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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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Assinale a alternativa correta.
A
Constitui crime contra a Administração Pública o fato de apropriar se o funcionário público de bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.
B
No peculato culposo, a reparação do dano se precede à sentença irrecorrível, reduz a pena de metade.
C
O crime de prevaricação não exige, para sua consumação, elemento subjetivo especial, mas tão somente o dolo.
D
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, constitui crime apenado com reclusão.
Por exigir a ocorrência de resultado para a consumação, é de natureza material o crime de
A
condescendência criminosa.
B
concussão.
C
prevaricação.
D
corrupção ativa.
E
sonegação de contribuição previdenciária.
Um sujeito é condenado por crime contra a Administração Pública à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime fechado. Depois de cumprir 03 (três) anos da pena, ele requer progressão de regime de cumprimento. Como deve agir o Magistrado diante de tal pleito?
A
Indeferir o pedido, pois houve apenas o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, o que não autoriza a progressão.
B
Verificar, primeiramente, se o réu condenado reparou o dano que causou ou devolveu o produto do crime, com os acréscimos legais, e condicionar a tal circunstância a possibilidade de progressão
C
Indeferir a pretensão, porque os crimes contra a Administração Pública exigem o cumprimento integral da pena no regime fechado.
D
Indeferir o pedido, porque os crimes contra a Administração Pública são considerados hediondos e fazem parte do rol dos delitos que tipificam a lavagem de dinheiro, cuja pena deve ser cumprida inteiramente no regime fechado, inviabilizando a progressão.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Plauto é Policial Militar e estava exercendo as suas funções no policiamento de rua de determinado bairro. No exercício dessas funções, surpreendeu João subtraindo objetos da vitrine de uma loja, cujo vidro ele havia quebrado. João, seu amigo, pediu perdão, dizendo que estava desempregado e pretendia vender os objetos para obter recursos. Penalizado com a situação de João, Plauto deixou de prendê-lo e permitiu que deixasse o local. Nesse caso, Plauto cometeu crime de
A
corrupção ativa.
B
concussão.
C
desobediência.
D
prevaricação.
E
corrupção passiva.
É considerado, nos termos do Código Penal, crime praticado por funcionário contra a Administração Pública:
A
Usurpação da função pública.
B
Concussão.
C
Tráfico de influência.
D
Contrabando ou descaminho.
E
Corrupção ativa.
Se o funcionário exige tributo que sabe indevido pratica crime punido com reclusão pelo período, em anos, correspondente a:
A
2 a 10
B
2 a 12
C
3 a 8
D
3 a 12
E
4 a 8
Funcionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar-se do dinheiro público com o fim de compensação extrajudicial:
A
comete crime de peculato.
B
não comete crime algum, em face da possibilidade de compensação administrativa de créditos e débitos, devendo, porém, prestar contas ao órgão devedor, obtendo autorização para a transação.
C
comete crime de exercício arbitrário das próprias razões.
D
comete crime de apropriação indébita.
Com base no que dispõe o CP sobre os crimes contra a administração pública, contra a pessoa e contra o patrimônio, bem como sobre as penas, assinale a opção correta.
A
O agente que comete crime de homicídio sob a influência de violenta emoção provocada por ato injusto da vítima faz jus à redução de um sexto a um terço da pena.
B
O agente que subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel durante o período noturno responde pelo crime de furto qualificado, estando sujeito a pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
C
A exceção da verdade nos crimes de calúnia só será cabível se o ofendido for funcionário público e a ofensa, relativa ao exercício de suas funções.
D
A reabilitação do preso poderá ser requerida após dois anos contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar a sua execução, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.
E
Considere a seguinte situação hipotética. Júlio foi preso em flagrante pela prática de crime contra o patrimônio, acusado de obter, em seu negócio, vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante meio fraudulento. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, Júlio ofereceu ao delegado de polícia a quantia de cinquenta mil reais para que fosse liberado.
Nessa situação hipotética, o delegado de polícia deve lavrar o auto de prisão em flagrante de Júlio pelo crime anterior e também pelo crime de corrupção ativa consumado.
