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Questões de Concurso sobre Espécies de Créditos Adicionais
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Os créditos extraordinários são classificados em adicionais, suplementares e especiais.
C
Certo
E
Errado
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, conforme já estabelecido na Lei 4.320/1964, que definiu conceitos, classificação e condições para sua abertura. Indique a afirmativa INCORRETA, levando em conta as normas vigentes sobre o tema.
A
Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
Créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Entre outros requisitos, a abertura de créditos adicionais suplementares necessita da existência de recursos disponíveis.
D
Os créditos adicionais classificam-se em especiais, suplementares e extraordinários.
E
Os créditos suplementares e os especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa.
Considerando-se o disposto na Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a figura dos créditos adicionais, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Os créditos adicionais extraordinários não necessitam de autorização legislativa prévia, sendo abertos por Decreto do Poder Executivo.
B
A própria Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares, determinando limites para sua abertura.
C
A abertura de créditos suplementares e especiais necessitam de prévia autorização do Poder Legislativo.
D
Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
E
Os créditos suplementares são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
De acordo com a Lei 4.320/64, créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos extraordinários são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
D
Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Quantos dos seguintes itens apresentam as classificações dos créditos adicionais? I. Especiais, Il. Extraordinários; IIl. Ocasionais; IV. Suplementares; V. Sazonais.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
A
crédito adicional, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.
B
crédito suplementar, destinando-se ao reforço de uma dotação orçamentária.
C
crédito suplementar, destinando-se a despesas urgentes e imprevistas.
D
crédito adicional, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
crédito extraordinário, destinando-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Analise os itens.
I - Suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II - Especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
III - Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
O(s) iten(s) que indica(m) corretamente a classificação de créditos adicionais é (são):
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
I e III, apenas.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021
A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma legal classifica tais créditos em:
A
suplementares, especiais e extraordinários
B
produto de operações de crédito autorizadas por lei
C
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
D
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
A Lei no 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que
A
a abertura dos créditos especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
B
são considerados créditos especiais aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas.
C
os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
em qualquer hipótese, os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
E
os créditos extraordinários serão abertos por ato emergencial do Poder Legislativo.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
C
Certo
E
Errado
Segundo o art. 41 da Lei n.° 4.320/1964, o orçamento anual poderá ser alterado por meio de créditos adicionais. Os créditos adicionais consistem nas autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária. São exemplos de créditos adicionais os
A
suplementares, os especiais, os extraordinários e os provenientes do excesso de arrecadação.
B
suplementares, os especiais e os extraordinários.
C
suplementares, os extraordinários e os provenientes do excesso de arrecadação.
D
especiais, os extraordinários e os provenientes do excesso de arrecadação.
E
extraordinários e os provenientes do excesso de arrecadação.
Os créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Com relação aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O ato que abrir o crédito adicional, que pode ser um decreto, uma medida provisória ou uma lei, de acordo com sua classificação, deve indicar a importância, a espécie e a classificação da despesa até onde for possível.
II. O crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.
III. Cada projeto de lei e a respectiva lei de créditos adicionais deverão restringir-se a uma única espécie de crédito. Ou seja, uma mesma lei não pode versar ao mesmo tempo sobre créditos suplementares e especiais.
Estão corretas as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I, II e III.
D
I e III, apenas.
Algumas despesas podem apresentar-se insuficientemente dotadas no ano seguinte. Também pode ocorrer a necessidade de realização de novas despesas, portanto, que nem foram computadas na LOA. A fim de dar alguma flexibilidade ao gestor público, principalmente devido a esse lapso temporal entre a elaboração e a execução do orçamento anual, os créditos orçamentários iniciais podem sofrer alterações qualitativas e quantitativas por meio de créditos adicionais. De acordo com a Lei 4.320/64 Art. 40, são créditos adicionais que classificam-se em:
I. Suplementares - os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. Especiais - os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Extraordinários - os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
A
I e III apenas.
B
Todas são corretas.
C
II e III apenas.
D
I e II apenas.
E
Todas são falsas.
A principal diferença entre os créditos especiais e os créditos suplementares reside no fato de que estes têm como propósito reforçar uma dotação orçamentária já existente, enquanto os créditos especiais se referem a despesas para as quais ainda não há dotação orçamentária específica.
C
Certo
E
Errado
No decorrer da execução orçamentária, o gestor público pode se deparar com situações não previstas na elaboração da Lei Orçamentária Anual. No entanto, a Lei n.o 4.320/1964 prevê meios capazes de servir como instrumentos de ajustamento orçamentário: os créditos adicionais. Conforme essa norma legal, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais extraordinários são destinados a situações urgentes e imprevistas e necessitam de prévia autorização legislativa para sua abertura.
B
Os créditos adicionais especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
C
A abertura de créditos suplementares e especiais prescinde de autorização do Poder Legislativo.
D
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para que ocorra a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
Os créditos suplementares são os destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Em relação aos Créditos Adicionais, considere as seguintes afirmativas:
I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, correntes e extraordinários.
II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
IV. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
A
V, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, F, V.
D
F, V, F, F.
Enumere a coluna "Finalidade" em relação à "Espécie" no que diz respeito aos créditos adicionais do processo do planejamento orçamentário. Em seguida marque a sequência correta:
ESPÉCIE
1 - Suplementares.
2 - Especiais.
3 - Extraordinários.
FINALIDADE
( ) Serve para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Serve para reforçar o orçamento.
( ) Serve para atender a programas não contemplados no orçamento, ou seja, aqueles programas autorizados na LOA, mas com dotação orçamentária 0 (zero).
A
2, 1, 3.
B
1, 2, 3.
C
2, 3, 1.
D
3, 1, 2.
Sobre a teoria e as regras legais do direito financeiro, considerando ainda as medidas do princípio da legalidade aplicável a este ramo do direito, sabe-se há três modalidades de créditos adicionais: os créditos suplementares, os créditos especiais e os créditos extraordinários. Assinale a alternativa que destaque a diferença entre eles:
A
contabilidade.
B
motivação.
C
faturização.
D
finalidade.
E
exigência.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta as espécies adequadas sobre créditos adicionais.
A
Suplementares, simples e extraordinários.
B
Suplementares, especiais e ordinários.
C
Suplementares, especiais e extraordinários.
D
Complementares, especiais e ordinários.
E
Complementares, simples e extraordinários.
Art.40: “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. (BRASIL, Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.)
Considerando os créditos adicionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Créditos suplementares.
2. Créditos especiais.
3. Créditos extraordinários.
( ) Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária, sendo autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, os quais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3.
B
2, 1, 3.
C
3, 1, 2.
D
2, 3, 1.
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