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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Advocacia Administrativa – “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
B
Extorsão – “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
C
Corrupção Ativa – “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.
D
Furto – “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
E
Prevaricação – “Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente”.
Fundação Pública Federal contrata o técnico de informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema informatizado destinado à elaboração da folha de pagamento de seus funcionários. Abelardo, ao elaborar a referida folha de pagamento, altera as informações sobre a remuneração dos funcionários da Fundação no sistema, descontando a quantia de cinco reais de cada um deles. A seguir, insere o seu próprio nome e sua própria conta bancária no sistema, atribuindo-se a condição de funcionário da Fundação e destina à sua conta o total dos valores desviados dos demais. Terminada a elaboração da folha, Abelardo remete as informações à seção de pagamentos, a qual efetua os pagamentos de acordo com as informações lançadas no sistema por ele.
Considerando tal narrativa, é correto afirmar que Abelardo praticou crime de:
A
estelionato.
B
peculato.
C
concussão.
D
inserção de dados falsos em sistema de informações.
Dois policiais rodoviários federais estão patrulhando uma rodovia e decidem parar um veículo para solicitar os documentos de seu motorista. O motorista está com os documentos do carro em ordem, mas sua habilitação está vencida. Os policiais esclarecem ao motorista que ele não pode continuar conduzindo o veículo, que ficará apreendido até que uma pessoa habilitada venha buscá-lo. O motorista oferece a quantia de R$ 100,00 reais para que os policiais o liberem. Os policiais então dizem que só o liberariam mediante o pagamento de R$ 500,00 reais. O motorista diz que não tem essa quantia, e os policiais acabam apreendendo o veículo. Diante da narrativa, assinale a opção correta.
A
O motorista cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada, e os policiais não cometeram nenhum crime.
B
O motorista cometeu o crime de corrupção ativa, e os policiais cometeram o crime de corrupção passiva.
C
O motorista e os policiais não cometeram nenhum crime, pois não foi efetivado o pagamento de dinheiro, e o carro foi regularmente apreendido.
D
O motorista cometeu o crime de corrupção, e os policias cometeram o crime de prevaricação.
E
O motorista cometeu o crime de corrupção, e os policiais cometeram o crime de concussão, ambos na modalidade tentada.
À luz da aplicação da lei penal, julgue as afirmações abaixo relativas ao fato de Marcos, funcionário público concursado, ao chegar na sua nova repartição, pegar computador da sua sala de trabalho e levar para casa junto com a impressora e resmas de papel em uma sacola grande com o fim de usá-los em casa para fins recreativos:
I. Na hipótese, Marcos comete crime contra a Administração Pública.
II. Marcos comete crime contra a Administração da Justiça.
III. Marcos comete o crime de peculato-furto, previsto no § 1º do art. 312 do Código Penal Brasileiro, pois se valeu da facilidade que proporciona a qualidade de funcionário.
IV. Marcos não cometeria o crime de peculato, descrito no enunciado do problema, se o entregasse para pessoa da sua família utilizar, pois o peculato caracteriza-se pelo proveito próprio dado ao bem.
A
Todas estão incorretas.
B
I e III estão corretas.
C
I e IV estão corretas.
D
Somente I está correta.
E
II e IV estão corretas.
Antônio, servidor de autarquia previdenciária municipal, desvia dinheiro da entidade na forma de pagamento de pensão em favor de quem declaradamente não tem direito ao benefício. Diante do enunciado, considere as assertivas abaixo.
I - Se não estivesse exercendo atividade de dire- ção, Antônio teria praticado crime de apropria- ção indébita previdenciária, devendo a pena ser aumentada de um terço.
II - Se exercesse na entidade paraestatal função de direção, Antônio teria praticado crime de peculato, devendo a pena ser aumentada da terça parte.
III - Se na condição de servidor comum, Antônio teria praticado crime de furto.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
O Código Penal prevê a partir do artigo 312 os crimes contra a administração publica. Destes, são crimes praticados por funcionário publico contra a administração publica em geral os crimes de:
A
Peculato; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Prevaricação; Violação de sigilo funcional; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
B
Peculato; usurpação de função pública; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Concussão; Resistência; Corrupção passiva; Prevaricação; Violação de sigilo funcional; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
C
Peculato; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Desobediência; Violação de sigilo funcional; tráfico de influência; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
D
Peculato; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Corrupção ativa em transação comercial internacional; Violação de sigilo funcional; Abandono de função; Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência.
E
Peculato; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Concussão; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Corrupção passiva; Prevaricação; Violação de sigilo funcional; Abandono de função; Sonegação de contribuição previdenciária.
