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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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Com relação ao crime de falso testemunho ou falsa perícia,
A
a pena é aplicada em dobro, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
B
as penas são aumentadas de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
C
a pena é diminuída da metade, se o processo em que o falso testemunho ocorreu imputa a prática de contravenção.
D
não há conduta típica, se quem presta o falso depoimento ou realiza a falsa perícia é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso.
E
o fato deixa de ser punível, se, a qualquer tempo, o agente se retrata ou declara a verdade.
Acerca dos crimes contra a pessoa, o patrimônio, a administração pública e a ordem tributária, assinale a opção correta.
A
O homicídio praticado mediante paga ou promessa de recompensa classifica-se doutrinariamente como crime bilateral.
B
O direito não autoriza a apropriação de objetos pertencentes a outrem, de forma que são objeto de furto a res nullius, a res derelicta e a res commune omnium.
C
No peculato praticado mediante erro de outrem, não se pune o funcionário público autor do peculato, mas somente aquele que o determinou, ou seja, o autor mediato do crime.
D
Ocorre a concussão quando o agente, funcionário público, exige, em razão da função, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, não havendo crime se o agente pratica o fato antes de assumir a função pública.
E
Os crimes contra a ordem tributária são crimes praticados por particular contra a administração, não havendo previsão em legislação específica desses crimes, casos em que se aplicam, portanto, as normas do Código Penal.
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmações a seguir.
l Desobedecer ordem legal de funcionário público caracteriza crime de desacato.
ll O crime de concussão é praticado por particular contra a administração pública.
lll Comete crime de prevaricação quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
lV O sujeito ativo do crime de corrupção passiva é um funcionário público ou alguém a este equiparado.
V É crime de corrupção passiva solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Todas as afirmações corretas estão em:
A
I - III
B
I - V
C
II - IV - V
D
III - IV
E
III - IV - V
A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de
A
concussão.
B
prevaricação.
C
abandono de função.
D
condescendência criminosa.
E
usurpação de função pública.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Inovar, artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito, constitui o delito de fraude processual, previsto no artigo 347 do Código Penal, sendo apenado com detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
II. O delito de fraude processual, quando cometido com o objetivo de produzir efeito em processo penal, terá pena aplicada em dobro.
III. Caso a inovação artificiosa seja realizada com o objetivo de produzir efeito em processo penal, as penas previstas para a fraude serão aplicadas em dobro mesmo que o processo penal ao qual se destina ainda não se tenha iniciado.
IV. O favorecimento pessoal, na modalidade de auxílio à subtração à ação de autoridade pública autora de crime, previsto no artigo 348 do Código Penal, fica isento de pena se quem presta o auxílio é irmão do criminoso.
V. Destruir ou danificar coisa própria não é crime mesmo quando se ache a coisa em poder de terceiro por determinação judicial ou contrato.
A
Está correta apenas a assertiva V.
B
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
D
Estão corretas todas as assertivas.
E
Nenhuma assertiva está correta.
Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.
I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.
A
Nenhuma assertiva é correta.
B
Todas as assertivas são corretas.
C
Somente II é correta.
D
Somente III é correta.
E
Somente II e III são corretas.
O agente que permite, mediante empréstimo de senha pessoal, o acesso de pessoas não autorizadas a banco de dados da administração pública pratica o delito de condescendência criminosa.
C
Certo
E
Errado
É crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral, previsto no Código Penal:
A
corrupção ativa.
B
tráfico de influência.
C
advocacia administrativa.
D
favorecimento real.
E
fraude processual.
O escrevente de cartório que esconde na gaveta e deixa de dar regular andamento a uma ação de execução sob sua competência funcional, para favorecer o executado que é seu amigo pessoal, responderá por crime de
A
favorecimento pessoal
B
prevaricação.
C
favorecimento real.
D
sonegação de papel ou de objeto de valor probatório.
E
tráfico de influência.
Para os crimes praticados em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estados e Município a ação penal será:
A
Privada.
B
Pública.
C
Privada incondicionada.
D
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Relativamente aos crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
I. O sujeito que atribui a si mesmo a prática de crime inexistente ou que foi cometido por terceiro, pratica comunicação falsa de crime.
II. O agente que visa a tornar seguro o proveito do delito, fora dos casos de co-autoria ou de recepção, pratica o crime de favorecimento pessoal.
