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Questões de Concurso sobre Espécies de Créditos Adicionais
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No último final de semana, o Município de Tatuí foi atingido por fortes chuvas que ocasionaram a ruína da ponte que interligava os Bairros Jijoca e Jacotal. O Bairro Jijoca ficou totalmente inacessível, impossibilitando o reabastecimento de insumos imprescindíveis à população, tais como água potável, combustível, gêneros alimentícios, etc. Diante do caos instalado, o Prefeito de Tatuí baixou um Decreto declarando a situação de calamidade pública e abriu crédito adicional para suportar as despesas necessárias ao atendimento emergencial da situação.
Diante da excepcionalidade do acontecimento, e, considerando as normas de Direito Financeiro, é possível afirmar que o Prefeito do Município de Tatuí abriu:
A
Crédito Extraordinário, mediante Decreto, sem necessidade de prévia autorização do Legislativo.
B
Crédito Suplementar, mediante Decreto, previamente aprovada pelo Poder Legislativo.
C
Crédito Extraordinário, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
D
Crédito Especial, mediante lei, posteriormente aprovada pelo Poder Legislativo.
E
Crédito Extraorçamentário, mediante Decreto, independentemente da apreciação do Poder Legislativo.
Complete a lacuna:
“Ocorreu um desastre ambiental inesperado e o Estado não tinha recurso algum no orçamento para destinar a essa situação. Devido à situação emergencial, foi solicitada a abertura de créditos adicionais _______.”:
A
Suplementares;
B
Extraordinários;
C
Naturais;
D
Financeiros.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, em seu art. 41, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são chamados de:
A
Suplementares.
B
Especiais.
C
Extraordinários.
D
Superavitários.
Conforme a Lei nº 4.320/64, em relação aos créditos adicionais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os créditos suplementares, são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
II. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III. São créditos extraordinários, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
IV. São créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
D
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
A administração pública utiliza ferramentas à sua disposição para ajustar suas ações/rotinas em função das muitas alterações ocorridas durante sua gestão. Dentre estas ferramentas, destacam-se os créditos adicionais. Os créditos para os quais a administração pública precisa de chancela do Legislativo para utilizá-los, podendo estarem autorizados na própria Lei Orçamentária Anual, são denominados
A
créditos suplementares.
B
créditos especiais.
C
créditos extraorçamentários.
D
créditos extraordinários.
De acordo com o Artigo 40 da Lei 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre os créditos adicionais, assinale a afirmativa incorreta:
A
Os projetos de lei relativos aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Nacional e pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento comum. Esses projetos devem ser específicos para cada tipo de crédito.
B
O crédito adicional especial é aberto por medida provisória, no caso da União e dos entes federados que tenham previsto essa espécie normativa em sua Constituição ou Lei Orgânica.
C
O crédito suplementar integra-se ao orçamento, aumentando a dotação orçamentária que deva reforçar. Os créditos especiais e extraordinários conservam suas especificidades.
D
O crédito adicional especial pode ser executado em exercício posterior à abertura, nos casos em que o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
Os artigos 40 e 41 da Lei nº4.320/64 dispõem sobre créditos adicionais. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Créditos adicionais são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.
( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
( ) Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, V
C
F, V, F, F
D
F, V, F, V
As normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é regulada pela Lei Federal 4.320/1964 e normatiza que os créditos adicionais são, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Os créditos adicionais classificam-se, EXCETO:
A
Em extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
B
Em especiais, os destinados a despesas que objetivam a preservar direitos e garantias fundamentais estabelecidas constitucionalmente.
C
Em extraordinários, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Em especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
A Lei nº 4.320/1964 define que créditos adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Entre os créditos adicionais estão os destinados a reforço de dotação orçamentária, que, segundo a classificação da referida lei, são denominados de créditos:
A
Especiais.
B
Extraordinários.
C
Excepcionais.
D
Imprevisíveis.
E
Suplementares.
Nos termos da Lei ne 4.320/64, assinale a alternativa correta.
A
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos suplementares abertos no exercício.
C
Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
E
São créditos adicionais a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Tratando-se de matéria orçamentária, a Constituição veda expressamente:
A
a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que se ajustem aos créditos orçamentários ou adicionais
B
a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes
C
a instituição de fundos de qualquer natureza, ainda que mediante prévia autorização legislativa
D
a concessão ou utilização de créditos limitados
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo os créditos do orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os créditos especiais não possuem dotação orçamentária específica e são abertos para amparar novos programas que não figuram no orçamento.
( ) Os créditos adicionais são ajustes orçamentários, empregados pra corrigir ou acertar distorções que surgem durante a execução do orçamento.
( ) Os créditos suplementares destinam-se a cobrir despesas imprevistas e urgentes e devem ser abertos por decreto do Poder Executivo.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Ano:
2018
Situação hipotética: A Prefeitura de São José, em caráter de urgência, decidiu pela aquisição de dois ônibus escolares para atender as escolas do município. Porém, como não havia dotação orçamentária própria prevista no orçamento para atender a essa despesa, como deverá proceder a Administração para atender à necessidade do município?
A
Requerer autorização legislativa para a abertura de um crédito suplementar.
B
Requerer autorização legislativa para a abertura de um crédito especial.
C
Abrir imediatamente um crédito especial, sem autorização do legislativo, pelo fato da Prefeitura ter urgência em tais aquisições.
D
Solicitar a abertura de um crédito extraordinário, sem a autorização do legislativo, face a urgência da Prefeitura.
E
Requerer autorização ao legislativo para a abertura de um crédito extraordinário.
Conforme o art. 41 da Lei no 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
A
superavit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação orçamentária.
B
operação de crédito, excesso de arrecadação e superavit financeiro.
C
suplementares, especiais e operação de crédito.
D
iniciais, especiais e extraordinários.
E
suplementares, especiais e extraordinários.
Os créditos adicionais classificam-se em:
A
suplementares, especiais e extraordinários.
B
suplementares, especiais e raros.
C
especiais, extraordinários e específicos.
D
gerais, especiais e específicos.
Os créditos adicionais são classificados em
A
suplementares e especiais.
B
suplementares, especiais e por excesso de arrecadação.
C
suplementares e por excesso de arrecadação.
D
suplementares, especiais e extraordinários.
E
superávit financeiro, anulação parcial da dotação e operação de crédito.
De acordo com o que dispõe a lei sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, e será precedida de exposição justificativa.
B
Os créditos suplementares são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Os créditos especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
Os créditos extraordinários são os destinados ao reforço de dotação orçamentária, e serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
À apuração dos recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, somar-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, não é considerado recurso para abertura de créditos suplementares:
A
O produto de operações de credito.
B
O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
C
O proveniente de excesso de arrecadação.
D
O resultante de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por Decreto.
Sob a ótica da Lei nº 4.320/64 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à
A
aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital.
B
aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
C
constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que não visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
D
que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
A
A Lei Orçamentária Anual - LOA - é a lei orçamentária mais concreta de todas, visto que dispões quase exclusivamente acerca das despesas e receitas para o exercício financeiro seguinte.
B
Segundo o princípio da exclusividade, a Lei Orçamentária Anual - LOA - não conterá dispositivos estranhos à fixação de despesa e previsão de receita.
C
Como única exceção do princípio da exclusividade na Lei Orçamentária Anual - LOA - está a autorização para abertura de crédito suplementar.
D
O princípio da exclusividade no tocante a Lei Orçamentária Anual - LOA comporta duas exceções, dentre elas, a autorização para abertura de crédito suplementar.
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