___Joaquim, servidor público, desviou para a reforma da repartição pública em que trabalha determinada quantia de que dispunha em razão de seu cargo e que estava regularmente destinada à construção de escolas no município.
Na situação hipotética acima descrita, trata-se de
A
crime de peculato, independentemente de Joaquim ter-se apropriado da quantia para proveito próprio ou não.
B
crime de apropriação indébita, independentemente de Joaquim ser ou não servidor público.
C
crime de emprego irregular de verbas públicas, já que o desvio da quantia ocorreu em proveito da administração.
D
crime de prevaricação, posto que Joaquim agiu para satisfazer sentimento pessoal.
Acerca do crime de peculato é correto afirmar:
A
no peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível reduz de um terço a pena imposta
B
no peculato doloso, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia constitui causa de diminuição da pena.
C
no peculato-furto, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.
D
no peculato mediante erro de outrem, a reparação do dano é causa de extinção da punibilidade.
Armando, em razão e no exercício de sua função de fiscal da Prefeitura Municipal exigiu, para si, de um munícipe, vantagem pecuniária indevida. Armando cometeu o crime de:
A
corrupção passiva.
B
excesso de exação.
C
corrupção ativa.
D
concussão.
E
extorsão.
Cristiano foi arrolado como testemunha em denúncia formulada pelo Ministério Público. O oficial de justiça compareceu à sua residência e o intimou, no entanto, Cristiano não compareceu à audiência.
Nessa situação hipotética,
A
Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa e à condução coercitiva.
B
Cristiano poderá responder por crime de desobediência.
C
Cristiano estará sujeito apenas ao pagamento das custas da diligência realizada pelo oficial de justiça e a processo por crime de desobediência.
D
o juiz poderá determinar a condução coercitiva de Cristiano apenas se as partes a requererem.
E
Cristiano somente estará sujeito ao pagamento de multa.
Conforme a legislação penal configura o crime de corrupção ativa na administração pública:
A
Subtrair ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.
B
Oferecer vantagem indevida a qualquer funcionário da administração direta, para praticar, omitir, retardar ato de ofício ou infringir dever funcional.
C
Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.
D
Usurpar o exercício de função pública.
E
Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
João, agente de polícia civil lotado em departamento de combate ao crime organizado de dado estado brasileiro, e seu cunhado Fernando, que exerce a profissão de marceneiro e tem conhecimento da condição funcional de João, subtraíram um microcomputador daquela repartição policial, apropriando-se do equipamento.
Nessa hipótese, João e Fernando praticaram, respectivamente, os delitos de
A
apropriação indébita e furto.
B
peculato e furto.
C
peculato e apropriação indébita.
D
peculato e peculato.
O crime de concussão:
A
se consuma com o recebimento da vantagem indevida, na medida em que se trata de crime de mera conduta.
B
não admite co-autoria ou participação do particular.
C
se consuma com a exigência da vantagem ilegal, visto que o recebimento posterior da vantagem é apenas o exaurimento do delito.
D
não admite a exigência por interposta pessoa.
Não interfere na pena aplicada ao agente o fato de ser ele ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública ou em outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo poder público.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Comete o crime de apropriação indébita o funcionário público que toma para si valor particular de que tem a posse em razão do cargo.
B
Pratica o delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção o agente que dá causa à instauração de investigação policial ou de processo judicial contra determinada pessoa, imputando-lhe crime de que sabe ser ela inocente.
C
No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
D
Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.
E
Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
NÃO constitui crime contra a administração da justiça:
A
favorecimento real.
B
patrocínio infiel.
C
denunciação caluniosa.
D
exploração de prestígio.
E
desobediência.
Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.
Nessa situação hipotética, João praticou o crime de
A
receptação.
B
favorecimento real.
C
favorecimento pessoal.
D
fraude processual.
E
roubo na modalidade coparticipação.
Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode caracterizar uma das formas do crime de peculato.
II. A conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo público não está sujeita à sanção penal, independentemente de dolo ou culpa.
III. Não configura o crime de corrupção passiva o ato do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.
IV. Considera-se uma forma de crime de violação de sigilo profissional quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
A
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
B
Somente a proposição IV está correta.
C
Somente as proposições I e IV estão corretas.
D
Todas as proposições estão incorretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
O funcionário público que revelar ou facilitar a revelação de fato que deva permanecer em segredo do qual tenha ciência em razão do cargo que ocupa pratica crime contra a administração pública, não tendo influência na pena prevista o fato de a revelação resultar em dano à administração pública.
C
Certo
E
Errado
Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.
Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro
A
terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.
B
ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.
C
possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.
D
possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.
E
não ensejará a extinção da punibilidade.
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