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Questões de Concurso sobre Títulos de Crédito
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O título de crédito, quando posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental originária, da obrigação principal que lhe deu origem. Essa característica denomina-se
A
literalidade.
B
abstração.
C
autonomia.
D
cartularidade.
E
executividade.
Faça a correlação dos conceitos das colunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
COLUNA I | COLUNA II | ||
a. | Ações | I. | Criados(as), a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social. |
b. | Debêntures | II. | Conferem aos seus titulares direito de crédito contra a companhia, nas condições constantes da escritura de emissão e, se houver, do certificado. |
c. | Partes Beneficiárias | III. | Divisão do capital com ou sem valor nominal. |
d. | Bônus de Subscrição | IV. | Conferem aos seus titulares, nas condições constantes do certificado, direito de subscrever ações do capital social, que será exercido mediante apresentação do título à companhia e pagamento do preço de emissão das ações. |
e. | Commercial Paper | V. | Título de dívida com um prazo curto, com emissão feita por sociedades anônimas abertas ou fechadas. |
A
a-III / b-I / c-II / d-IV / e-V.
B
a-II / b-III / c-V / d-IV / e-I.
C
a-V / b-II / c-IV / d-I / e-III
D
a-III / b-II / c-I / d-IV / e-V.
E
a-IV / b-III / c-II / d-V / e-I.
De acordo com a Lei n.º 9.492/1997,
A
o protesto será tirado por falta de pagamento, aceite ou devolução e deverá, em todas essas hipóteses, aguardar o vencimento da obrigação.
B
o pagamento do título apresentado para protesto será feito diretamente no tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas.
C
não podem ser protestados títulos emitidos em moeda estrangeira ou emitidos fora do território nacional.
D
admite-se o protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
E
compete ao tabelião de protesto analisar todos os documentos de dívida apresentados, devendo rejeitar o registro caso constate que se trata de título prescrito.
Fabiano, portador de nota promissória vencida há três meses, e sem receber o devido pagamento, realizou, junto ao tabelionato competente, o protesto desse título de crédito.
Diante disso, o protesto cambial:
A
interrompe o prazo prescricional;
B
suspende o prazo prescricional;
C
impede a fluência do prazo prescricional;
D
prorroga o prazo prescricional;
E
não influi no prazo prescricional.
A empresária individual Cássia Resplendor subscreveu nota promissória com cláusula “sem despesas” em favor de Grão Mogol Papel e Celulose S/A, com vencimento para o dia 14 de novembro de 2022.
O título foi endossado para Alfredo Coroaci no dia 7 de novembro de 2022 e, nessa data, foi avalizado em branco por Mendes e Pimentel, cujos avais são superpostos.
O endossatário apresentou o título para pagamento ao subscritor no dia 16 de novembro de 2022 e esse alegou não ter condição de pagar, apresentando Silvério para avalizar sua obrigação, o que se concretizou com um aval em preto.
Diante da recusa a qualquer moratória, o portador, no mesmo dia, apresentou o título a protesto por falta de pagamento, que foi lavrado no dia 18 de novembro de 2022.
Com base nas informações contidas no texto e na legislação cambial, analise as afirmativas a seguir.
I. A cláusula “sem despesas” dispensa o portador do título de levá-lo a protesto para a cobrança de qualquer coobrigado.
II. Diante da apresentação a pagamento tempestiva, o portador poderá promover a ação cambial por falta de pagamento em face do subscritor, do endossante e dos avalistas.
III. Os avais em branco e superpostos são considerados simultâneos e em favor de Grão Mogol Papel e Celulose S/A.
Está correto o que se afirma em
A
I e III, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O título de crédito emitido nas vendas realizadas a prazo é
A
o cheque.
B
o recibo.
C
a fatura.
D
o borderô.
E
a duplicata.
Entre os princípios básicos que regem os títulos de crédito, aquele que exige a existência material do título é o princípio
A
de boa-fé objetiva.
B
da abstração.
C
da autonomia.
D
da cartularidade.
E
de literalidade.
Sobre os efeitos da cláusula não à ordem no título de crédito, é correto afirmar que
A
não retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde unicamente pela existência do crédito.
B
retira do título a sua natureza cambiária e proíbe a circulação do título.
C
não retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde pela existência do crédito e por sua solvência.
D
não retira do título a sua natureza cambiária, mas proíbe a circulação do título.
E
retira do título a sua natureza cambiária, proíbe a circulação do título por endosso, mas permite sua transferência por cessão civil. Nessa hipótese, o cedente responde unicamente pela existência do crédito, salvo estipulação em contrário.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
Quando não indicado no título, considera-se lugar de emissão e de pagamento a praça de circulação do título de crédito.
