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Questões de Concurso sobre Títulos de Crédito
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O endosso é o ato típico de transmissão dos títulos de crédito, dentre eles a Letra de Câmbio. A respeito do endosso, prevê o Anexo I do Decreto 57.663/66:
A
É admitido o endosso parcial.
B
O endossante poderá inserir cláusula que subordine o endosso ao cumprimento de uma condição.
C
A partir do endosso, o endossante sempre responderá pelo aceite e pelo pagamento do título, inevitavelmente.
D
O endosso posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos que o anterior.
A aposição de cláusula proibitiva de endosso no título de crédito é considerada pelo Código Civil como
A
nula de pleno direito.
B
não escrita.
C
anulável.
D
válida, se aceita expressamente pelo tomador.
E
inexistente, se dada no anverso do título.
Joaquim emitiu um cheque no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este indicado por extenso no campo próprio, mas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), indicado no campo dos algarismos. O título foi emitido em razão de uma compra e venda mercantil realizada na empresa E, pelo mesmo valor indicado no campo dos algarismos (cinco mil reais). A empresa E transmitiu o cheque ao fornecedor F, terceiro de boa-fé, como forma de pagamento parcial de suas obrigações. O fornecedor F, por sua vez, cruzou o cheque e apostou endosso no título, ressalvando sua obrigação cambial apenas em relação a 50% do crédito, transmitindo-o, em seguida, a terceiros. Quanto às obrigações cambiais em questão, analise as afirmativas a seguir.
I. O portador do cheque, diante de informações divergentes a respeito da quantia a ser paga, no campo de algarismos e no campo por extenso, deverá se ater sempre à menor quantia dentre elas, para fazer valer o seu crédito.
II. O endosso realizado pelo “fornecedor F” limita sua obrigação cambial, de forma que o endossatário se torna credor de apenas de 50% do valor do título.
III. O fato de o “fornecedor F” ter cruzado o cheque não o impede de transmiti-lo por endosso.
IV. A causa debendi pode ser utilizada como óbice para pagamento da quantia expressa no cheque, perante o credor de boa-fé.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa IV está correta.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão incorretas.
O Passivo Fictício corresponde a
A
dívidas oriundas da aquisição de mercadorias ou insumos de produção sem a respectiva emissão da nota fiscal pela sociedade vendedora.
B
soma total do Passivo da sociedade que não pode ser coberto pela transformação em numerário de todos os ativos da sociedade.
C
títulos de crédito decorrentes de compra a prazo já pagos, mas não baixados da contabilidade da sociedade devedora.
D
obrigações contingentes para com terceiros, para as quais o desembolso de recursos pareça altamente improvável ou que não possam ser estimados com segurança.
E
obrigações para com terceiros, que ainda não se tornaram exigíveis em função de não ter ocorrido o seu fato gerador.
À luz das disposições do Código Civil sobre títulos de crédito, assinale a opção correta.
A
O pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada pode ser, no todo ou em parte, garantido por aval.
B
O endossatário-pignoratício poderá endossar novamente o título apenas mediante endosso-mandato.
C
São válidos os títulos ao portador atípicos.
D
O endosso posterior ao vencimento do título produz os mesmos efeitos de uma cessão ordinária de direitos (cessão civil).
E
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implicará a invalidade também do negócio jurídico que lhe tiver dado origem.
Em relação aos títulos de crédito, consoante disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Aquele que assumir a condição de avalista de um título de crédito, posteriormente à data de seu vencimento, não se torna responsável pelos acessórios da dívida, podendo apenas ser demandado relativamente ao principal do título acrescido apenas da correção monetária.
B
Aquele que se apresentar ao devedor como possuidor de título ao portador poderá exigir o direito à prestação nele indicada, desde que comprove e justifique em Juízo, de forma inequívoca e extreme de dúvidas, a sua condição de portador.
C
Em se tratando de título à ordem, o endossatário de endosso em branco pode mudá-lo para endosso em preto, completando-o com o seu nome ou de terceiro, ou pode endossar novamente o título, em branco ou em preto.
D
Em se tratando de título de crédito à ordem, se o possuidor exigir a obrigação que ele exprime, exibindo uma série regular e ininterrupta de endossos, e o último estiver em branco, para receber, deverá provar seu direito e sua condição em Juízo.
E
O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, quando não preencha os requisitos da lei, tem como consequência a invalidade do negócio jurídico subjacente e que lhe deu origem.
A ausência de qualquer dos requisitos legais para a caracterização do título de crédito
A
não retira sua validade e invalida o negócio jurídico de origem.
B
retira sua validade como título de crédito e invalida o negócio jurídico de origem.
C
retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
D
não retira sua validade como título de crédito e não invalida o negócio jurídico de origem.
Em relação aos títulos de crédito, considere:
I. A transferência do título de crédito não implica a dos direitos que lhe são inerentes.
II. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
III. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, que deve ser dado no verso ou no anverso do próprio título.
IV. No vencimento do título, pode o credor recusar pagamento, se este for parcial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
II e III.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
I, II e III.
