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Questões de Concurso sobre Títulos de Crédito
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Lúcia deve certa soma em dinheiro a João, tendo sido a obrigação de pagar reconhecida em um título de crédito. Incomodada com o status de devedora, ela quer pagar o quanto antes. Segundo as regras do Código Civil,
A
João é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento do título.
B
ao pagar a quantia total, Lucia poderá exigir de João a quitação regular, mas não a entrega do título.
C
se ela pagar antes do vencimento, ficará responsável pela validade do pagamento.
D
quando do vencimento, João poderá recusar o pagamento parcial.
Assinale a alternativa correspondente ao item do sistema bancário caracterizado por documentos que representam o direito de receber um determinado valor ou obrigação financeira ou seja, promessas de pagamento, podendo serem negociadas ou transferidas o que favorece transações comerciais.
A
Título de dívida.
B
Título de créditos.
C
Crédito direcional.
D
Crédito associativo.
Acerca dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
A
A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso, confere ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título, salvo restrição expressamente estatuída; com a morte do endossante, perde eficácia o endosso-mandato.
B
O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, sendo certo que a prestação é devida ainda que o título tenha entrado em circulação contra a vontade do emitente.
C
Considera-se legítimo possuidor o portador do título à ordem com série regular e ininterrupta de endossos, desde que nenhum seja em branco.
D
Em regra, o título nominativo não pode ser transformado em à ordem ou ao portador.
E
Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título, sendo certo que, assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor subsidiário.
Paranoá Importação e Comércio de Eletrônicos S/A depositou produtos manufaturados adquiridos na China nos Armazéns Gerais Samambaia Ltda. A pedido do depositante foram emitidos conhecimentos de depósito e warrants.
Durante o prazo de depósito, todos os warrants foram endossados para Financeira Lago Sul S/A.
No dia do vencimento dos títulos, o portador não recebeu o pagamento e verificou que não se achava consignada com o depositante a importância do seu crédito e juros.
Considerados os fatos narrados e a legislação sobre os títulos de crédito mencionados, é correto afirmar que
A
o portador dos warrants deverá interpor o respectivo protesto por falta de pagamento nos dois dias úteis seguintes ao do vencimento, sob pena de perda do direito de regresso em face do primeiro endossante e do emitente.
B
o portador dos warrants promoverá a venda das mercadorias especificadas no título em leilão, por intermédio do corretor ou leiloeiro que escolher, exceto nas hipóteses de falência ou recuperação judicial, que suspenderão ou interromperão a venda anunciada.
C
o corretor ou leiloeiro, depois de avisar o administrador do armazém geral, anunciará pela imprensa o leilão, com antecedência de quatro dias, especificando as mercadorias conforme as declarações dos warrants, o lugar onde podem ser examinadas e declarando o dia e hora da venda e suas condições.
D
efetuada a venda em leilão das mercadorias warrantadas, a quantia reservada para o pagamento do portador dos warrants será depositada judicialmente por sua conta, quando não reclamada no prazo de noventa dias da data da venda da mercadoria.
E
se o portador dos warrants não ficar integralmente pago, em virtude da insuficiência do produto líquido da venda em leilão, terá ação para haver o saldo do emitente do conhecimento de depósito, sendo de três anos o prazo prescricional para essa ação, contado do dia do vencimento dos warrants.
Em relação aos títulos de crédito e às disposições do Código Civil Brasileiro, analise as assertivas a seguir:
I. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
II. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
III. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Em relação aos títulos de crédito em suporte escritural ou eletrônico, analise as afirmativas a seguir.
I. A emissão sob forma escritural do certificado de depósito agropecuário, simultaneamente com o warrant agropecuário, ocorrerá mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração gerido por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
II. Em razão da desmaterialização da duplicata escritural, é vedada a apresentação do título a aceite, bastando a prova de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço, além do protesto por falta de pagamento mediante indicações da duplicata, para legitimar o credor a promover a execução.
III. Em razão do desenvolvimento de várias formas de assinaturas digitais e da regulamentação de seu uso, foram sendo autorizadas a emissão de cédulas e notas de crédito sob forma escritural, alterando-se a legislação própria das cédulas rurais e industriais para esse fim.
Está correto o que se afirma em:
A
somente I;
B
somente III;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
A cartularidade refere-se ao valor do crédito e à obrigação do devedor, conforme inscrito no título.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta no que se refere à Cédula de Crédito Imobiliário.
A
Deve ser incorporada à Cédula de Crédito Imobiliário garantia cartular, que poderá ser real ou fidejussória.
B
A emissão da Cédula de Crédito Imobiliário deve ser precedida da aquiescência do devedor do crédito que a ela representa, porém sua negociação independe de tal autorização.
C
A Cédula de Crédito Imobiliário poderá ser emitida sob a forma cartular ou escritural e, caso seja adotada a forma escritural, deverá ser formalizada por meio de escritura pública, que permanecerá custodiada em instituição financeira.
D
A Cédula de Crédito Imobiliário será emitida pelo credor do crédito imobiliário e deverá ser integral, representando a totalidade do crédito, não podendo ser emitida de forma fracionária.
