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Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Direito Empresarial
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Assinale a alternativa incorreta.
A
A nomeação de liquidante somente se faz necessária nos casos de dissolução total da sociedade, considerando que suas atribuições estão relacionadas com a gestão do patrimônio social de modo a regularizar a sociedade que se pretende dissolver.
B
Na dissolução parcial, em que se pretende apurar exclusivamente os haveres do sócio falecido ou retirante, com a preservação da atividade da sociedade, basta que seja nomeado um perito técnico habilitado para realizar uma perícia contábil a fim de determinar o valor da quota-parte devida ao ex-sócio ou aos seus herdeiros.
C
A ação de dissolução parcial de sociedade não pode ter por objeto a sociedade anônima de capital fechado, mesmo que demonstrado por acionista a impossibilidade de realização dos fins da sociedade.
D
O cônjuge ou companheiro do sócio, cujo casamento, união estável ou convivência terminou, poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio.
E
Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.
Descumprimento de finalidades estatutárias significa o mesmo
que desrespeito aos objetivos sociais da empresa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade
econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O mesmo diploma legal estabelece, contudo,
alguns requisitos, bem como vedações ou limitações ao exercício da atividade empresária e, nesse sentido,
A
não considera empresário aquele que exerça profissão intelectual ou artística, ainda que o exercício constitua elemento de
empresa.
B
obriga o empresário casado sob o regime da comunhão universal a obter outorga conjugal para alienar ou gravar bens que
integram o patrimônio da empresa.
C
veda a realização de atividade científica sob o regime de empresa, obrigando que a mesma seja exercida, ainda que com
finalidade econômica, na forma de associação ou fundação.
D
obriga a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, dispensando o registro
de filial, sucursal ou agência.
E
aquele que estiver legalmente impedido de exercer atividade própria de empresário, ainda assim, se o fizer, responde
pelas obrigações contraídas perante terceiros.
De acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a constituição do empresário e da sociedade empresária:
A
É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede antes do início de suas atividades.
B
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
C
O processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor individual, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento deverão ter trâmite especial e simplificado.
D
O empresário que instituir sucursal, filial ou agência em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro de Empresas Mercantis, deverá inscrevê-la apenas no Registro da empresa sede.
Sobre o empresário e sociedades empresárias, considere as seguintes assertivas:
I - é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
II - o empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
III - é considerado empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
IV - a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
Das assertivas acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas III e IV.
Considera-se ____________ quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
A
Empresário.
B
Vendedor.
C
Empresa.
D
Sociedade.
Assinale a alternativa que indica corretamente os princípios sob os quais, o nome empresarial deverá se pautar.
A
princípios da veracidade e da novidade.
B
princípios da veracidade e da reciprocidade.
C
princípios da reciprocidade e da comodidade.
D
princípios da especificidade e da novidade.
E
princípios da publicidade e da veracidade.
Quais dos elementos indicados a seguir são considerados indispensáveis para a existência de uma empresa?
A
Lucro, sociedade e aviamento.
B
Produção racional, comercialização dos produtos e função social.
C
Eficiência, registro no órgão competente e estabilidade.
D
Atividade, empresário e estabelecimento.
A respeito do nome empresarial, assinale a alternativa correta:
A
O empresário individual, a sociedade em nome coletivo e a comandita simples podem adotar em seu nome, a firma ou a denominação.
B
A sociedade comandita por ações somente poderá adotar em seu nome a denominação.
C
A sociedade empresária de qualquer tipo que tenha ingressado em juízo com a medida de recuperação judicial deve acrescer ao seu nome, em todos os atos, contratos e documentos, a expressão “em Recuperação Judicial”.
D
A empresa individual de responsabilidade limitada adotará em seu nome apenas a firma.
Avalie as afirmações abaixo referentes aos fundos de investimento nas cooperativas e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para a falso.
( ) O fundo divisível é usado para expandir o patrimônio da cooperativa.
( ) O fundo divisível é contabilizado individualmente para cada sócio.
( ) Um sócio, quando se retira da cooperativa, tem direito de receber sua cota do fundo divisível.
( ) O fundo indivisível não pertence aos sócios que o acumularam, mas à cooperativa.
( ) O fundo indivisível sinaliza que a empresa solidária não está a serviço apenas dos seus sócios, mas de toda a sociedade.
Com relação às afirmações, a sequência correta é
A
V, F, V, F, V
B
F, V, F, F, V.
C
V, F, V, V, F.
D
F, F, F, F, F.
E
V, V, V, V, V.
Como se realiza a distribuição de sobras em uma cooperativa?
