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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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Um policial militar prendeu em flagrante um traficante de drogas e prometeu libertá-lo imediatamente, em troca do pagamento de cinqüenta mil reais. Nesse caso, o policial é sujeito ativo do crime de corrupção passiva.
C
Certo
E
Errado
Para atender pedido de parente seu, um delegado de polícia deixou de lavrar o competente auto de prisão em flagrante de um indivíduo que foi surpreendido cometendo um crime. Nessa situação, o delegado incorrerá no delito de prevaricação.
C
Certo
E
Errado
No peculato, a qualidade funcional ativa imposta pelo tipo é elementar, comunicando-se ao concorrente particular, se este conhecia a condição.
C
Certo
E
Errado
João mantinha uma pequena granja em chácara de sua
propriedade e contava com o auxílio de dois empregados,
que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário
mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e
informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas
carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu
as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa
situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá
pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária,
podendo o juiz restringir a pena de reclusão prevista (de um
terço até a metade) ou apenas aplicar a pena de multa.
C
Certo
E
Errado
No crime de resistência (artigo 329, do Código
Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar
“ato legal”, significa que a prisão deve ser:
A
formalmente legal, ainda que injusta;
B
justa e formalmente legal;
C
justa, formal e materialmente legal;
D
materialmente legal;
E
materialmente legal, ainda que injusta.
Mário, delegado de polícia, com o intuito de proteger um
amigo, recusa-se a instaurar inquérito policial requisitado
por promotor de justiça contra o referido amigo. Nessa
hipótese, Mário praticou crime de desobediência.
C
Certo
E
Errado
Júlio suprimiu tributo, elaborando documento que sabia ser falso. Nessa situação, caso Júlio seja servidor público e tenha praticado o fato no exercício de suas funções, sua pena será agravada de um terço até a metade.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente.
Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Um indivíduo foi até a delegacia de polícia e registrou a ocorrência de um crime de furto de que acabara de ser vítima. Instaurado o inquérito policial, a autoridade policial apurou que o crime fora de roubo. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de comunicação falsa de crime ou de contravenção.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Cássio, funcionário público, foi abandonado pela noiva, que se apaixonara por Denis. Cássio, profundamente magoado, jamais se conformou com tal fato. Um dia, Denis surge na seção em que trabalha, reivindicando certa pretensão administrativa. Cássio, coincidentemente, ficou responsável pelo andamento do processo em que o interessado era justamente Denis. Levado por um sentimento de mesquinhez ou de vingança, deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício concernente ao referido processo, com o inequívoco objetivo de prejudicar Denis.
Nessa situação, Cássio praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
C
Certo
E
Errado
A respeito do crime de prevaricação, é INCORRETO afirmar:
A
é necessário, para sua configuração, que o funcionário seja responsável pela função relacionada a fato que esteja em suas atribuições e competência.
B
não comete esse delito o funcionário público que pratica ilegalmente ato de ofício por sentimento pessoal nobre ou de relevante valor moral.
C
o interesse que levou o funcionário público a retardar, omitir ou praticar ilegalmente ato de ofício pode ser patrimonial, material ou moral.
D
trata-se de crime doloso e, por isso, o desleixo ou negligência podem acarretar apenas sanções de natureza civil e administrativa.
E
não comete esse delito o funcionário público que, ao deixar de praticar ato de ofício, não se encontrava no exercício de suas atividades.
Considere a seguinte situação hipotética.
Heitor foi devidamente intimado a prestar depoimento como testemunha em processo penal, mas não compareceu à audiência.
Nessa situação, a atitude de Heitor configurou crime de desobediência, que pode ser cumulado com a sanção administrativa.
C
Certo
E
Errado
Um agente de trânsito lavrou um auto de infração contra um motorista que conduzia veículo automotor com a carteira nacional de habilitação (CNH) vencida há mais de trinta dias. Após receber a notificação, o motorista interpôs recurso contra a imposição da multa e chamou a autoridade de trânsito, na peça recursal, de inepta, alienada e corrupta. Nessa situação, o motorista praticou o crime de desacato.
C
Certo
E
Errado
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho
A
pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego ou função pública.
B
pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer, de forma permanente e remunerada, emprego ou função pública.
C
só pode ser praticado pelo funcionário que tem, como atribuição legal, prevenir ou reprimir o contrabando ou descaminho.
D
pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer de forma permanente, mesmo sem remuneração, cargo emprego ou função pública.
E
pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente mas com remuneração, cargo, emprego ou função pública.
Durante uma blitz, um agente de trânsito abordou um menor de quinze anos de idade que conduzia um veículo automotor em companhia do proprietário, que era seu pai. Ao comunicar que iria lavrar o auto de infração e apreender o veículo, o pai do menor prometeu dar ao agente de trânsito a importância de R$ 500,00, que seria sacada no banco, caso o veículo fosse liberado. A promessa foi aceita e o pai do menor saiu conduzindo o veículo, sem a lavratura do auto de infração. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de corrupção passiva.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Vários internados por medida de segurança em um hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, revoltados com a falta de assistência médica e hospitalar, passaram a rasgar e queimar os colchões da instituição, praticando atos de violência contra os agentes e danificando as instalações.
Nessa situação, os internados praticaram o crime de motim de presos.
C
Certo
E
Errado
Um Auditor-Fiscal da Receita Federal constatou, durante a fiscalização de um contribuinte, que o mesmo havia cometido irregularidades fiscais que deveriam ser objeto de lançamento tributário, com imposição de multa de ofício. Todavia, ao ficar sabendo que o contribuinte era uma pessoa boa, caridosa, e que freqüentava a mesma igreja que ele, decidiu encerrar a fiscalização sem resultado. Nesta hipótese, esse Auditor:
A
cometeu o crime de condescendência criminosa.
B
cometeu o crime de concussão.
C
não cometeu crime algum, haja vista que não obteve qualquer vantagem econômica com a sua conduta.
D
cometeu o crime de corrupção passiva
E
cometeu o crime de prevaricação.
A falta eventual de funcionário público ao serviço caracteriza o delito intitulado abandono de função.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um particular teve acesso ao interior da sede de um cartório de registro de imóveis e, aproveitando o descuido do oficial titular e de seus funcionários, destruiu várias folhas do Livro n.º 2 — Registro Geral.
Nessa situação, o particular praticou o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um servidor público exigiu vantagem indevida para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social. Nessa situação, o servidor cometeu crime de concussão.
C
Certo
E
Errado
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