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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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[A], funcionário público, e [B], pessoa dele conhecida, caixa em um famoso banco privado, resolveram subtrair
um notebook e uma impressora da companhia de abastecimento de água na qual [A] exerce suas funções. [B]
sabe que [A] assumiu as funções recentemente na empresa pública. [A], em um feriado, valendo-se da facilidade
que o seu cargo lhe proporciona, identifica-se na recepção e diz ao porteiro que havia esquecido sua carteira de
motorista, e que ali voltara para buscá-la, pois iria viajar para o interior do estado para aproveitar a folga do
feriado, tendo, assim, o seu acesso liberado naquele prédio público. Rapidamente, dirige-se para o local onde o
computador portátil e a impressora se encontravam guardados e, abrindo uma janela que dava acesso para a
rua, o entrega a [B], que ansiosamente aguardava do lado de fora do mencionado prédio. [A] despede-se do
porteiro e vai ao encontro de [B], para que, juntos, transportassem os bens subtraídos. Qual o crime praticado
por [A] e por [B]?
A
[A] e [B] respondem por peculato-furto.
B
[A] e [B] respondem por furto mediante fraude.
C
[A] e [B] respondem por furto qualificado por abuso de confiança.
D
[A] responde por apropriação indébita e [B], por furto qualificado por abuso de confiança.
João da Silva é funcionário público municipal concursado, lotado na Secretaria de Fazenda do Município do Rio de Janeiro. Sua função é controlar a execução de determinados contratos licitados pela prefeitura, especialmente a autorização para pagamento. Auxiliado por seu irmão, José da Silva, João decide apropriar-se de dinheiro pertencente à Prefeitura. João cadastra a conta corrente de José como sendo de uma empresa que efetivamente presta serviços à Prefeitura. Ao autorizar os pagamentos, João destina 90% dos recursos à conta verdadeira daquela empresa e 10% para a conta de seu irmão. Aremitas Martins, responsável pela conferência e liberação dos pagamentos autorizados por João, não observa os deveres de cuidado a que estava obrigado, e o desvio ocorre.
Assinale a alternativa que apresente corretamente o crime praticado por João, José e Aremitas, respectivamente.
A
peculato culposo, peculato doloso e nenhum crime
B
peculato doloso, peculato doloso e peculato culposo
C
peculato doloso, estelionato e peculato culposo
D
peculato doloso, peculato doloso e nenhum crime
E
estelionato, estelionato e nenhum crime
Caso o delegado que presidiu o inquérito tenha recebido R$ 80.000,00 do réu para libertá-lo, nesse caso, configurou-se a corrupção passiva, mesmo que a autoridade nada tenha feito para liberar o réu, já que se trata de delito formal.
C
Certo
E
Errado
Maria, vítima do crime de roubo, foi intimada para depor em juízo, mas não compareceu. Acusação e defesa insistiram na sua oitiva e, mais uma vez intimada, ela deixou de comparecer. Nessa situação, Maria cometeu crime de desobediência.
C
Certo
E
Errado
O agente que facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo que ocupa mas que deveria permanecer em segredo não pratica crime, mas pode ser responsabilizado administrativamente pela prática de infração disciplinar.
C
Certo
E
Errado
O funcionário público que exige vantagem indevida para dar andamento a processo de aposentadoria comete crime de
A
peculato.
B
corrupção passiva.
C
corrupção ativa.
D
prevaricação.
E
concussão.
3) Acerca da subsunção de alguém ao conceito de funcionário público para efeitos penais e suas conseqüências jurídicas, a única assertiva correta é a seguinte:
A
alguém que exerça um cargo em comissão da administração direta considera-se também funcionário público e estará sujeito às mesmas penas previstas para outros funcionários públicos que detenham, ou não, cargo em comissão.
B
somente se consideram funcionários públicos para efeitos penais aqueles cujo acesso ao cargo tenha se dado através de concurso público.
C
parlamentares, por serem membros de Poder, só se consideram funcionários públicos quando figurarem na qualidade de sujeito passivo do crime. Assim, podem ser vítimas de desacato, mas na hipótese de se apropriarem de dinheiro público, será configurado o crime previsto no art. 155 do Código Penal (furto) e não no art. 312 (peculato).
D
jurados e mesários, ainda que desempenhem função pública de modo temporário, estão insertos no conceito de funcionário público.
E
a sociedade de economia mista é entidade de natureza privada, de sorte que seus dirigentes não se enquadram no conceito de funcionário público, sendo irrelevante a atuação desse agente na qualidade de sujeito ativo ou passivo do crime.
Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de
A
concussão.
B
peculato culposo.
C
peculato.
D
apropriação indébita.
E
peculato mediante erro de outrem.
