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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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MAURO MESQUITA, agente penitenciário prestando serviços na Penitenciária Major César, exigiu da família de um preso uma taxa para que o mesmo tivesse direito a banho de sol. É CORRETO afirmar que o agente penitenciário nessa situação:
A
cometeu concussão (art. 315, C.P.);
B
cometeu constrangimento ilegal (art. 146, C.P.);
C
cometeu peculato (art. 312, C.P.);
D
cometeu corrupção passiva (art. 317, C.P.);
E
não cometeu nenhum crime;
Mévio, funcionário público estável do Tribunal de Contas do Estado, em razão de sua função pública, solicitou à pessoa de Tício vantagem indevida consistente no pagamento da quantia em dinheiro de R$ 500,00, para a prática de determinado ato. Tal conduta, configura, em tese, o crime de
A
concussão.
B
corrupção passiva.
C
corrupção ativa.
D
prevaricação.
E
peculato.
Incorre em crime de falso testemunho o acusado em processo criminal que falseie a verdade dos fatos durante o interrogatório judicial, visto que, diante do juiz, o acusado deve prestar compromisso de dizer a verdade e a ela se obrigar.
C
Certo
E
Errado
Nereu, mediante convênio entre a Secretaria Estadual de Fazenda de Rondônia e a organização não governamental "Luta e Dignidade", foi admitido para trabalhar como estagiário sem remuneração. Alguns meses após, recebeu R$ 100,00 (cem reais) de um fornecedor, para permitir o acesso dele às compras do citado órgão público. O ilícito cometido na hipótese acima está indicado na seguinte alternativa:
A
peculato
B
concussão
C
prevariacação
D
corrupção passiva
E
advocacia administrativa
Leia a descrição das seguintes condutas típicas:
I. Retardar ou deixar de praticar,
indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para
satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
II. Exigir, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou
antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida.
III. Exigir o funcionário tributo ou contribuição
social que sabe ou deveria saber indevido, ou,
quando devido, empregar na cobrança meio
vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
IV. Solicitar ou receber, para si ou para outrem,
direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa
de tal vantagem.
V. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro,
valor ou qualquer outro bem móvel, público
ou particular, de que tem a posse em razão do
cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio.
Analisando-se tais condutas, conclui-se que
correspondem, respectivamente, aos crimes de
A
extravio, furto, corrupção passiva, extorsão, peculato.
B
furto, apropriação indébita, peculato, excesso de exação, advocacia administrativa.
C
prevaricação, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, peculato.
D
advocacia administrativa, apropriação indébita, excesso de exação, corrupção ativa, furto.
E
condescendência criminosa, furto, peculato, advocacia administrativa, concussão.
Considere a seguinte situação hipotética. Marluce, auditora-fiscal com acesso autorizado ao sistema de informática da Receita Federal, inseriu dados falsos no banco de dados daquele órgão, realizando compensação ilícita de débitos de várias empresas, de modo a obter vantagem indevida para si e também para diversos empresários. Nessa situação, a auditora, entre outros crimes, responderá por inserção de dados falsos em sistema de informação, crime contra a administração pública tipificado no Código Penal.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Gervásio, procurador federal, aproveitando-se da sua condição de funcionário público e das facilidades a ela inerentes, postulou, junto a um órgão federal de fiscalização de trânsito, a revisão de cálculo e acordo administrativo em nome de terceiro, referente a processo em que atuou como advogado, antes ter ingressado no serviço público, tendo o seu pleito resultado em um depósito de R$ 3.000.000,00, em conta-corrente do interessado.
Nessa situação, Gervásio praticou o crime de advocacia administrativa, visto que intermediou vantagens para outrem junto à repartição pública, valendo-se do próprio cargo.
C
Certo
E
Errado
Em caso de peculato culposo,
A
a reparação do dano, desde que anterior à denúncia, extingue a punibilidade.
B
a reparação do dano, desde que anterior ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade.
C
a reparação do dano, desde que anterior à decisão irrecorrível, extingue a punibilidade.
D
a reparação do dano posterior à denúncia e anterior à sentença condenatória irrecorrível permite redução da pena pela metade.
E
a reparação do dano posterior ao recebimento da denúncia permite redução da pena em dois terços.
Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa "A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas, mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos
A
não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa.
B
cometeu crime de corrupção passiva.
C
cometeu crime de concussão.
D
cometeu crime de excesso de exação.
