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Questões de Concurso sobre Vigência

 
 
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Ano: 2024
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRO AM - Contador - 2024

Em todo e qualquer caso, a vigência dos créditos adicionais, em suas três modalidades, está restrita ao exercício financeiro de sua abertura.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2019
Banca: SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda
Prova: SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019

Acerca da Lei Orçamentaria Anual (LOA) assinale a alternativa correta.

A

No âmbito federal, o prazo para envio da LOA é até 15 de agosto;

B

A LOA compreende 2 suborçamentos, o Fiscal e o de Investimentos;

C

o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo nacional do efeito sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

D

A LOA, também chamada apenas de orçamento, tem vigência de um ano, e, na linha do princípio da anualidade, entra em vigor em 01 de janeiro, com vigência até 31 de dezembro.

Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - TCE RJ - Auditor Substituto de Conselheiro - 2015

O Prefeito de um município não encaminha ao Poder Legislativo municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica, o projeto de Lei Orçamentária Anual. Diante desse quadro, caberá:

A

ao presidente da Câmara de Vereadores apresentar a proposta orçamentária;

B

à Câmara de Vereadores considerar como proposta a Lei de Orçamento vigente;

C

à Câmara de Vereadores aprovar créditos extraordinários para suprir a falta de proposta orçamentária;

D

ao líder do Governo na Câmara de Vereadores apresentar a proposta orçamentária;

E

à Câmara de Vereadores aprovar créditos suplementares para suprir a falta de proposta orçamentária.

 
 
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