Marcos, fiscal de receitas do município de Caracaraí – RR, atuando em razão do cargo, apropriou-se de dinheiro recebido de contribuinte para pagamento de tributos e taxas. Nessa situação, Marcos cometeu o crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Pratica o crime de advocacia administrativa o funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, responde, por ofício público, às insinuações feitas à sua pessoa em requisição de abertura de inquérito policial.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos crimes contra a administração Pública, assinale a afirmativa
INCORRETA.
A
Configura a concussão a exigência feita por funcionário público para si, de vantagem
indevida, não importando que esteja ele afastado da função pública que exerça,
desde que dela se valha.
B
Funcionário público que, mantendo vítima em erro, apropria-se de quantia de dinheiro
que lhe foi entregue no exercício de sua função, comete o crime de peculato mediante
erro de outrem, inserido no art. 313 do Código Penal.
C
No crime de peculato culposo, a reparação do dano precedente à sentença
irrecorrível é causa de extinção da punibilidade.
D
Para a configuração do crime de corrupção passiva, não é imprescindível a
concomitante ocorrência do delito de corrupção ativa, não sendo o crime
necessariamente bilateral.
Funcionário público que extravia livro oficial de que tem a guarda em razão da função, causando pagamento indevido de contribuição social, comete crime
A
contra a ordem social.
B
contra o sistema financeiro.
C
de extravio, sonegação ou inutilização de livro e documento.
D
funcional contra a ordem tributária.
E
de subtração ou inutilização de livro ou documento previsto no Código Penal.
Ano:
2008
Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado, configura o crime de:
A
denunciação caluniosa;
B
auto-acusação falsa;
C
comunicação falsa de crime ou de contravenção;
D
falso testemunho ou falsa perícia;
E
não respondida.
No delito de resistência, o sujeito passivo é exclusivamente o funcionário público.
C
Certo
E
Errado
Considere que o Movimento de Combate à Corrupção e ao Nepotismo tenha noticiado que desembargadores de um determinado tribunal de justiça mantinham, em seus gabinetes, servidores fantasmas, isto é, funcionários remunerados pelos cofres públicos que não prestavam serviço algum. Essa situação, caracterizada pelo fato de o funcionário público se apropriar dos salários que lhe são endereçados de forma lícita, apesar de não cumprir o dever de contraprestar os serviços para os quais foi contratado, é considerada
A
fato atípico.
B
peculato.
C
prevaricação.
D
abandono de função.
E
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Durante um julgamento perante o Tribunal do Júri, um jurado, que em sua vida normal exerce a função de vendedor, solicitou R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao advogado do réu para votar pela absolvição deste. O jurado
A
cometeu crime de corrupção ativa.
B
cometeu crime de corrupção passiva.
C
cometeu crime de concussão.
D
cometeu crime de prevaricação.
E
não cometeu nenhum crime, pois não era funcionário público.
Leia atentamente as situações abaixo para classificá-las como ensejadoras de uma das duas opções oferecidas. Após, identifique a opção que traga a seqüência correta.
(1) Reposição ao Erário
(2) Indenização ao Erário
( ) Motorista oficial, servidor público efetivo, infringe as leis de trânsito fazendo com que a União seja multada.
( ) Servidor público efetivo recebe importância superior a que lhe era devida em razão de erro material por parte da Administração.
( ) Servidor público efetivo desatentamente liga equipamento elétrico na tomada com cuja voltagem ele era incompatível, causando a destruição do aparelho.
( ) Servidor público efetivo recebe valores em decorrência do cumprimento de uma decisão judicial, que é posteriormente modificada, tornando-os indevidos.
A
1/2/1/2
B
2/1/1/2
C
1/1/2/2
D
2/2/1/2
E
2/1/2/1
O objeto material do crime de peculatoapropriação
pode ser:
A
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
de natureza pública ou privada, de que
tem o funcionário público a posse em razão
do cargo.
B
dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel
ou móvel, de natureza pública ou privada, de
que tem o funcionário público a posse em razão
do cargo.
C
dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel,
sempre de natureza pública, de que tem o
funcionário público a posse em razão do cargo.
D
dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel
ou móvel, sempre de natureza pública, de
que tem o funcionário público a posse em razão
do cargo.
Constitui crime de advocacia administrativa o fato de um
A
agente público empregar de violência ou grave ameaça para obter vantagem para si ou para outro.
B
agente público solicitar ou receber vantagem para praticar ato irregular.
C
funcionário público patrocinar interesse privado, advogando, defendendo, apadrinhando ou pleiteando
favorecer um interesse particular alheio perante a administração pública e valendo-se de sua condição de
funcionário.
D
indivíduo retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
E
agente público exigir vantagem para praticar ato irregular.
Sobre a Corrupção Passiva, é correto dizer que
A
NUNCA será possível a condenação de particular.
B
somente permitirá a condenação, se conhecido o corruptor ativo.
C
é crime cujo processamento depende de representação.
D
permite a absolvição do administrador público, se negado o fato em ação de improbidade administrativa.
E
permite-se o concurso com o crime de Peculato.
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