Com relação à duplicata é correto afirmar que:
A
É protestável por falta de aceite ou de pagamento.
B
O protesto será tirado na praça de pagamento escolhida pelo portador.
C
Para que o protesto seja tirado, em todos os casos, é necessária a apresentação da duplicata ou da triplicata.
D
O portador que não tirar o protesto da duplicata no prazo legal perderá o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas.
Acerca da emissão e circulação da nota promissória, analise as afirmativas a seguir.
I. O emitente da nota promissória responde pelo pagamento perante os portadores, mesmo que o título contenha assinaturas de pessoas incapazes.
II. Inserida a cláusula não à ordem na emissão da nota promissória, sua circulação se dará pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
III. Considera-se não escrita a cláusula de proibição de novo endosso, inserida na nota promissória pelo endossante.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O portador do cheque
A
não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
B
pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
C
pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
D
não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de títulos de crédito.
A
A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito goza de autonomia em razão da liquidez do título que a originou.
B
A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
C
Em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
D
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
A cédula de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro sem garantia real, ao passo que a nota de crédito industrial é uma promessa de pagamento em dinheiro com garantia real.
C
Certo
E
Errado
Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.
A
Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.
B
Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.
C
O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.
D
Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.
A respeito dos títulos de crédito e sua respectiva cobrança judicial, é correto afirmar que
A
o cheque, ordem de pagamento à vista emitida contra um banco em razão de fundos que o emitente tem contra o sacado, poderá ser executado judicialmente, dentro do prazo prescricional de 6 (seis) meses, contados de sua emissão.
B
a Cédula de Crédito Bancário, devidamente acompanhada de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, deve ser liquidada na via do processo de conhecimento, para, então, proceder-se à sua execução, por meio do cumprimento de sentença.
C
o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), promessa de pagamento emitida por pessoa física que exerce atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários, pode ser cobrado judicialmente via execução para pagamento de quantia certa.
D
a Duplicata, ordem de pagamento emitida pelo credor originário, com base em uma fatura, para documentar o crédito originado de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviços, poderá ser executada judicialmente em face do sacado e respectivos avalistas dentro do prazo de 3 (três) anos, contados da data do vencimento do título.
Em relação aos títulos de crédito, é correto afirmar:
A
O título de crédito, enquanto documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, produz efeitos
se preenchidos ou não os requisitos legais.
B
Consideram-se não escritas no título a cláusula de juros, a proibitiva de endosso, a excludente de responsabilidade pelo
pagamento ou por despesas, a que dispense a observância de termos e formalidades prescritas, e a que, além dos limites
fixados em lei, exclua ou restrinja direitos e obrigações.
C
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica a invalidade do
negócio jurídico que lhe deu origem.
D
Enquanto o título de crédito estiver em circulação, tanto ele poderá ser dado em garantia e ser objeto de medidas judiciais,
como também, em conjunto, os direitos ou mercadorias que representa.
E
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não admite garantia por aval,
embora possa ser concedido aval parcial.
Em relação ao protesto de títulos,
A
os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais, mas poderá o Tabelião
de Protesto verificar a ocorrência de prescrição ou caducidade, por se tratar de matéria de ordem pública.
B
quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo
legal, o protesto poderá ser baseado na segunda via da letra de câmbio ou nas indicações da duplicata, que se limitarão a
conter os mesmos requisitos lançados pelo sacador ao tempo da emissão da duplicata, vedada a exigência de qualquer
formalidade não prevista na lei que regula a emissão e circulação das duplicatas.
C
só poderão ser protestados títulos e outros documentos de débito em moeda nacional, defeso o protesto de títulos emitidos
fora do Brasil.
D
na contagem do prazo para registro do protesto, que é de 48 horas, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do
vencimento.
E
o protesto pode ser tirado por falta de aceite, antes ou após o vencimento da obrigação, desde que antes do prazo para
devolução do título da dívida.
De acordo com os preceitos do direito civilista relacionados aos títulos de créditos é correto afirmar, EXCETO:
A
É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
B
Deve o título de crédito conter a data da emissão, a indicação precisa dos direitos que confere, e a assinatura do emitente.
C
A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
D
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, não pode ser garantido por aval.
Em caso de uma letra de câmbio preenchida com valor em algarismo diferente do valor indicado por extenso será considerado o valor por extenso,
A
dispensando a anuência do credor.
B
dispensando a anuência das partes.
C
dispensando a anuência do devedor.
D
não dispensando a anuência das partes.
No que tange às normas que regem os títulos de crédito
previstas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa
correta.
A
O título de crédito que não contenha indicação de
vencimento deverá ser pago no prazo de 30 dias,
salvo se outro prazo for fixado pelo juiz.
B
Considera-se lugar de emissão e de pagamento,
quando não indicado no título, o local onde estiver a
sede da pessoa jurídica.
C
O aval deve ser dado em documento separado,
firmado pelo credor e pelo devedor e averbado no
Cartório de Registro de Notas e Protesto.
D
A transferência do título de crédito implica a de todos
os direitos que lhe são inerentes.
E
O título nominativo não pode ser transferido.
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