Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Autoria e Participação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
95
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo o conceito restritivo, é autor aquele que
A
tem o domínio do fato.
B
realiza a conduta típica descrita na lei.
C
contribui com alguma causa para o resultado.
D
age dolosamente na prática do crime.
E
pratica o fato por interposta pessoa que atua sem culpabilidade.
De acordo com a doutrina brasileira majoritária, em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
A
a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade mínima.
B
a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade limitada.
C
a punição do partícipe se orienta pela acessoriedade máxima.
D
a punição do partícipe se orienta pela hiperacessoriedade.
E
a punição do partícipe se orienta pela ultra-acessariedade.
Consta de voto do eminente Ministro Ayres Britto proferido em uma das fases do julgamento da Ação Penal 470/MG:
“O núcleo político tachado pelo Ministério Público como intelectual ou mentor da empreitada criminosa, claro que, dentro dele, com gradações de protagonizações, a legitimar a aplicação da teoria do domínio do fato para responsabilizar, de modo pessoal, porém graduado, os respectivos agentes.
E dois núcleos operacionais a serviço do núcleo político: um núcleo operacional financeiro em torno dos bancos já nominados e um núcleo publicitário operacional serviente do núcleo político…”
Sobre a acima referida Teoria do Domínio do Fato, é CORRETO afirmar:
A
que ela trata de autoria e coautoria do crime e, aplicada ao Direito pátrio, define que o autor mediato deve ser tido como partícipe porque sua conduta realística não executa o verbo núcleo do tipo.
B
que é aplicável ao Direito pátrio, em que foi adotada a chamada teoria restritiva, e define o autor como aquele que detém o controle total da empreitada criminosa, com poderes sobre as ações de todos os partícipes e com o próprio controle funcional do fato.
C
como o Código Penal adotou a teoria restritiva (“na medida de sua culpabilidade”), a adoção da teoria do domínio do fato importa em responsabilização objetiva.
D
que ela foi adotada de forma explícita na reforma da parte geral do Código Penal (1984) e desde então tem sido aplicada, até de forma exagerada, pela Suprema Corte.
E
que o mencionado julgamento da Suprema Corte ficou famoso por ter, pela primeira vez, aplicado no Direito pátrio (em que predominava o finalismo) a teoria do domínio do fato.
No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso
de pessoas, se a participação for de menor importância
pode-se afirmar que
A
o conceito de menor importância é dado pela natureza
do delito, assim, limita-se aos casos de infração
de menor potencial ofensivo.
B
somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos
sem violência ou grave ameaça à pessoa.
C
nas penas a este cominadas, na medida de sua
culpabilidade não pode ser diminuída.
D
o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a
um terço.
E
tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação
da pena, não servindo para redução da pena
em margens preestabelecidas.
Sobre as nuances que circundam o tema "concurso de pessoas", analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
A
o funcionalismo penal moderado não se compraz com a teoria do domínio do fato.
B
o conceito extensivo de autor encontra o seu complemento na teoria subjetiva da participação.
C
o domínio do fato que se operacionaliza por meio dos chamados "aparatos organizados de poder" é identificado por Roxin como uma espécie de autoria imediata. Em tal hipóstese, tanto o agente (hierarquicamente superior dentro do aparato) que ordena o cometimento de determinada conduta delituosa como quem a executa diretamente hão de ser responsabilizados.
D
a participação de menor importância e a cooperação dolosamente distinta são institutos adstritos aos casos de participação, não tendo incidência em se tratanto de coautoria.
Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após longas discussões de como poderia executar seu intento da forma mais eficiente possível, a fim de não deixar nenhuma pista, Sofia pede emprestado a Lara um facão. A amiga prontamente atende ao pedido. Sofia despede-se agradecendo a ajuda e diz que, se tudo correr conforme o planejado, executará o homicídio naquele mesmo dia e assim o faz. No entanto, apesar dos cuidados, tudo é descoberto pela polícia.
A respeito do caso narrado e de acordo com a teoria restritiva da autoria, assinale a afirmativa correta.
A
Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de o crime ter sido praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime e deve responder por homicídio, sem a presença da circunstância agravante.
