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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Administração Pública
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O agente que solicita, em razão da função que exerce, vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva, o qual se processa por ação penal pública incondicionada.
C
Certo
E
Errado
Funcionário Público que, por tolerância, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, pratica
A
conduta penal atípica.
B
crime de corrupção passiva.
C
crime de prevaricação.
D
crime de condescendência criminosa.
E
apenas ilícito administrativo disciplinar.
Pedro é funcionário público, exercendo as funções de guarda de presídio. Pedro solicitou a um presidiário quantia em dinheiro para fornecer-lhe um aparelho celular cujo uso fora proibido. O presidiário aceitou, mas o aparelho não lhe foi entregue, nem a quantia solicitada foi paga. Nesse caso, Pedro
A
responderá por crime de prevaricação.
B
não responderá por nenhum delito, por tratar-se de fato atípico.
C
não responderá por nenhum delito, por que não houve início de execução.
D
responderá por tentativa de corrupção passiva.
E
responderá por crime de corrupção passiva.
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.
A
Os crimes praticados por servidor contra a administração pública são circunscritos às hipóteses previstas no Código Penal.
B
Esse tipo de crime é classificado como impróprio, pois exige-se do agente uma determinada qualidade, no caso, ser servidor público.
C
Os crimes praticados por servidor público contra a administração pública previstos no Código Penal são delitos de ação penal pública incondicionada.
D
O conceito de funcionário público para o direito penal é o mesmo previsto na esfera do direito administrativo, tendo em vista a comunicabilidade das instâncias penal e administrativa para fins de punição à má atuação dos servidores.
"A" entrou no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais. Sua conduta
A
configura crime de concussão.
B
configura crime de peculato.
C
configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
D
não caracteriza infração penal.
E
não caracteriza infração penal, mas ele não receberá o salário até que satisfaça as exigências legais.
Sobre os crimes contra a administração pública, considere as seguintes afirmativas:
1. Pratica o crime de peculato o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
2. Pratica o crime de concussão o funcionário público que, em razão de sua função, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida.
3. Pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
4. O funcionário público que, valendo-se da qualidade de funcionário, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, está incurso no crime de advocacia administrativa.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
De acordo com a Lei nº 10.028, de 10 de outubro de 2000, constitui infração administrativa contra as leis de finanças públicas:
A
suprimir ou reduzir tributo, mediante omissão de informações ou declaração falsa às autoridades fazendárias.
B
deixar de divulgar ou enviar ao Poder Legislativo ou ao Tribunal de Contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.
C
elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
D
deixar de aplicar, ou aplicar em desacordo com o estatuído, incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidade de desenvolvimento.
E
deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos.
Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,
A
tipifica o crime de corrupção ativa.
B
tipifica o crime de exploração de prestígio.
C
tipifica o crime de concussão.
D
tipifica o crime de corrupção passiva.
E
não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.
Os crimes cometidos contra a administração pública são delitos que têm servidores públicos por autores ou sujeitos ativos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito do peculato doloso, é certo que
A
a posse do dinheiro, valor ou bem pelo funcionário público é indispensável para a caracterização dessa infração penal.
B
a reparação do dano, se ocorre antes do trânsito em julgado da sentença, extingue a punibilidade.
C
o carcereiro que se apropria de objeto do preso não pratica esse delito, por tratar-se de bem particular.
D
comete esse delito o policial que subtrai um tocafitas de veículo particular estacionado na via pública.
E
o particular, no caso de concurso de agentes, responde por esse delito se sabia que o autor era funcionário público.
Um agente de segurança, ao receber material de escritório para sua repartição, desvia um microcomputador e o leva para sua casa. Cometeu
A
furto qualificado.
B
apropriação indébita.
C
peculato.
D
furto simples.
E
receptação.
Caso João consiga demonstrar cabalmente que subtraiu o
notebook apenas para utilizá-lo por 3 dias e que o
devolveria ao patrimônio da administração pública, a ação
será considerada penalmente atípica.
C
Certo
E
Errado
Para facilitar o ingresso de pessoa que tem restrição de entrada no interior da Câmara dos Deputados, um agente de segurança exige uma quantia em dinheiro. Esse agente cometeu crime de
A
extorsão.
B
corrupção ativa.
C
corrupção passiva.
D
peculato.
E
concussão consumada.
O servidor público pode responder penalmente por crimes e
contravenções cometidos em razão da sua condição funcional.
Na análise das situações a seguir enumeradas e considerando
que o agente que comete a figura típica é um funcionário público,
indique a alternativa INCORRETA:
A
aquele que extravia qualquer documento de que tem a guarda
em razão do cargo pratica crime de extravio;
B
aquele que exige para si ou para outrem direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila,
mas em razão dela, vantagem indevida, pratica o crime
denominado concussão;
C
aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta
ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de
assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita
promessa de tal vantagem, comete corrupção ativa;
D
aquele que retarda, indevidamente, ato de ofício para
satisfazer sentimento pessoal, está prevaricando;
E
aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse
privado perante a Administração Pública, valendo-se da
qualidade de funcionário, pratica advocacia administrativa.
Um funcionário é surpreendido fazendo uso de entorpecente no banheiro da Câmara dos Deputados. Para não ser delatado, oferece dinheiro para os agentes de segurança, que não aceitam. O funcionário cometeu
A
corrupção passiva.
B
corrupção ativa.
C
concussão.
D
tentativa de corrupção passiva.
E
desacato.
Em relação aos Crimes contra a Administração Pública, considere:
I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
II. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
III. Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
IV. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
As assertivas correspondem, respectivamente, aos crimes de
A
concussão, corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa.
B
corrupção ativa, concussão, corrupção passiva e tráfico de influência.
C
corrupção passiva, tráfico de influência, concussão e corrupção ativa.
D
tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa e concussão.
E
concussão, corrupção ativa, tráfico de influência e corrupção passiva.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O funcionário de cartório que aceita promessa de propina para retardar a expedição de mandado em processo sob seus cuidados comete crime de
A
corrupção ativa.
B
concussão.
C
prevaricação.
D
corrupção passiva.
E
peculato.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere:
I. Dar causa à instauração de investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
II. Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado.
III. Dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
Dentre as situações acima descritas, configura o delito de Comunicação Falsa de Crime a conduta indicada SOMENTE em
A
II e III.
B
II.
C
I e III.
D
I e II.
E
I.
João, tesoureiro de órgão público, agindo em concurso com José e em proveito deste, que não é funcionário público mas que sabe que João o é, desvia certa quantia em dinheiro, de que tem a posse em razão do cargo. Por essa conduta
A
José não responde por crime nenhum, já que foi João quem desviou o dinheiro.
B
João responde por peculato e José por apropriação indébita.
C
João e José respondem pelo crime de peculato.
D
João não responde por crime porque o dinheiro foi todo entregue para José, que é quem deve ser processado.
E
João e José respondem pelo crime de peculato, mas este tem a pena reduzida pela metade, porque foi João quem desviou o dinheiro.
O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,
A
extingue a punibilidade do agente se for anterior ao recebimento da denúncia.
B
extingue a punibilidade do agente se for anterior à denúncia.
C
não extingue a punibilidade do agente.
D
extingue a punibilidade do agente se for anterior à sentença.
E
extingue a punibilidade do agente se for anterior ao trânsito em julgado da sentença.
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