E
cometeu crime de prevaricação.
Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício
A
responderá por crime de peculato consumado,
porque houve início de execução e arrependimento
posterior.
B
responderá por crime de peculato tentado, porque
houve início de execução e arrependimento eficaz.
C
não responderá por crime de peculato, nem tentado,
nem consumado, porque não houve início de
execução.
D
responderá por crime de peculato tentado, porque
houve início de execução e desistência voluntária.
E
responderá por crime de peculato tentado, porque
houve início de execução, arrependimento posterior
e desistência voluntária.
Suponha-se que um réu, em um processo de homicídio, envie a uma das testemunhas uma carta em que a ameace de morte, caso venha a depor em seu desfavor perante o tribunal do júri. Nessa situação, a conduta do réu caracteriza o crime de coação no curso do processo.
C
Certo
E
Errado
O funcionário público que, como perito oficial, mediante suborno, elabora laudo ideologicamente falso, pratica:
A
corrupção passiva.
B
prevaricação.
C
falsidade ideológica.
D
falsa perícia.
José, João e Pedro são policiais em serviço de fiscalização
de trânsito. José exige a quantia de R$ 100,00 de Luiz
para não multá-lo por trafegar na contra-mão de direção.
João solicita a Paulo a quantia de R$ 50,00 para não
multá-lo por parar sobre a faixa de travessia de pedestres,
e Pedro deixa de multar Joaquim, que trafegava com
veículo com licenciamento vencido, porque este relatou
estar em dificuldades financeiras. José, João e Pedro
responderão, respectivamente, por
A
corrupção passiva, prevaricação e concussão.
B
corrupção passiva, concussão e prevaricação.
C
prevaricação, concussão e corrupção passiva.
D
concussão, corrupção passiva e prevaricação.
E
concussão, prevaricação e corrupção passiva.
O Código Penal adotou conceito mais amplo de funcionário público que o Direito Administrativo. Ainda que a pessoa não seja funcionário público, que não esteja investida de um cargo público ou não ocupe emprego público, será considerada, segundo o Código Penal, funcionário público, desde que exerça função pública.
C
Certo
E
Errado
Pedro (funcionário público) convidou Paulo (comerciante)
para subtraírem um computador de uma repartição
pública. Paulo concordou, ignorando que Pedro é funcionário
público. Ambos ingressaram na referida
repartição pública e subtraíram o computador. Nesse
caso,
A
Pedro responde por peculato doloso e Paulo por
furto.
B
Pedro responde por furto e Paulo por peculato
doloso.
C
Ambos respondem por peculato doloso.
D
Ambos respondem por furto.
E
Pedro responde por peculato doloso e Paulo por
peculato culposo.
Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente torna o crime próprio, gerando efeito da condenação, quando a pena privativa de liberdade aplicada for por tempo igual ou superior a 1 ano
C
Certo
E
Errado
O funcionário que patrocina interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade, comete o crime de
A
advocacia administrativa.
B
exploração de prestígio.
C
concussão.
D
condescendência criminosa.
E
tráfico de influência.
Se João e Pedro, no momento em que foram encontrados pela polícia, tivessem proposto ao agente de polícia responsável pela prisão o pagamento de R$ 20.000,00, para tentarem livrar-se da prisão, eles teriam praticado o crime de corrupção ativa somente se o agente aceitasse o suborno.
C
Certo
E
Errado
Dentre outros, constitui crime de responsabilidade fiscal face às finanças públicas, quem
A
ordena ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos duzentos e quarenta dias anteriores ao final do mandato.
B
autoriza a colocar no mercado financeiro títulos de dívida pública sem que estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e custódia.
C
promove o cancelamento de restos a pagar inscritos em valor superior ao permitido em lei ou regulamento.
D
ordena operação de crédito interno ou externo, com autorização legislativa, mas sem prévio acordo da instituição financeira.
E
presta garantia em operação de crédito com a constituição de contragarantia em valor igual ao valor da garantia prestada.
Quanto ao crime de corrupção ativa, assinale a alternativa correta:
A
a conduta típica consiste em solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem em razão da função pública do agente.
B
a conduta típica consiste em exigir vantagem indevida em razão da função pública do agente.
C
admite como elemento subjetivo do tipo o dolo e a culpa.
D
a tentativa do crime é absolutamente inadmissível.
E
o sujeito ativo do delito pode ser qualquer pessoa, até mesmo funcionário público.
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