B
Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio, incidindo, para ambas, a circunstância agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente.
C
Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio. Todavia, a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente somente incide em relação à Sofia.
D
Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime, mas a agravante também lhe será aplicada.
Necessariamente, autores e partícipes recebem
A
penas idênticas.
B
penas, respectivamente, mais e menos graves.
C
penas, respectivamente, menos e mais graves.
D
penas igualmente graves, mas de espécies distintas.
E
penas igualmente graves, salvo se diversa for sua culpabilidade.
Consoante proclama a doutrina, a participação é conduta acessória à do autor, considerada principal, elencando algumas espécies de acessoriedade. Aquela que afirma que o partícipe somente é responsabilizado quando diante de um fato típico, ilícito e culpável, é a denominada acessoriedade
A
limitada
B
extremada
C
hiperacessoriedade
D
mínima
Configura autoria por convicção o fato de uma mãe, por
convicção religiosa, não permitir a realização de transfusão de
sangue indicada por equipe médica para salvar a vida de sua
filha, mesmo ciente da imprescindibilidade desse
procedimento.
C
Certo
E
Errado
Para que o partícipe venha a ser punido por uma infração penal, é preciso que, além da presença dos requisitos do concurso de pessoas, o autor tenha iniciado a execução do delito, nos termos do artigo 31 do Código Penal. Em que momento poderá ter ocorrido a contribuição do partícipe para que este seja punido pela mesma infração do autor?
A
Após a consumação delitiva.
B
Desde a ideação até a consumação.
C
Em qualquer momento, até o exaurimento do delito.
D
Nos crimes permanentes, em qualquer momento da execução, ainda que irrelevante tenha sido a conduta.
Com relação ao concurso de pessoas, assinale a afirmativa incorreta.
A
Para a teoria da acessoriedade mínima para que haja participação punível basta que o autor tenha praticado uma conduta típica; para a da acessoriedade temperada, adotada pela maioria da doutrina, basta que a conduta do autor seja típica e ilícita; para a da acessoriedade máxima se exige que a conduta do autor seja típica, ilícita e culpável.
B
Para a doutrina majoritária, se o executor desiste voluntariamente da consumação do crime ou impede que o resultado se produza, responderá apenas pelos atos já praticados, beneficiando-se dessa circunstância os vários partícipes, nos termos dos artigos 15 e 29 do Código Penal.
C
São requisitos para o concurso de pessoas: pluralidade de agentes e de condutas; relevância causal de cada conduta; liame subjetivo entre os agentes e identidade de infração penal.
D
É possível a participação em delitos de mão própria.
E
Demonstrado que um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste com o aumento de metade, se previsível o resultado mais grave.
É certo afirmar:
I. A classificação dos crimes pode ser considerada como a organização dos delitos em diversas categorias, com a finalidade de proporcionar melhor estudo e aplicação de cada um dos tipos penais incriminadores, ora levando em consideração o momento consumativo, ora o sujeito ativo capaz de cometer a infração penal, dentre outros fatores.
II. Partícipe é a pessoa que, juntamente com outra ou outras, ingressa no tipo penal, em qualquer dos seus aspectos.
III. Chama-se de “autoria colateral” quando duas ou mais pessoas contribuem para a materialização do delito, sem que uma saiba da colaboração da outra.
IV. Direito penal máximo é um método de aplicação do Direito Penal, cuja finalidade é punir a infração máxima a fim de não se tornar algo mais grave, sem que haja maiores freios ou limites para a aplicação de penas.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
A
Somente as proposições II e III estão corretas.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Somente as proposições II e IV estão corretas.
À luz do entendimento dos tribunais superiores acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
Admite-se a participação nos tipos culposos ante a existência de vínculo psicológico na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem.
B
De acordo com a teoria monista, havendo pluralidade de agentes e convergência de vontades para a prática da mesma infração penal, é possível o reconhecimento de que um agente teria praticado o delito na forma tentada e o outro, na forma consumada.
C
O agente que, previamente, na divisão de trabalho de intento criminoso, tenha o domínio funcional do fato e fuja do local do crime é considerado partícipe.