B
Enquanto o título de crédito estiver em circulação, os direitos ou mercadorias que representa poderão ser objeto de garantia no caso de medidas judiciais.
C
Transfere-se o título nominativo mediante termo, em registro do emitente, assinado pelo proprietário e pelo adquirente.
D
O título de crédito que não contenha indicação de vencimento somente poderá ser exigível após a notificação e aval do emitente.
E
O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, salvo se o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
Sacada duplicata escritural, mediante lançamento no sistema eletrônico de escrituração, em favor da sociedade empresária Móveis Condado Ltda., embora o título tenha sido aceito pelo sacado João, não foi realizado o pagamento, ensejando sua cobrança judicial.
A despeito da facultatividade do protesto por falta de pagamento, ele foi lavrado e registrado previamente ao ajuizamento da ação de execução no lugar do pagamento, Município de Moreno.
Em conformidade com a lei de duplicatas escritural, o processo de execução por quantia certa da duplicata escritural, título executivo extrajudicial, deve ser instruído com:
A
a certidão da triplicata da duplicata escritural extraída pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração da duplicata;
B
o extrato do livro de registro de duplicatas em poder do sacador, que serviu de lastro à emissão da duplicata escritural;
C
o boleto bancário emitido pelo gestor do sistema de escrituração de duplicatas, que representa para efeito de cobrança judicial a duplicata registrada no sistema;
D
o extrato do registro eletrônico da duplicata emitido pelo gestor do sistema eletrônico de escrituração;
E
a certidão do protesto por falta de pagamento emitida pelo tabelião de protesto de títulos, que representa a duplicata escritural para efeito de cobrança judicial.
Em relação a títulos de crédito, é correto afirmar que
A
o cheque somente pode ser executado contra seu emitente, seus endossantes ou avalistas, se for comprovado o protesto ou se houver declaração do sacado em tempo hábil.
B
a nota promissória, a duplicata e o cheque são exemplos de títulos de crédito de modelo não vinculado. Podem, portanto, possuir forma livre, desde que constem nos respectivos títulos as expressões mencionadas nas respectivas leis de regência.
C
a nota promissória e o cheque não admitem a figura do aceite, mas admitem as figuras do endosso, do aval e do protesto.
D
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça indica que não se admite o protesto por indicação no caso das duplicatas virtuais.
E
letra de câmbio, nota promissória e duplicata admitem endosso parcial, bem como aval parcial.
Analise as assertivas a seguir em relação ao que estabelece o Código Civil sobre os títulos de crédito:
I. Considera-se lugar de emissão e de pagamento, quando não indicado no título, o domicílio do emitente.
II. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
III. O título de crédito que não contenha indicação de vencimento será considerado vencido somente 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:
A
não é possível, uma vez que o princípio da cartularidade exige que a assinatura de recebimento seja emitida no próprio título.
B
é inviável nesta hipótese, pois somente o sacado poderia dar o aceite e receber a mercadoria.
C
não se mostra cabível, diante da falta de aceite expresso no título.
D
somente se torna viável caso seja realizado o protesto do título.
E
é viável, pois o comprovante de recebimento da mercadoria por preposto torna o título exequível.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Cédula de Produto Rural é título líquido e certo, exigível pela quantidade e qualidade de produto ou pelo valor nela previsto, no caso de liquidação financeira.
B
A emissão da Cédula de Produto Rural na forma escritural, que poderá valer-se de processos eletrônicos ou digitais, será objeto de lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
C
A Cédula de Produto Rural conterá como um dos requisitos, lançados em seu contexto, a data da entrega ou vencimento e, se for o caso, cronograma de liquidação.
D
A Cédula de Produto Rural não poderá ser aditada, ratificada e retificada por aditivos.
Uma empresa de pequeno porte, fabricante de perfumes, adquire mil unidades de embalagens de determinado fornecedor. Como pagamento, emite um cheque pré-datado para o mês seguinte, nominativo, com cláusula “não à ordem”.
Considerando tais informações, esse cheque
A
não tem validade, pois não pode ser emitido com data posterior à sua efetiva emissão e não pode conter cláusula “não à ordem”.
B
tem validade, mas só poderá ser transferido por endosso em preto.
C
pode ser transferido por cessão civil, não respondendo o cedente pelo pagamento do título.
D
não tem eficácia jurídica, pois embora possa ser pós-datado, não se admite cláusula “não à ordem” nessa modalidade de título de crédito.