E
A constrição judicial que recaia sobre crédito representado por Cédula de Crédito Imobiliário será efetuada nos registros da instituição custodiante ou mediante apreensão da respectiva cártula.
Os títulos de crédito podem ser classificados sob diversos aspectos. Nesse sentido, um título de crédito considerado nominal foi classificado relativamente à sua
A
forma de circulação.
B
estrutura.
C
tipicidade.
D
hipótese de emissão.
E
prestação.
Ano:
2022
Armazém Jari Ltda., credor de duplicata rural recebida por endosso translativo do primeiro beneficiário, ajuizou ação de execução por quantia certa em face do aceitante (pessoa jurídica) e de seu avalista (pessoa física, membro do quadro social da pessoa jurídica aceitante), bem como em face do endossante (sacador da duplicata). É fato incontroverso que a duplicata rural não foi submetida a protesto por falta de pagamento.
Ao avaliar a legitimidade passiva dos demandados (aceitante, avalista e endossante), o juiz concluiu que:
A
o endossatário da duplicata rural não tem ação de regresso em face do primeiro endossante, portanto, deve ser proclamada sua ilegitimidade passiva;
B
nenhum dos devedores tem legitimidade passiva na execução, em razão da ausência de protesto por falta de pagamento da duplicata rural;
C
é nulo o aval dado em duplicata rural, portanto, deve ser proclamada a ilegitimidade passiva do avalista do aceitante;
D
todos os arrolados na ação de execução como réus são partes legítimas no processo, em razão da dispensa do protesto por falta de pagamento e da solidariedade cambiária perante o endossatário;
E
apenas o aceitante é parte legítima na ação de execução, pois o protesto é facultativo para os obrigados principais e necessário para os coobrigados (endossante e avalista).
Considere as seguintes proposições sobre o cheque:
I. é ordem de pagamento à vista.
II. pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.
III. admite a estipulação escrita de juros inserida no próprio título de crédito.
IV. pode ser endossado parcialmente e de forma condicionada.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III e IV.
B
I, III e IV.
C
I e II.
D
III.
E
I, II e IV.
Além das figuras intervenientes tradicionais na letra de câmbio, tanto obrigatórias como o sacador, o sacado e o tomador, quanto acessórias, como o endossante ou o avalista, a Lei Uniforme de Genebra, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 57.663/66, admite a figura do aceitante por intervenção.
Nesse sentido, são estabelecidas regras a serem observadas pelo interveniente ou ao portador, como a seguinte:
A
o interveniente é obrigado a participar a intervenção à pessoa por quem interveio até o primeiro dia útil seguinte ao do lançamento de sua assinatura.
B
o aceite por intervenção pode realizar-se em todos os casos em que portador de uma letra de câmbio aceitável, tem direito de ação antes do vencimento, sendo facultativo o protesto.
C
o interveniente pode ser um terceiro, ou mesmo o sacado, ou uma pessoa já obrigada em virtude da letra de câmbio, exceto o aceitante.
D
quando na letra de câmbio se indicar uma pessoa para, em caso de necessidade, a aceitar no domicílio do sacador, o portador poderá exercer o seu direito de ação antes do vencimento contra aquele que indicou essa pessoa e contra os signatários subsequentes.
E
o portador pode recusar o aceite por intervenção, tenha ele ou não direito de ação antes do vencimento. Se, porém, o admitir, perde o direito de ação antes do vencimento contra aquele por quem a aceitação foi dada e contra os signatários subsequentes.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
-
I. A existência do crédito, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador.
II. Os atos praticados com a intenção de prejudicar credores são revogáveis, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo prejuízo sofrido pela massa falida, e a ação revocatória deverá ser proposta pelo administrador judicial, por qualquer credor ou pelo Ministério Público.
III. As despesas que os credores fizerem, para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, são exigíveis do devedor.
IV. Não é possível litisconsórcio de credores a fim de satisfazer o limite mínimo de 40 (quarenta) salários-mínimos para o pedido de falência.
V. O Ministério Público pode, até o encerramento da recuperação judicial ou da falência, pedir a exclusão, outra classificação ou a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de simulação ou de documentos ignorados na época do julgamento do crédito.
A
Apenas I, II e V estão corretas.
B
Apenas II, III e V estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas IV e V estão corretas.
E
Apenas I, II, III e IV estão corretas.
A letra de câmbio é ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que deve necessariamente conter a palavra “letra”, o nome de quem deve pagar e a quem deve ser feito o pagamento.
C
Certo
E
Errado
Para estimular o financiamento aos agentes econômicos que atuam no segmento imobiliário, que tem grande impacto na geração de emprego e renda, bem como no suprimento de novas unidades habitacionais para a população, foram criados, em 2004, dois novos títulos de crédito – a Cédula de Crédito Imobiliário (CCI) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI).
Analise as afirmativas a seguir sobre estes títulos de crédito.
I. A LCI terá sua emissão lastreada por créditos imobiliários garantidos por penhor ou por alienação fiduciária de coisa móvel; a CCI tem como lastro crédito imobiliário com ou sem garantia real.
