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Questões de Concurso sobre Registro de Imóveis
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Considerando os atos abaixo , assinale a alternativa correta.
I - termos administrativos ou sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia.
II - contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público.
III - legitimação de posse.
A
Todos os atos acima serão averbados no registro de imóveis
B
Somente os atos constantes dos itens I e II serão averbados no registro de imóveis
C
Somente os atos constantes dos itens I e II serão registrados no registro de imóveis
D
Todos os atos acima serão registrados no registro de imóveis
O tabelião deverá consignar no ato notarial relativo a imóvel rural, sob pena de nulidade do ato, a apresentação
A
da certidão de feitos ajuizados
B
da certidão negativa de multa s ambientais
C
do certificado de cadastro de imóvel rural (CCIR)
D
da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) a que se refere a Lei 12440/2011
Assinale a resposta correta.
I. O cancelamento da hipoteca poderá ser feito, dentre outros casos, mediante autorização expressa ou quitação outorgada pelo sucessor do credor.
II. É possível a remição do imóvel hipotecado, desde que ocorra a citação dos credores, a fim de remitirem, pelo menos, o preço correspondente ao da aquisição do imóvel.
III. Se o credor da segunda hipoteca, embora não vencida e a dívida, requerer a remição, juntará o título e certidão da inscrição da anterior e depositará a importância devida ao primeiro credor, pedindo a sua citação para o levantamento do valor.
IV. Não é necessária a remição quando o credor assinar, com o vendedor, escritura de venda do imóvel gravado.
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Sobre o processo de dúvida:
I. A decisão tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.
II. Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo de 15 dias, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
III. Impugnada a dúvida com os documentos que o interessado apresentar, será ouvido o ministério público, no prazo de dez dias.
IV. Da sentença, poderão interpor apelação, sem duplo efeito, o interessado, o ministério público e o terceiro prejudicado.
A
Apenas II e IV estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Apenas I e II estão corretas.
Os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de “habite-se” e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) serão reduzidos em:
I. 75% (setenta e cinco por cento) para os empreendimentos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);
II. 50% (cinquenta por cento) para os atos relacionados aos demais empreendimentos do PMCMV;
III. 80% (oitenta por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a seis e até dez salários mínimos;
IV. 90% (noventa por cento), quando os imóveis residenciais forem destinados a beneficiário com renda familiar mensal superior a três e igual ou inferior a seis salários mínimos.
Está correto o contido em
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Assinale a assertiva INCORRETA, quanto aos livros dos Cartórios de Registros de Imóveis:
A
Livro número 1 é o Protocolo, cujos requisitos são: o número de ordem, que seguirá indefinidamente nos livros da mesma espécie; a data da apresentação; o nome do apresentante; e os atos que formalizar, resumidamente mencionados.
B
Os contratos de penhor rural serão registrados no Livro nº 3, que é o livro Registro Auxiliar.
C
Livro número 2 é o Registro Geral, destinado à Matrícula dos Imóveis.
D
O Livro nº 5 é o Indicador Pessoal, que será o repositório dos nomes de todas as pessoas que, individual ou coletivamente, ativa ou passivamente, direta ou indiretamente, figurarem nos demais livros.
Sobre o registro de imóveis, é correto afirmar que
A
a matrícula do imóvel promovida pelo titular do domínio direto não aproveita ao titular de domínio útil, e vice-versa.
B
se a apresentação para registro tiver sido feita antes do termo legal da falência, não serão nulos os registros, ainda que realizados após a sentença de abertura de falência.
C
as nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, e sempre dependentes de ação direta, serão invalidadas.
D
o registro da penhora não é suficiente para fazer prova quanto à fraude de qualquer transação posterior.
E
o registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.
O Protocolo do Registro de Imóveis será encerrado
A
diariamente.
B
semanalmente.
C
no último dia útil de cada mês.
D
quando esgotada a última folha do respectivo livro, admitindo-se a continuidade de folhas até o encerramento do expediente.
Dúvida é
A
pedido de natureza administrativa, formulado pelo Oficial, a requerimento do apresentante de título imobiliário, para que o Juiz competente decida sobre a legitimidade de exigência feita, como condição de registro pretendido.
B
pedido de natureza administrativa, formulado pelo interessado no registro do título, para que o Oficial esclareça as exigências por ele feitas.
C
pedido de natureza judicial, formulado pelo Oficial, direta e unilateralmente, ao Juiz competente, para que este decida acerca da legitimidade das exigências que fez, como condição de registro pretendido.
D
pedido de natureza judicial, pelo qual o interessado em registro de título dirige-se ao Juiz competente para que este decida acerca de exigências feitas pelo Oficial, como condição de registro pretendido.
A retificação de assentamento imobiliário para inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte, ou não, alteração de área, será instruída com planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura CREA, bem assim pelos confrontantes, sobre os quais é correto afirmar:
A
entendem se como confrontantes os proprietários dos imóveis contíguos, devendo ser apresentado o respectivo título de propriedade.
B
o condomínio geral deverá ser representado por todos os condôminos e o condomínio edilício será representado, conforme o caso, pelo síndico ou pela Comissão de Representantes.
C
serão considerados confrontantes somente os confinantes de divisas que forem alcançadas pela inserção ou alteração de medidas perimetrais.
D
serão considerados confrontantes todos os confinantes, independentemente das divisas que forem alcançadas pela inserção ou alteração de medidas perimetrais.
