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Questões de Concurso sobre Espécies de Créditos Adicionais
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Segundo Machado Jr. & Reis (2012), com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que
A
os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
apenas os créditos suplementares serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
C
apenas os créditos especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
D
os créditos suplementares, especiais e extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
os créditos extraordinários serão abertos por lei.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:
A
Orçamentários, Especiais e Extraordinários.
B
Especiais, Extraordinários e Urgentes.
C
Suplementares, Especiais e Extraordinários.
D
Especiais, Extraordinários e Orçamentários.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
B
São créditos adicionais as autorizações de despesa computadas ou dotadas na Lei de Orçamento, sendo que os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.
C
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
D
A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis decorrentes de excesso de arrecadação para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificada.
E
A abertura de crédito suplementar somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observando-se as regras constitucionais sobre medida provisória.
A respeito do Direito Financeiro, assinale a opção correta.
A
Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
B
São créditos especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
São créditos suplementares, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
E
Os créditos extraordinários serão abertos por lei específica.
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, conforme a Lei Federal nº 4.320/64, são créditos adicionais, sendo que os mesmos classificam-se em:
I. _________________, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II. _________________, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
III. ________________, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
A
extraordinários - suplementares - especiais
B
suplementares - especiais - extraordinários
C
especiais - suplementares - extraordinários
D
especiais - extraordinários - suplementares
O artigo 40 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964 estabelece que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com base nisso, os créditos adicionais classificam-se em:
A
Ativo Financeiro e Permanente.
B
Suplementares, especiais e extraordinários.
C
Ativo Permanente e Saldo Patrimonial.
D
Suplementares, extraordinários e excessivos.
Nos termos do artigo 41, da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais classificam-se em:
I - Superávit financeiro.
II - Suplementares.
III - Especiais.
IV - Extraordinários.
As alternativas CORRETAS são:
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
A Lei nº 4.320/1964, que trata no Título II da proposta orçamentária, estabelece no artigo 40 que “são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, classificando, ainda, em seu artigo 41 os créditos adicionais em: suplementares, especiais e extraordinários. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Suplementares são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.
II. São créditos especiais os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Créditos extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Em relação aos créditos adicionais estabelecidos no art. 40 da Lei n.º 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais suplementares devem ser destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
B
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
C
Os créditos adicionais ordinários devem ser destinados a despesas urgentes e imprevistas, como casos de guerra, comoção interna e calamidade pública.
D
Os créditos adicionais especiais e extraordinários devem ser destinados a reforço na dotação orçamentária.
E
Somente os créditos adicionais extraordinários exigem novas dotações orçamentárias.
Ano:
2015
Banca:
Objetiva Concursos
Conforme BEZERRA FILHO, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
-
(1) Créditos suplementares.
(2) Créditos extraordinários.
(3) Créditos especiais.
-
(---) Limite de recurso obrigatoriamente indicado em lei e no decreto de abertura.
(---) Vigoram até o final do exercício em que forem abertos, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, quando poderão vigorar até o término do exercício subsequente, desde que perdure a situação emergencial que justificou sua abertura.
(---) Vigoram, desde sua abertura, até o fim do ano a que se refere o orçamento em execução.
A
1 - 2 - 3.
B
2 - 1 - 3.
C
3 - 2 - 1.
D
3 - 1 - 2.
De acordo com a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, é INCORRETO afirmar que:
A
indenizações, reposições, créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, entre outros, enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária.
B
Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
C
os créditos adicionais classificam-se em ordinários, suplementares e especiais.
D
as multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, entre outros, enquadram-se como Dívida Ativa não Tributária.
