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Questões de Concurso sobre Títulos de Crédito
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A propósito do instituto do aval, não é correto afirmar que:
A
no aval a garantia dada tem caráter pessoal.
B
aval é uma garantia dada por um terceiro em título de crédito ou contrato de compra e venda mercantil.
C
subsiste a responsabilidade do avalista, ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, a menos que a nulidade decorra de vício de forma.
D
no aval o garantidor não é protegido pelo benefício de ordem.
A circulação de um título de crédito possibilita a transmissão para terceiros que é uma das qualidades dos títulos de créditos. Assim, entre as classificações dos títulos de crédito, qual a que ocorre devido a sua forma de circular e que não apresenta a identificação de seu beneficiário e de quem é o seu credor?
A
Ao portador.
B
Nominal.
C
À ordem.
D
Não à ordem.
E
Translativo.
O protesto pode ser realizado até o vencimento dos títulos (duplicata e na letra de câmbio) por falta de:
A
Pagamento.
B
Aceite.
C
Devolução.
D
Data.
E
Assinatura.
Qual declaração de vontade na cártula tem a intenção de assumir a obrigação pelo pagamento do título?
A
Aval.
B
Saque.
C
Aceite.
D
Fiança.
E
Endosso.
A propósito do instituto do endosso, não é correto afirmar que:
A
assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.
B
pode ser total ou parcial.
C
a transferência por endosso completa-se com a tradição do título.
D
considera-se não escrita no endosso qualquer condição a que o subordinade o endossante.
Se uma pessoa deve uma quantia em dinheiro numa data futura, é normal que entregue ao credor um título de crédito, que é o comprovante dessa dívida. No que diz respeito aos títulos de crédito:
(__) - A nota promissória é um comprovante da aplicação de um capital com vencimento predeterminado. É um título muito usado entre pessoas físicas ou entre pessoa física e instituição financeira;
(__) - A letra de câmbio, assim como a nota promissória, é um comprovante de uma aplicação de capital com vencimento predeterminado; porém, é um título ao portador, emitido exclusivamente por uma instituição financeira;
(__) - A duplicata é um título emitido por uma pessoa jurídica contra seu cliente (pessoa física ou jurídica), para o qual ela vendeu mercadorias a prazo ou prestou serviços a serem pagos no futuro, segundo um contrato;
(__) - O desconto pode ser feito considerando-se como capital o valor nominal ou valor atual. No primeiro caso, é denominado desconto racional; no segundo, desconto comercial.
Sabendo que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso, assinale a alternativa que contém a sequência correta:
A
V – V – F – V.
B
V – F – V – V.
C
F – F – F – V.
D
V – V – V – F.
Ano:
2020
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Tesoureiro - 2020
Em relação ao cheque, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Feita a indicação da quantia em números e por extenso, em caso de divergência prevalecerá a descrita por extenso.
( ) O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo banco mediante crédito em conta.
( ) Deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 45 dias, quando emitido no lugar de pagamento e 90 dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.
( ) Prescrevem em seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – F – V – F.
E
V – V – F – V.
É o endosso efetuado após o protesto por falta de pagamento ou após o prazo para efetivação do protesto, produzindo apenas efeitos de uma cessão de créditos:
A
Póstumo.
B
Translativo.
C
Impróprio.
D
Em branco.
E
Nulo.
A propósito do instituto do protesto, assinal a alternativa incorreta.
A
O protesto indevido de título cambial e documentos de dívida não enseja responsabilização por danos morais à pessoa jurídica.
B
A Fazenda Pública possui interesse e pode efetivar o protesto da Certidão de Dívida Ativa.
C
O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.
D
É ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
É correto afirmar de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
O aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
B
A qualquer tempo o credor poderá recusar o pagamento parcial de um título de crédito.
C
O aval parcial equipara o avalista àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final.
D
Para que tenha validade perante terceiros, somente será válido o aval consignado no anverso do título de crédito.
E
O pagamento de título de crédito ao portador, no vencimento, não desonera o devedor da obrigação perante o credor originário da obrigação.
São características dos títulos de crédito, EXCETO:
A
Circulação.
B
Conter obrigação quesível.
C
Presunção de iliquidez.
D
Executividade.
E
Formalismo.
O crédito, entendido em seu aspecto econômico como a troca de um bem presente por outro futuro, sempre foi fundamental para o desenvolvimento da atividade empresarial, na medida em que o empresário pode dele se utilizar, especialmente quando se trata de recursos financeiros, aplicando-os em suas atividades mesmo antes do vencimento da obrigação. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenche os requisitos da lei.
2. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
3. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
4. Em razão do princípio da literalidade, considera-se escrito o aval cancelado.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
A respeito das características do cheque e da nota promissória, assinale a opção correta.
A
É admitida nota promissória ao portador, não sendo requisito essencial de validade desse título de crédito a indicação do nome do credor no documento.
B
O cheque deve ser apresentado para protesto no lugar do pagamento, ou seja, na praça em que é mantida a conta do emitente, ou no local de domicílio do emitente.