Sobre princípio da continuidade no Registro de Imóveis, é INCORRETO afirmar:
A
Quando o título anterior estiver registrado em outro cartório, o novo título será apresentado juntamente com certidão atualizada, comprobatória do registro anterior, e da existência ou inexistência de ônus.
B
Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, qualquer que seja a sua natureza, a fim de manter a continuidade do registro.
C
A matrícula será feita à vista dos elementos constantes do título apresentado e do registro anterior que constar do próprio cartório.
D
Para manter a continuidade do registro, se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante, o oficial exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior, exceto no caso de partilhas causa mortis.
Não é requisito para a instituição do bem de família, no registro de imóveis:
A
Comprovação de que o valor do imóvel não excede o limite legal do patrimônio do instituidor, por ata notarial ou outro documento idôneo.
B
Existência de entidade familiar.
C
Observância de formalidades: escritura pública ou testamento.
D
Titularidade do prédio residencial pelo instituidor.
O prazo de validade da prenotação, nos Registros de Imóveis, é de
A
30 (trinta) dias, prorrogáveis a pedido da parte.
B
30 (trinta) dias, prorrogáveis a critério da serventia.
C
30 (trinta) dias, prorrogáveis em caso de suscitação de dúvida.
D
15 (quinze) dias, improrrogáveis.
E
15 (quinze) dias, prorrogáveis a pedido da parte.
Assinale a alternativa correta:
A
A reprodução de descrição de linha divisória de imóvel confrontante que já tenha sido objeto de retificação somente poderá ser objeto de registro por requerimento do interessado.
B
Nos procedimentos de regularização fundiária de interesse social, os efeitos da prenotação cessarão decorridos sessenta dias de seu lançamento no protocolo.
C
O registro do penhor rural depende do consentimento do credor hipotecário.
D
No processo, de dúvida, sempre serão devidas custas, a serem pagas pelo sucumbente, quando a dúvida for julgada.
Acerca do aforismo tempus regit actum, assinale a alternativa correta:
A
É decorrência, no registro de imóveis, do princípio da inscrição, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento do registro e não as que vigoravam quando do momento da lavratura do título apresentado ao registro.
B
Somente se aplica aos títulos extrajudiciais.
C
Não é decorrência, no registro de imóveis, do princípio da disponibilidade, implicando que, em regra, as exigências a serem analisadas em certo título deverão ser aquelas do momento da feitura do título.
D
Não comporta exceções.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
Acerca dos registros públicos, assinale a opção correta.
A
Ainda que o registro seja efetuado mediante sentença expropriatória, não se dispensa o requisito da individuação do bem.
B
Não deve ser efetuada matrícula se a sentença declaratória de usucapião tiver sido proferida em processo no qual não tenha sido possível nomear os confrontantes do imóvel.
C
Constando erro de escritura pública registrada, o juiz poderá corrigi-lo mediante retificação do registro imobiliário.
D
Para registrar o título, o oficial do registro de imóveis, durante a fase do exame formal, deve, primeiramente, verificar a presença dos elementos extrínsecos e intrínsecos da escritura.
E
A cessão de direitos reais hereditários somente terá eficácia após registro no cartório competente.
Está dispensada de averbação no Registro de Imóveis
A
a cessão de crédito garantido por direito real, quando representado por Cédula de Crédito Imobiliário – CCI emitida sob a forma escritural.
B
a cessão dos direitos de credor fiduciário, garantidos por direito real, realizada por meio de endosso lançado na Cédula de Crédito Imobiliário – CCI emitida sob a forma cartular.
C
a Cédula de Crédito Imobiliário – CCI integral, sendo o crédito imobiliário garantido por direito real.
D
a Cédula de Crédito Imobiliário – CCI fracionária, sendo o crédito imobiliário garantido por direito real.
Paulo prenotou no Registro de Imóveis Cédula de Crédito Bancário, representativa de dívida oriunda de um contrato de abertura de crédito firmado com o Banco X S/A, no corpo da qual alienara fiduciariamente imóvel de sua propriedade, como garantia das obrigações ali pactuadas. Diante de tal fato, o título deve ser qualificado
A
positivamente pelo oficial, se não houver nenhum óbice sob o ponto de vista dos princípios registrários e estiverem preenchidos todos os requisitos formais e legais previstos em lei, tanto para a cédula de crédito bancário quanto para a alienação fiduciária.
B
negativamente para registro pelo oficial, pois a alienação fiduciária deveria estar, necessariamente, instrumentalizada por escritura pública ou documento particular, em separado.
C
negativamente para registro pelo oficial, pois a cédula de crédito bancário não constitui título hábil a ingressar no fólio real
D
negativamente para registro pelo oficial, pois a alienação fiduciária deveria estar instrumentalizada por escritura pública.
Assinale a alternativa correta:
A
O contrato de locação, para fins de exercício do direito de preferência, será objeto de registro na serventia imobiliária.
B
Os atos relativos às vias férreas serão registrados no cartório correspondente à estação final da respectiva linha.
C
No registro de imóveis será feito o registro das hipotecas legais.
D
No registro de imóveis será feito o registro das cédulas hipotecárias
Sobre o procedimento de suscitação de dúvida no registro de imóveis, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Da sentença, poderão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério Público, o oficial e o terceiro prejudicado.
B
Se não forem requeridas diligências, o juiz proferirá decisão no prazo de quinze dias, com base nos elementos constantes dos autos.
C
Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal de 15 dias, será ela, ainda assim, julgada por sentença.
D
Se for a dúvida julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte, independentemente de translado, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação.
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