A
Uma parte é colocada no fundo de educação. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pela maioria.
B
Uma parte é colocada no fundo de educação. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pelos sócios-majoritários.
C
Uma parte é colocada no fundo de educação e em fundos de investimentos. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pelo gestor.
D
Uma parte é colocada no fundo de educação e em fundos de investimentos. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pela maioria.
E
Uma parte é colocada no fundo de educação e em fundos de investimentos. O que resta é distribuído em dinheiro aos sócios por algum critério aprovado pelo presidente.
Considere uma cooperativa que possui 5 membros e que obteve uma sobra líquida de R$ 500.00,00. Após o exercício, serão destinados para o Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social e para o Fundo de Reserva os valores mínimos estabelecidos pela Lei nº 5.764, de 1971, artigo 28, cap.VII. O valor restante, após a destinação aos fundos, será de
A
75.000,00.
B
150.000,00.
C
300.000,00.
D
425.000,00.
E
500.000,00.
Ano:
2017
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A referida penhora será considerada legal apenas se o alienante
não tiver outros bens suficientes para solver o passivo do
estabelecimento.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto sob o qual o empresário individual, empresa individual de responsabilidade Ltda - Eireli, as sociedades empresárias, as cooperativas exercem suas atividades e se obrigam nos atos a elas pertinentes.
A
Filial
B
Aviamento
C
Nome empresarial
D
Grupo empresarial
E
Estabelecimento
Possui(em) capacidade para ser empresário, EXCETO:
A
Os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
B
O incapaz, desde que representado ou assistido, poderá continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz.
C
Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.
D
O falido não reabilitado.
Sobre o nome empresarial, pode-se afirmar:
I. No âmbito da junta comercial serão aceitos os atos de empresas mercantis com nome idêntico ou semelhante a outro já existente.
II. O nome empresarial obedecerá aos princípios da veracidade e da novidade.
III. A proteção ao nome empresarial decorre automaticamente do arquivamento dos atos constitutivos de firma individual e de sociedades, ou de suas alterações.
IV. O princípio da insignificância é aplicado ao nome empresarial.
A sequência correta é:
A
Apenas a assertiva I está correta.
B
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa CORRETA. O sistema cooperativo se fundamenta nos seguintes valores:
A
cooperação, união e competição.
B
cooperação, solidariedade e individualismo.
C
cooperação, desigualdade e solidariedade.
D
cooperação, união e igualdade.
E
cooperação, individualismo e competição.
Assinale V, para as afirmativas VERDADEIRAS, e F, para as FALSAS. Os princípios universais que regem o cooperativismo são:
( ) Adesão livre e involuntária: as cooperativas são organizações involuntárias, abertas a todas as pessoas, sem discriminação de sexo ou gênero, social, racial, política e religiosa.
( ) Gestão democrática: os membros das cooperativas têm igual direito de voto (um membro, um voto).
( ) Autonomia e dependência: as cooperativas são de ajuda mútua e controlada por empresas capitalistas.
( ) Intercooperação: as cooperativas trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais.
( ) Interesse pela comunidade: as cooperativas contribuem para o desenvolvimento sustentado de suas comunidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
V - V - V - V - V.
B
F - V - F - V - V.
C
V - F - V - F - V.
D
V - F - F - V - F.
E
F - V - F - F - V.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
A fusão determina a manutenção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.
B
A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída.
C
Na sociedade em comandita simples, a morte de sócio comanditário, salvo disposição do contrato, não impede sua continuidade com seus sucessores, que designarão quem os represente.
D
A invenção e o modelo de utilidade são considerados suscetíveis de aplicação industrial quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria.
O engenheiro agrônomo Zacarias é proprietário de quatro fazendas onde ele realiza, em nome próprio, a exploração de culturas de soja e milho, bem como criação intensiva de gado. A atividade em todas as fazendas é voltada para exportação, com emprego intenso de tecnologia e insumos de alto custo. Zacarias não está registrado na Junta Comercial.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
A
Zacarias, por exercer empresa em caráter profissional, é considerado empresário independentemente de ter ou não registro na Junta Comercial.
B
Zacarias, mesmo que exerça uma empresa, não será considerado empresário pelo fato de não ter realizado seu registro na Junta Comercial.
C
Zacarias não pode ser registrado como empresário, porque, sendo engenheiro agrônomo, exerce profissão intelectual de natureza científica, com auxílio de colaboradores.
D
Zacarias é um empresário de fato, por não ter realizado seu registro na Junta Comercial antes do início de sua atividade, descumprindo obrigação legal.
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