deverá fazer parte do quadro de sócios.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa verdadeira.
A
Segundo o Código Civil, a regra é que é possível o aumento do capital social em uma sociedade limitada, ainda que não totalmente integralizado.
B
Estão previstas no Código Civil a sociedade em comandita por ações, a sociedade em comandita simples e a sociedade em nome coletivo.
C
Em uma sociedade limitada, o capital social deverá, obrigatoriamente, se dividir em quotas iguais.
D
O Código Civil aboliu, de forma expressa, o exercício do direito de preferência dos cotistas em participar do aumento de capital de uma sociedade limitada.
E
O Código Civil admite, amplamente e sem qualquer ressalva, a sociedade entre cônjuges.
Assinale a alternativa correta quanto à competência privativa da assembléia-geral em uma sociedade anônima.
A
Autorizar a emissão de debêntures.
B
Fixar as atribuições dos diretores da companhia.
C
Escolher e destituir os auditores independentes.
D
Analisar, ao menos trimestralmente, o balancete.
E
Fixar a orientação geral dos negócios da companhia.
A pessoa jurídica poderá deduzir na determinação do lucro real, observado o regime de competência, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros de Longo Prazo . Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?
I. Cinqüenta por cento do lucro líquido do período de apuração a que corresponder o pagamento ou crédito dos juros, após a dedução da contribuição social sobre o lucro líquido e antes da provisão para o imposto de renda e da dedução dos referidos juros.
II. Cinqüenta por cento dos saldos de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores.
III. No cálculo da remuneração sobre o patrimônio líquido será considerado o valor da reserva de reavaliação de bens não realizada.
IV. O montante dos juros remuneratórios do capital passível de dedução como despesa operacional limita-se ao menor valor dos itens I e II.
É correto afirmar que:
A
As proposições I e II estão corretas
B
As proposições I, II e III estão corretas
C
As proposições II e III estão corretas
D
As proposições III e IV estão corretas
Fidípides adquiriu, das Lojas Meirelles S.A., uma câmera de vídeo importada. Passados 80 (oitenta) dias da compra, Fidípides percebeu que um dos recursos do equipamento, destinado à gravação de cenas noturnas, não estava funcionando a contento, e notificou a vendedora a respeito do assunto. Após 20 (vinte) dias da notificação, a vendedora respondeu a Fidípides que não corrigiria o problema, pois o responsável pelos vícios de fabricação seria o importador. Na hipótese em questão, o direito de Fidípides de pleitear o ressarcimento cabível
A
já decaiu, pois a notificação à vendedora deveria ter sido feita em 30 (trinta) dias.
B
já decaiu, pois a pretensão judicial deveria ser exercida no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
C
não decaiu e pode ser exercido contra o importador e a revendedora, indistintamente.
D
já decaiu, pois o importador deveria ter sido notificado no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
E
não decaiu e pode ser exercido contra a revendedora, somente.
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
A
Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
B
Na sociedade em comandita simples, tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
C
Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
D
Somente pessoas jurídicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo cada qual solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
A empresa X Ltda. celebrou contrato com a empresa Y Ltda., pelo qual se obrigou a realizar operações de venda de bens fabricados por esta última. As operações de venda seriam realizadas junto aos clientes em nome de X e por conta de Y. Não foi estipulada em contrato a chamada cláusula del credere. De acordo com essa fórmula de contratação, em caso de insolvência dos clientes, a empresa Y Ltda.
A
teria o direito de reclamar de X todos os valores que deixaram de ser pagos pelo cliente final, tendo em vista que X, na qualidade de concessionária autorizada para a revenda dos produtos de Y, deve responder solidariamente com os seus clientes.
B
teria o direito de exigir de X a parcela relativa aos custos de produção das mercadorias, excluindo-se, no entanto, o lucro que seria obtido em cada operação.
C
não teria, como regra, o direito de reclamar a dívida junto à empresa X, porque esta, na qualidade de comissária, não responde pela insolvência das pessoas com quem tratar.
D
não teria o direito de reclamar a dívida junto à empresa X, porque, nos contratos de representação comercial, o representante não responde pela insolvência dos clientes, exceto se ajustada previamente a cláusula del credere.
E
não teria o direito de reclamar a dívida junto à empresa X, porque, após a entrega da mercadoria, o único vínculo jurídico que subsiste é o contrato de compra e venda entre a empresa Y e o cliente final.
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