Rodolfo, empresário, presidente de uma empresa de engenharia, atua em parceria com Felipe, Prefeito de um determinado Município brasileiro, e ambos conseguem desviar em proveito próprio a quantia de R$ 300.000,00 da verba destinada à construção de uma escola do referido município. Rodolfo
A
responderá por crime de peculato.
B
não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.
C
responderá por crime de corrupção ativa.
D
responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.
E
responderá por crime de concussão.
Médico particular, em atendimento pelo Sistema Único
de Saúde (SUS), exigiu, para si, vantagem pessoal a fim de
que determinado paciente não aguardasse procedimento de
urgência na fila do SUS. A partir do conceito de funcionário
público estabelecido no art. 327 (caput e § 1º) do Código
Penal, o médico praticou, em tese:
A
delito de concussão;
B
delito de corrupção ativa;
C
delito de corrupção passiva;
D
delito de constrangimento ilegal;
E
conduta penalmente atípica.
Nos crimes praticados por servidor público contra a administração, a exoneração da função pública, decorrente de condenação criminal, resulta como efeito automático da sentença, desde que reconhecida a existência de abuso de poder ou violação de dever funcional, consoante tratamento diferenciado estabelecido no Código Penal.
C
Certo
E
Errado
Particular que instiga pessoa, que sabe ser oficial do Cartório de Protesto de Títulos, a se utilizar de numerário correspondente aos títulos que lhe foram entregues, em razão do cargo, em benefício de ambos e em caráter não momentâneo, deve ser punido, caso praticado o desvio e constatada a relevância da instigação, por
A
furto.
B
peculato.
C
concussão.
D
apropriação indébita.
A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.
C
Certo
E
Errado
José percebeu que seu conhecido João havia cometido crime de desobediência e estava fugindo a pé, sendo perseguido por policiais. Em vista disso, despistou os milicianos e colocou João no interior de seu veículo, deixando o local e impedindo, dessa forma, a prisão em flagrante deste. Nesse caso, José responderá pelo crime de
A
favorecimento pessoal privilegiado.
B
favorecimento real.
C
favorecimento pessoal em seu tipo fundamental.
D
arrebatamento de preso.
E
facilitar a fuga de pessoa presa.
Ano:
2012
No tocante aos crimes contra a administração pública,
assinale a alternativa que apresenta crime praticado
exclusivamente por funcionário público, ou crime próprio.
A
usurpação de função pública
B
desacato
C
tráfico de influência
D
alteração não autorizada de sistema de informações
E
contrabando ou descaminho
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se
o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento
mensal não ultrapassa determinado valor fixado
em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios
da previdência social, o juiz poderá
A
absolver o acusado.
B
aplicar somente a pena de multa.
C
deixar de aplicar a pena.
D
reduzir a pena de um terço até dois terços.
E
conceder perdão judicial.
Juan, cidadão espanhol, que havia sido expulso do Brasil após
cumprimento de pena por tráfico internacional de drogas,
retornou ao país, sem autorização de autoridade competente,
para visitar sua companheira e seu filho, nascido no curso do
cumprimento da pena. Nessa situação, para que o simples
reingresso de Juan ao Brasil configurasse crime, seria
necessário que ele praticasse nova infração, de natureza dolosa,
em território nacional.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que
A
a reparação do dano no peculato culposo sempre conduz à extinção da punibilidade.
B
pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.
C
inadmissível o concurso de pessoas no crime de falso testemunho, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
D
o funcionário público, fora do exercício de suas funções, pode ser sujeito ativo do delito de desobediência.
E
a pena deve ser reduzida no delito de favorecimento pessoal se quem presta auxílio é ascendente do criminoso.
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a
alternativa correta.
A
Pratica o crime de corrupção passiva o servidor público
que exige, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
B
Pratica o crime de prevaricação o servidor que deixar, por
indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu
infração no exercício do cargo.
C
No crime de falso testemunho ou falsa perícia o fato deixa
de ser punível se, antes da sentença no processo em que
ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
D
O particular que solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si
ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a
pretexto de influir em ato praticado por servidor público
no exercício da função, pratica o crime de corrupção
ativa.
Pratica o crime de peculato doloso o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou alheio, assim como o funcionário que, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtraia ou concorra intencionalmente para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado