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Questões de Concurso sobre Falsidade Documental
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À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,
A
a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de
documento público.
B
equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou
débito.
C
se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do
cargo, a pena é aumentada de um terço.
D
aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que
deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.
E
o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade
cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.
A falsificação de cartão de crédito ou débito:
A
é conduta atípica.
B
equipara-se a falsificação de documento particular.
C
equipara-se a falsificação de documento público.
D
equipara-se a falsificação de moeda.
E
equipara-se a falsidade ideológica.
A pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a praticar, sem prejuízos para sua saúde, esportes como a corrida. Ronaldo, então, utilizou o atestado como instrumento de prova para um concurso público para a polícia civil. Uma semana depois de assumir o cargo, Ronaldo passou mal, e o atestado foi colocado à prova, tendo passado a ser objeto de investigação criminal. O perito escalado para contestar ou reafirmar o atestado concedido pela médica protegeu a colega de profissão e atestou que o problema cardíaco de Ronaldo, embora congênito, pode ser de difícil diagnóstico, o que justificaria suposta falha de Joana. Ronaldo, entretanto, em sede de inquérito, confessou que havia pedido o atestado à médica. O perito voltou atrás e retratou-se, tendo afirmado que seria impossível a médica não ter verificado a doença.
A respeito das condutas de Ronaldo, de Joana e do perito, assinale a opção correta.
A
Ronaldo não cometeu crime, configurando arrependimento
eficaz o fato de ele ter confessado em sede de inquérito.
B
A conduta de Joana configura crime contra a administração
pública.
C
O perito não cometeu crime, cabendo-lhe apenas punição
administrativa.
D
Joana cometeu crime de certidão ou atestado ideologicamente
falso.
E
A conduta de Joana configura crime de falsidade de atestado
médico.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
C
Certo
E
Errado
Marque a assertiva ERRADA:
A
Incorre em penalidade quem omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados, empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
B
Incorre em penalidade quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
C
Incorre em penalidade quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
D
Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de documento público ou alteração de documento público verdadeiro, prevalecendo-se do cargo, atenua-se a pena em sexta parte.
E
Incorre em penalidade quem deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Caracteriza falsificação de documento particular a alteração de
A
testamento particular.
B
ações de sociedade comercial.
C
título ao portador ou transmissível por endosso.
D
nota fiscal.
E
livros mercantis.
A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos
do Código Penal (CP),
A
equipara-se à falsificação de documento particular.
B
equipara-se à falsificação de documento público.
C
é fato atípico.
D
equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
E
é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo
prejuízo.
A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”
A
é considerada falsidade de documento particular.
B
é considerada falsidade de documento público.
C
é considerada falsidade ideológica.
D
é crime assimilado ao estelionato.
E
não é prevista no CP.
Tício, por conta própria, alterou sua cédula de identidade no sentido de fazer constar seu nome como Mévio. A conduta é tipificada no Código Penal e pelo autor Damásio de Jesus, na obra Código Penal Anotado como:
A
Falsidade ideológica.
B
Falsificação de documento público.
C
Supressão de documento.
D
Falsificação de documento particular.
Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico
falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente,
responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade
do uso.
C
Certo
E
Errado
No que se refere aos crimes contra a fé pública, assinale a opção
correta.
A
O agente que insere declaração incorreta acerca de seu estado
civil por desatenção e falta de cuidado comete crime de
falsidade ideológica.
B
O indivíduo que falsifica, para posterior utilização, bilhete ou
passe de trânsito concedido por empresa de transporte coletivo
municipal pratica os crimes de falsificação de documento
público e de uso de documento falso.
C
A conduta do agente que fabrica notas de real, por meio da
falsificação de papel-moeda, é apenada com mais gravidade
que a conduta do agente que introduz a moeda falsa em
circulação.
D
A falsificação de cartão de crédito ou de débito é equiparada,
para fins penais, ao crime de moeda falsa.
E
O agente que faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou
símbolos identificadores de órgãos da administração pública
comete crime de falsificação de selo ou sinal público.
Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de
documento”), é correto afirmar que
A
é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade
detenção, e multa.
B
o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”,
mas não a de “destruir documento”.
C
o crime apenas se configura se o sujeito ativo não
pode dispor do documento.
D
a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao
documento público como com relação ao documento
particular.
E
o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”,
mas não a de “ocultar documento”.
Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito de banco público, enquadra-se no crime de
A
petrechos de falsificação.
B
falsificação de documento particular.
C
falsificação de documento público.
D
falsidade ideológica.
A falsificação e o uso de um documento público, pelo mesmo agente, configura o delito de
A
uso de documento falso.
B
sificação de documento público e uso de documento falso, em concurso material.
C
falsificação de documento público e uso de documento falso, em concurso formal.
D
falsificação de documento público.
De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de
empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito
perante a previdência social, declaração falsa ou diversa daquela
que deveria ter sido escrita praticará o delito de
A
uso de documento falso.
B
falsificação de documento particular.
C
falsa identidade.
D
falsidade ideológica.
E
falsificação de documento público.
O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa
em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou
de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de
A
falsidade ideológica.
B
fraude em certame de interesse público.
C
falsidade de atestado médico.
D
uso de documento falso.
E
corrupção passiva.
Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:
A
falsificaçao de documento publico.
B
uso de documento de identidade alheia.
C
falsa identidade.
D
uso de documento falso, na forma tentada.
E
falsidade ideológica de documento publico.
Constitui crime contra a fé pública:
A
Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, que tem posse em razão de cargo público.
B
Falsificar selo público destinado a autenticar ato oficial de qualquer um dos entes da federação.
C
Receber moeda falsa de boa-fé, achando ser verdadeira, deixando de colocá-la em circulação depois de reconhecer a falsidade.
D
Exigir para si, em razão da sua função pública, vantagem indevida.
De acordo com o Código Penal e notas do autor Damásio de Jesus na obra Código Penal Anotado. Quem falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável, cometerá crime contra a ordem tributária, podendo incorrer na pena de:
A
reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
B
reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
C
reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
D
reclusão de 3 (três) a 6(seis) anos, e multa.
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas.
Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
A
falsificação material de documento público.
B
falsidade ideológica.
C
falsificação material de documento particular.
D
falsa identidade.
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