Questões de Concurso sobre Organizações Internacionais

Todas estão corretas.

Todas estão erradas.

Apenas as afirmativas II e III estão erradas.

Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

Apenas a afirmativa II está errada.

a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva.

a eliminação das fraudes na formalização das relações de trabalho.

a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório.

a efetiva abolição do trabalho infantil.

a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

A Assembleia Geral é órgão da OIT.

O Conselho de Administração compõe a ONU.

O Comitê de Comércio e Desenvolvimento integra a OMC.

A Conferência Ministerial compõe a OIT.

O Conselho de Tutela integra a OMC.

tripartites, promocionais, prioritárias.

autoaplicável, tripartite, promocionais.

promocionais, fundamentais, prioritárias.

de princípios, tripartites, fundamentais.

promocionais, autoaplicáveis, de princípios.

A Organização Internacional do Trabalho compreende, na sua estrutura básica, uma Conferência Geral constituída pelos Representantes dos Estados-membros; um Conselho de Administração, composto por representantes dos Governos, dos empregadores e dos empregados; e, uma Repartição Internacional do Trabalho, que terá um Diretor-Geral, designado pelo Conselho de Administração.

Quando houver uma proposta de Convenção Internacional será dado aos Estadosmembros conhecimento do teor da Convenção para fins de ratificação, os quais se comprometem a submeter, dentro do prazo de 18 meses, sem nunca exceder a 24 meses, após o encerramento da Conferência, à autoridade interna competente.

Os Estados-membros da Organização Internacional do Trabalho comprometem-se a apresentar à Repartição Internacional do Trabalho um relatório anual sobre as medidas por ele tomadas para a execução das convenções a que aderiram.

As questões ou dificuldades relativas à interpretação da Constituição (Estatuto) da Organização Internacional do Trabalho e das convenções ulteriores concluídas pelos Estados-membros, em virtude da mesma, serão submetidas à apreciação da Corte Internacional de Justiça.

No caso de um Estado federado, o Diretor-Geral da Repartição Internacional deve ser informado sobre a legislação dos Estados-membros e também deve ser informado até que ponto deu-se ou se pretende dar aplicação a dispositivos da convenção internacional, ainda que não-ratificada.

Estão corretas apenas as assertivas IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

A Corte Internacional de Justiça de Haia, como verdadeira corte mundial, é dotada de jurisdição obrigatória, de modo que todos os membros da ONU, se acionados em um caso concreto por outro membro, não se podem furtar ao julgamento daquela entidade.

Devido ao princípio constitucional de não intervenção, o Brasil não reconhece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, que prevê a entrega de nacionais para julgamento perante essa corte.

O Órgão de Apelação da OMC foi estabelecido na década passada pelo Acordo de Marraqueche, que criou aquela organização. O sistema de solução de controvérsias do antigo GATT possuía apenas uma etapa de painéis, de cujas decisões não cabia recurso.

Como órgão de instância regional, o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL está subordinado ao Órgão de Apelação da OMC, como pôde ser verificado na disputa “Argentina – Medidas antidumping às importações de frangos do Brasil”.

Indivíduos e empresas podem acionar diretamente os tribunais arbitrais ad-hoc do MERCOSUL, mas não o seu Tribunal Permanente de Revisão.

o Conselho de Segurança será composto de membros permanentes, dentre os quais está incluso o Brasil;

à Assembléia Geral, por deliberação da maioria de dois terços seus Membros, caberá determinar o uso da força, para manter a paz ou restabelecer a segurança internacional;

o Conselho de Segurança não poderá atender a solicitações de Estados que não sejam membros da ONU, como forma de induzir tais Estados a se associarem à Organização;

todos os membros das ONU serão ipso facto partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça baseado no Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional;

a Corte Internacional de Justiça não será um órgão das Nações Unidas e sim um organismo autônomo ou agência especializada, à semelhança do Tribunal Penal Internacional.

literal restritiva dos tratados.

sistemática ampliativa dos tratados.

sistemática restritiva dos tratados.

literal ampliativa dos tratados.

literal que pode favorecer o papel da OMC de criar novas normas distintas das previstas nos tratados.

O GATT foi promulgado em 1970 com a finalidade de expandir o comércio internacional e reduzir os direitos alfandegários, por intermédio de contingenciamentos, acordos preferenciais e barreiras pecuniárias.

A cláusula de habilitação, um dos princípios do GATT, estabelece que todo e qualquer favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível às demais.

A OMC, fórum permanente de negociação para a solução de controvérsias quanto às práticas desleais e de combate a medidas arbitrárias de comércio exterior, foi criado pelo Acordo de Tóquio, de 1985, e está vinculado ao Fundo Monetário Internacional.

O Conselho Geral é o órgão da OMC incumbido da resolução de disputas e mecanismos de revisão de política comercial. Dotado de função análoga à judiciária, esse conselho vale-se, via de regra, de mecanismos de composição extrajudicial, como a arbitragem.

O sistema de solução de controvérsias da OMC conta com apenas três fases: formulação de consultas pelos Estados envolvidos, constituição de grupo especial e prolação de decisão.

O parecer consultivo da Corte será obrigatório para todos os membros da ONU.

Somente o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem competência para solicitar parecer consultivo envolvendo conflitos internacionais.

Parecer consultivo sobre a mesma temática pode ser solicitado diretamente por membro da ONU.

Estados podem ser admitidos a comparecer no procedimento perante a Corte e apresentar exposições escritas e orais.

O procedimento para apreciação de pareceres consultivos difere caso seja solicitado pela Assembleia-Geral ou pelo Conselho de Segurança.

todas as assertivas estão corretas;

apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;

apenas as assertivas III e IV estão corretas;

todas as assertivas estão incorretas;

não respondida.