D
A participação de somenos corresponde à mera participação menos importante, uma vez que, embora dentro da relação de causalidade, é praticamente dispensável.
E
Não há obrigatoriedade de redução de pena para o partícipe, em relação à pena do autor, considerada a participação em si mesma, como forma de concorrência diferente da autoria.
Aplica-se a teoria do domínio do fato para a delimitação entre coautoria e participação, sendo coautor aquele que presta contribuição independente, essencial à prática do delito, não obrigatoriamente em sua execução.
C
Certo
E
Errado
Admite-se a participação em crime culposo?
A
O crime culposo admite a participação, desde que comprovada a colaboração.
B
O crime culposo admite a participação em caso de negligência.
C
O crime culposo admite a participação em caso de imprudência.
D
O crime culposo admite a participação em caso de imperícia.
E
O crime culposo não admite a participação.
Pode-se afirmar, em relação ao concurso de pessoas no crime de homicídio, que:
A
a autoria colateral ocorre quando, mediante prévio ajuste entre si, dois ou mais agentes esfaqueiam simultaneamente a vítima, causando-lhe a morte.
B
é coautor aquele que, sem realizar o núcleo do tipo, concorre de alguma forma para a produção do resultado.
C
é autor mediato aquele que se serve de outra pessoa, com discernimento, para realizar, em seu lugar, a conduta típica.
D
é um crime plurissubjetivo ou de concurso necessário.
E
é inadmissível a coautoria e a participação posteriores à consumação do crime, salvo em caso de ajuste prévio entre os agentes.
Armando informa ao amigo Cássio do seu firme propósito de eliminar Deoclécio, pedindo-lhe emprestado um revólver. Cássio atende ao pedido. Porém, para executar o crime, Armando não usou o revólver fornecido de Cássio, mas sim um velho rifle de caça de sua propriedade, com o qual desferiu um certeiro tiro em Deoclécio, matando-o. Na hipótese, pode-se afirmar que Cássio:
A
pode ser responsabilizado penalmente como partícipe material do homicídio.
B
não pode ser responsabilizado penalmente como partícipe material do homicídio cometido por Armando.
C
pode ser responsabilizado penalmente como autor executor do homicídio.
D
não pode ser responsabilizado penalmente nem como co-autor nem como partícipe do homicídio cometido por Armando, pois nas circunstâncias descritas está acobertado por escusa absolutória (imunidade penal absoluta).
E
pode ser responsabilizado penalmente como co-autor do homicídio.
João instigou Leo a quebrar o braço de Rui, para que este não participasse de competição de luta. Leo começou a bater em Rui e resolveu espancá-lo até a morte.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta
A
João e Leo responderão pelo crime de homicídio doloso, porque este foi o resultado final da conduta instigada por João
B
João não responderá pela prática de crime, pois a instigação não é punível no ordenamento jurídico brasileiro, exceto quando expressamente prevista no tipo legal.
C
Leo responderá como autor de homicídio culposo e João, como mandante.
D
João responderá pelo crime de lesão corporal, porque quis participar de crime menos grave do que o cometido por Leo
E
João e Leo responderão pelo crime de lesão corporal seguida de morte, porque assumiram o risco de produzir o resultado morte.
Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do domínio do fato, que
A
entende como autor quem domina a realização do fato, quem tem poder sobre ele, bem como quem tem poder sobre a vontade alheia; partícipe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer modo para ele.
B
entende como autores todos aqueles que intervenham no processo causal de realização do tipo, independentemente da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato, questão que só tem interesse no momento da fixação da pena.
C
distingue a autoria da participação em função da prática dos atos executórios do delito.
D
é aceita pelos doutrinadores nacionais embora não seja aceita pela jurisprudência.
E
não tem aplicação prática no direito penal brasileiro.
Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
A
Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando, acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessa situação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo
B
O crime de falso testemunho admite coautoria e participação
C
Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamente abandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquanto Mévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesma estava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um local seguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Mévio deverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.
D
No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age como partícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.
E
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautores e partícipes do crime
Gerar simulado