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Questões de Concurso sobre Falsidade Documental
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Sobre crimes contra a fé pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Constitui crime contra fé pública falsificar, fabricando ou alterando, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
B
Constitui crime contra fé pública falsificar, fabricando ou alterando: selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
C
Constitui crime contra fé pública apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
D
Constitui crime contra fé pública falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
João, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que um dos beneficiários é seu desafeto de longa data, motivo pelo qual altera a manifestação de última vontade, retirando, do rol de beneficiários do testamento, o seu inimigo.
À luz do caso em destaque e considerando as disposições do Código Penal, João praticou o crime de:
A
falsificação de documento particular, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
B
falsificação de documento público, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
C
falsidade ideológica, majorado por se tratar de funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, praticou a conduta narrada;
D
falsificação de documento público, sem majorante;
E
falsificação de documento particular, sem majorante.
Renato utilizou uma nota de R$ 100,00 (cem reais) falsificada para pagar uma dívida que tinha com Carla. Após alguns dias, descobriu-se que a cédula era falsa e, antes que houvesse denúncia, Renato ressarciu Carla por seus prejuízos. Nesse caso, Renato praticou:
A
fato atípico
B
crime de moeda falsa
C
crime de falsidade material
D
crime de falsidade de sinal público
Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de:
A
sexta parte.
B
quinta parte.
C
quarta parte.
D
terça parte.
E
dupla parte.
Acerca dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se crime a falsificação de qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
II. Tanto responde penalmente quem falsifica, no todo ou em parte, documento público, quanto quem altera documento público verdadeiro.
III. No crime de falsidade ideológica, o agente falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.
IV. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, a pena pode ser reduzida de um terço a metade.
Após análise, admite-se como correta(s)
A
apenas as afirmativas II, III e IV.
B
apenas a afirmativa I.
C
apenas as afirmativas I e II.
D
apenas as afirmativas I e III.
E
apenas as afirmativas II e III.
Acerca dos crimes em espécie, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais superiores.
A
Configura crime de estelionato a conduta do funcionário de empresa o qual conspira com outro indivíduo para que este simule um assalto ao empregado com uma arma de fogo e, dessa forma, leve o dinheiro da empresa.
B
Pratica o crime de desobediência o condutor de veículo que se recusa a acatar a ordem de parada emitida por uma autoridade durante uma ação de policiamento ostensivo, cujo propósito é prevenir e reprimir crimes.
C
Inserir informação falsa em currículo Lattes configura crime de falsidade ideológica.
D
O fato de as vítimas estarem ou não dormindo no momento do crime e o local de sua ocorrência são circunstâncias relevantes para a incidência da qualificadora do repouso noturno no crime de furto.
E
A conduta de submeter-se à vacinação contra covid-19 em local diverso do agendado e(ou) com aplicação de imunizante diverso do reservado constitui crime contra a administração pública.
De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
A
O título emitido ao portador.
B
As ações de sociedade comercial.
C
O testamento particular.
D
O instrumento particular de mandato.
E
Os livros mercantis.
O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de:
A
Falsidade ideológica, previsto no Art. 299 do Código Penal.
B
Uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal.
C
Falsificação de documento público, previsto no Art. 297 do Código Penal.
D
Certidão ou atestado ideologicamente falso, previsto no Art. 301 do Código Penal.
E
Reprodução ou adulteração de peça filatélica, previsto no Art. 804 do Código Penal.
Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade, foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência de perda de CNH inexistente.
Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou
A
falsidade ideológica.
B
falsidade de documento público.
C
comunicação falsa de crime ou contravenção.
D
falsidade de documento particular.
E
denunciação caluniosa.
Acerca do crime de falsificação do selo ou sinal público, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de crime contra a incolumidade pública.
B
Trata-se de crime que admite a modalidade culposa.
C
O sujeito ativo do crime é o próprio Estado.
D
A fé pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de falsificação de selo ou sinal público.
E
Trata-se de crime de ação penal privada.
Ao funcionário público que, prevalecendo-se do cargo, falsificar documento público aplicar-se-á a mesma penalidade cominada aos demais agentes.
C
Certo
E
Errado
Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
B
O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
C
O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
D
O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
E
O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público as ações de sociedade comercial e o testamento particular.
C
Certo
E
Errado
Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade material. Atento apenas ao que foi narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do seguinte crime:
A
moeda falsa.
B
estelionato.
C
falsidade ideológica.
D
falsificação de documento particular.
E
falsificação de documento público.
No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá
A
desistência voluntária.
B
arrependimento eficaz.
C
tentativa punível.
D
crime impossível, não passível de punição.
E
o reconhecimento do crime como consumado.
Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro vínculo empregatício, com vistas a antecipar sua aposentadoria, quando for o caso.
A conduta de Tibério é considerada
A
crime de falsificação de documento particular.
B
crime de falsificação de documento público.
C
atípica porque ainda não pleiteou a aposentadoria junto ao INSS.
D
crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
E
crime de uso de documento falso.
No que diz respeito às disposições do Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de falsidade ideológica.
A
Reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja
B
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante
C
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
D
Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem
A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um testamento particular, ele será submetido, no caso de condenação, às penas previstas no delito de falsificação de documento particular.
C
Certo
E
Errado
Com relação à punição para o falsificador de documentos, é correto afirmar:
A
é mais severa a pena para a falsificação de documentos públicos por se tratar de ato atentatório à fé pública e potencialmente mais danoso.
B
independentemente da natureza dos documentos, a violação da verdade terá punição equitativa em decorrência da quebra de segurança das relações dos cidadãos.
C
independentemente de se tratar de falsidade grosseira, há potencialidade lesiva e, portanto, é igualmente punível.
D
é punido mais severamente o falsificador de documento formal e substancialmente público do que o falsificador de documento formalmente público e substancialmente privado.
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