II. A emissão da LCI é privativa das instituições financeiras autorizadas por lei ou pelo Banco Central do Brasil; a CCI pode ser emitida por credor de crédito imobiliário, ainda que não seja instituição financeira.
III. A circulação da LCI pode ser por endosso em preto, caso contenha cláusula à ordem; a circulação da CCI é sempre por cessão de crédito averbada no registro do emitente, por ser título nominativo.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e III, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e II, apenas.
Assinale a opção correta, em relação à classificação dos títulos de crédito.
A
Nos títulos classificados como ordens de pagamento, existem as figuras do sacador, pessoa contra quem o título é emitido; do sacado, pessoa que ordena o pagamento; e do tomador, beneficiário do pagamento.
B
Títulos nominativos são aqueles em que há expressa identificação do seu credor, de modo que a validade de sua transferência depende de endosso.
C
Títulos de modelo livre são aqueles não submetidos a padrão formal obrigatório, tais como a nota promissória e a duplicata.
D
Quanto às hipóteses de emissão, os títulos podem ser ordens de pagamento, dos quais são exemplos letra de câmbio e cheque, ou promessa de pagamento, tais como a nota promissória.
E
A duplicata é classificada como um título nominal à ordem, causal e de modelo vinculado.
A Lei nº 13.986/2020, fruto da conversão da Medida Provisória nº 897/2019, autorizou a emissão de títulos de crédito sob a forma escritural, dentre eles a cédula de crédito rural.
Acerca da emissão escritural e do registro das operações no sistema de escrituração, assinale a afirmativa correta.
A
As cédulas de crédito rural, industrial e comercial poderão ser emitidas sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração.
B
Em razão de as notas de crédito rural, industrial e comercial não admitirem garantia real ao pagamento, a Lei nº 13.986 não autorizou a emissão de tais títulos sob forma escritural, pois o escopo foi concentrar o registro de garantias reais perante a entidade escrituradora.
C
Compete ao Banco Central do Brasil estabelecer as condições para o exercício da atividade de escrituração de cédulas de crédito rural, exceto quando a cédula for negociada nos mercados de bolsas e de balcão, caso em que a competência será da Comissão de Valores Mobiliários.
D
O sistema eletrônico de escrituração que proceder à emissão da cédula de crédito rural fará constar o endosso e a respectiva cadeia, em caso de emissão com cláusula à ordem, ou os termos de cessão de crédito, em caso de emissão com cláusula não à ordem.
E
Na hipótese de serem constituídos garantias e quaisquer outros gravames e ônus na cédula de crédito rural, tais ocorrências não serão informadas ao registro de imóveis para efeito de inscrição e efeito erga omnes, e sim no sistema de escrituração que procedeu à emissão.
Assinale a alternativa correta sobre os títulos de crédito.
A
Considera-se o lugar da emissão e do pagamento, quando não indicado no título, o do domicílio do emitente.
B
O aval posterior ao vencimento do título não produz efeitos.
C
A omissão de qualquer requisito legal, no preenchimento do título, implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
D
Para validade do aval dado no anverso do título, não é suficiente a simples assinatura do avalista, devendo constar a expressão ‘por aval’.
O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.
A
É à vista o título de crédito que não contenha indicação de vencimento.
B
O aval posterior ao vencimento não produz os mesmos efeitos do anteriormente dado.
C
O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, entretanto, é possível o aval parcial.
D
A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, implica sumariamente a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
E
A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.
Panificação Cruzeiro Ltda. emitiu nota promissória em favor de Moinhos Monte Castelo S/A com vencimento no dia 22 de maio de 2022. Dois dias após o vencimento, sem ter como honrar a dívida, a emitente solicitou moratória ao credor por sessenta dias, apresentando duas avalistas simultâneas, ambas sócias, Emma e Concórdia. Cada avalista se responsabilizou pela metade do valor do título.
Findo o prazo de moratória, o credor ajuizou ação de execução apenas em face das avalistas. A avalista Concórdia, em embargos à execução, alegou: (i) a nulidade do aval parcial em razão de sua vedação pelo Código Civil, disposição aplicável aos títulos de crédito em geral; (ii) a proibição implícita do aval posterior ao vencimento pela Lei Uniforme de Genebra, haja vista que o credor já poderia exercer seu direito de ação em face do avalizado, prescindindo da garantia pessoal do aval.
Autos conclusos, você, juiz, decidiria, em relação aos embargos do avalista, pelo:
A
improvimento, diante da previsão do aval parcial na Lei Uniforme de Genebra e da previsão do aval póstumo no Código Civil;
B
provimento parcial, apenas quanto à alegação de vedação do aval parcial no Código Civil;
C
provimento integral, diante da vedação do aval parcial pelo Código Civil e da proibição implícita do aval póstumo pela Lei Uniforme de Genebra;
D
provimento integral, em razão da falta de inclusão na ação de execução da avalizada, já que a responsabilidade das avalistas é acessória;
E
provimento parcial, apenas quanto à alegação de vedação implícita do aval póstumo pela Lei Uniforme de Genebra.
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