C
O cheque apresentado em data anterior àquela nele estipulada deve ser devolvido pela instituição financeira, independentemente da existência de saldo em conta-corrente suficiente para honrá-lo.
D
São requisitos essenciais da nota promissória o local de emissão e o de pagamento.
E
É admitida a emissão de segunda via da nota promissória.
A respeito da finalidade e do processamento do protesto, assinale a opção correta.
A
O protesto de um título tem por finalidade básica provar publicamente o atraso do devedor e resguardar o direito de crédito do credor.
B
O título parcialmente pago e vencido não pode ser protestado pelo saldo remanescente.
C
A retenção do título ou do documento de dívida, bem como a dilatação do prazo para protesto a pedido das partes ficam a critério do tabelião.
D
O protesto de título ou de outros documentos de dívida emitidos fora do Brasil e em moeda estrangeira não pode ser realizado, mesmo que acompanhados de tradução juramentada.
E
O pagamento de título ou de documento de dívida apresentado para protesto somente pode ser feito diretamente no tabelionato onde esteja o título.
No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que
A
por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida.
B
pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes.
C
pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título.
D
são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso.
E
são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual.
Uma duplicata mercantil no valor de vinte mil reais, cuja devedora é uma empresa de pequeno porte, foi protestada por falta de pagamento.
Nessa situação hipotética, a respeito do protesto do título,
A
incidirão sobre os emolumentos do tabelião acréscimos a título de taxas e custas quando do pagamento do serviço.
B
não poderá ser exigido cheque de emissão de estabelecimento bancário para o pagamento do título em cartório.
C
quando do cancelamento do registro de protesto, será exigida a declaração de anuência do credor.
D
se o pagamento do título em cartório for realizado por meio de cheque, a baixa do protesto será imediata, cabendo novo apontamento caso não haja liquidação.
E
se o pagamento do título em cartório ocorrer com cheque sem a devida provisão de fundos, o devedor perderá todos os benefícios para o cancelamento do apontamento após a lavratura e o registro do protesto.
A empresa XYZ recebeu em boa-fé, por endosso, um título de crédito à ordem, não regido por lei especial, da empresa ABC, que, por sua vez, havia recebido o título do emitente original, em pagamento de negócio jurídico subjacente, com o benefício de um aval aposto no anverso do título pela empresa RST. O aval, entretanto, foi firmado pelo Sr. José, indivíduo que não tinha poderes suficientes para representar e obrigar a empresa RST.
Diante desse contexto, é correto afirmar que
A
caso a empresa XYZ tenha recebido o título de crédito por meio de endosso-penhor, será lícito ao emitente opor à referida empresa XYZ as exceções que tenha contra a empresa ABC em decorrência de vícios do negócio jurídico subjacente.
B
a empresa XYZ pode exigir o cumprimento da obrigação contida no título de crédito do emitente e/ou da empresa RST.
C
a empresa XYZ pode exigir o cumprimento da obrigação contida no título de crédito, à sua escolha e independentemente de qualquer benefício de ordem, do emitente e do Sr. José; poderá exigir também da empresa ABC, mas apenas se esta tiver incluído no endosso cláusula expressa de assunção de responsabilidade.
D
a empresa XYZ pode exigir o cumprimento da obrigação contida no título de crédito, à sua escolha e independentemente de qualquer benefício de ordem, da empresa ABC e/ou do emitente, mas não da empresa RST.
E
caso a empresa XYZ tenha recebido o título de crédito por meio de endosso-mandato, ficará impedida, a qualquer título, de endossar e transferir novamente o título.
Analise as proposições e, em seguida, aponte a alternativa correta.
I. O aval pode ser lançado no anverso do título, desde que assinado pelo avalista.
II. O aceite é ato pelo qual o sacador se constitui como devedor principal do título e o sacado como coobrigado.
III. O “prazo de respiro” constitui uma faculdade atribuída ao sacado, que pode pedir que o título lhe seja apresentado
no dia seguinte, para checagem de informações ou meditação acerca da conveniência de aceitá-lo ou recusá-lo.
IV. O saque tem como efeito constituir o emitente como coobrigado pelo título.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III, IV estão corretas.
Considere as seguintes afirmações sobre as debêntures e, a seguir, assinale a alternativa correta.
A
As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debêntures na incorporação ou fusão.
B
Podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro da Comércio.
C
São títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular.
D
Conferem direitos especiais ao portador, como eleição em separado para cargo de administradores ou direito de veto para determinadas matérias.
Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a totalidade do seu valor. A instituição então deseja efetuar o pagamento de forma parcial, devolver o cheque a Maria e exigir que ela dê a quitação parcial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.
A
Não poderá haver o pagamento parcial do título, em razão de Maria não poder dar a quitação integral nem promover a retirada da cártula de circulação.
B
Maria poderá recusar o pagamento parcial, já que o Código Civil estipula como regra jurídica a possibilidade de o credor não aceitar o pagamento parcial da obrigação.
C
Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque e que seja dada a respectiva quitação.
D
Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque, não sendo possível a exigência de entrega de quitação.
E
Maria poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira deverá certificar na cártula a recusa de recebimento do pagamento parcial por Maria.
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