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Questões de Concurso sobre Espécies de Créditos Adicionais
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Entre os programas executados pela Prefeitura de Januário, estavam os programas X e Y. O programa X necessitou de material de consumo não previsto em sua dotação inicial e, para tanto, foi preciso inserir mais recursos. Por sua vez, o programa Y já havia sido totalmente executado, restando um saldo que a prefeitura poderia utilizar para qualquer outra ação/programa. Face à situação apresentada, a prefeitura decidiu utilizar o saldo restante do programa Y para suprir a necessidade do programa X. Os mecanismos de alteração e retificação que a prefeitura utilizou para realizar esse suprimento foram:
A
créditos suplementares e transposição.
B
créditos suplementares e transferência.
C
créditos especiais e transferência.
D
créditos especiais e transposição.
Em determinado exercício financeiro, a lei orçamentária anual fez reserva de quantia suficiente para cobrir despesa com material de limpeza dos órgãos da Administração Direta. No curso do exercício financeiro houve um aumento expressivo no valor do material de limpeza utilizado pela municipalidade, tornando-se a dotação orçamentária insuficiente. Neste caso, poderá ser
A
feita a repriorização de gastos, em razão de repriorizações das ações governamentais.
B
aberto crédito extraordinário, mediante decreto executivo, independente de lei autorizativa.
C
aberto crédito especial, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.
D
feito remanejamento de recursos, de uma dotação para outra, em virtude de uma prévia reforma administrativa.
E
aberto crédito suplementar, mediante decreto executivo, amparado em prévia autorização legal.
Considere as seguintes afirmações, referentes aos créditos adicionais:
I. É vedada a abertura de credito extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
II. A abertura de crédito suplementar somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.
III. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará conhecimento ao Poder Legislativo.
IV. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I.
B
II.
C
I e II.
D
I e III.
E
III e IV.
Tendo em vista o que traz a CRFB/88 sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Não é vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, visto que a finalidade desses créditos é exatamente alterar o orçamento.
B
É vedada a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, mas, uma vez autorizada, não há necessidade de a lei indicar os recursos correspondentes.
C
A abertura de créditos especiais e extraordinários somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
D
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
E
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado na forma do regimento comum.
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento denominam-se créditos
A
adicionais e se classificam em suplementares, especiais e extraordinários.
B
especiais e se classificam em suplementares, ordinários e extraordinários.
C
suplementares e se classificam em ordinários e extraordinários.
D
extraordinários e se classificam em suplementares e especiais.
E
ordinários e se classificam em adicionais, suplementares e especiais.
Segundo a Lei n° 4.320/64, o crédito adicional destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica denomina-se crédito
A
extraordinário.
B
ordinário.
C
suplementar.
D
imobiliário.
E
especial.
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