III. Deixar a autoridade policial, por indulgência, de responsabilizar agente policial que cometeu infração no exercício do cargo, comete prevaricação.
IV. O funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão de sua função, vantagem indevida, comete corrupção passiva.
A
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
C
Apenas a assertiva IV está correta.
D
Apenas a assertiva II está correta.
O funcionário que inserir ou facilitar, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem, ou para causar dano está sujeito a pena de reclusão de dois a doze anos, e multa, devendo, ainda, as penas ser aumentadas de um terço até a metade se a modificação ou alteração resultar em dano para a administração pública ou para o administrado.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que
A
pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato.
B
se configura quando o agente desobedece a ordem legal de funcionário público competente.
C
a pena máxima prevista é de quatro anos se o ato, em razão da resistência, não se executa.
D
somente se consuma se o ato, em razão da resistência, não se executa.
E
as penas pelo crime são aplicáveis sem prejuízo das penas correspondentes à ameaça.
Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do texto:
“para a ocorrência de _________, não basta a imputação falsa de crime, mas é indispensável que em decorrência de tal imputação seja instaurada, por exemplo, investigação policial ou processo judicial. A simples imputação falsa de fato definido como crime pode constituir _________, que, constitui infração penal contra a honra, enquanto a _________ é crime contra a Administração da Justiça”.
A
denunciação caluniosa, calúnia, denunciação caluniosa.
B
denunciação caluniosa, difamação, denunciação caluniosa.
C
comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
D
comunicação falsa de crime ou de contravenção, difamação, comunicação falsa de crime ou de contravenção.
Tendo em vista que o peculato constitui crime em que a lei
penal exige sujeito ativo qualificado, ou seja, qualidade de
funcionário público, não se admite em tal delito o concurso
de pessoas que não detenham a mesma posição jurídica do
agente.
C
Certo
E
Errado
I – O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) somente se consuma se o funcionário recebe a vantagem indevida, sendo, portanto, crime material.
II – Para que surtam os efeitos previstos no art. 15 do CP, tanto a desistência voluntária quanto o arrependimento eficaz devem ser voluntários e espontâneos.
III – No crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços nos termos do art. 16 do CP – arrependimento posterior.
IV – A anistia e o indulto são causas extintivas da punibilidade. A anistia exclui o crime e faz desaparecer suas conseqüências penais, sendo retroativa e irrevogável. O indulto, por outro lado, exclui somente a pena, persistindo os efeitos do crime de forma que o condenado indultado não retorna à condição de primário.
V – O dolo pode ser direto (ou determinado) ou indireto (ou indeterminado). Nesta última hipótese (dolo indireto), pode ser eventual (o agente, conscientemente, admite e aceita o risco de produzir o resultado) ou alternativo (a vontade do agente visa a um ou outro resultado).
A
( ) Apenas I e V estão corretas.
B
( ) Apenas II e IV estão corretas.
C
( ) Apenas II, III, IV e V estão corretas.
D
( ) Apenas IV e V estão corretas.
E
( ) Apenas III e V estão corretas.
Paulo, policial no exercício de fiscalização de trânsito, surpreendeu um motorista dirigindo alcoolizado e pela contramão de direção. Em seguida, exigiu do infrator a quantia de R$ 200,00 para deixá-lo prosseguir livremente. Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de
A
corrupção ativa.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
peculato.
No que tange à corrupção passiva é correto afirmar que:
A
a vantagem indevida oferecida é, exclusivamente, de natureza patrimonial.
B
o ato funcional visado pela corrupção tanto pode ser lícito como ilícito.
C
é válido o entendimento de que o funcionário em gozo de férias não possa ser agente do delito.
D
o agente atua para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
E
a pena é aumentada da metade se o funcionário público retarda, efetivamente, o dever funcional.
Um servidor da administração direta da União, violando dever
funcional, apropriou-se de bens públicos de que tinha posse
em razão do cargo e vendeu-os a terceiros, auferindo assim
proveito financeiro. Nessa hipótese, o agente deverá responder
pelo delito de peculato, sem prejuízo das sanções
administrativas correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Comete crime de desobediência o
A
motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.
B
advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.
C
médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.
D
particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.
E
motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.
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