E
a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Considere as informações sobre o orçamento da despesa, referente ao exercício financeiro de X1, de uma entidade pública:
Elemento de Despesa | Despesa Fixada | Despesa Empenhada no 1o semestre |
Vencimentos e Vantagens Fixas − Pessoal Civil | 300.000,00 | 150.000,00 |
Obrigações Patronais | 100.000,00 | 50.000,00 |
Material de Consumo | 80.000,00 | 45.000,00 |
Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica | 95.000,00 | 62.000,00 |
TOTAL | 575.000,00 | 307.000,00 |
Não há outras dotações orçamentárias consignadas à entidade pública. O gestor público, no segundo semestre de X1, pretende realizar despesa no valor total de R$ 50.000,00 com aquisição de microcomputadores, cuja vida útil estimada é de 5 anos, necessários para a expansão de um dos serviços prestados pela entidade. Sendo assim, para a aquisição dos microcomputadores, deverá ocorrer
A
a transferência de recursos para o elemento de despesa equipamentos e material permanente, não sendo necessária autorização legislativa.
B
a abertura de créditos adicionais suplementares, após autorização legislativa.
C
a abertura de créditos adicionais especiais, após autorização legislativa.
D
a abertura de créditos adicionais extraordinários e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.
E
o superavit financeiro do exercício de X1 para a abertura de créditos adicionais.
Uma das alternativas abaixo apresenta um crédito ou, conjunto de créditos adicionais que dependem de autorização prévia e de indicação de recursos disponíveis pelo poder legislativo para sua abertura. Identifique-a.
A
Especiais e extraordinários.
B
Especiais.
C
Suplementares e extraordinários.
D
Extraordinários.
E
Suplementares e orçamentários.
Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo pode solicitar ao Legislativo, e este conceder novos créditos orçamentários, os chamados créditos adicionais. A finalidade dos créditos adicionais se classifica em:
A
Créditos suplementares, Créditos especiais e Créditos extraordinários.
B
Créditos suplementares, Créditos extrajudiciais e Créditos extraordinários.
C
Créditos complementares, Créditos especiais e Créditos ordinários.
D
Créditos suplementares, Créditos especiais e Créditos ordinários.
E
Créditos complementares, Créditos judiciais e Créditos extraordinários.
Sobre os Créditos Adicionais, é INCORRETO afirmar que
A
suas fontes são: o excesso de arrecadação, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
B
classificam-se em: créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.
C
são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.
D
são abertos por decreto do poder executivo não precisando de autorização prévia do poder legislativo.
E
sua vigência não pode ultrapassar o exercício financeiro, exceto em alguns casos, quando houver expressa determinação legal.
Observada a classificação dos créditos adicionais, segundo o regramento legal que lhes é conferido, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados
A
suplementares.
B
ordinários.
C
extraordinários.
D
especiais.
E
imprevistos.
De acordo com a Constituição de 1988 e Lei n° 4.320/1964, considere:
I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, quando destinados a reforçar a dotação orçamentária; especiais, quando destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; e extraordinários, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
II. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário no que tange aos créditos especiais e extraordinários.
III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
II e III.
C
II.
D
III.
E
I e III.
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, os quais classificam-se em
A
suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
B
especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
C
extraordinários, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
D
suplementares, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra ou calamidade pública.
E
especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Caso pretenda iniciar nova ação de atendimento socioeducativo
a determinado grupo de moradores em uma região com risco
de enchentes, o Poder Executivo terá de aprovar crédito
especial, ainda que os recursos do projeto sejam oriundos do
cancelamento de despesas em percentual inferior ao autorizado
para créditos suplementares.
C
Certo
E
Errado
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
A
O crédito suplementar pode ter vigência superior ao exercício financeiro em que foi aberto, desde que haja expressa autorização legal.
B
Os créditos extraordinários somente podem ser abertos por lei.
C
A lei orçamentária anual pode trazer autorização para abertura de crédito suplementar, até certo limite, desde que obedecidas as exigências legais para tanto.
D
Quando existe dotação orçamentária insuficiente para cobrir uma despesa, deve ser aberto crédito especial por decreto executivo, dispensada a autorização legal, por já haver previsão da despesa na lei orçamentária.
E
A abertura de crédito suplementar somente terá lugar se houver superávit financeiro apurado em balanço patrimonial no exercício anterior, hipótese em que a lei orçamentária anual já fará a reserva deste superávit para créditos suplementares.
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