E
não poderá ser transferido, em nenhuma hipótese, pois o emitente claramente não pretendia que o título circulasse ao apor a cláusula “não à ordem”.
João subscreveu uma nota promissória em favor da sociedade empresária XY Ltda., tendo sido prestado aval em branco por parte de Dionísio. O tomador realizou endosso do título contendo a menção “valor em penhor” em favor de outra sociedade empresária.
Considerando o endosso realizado e sua eficácia em relação a terceiros, ao credor pignoratício da nota promissória e ao subscritor, e ao avalista, é correto afirmar que:
A
a sociedade empresária endossatária pode exercer todos os direitos emergentes da nota promissória, mas um endosso feito por ela só vale como endosso a título de procuração;
B
o endosso, para se produzir efeito erga omnes, depende da transcrição da nota promissória e das declarações cambiais no Registro de Títulos e Documentos, por se tratar de constituição de penhor sobre bem móvel;
C
é necessária a transcrição da nota promissória com declarações cambiais nela mencionadas no Registro de Títulos e Documentos para que o endosso seja oponível aos obrigados cambiários, exceto em relação ao avalista;
D
por ser a nota promissória um título de crédito insuscetível de incorporar direitos reais em favor do beneficiário, é nula a cláusula de penhor inserida no endosso;
E
o efeito erga omnes do endosso pignoratício da nota promissória depende da inscrição do título no Registro de Imóveis da circunscrição do lugar do pagamento, tal qual a nota promissória rural.
José recebeu, como endossatário de boa-fé, dois títulos de crédito. O primeiro deles era uma duplicata vinculada a uma prestação de serviços. O segundo, um cheque com mais de dois anos decorridos desde a data de apresentação nele aposta e com previsão de pagamento de juros de 1% ao mês.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A duplicata é classificada como título de crédito de natureza causal, sendo sua emissão condicionada à ocorrência de operações específicas. Por isso, o título recebido por José é inválido, pois se relaciona a transação civil não prevista na legislação de regência.
B
O cheque é caracterizado por uma ordem incondicional de pagamento, de modo que não pode o banco ignorar eventual anotação que estipule o pagamento de juros no cheque recebido por José.
C
José poderá ajuizar ações não cambiais para recebimento do valor constante do cheque, e o devedor originário, nessa hipótese, não poderá opor exceções pessoais ao credor, por força do princípio da abstração dos títulos de crédito.
D
Caso leve o cheque a protesto, José deverá responder por danos morais, ainda que o título possa ser cobrado por outro meio.
E
Após o aceite, a duplicata perde sua natureza causal e passa ser regida pelos princípios da autonomia e abstração. Assim, não poderá o sacado recusar o pagamento a José com fundamento em inadimplemento parcial do negócio que deu origem ao título.
Título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeito quando preencha os requisitos previstos em Lei. Ressalta-se, ainda, que títulos de créditos são documentos formais, considerados bens móveis, são títulos de apresentação, bem como constituem títulos executivos extrajudiciais. Sobre os títulos de crédito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Tanto a letra de câmbio quanto a nota promissória são promessas de pagamento.
B
A letra de câmbio que não contém cláusula de ordem não pode ser transferível por endosso.
C
O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário.
D
Os avais simultâneos estabelecem entre os coavalistas relação fundada na solidariedade de direito comum e não cambiária. Contudo, se um deles pagar a dívida não terá o direito de exigir do outro a quota-parte que caberia a este.
Títulos de crédito são documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. No tocante a este instituto é correto afirmar, EXCETO:
A
A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
B
É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
C
Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
D
É permitido o aval parcial.
Em pagamento a uma compra, João emitiu uma Nota Promissória em benefício de Pedro. Este, por sua vez, endossou em preto o título para Maria, que, posteriormente utilizou o título para pagar uma dívida com Carla. Carla, para aceitar o pagamento, exigiu que Luiza figurasse como avalista de Maria. Por fim, Carla endossou o título a Antônio, que era o portador na data do vencimento da Nota Promissória. Diante do cenário exposto, assinale a alternativa correta.
A
Apenas após realizar o devido protesto, poderá Antônio se valer de ação cambiária em face de João.
B
Caso Antônio realize a cobrança de Luiza, esta terá direito de regresso em face de Maria, Pedro e João.
C
Luiza, se eventualmente cobrada por Antônio, poderá se valer das exceções que contra ele possua sua avalizada.
D
Antônio pode realizar a cobrança de qualquer dos coobrigados cambiários, devendo, no entanto, respeitar o benefício de ordem da avalista.
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