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Questões de Concurso sobre Falsidade Documental
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Daniel, agente público no município Alfa, compareceu à sede de determinado Tabelionato, ocasião em que, livre e voluntariamente, prevalecendo-se do cargo ocupado, omitiu, em uma escritura pública que se lavrava, declaração que dela devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de:
A
falsificação de documento público, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
B
falsificação de documento público, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena;
C
falsidade ideológica, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
D
falsificação de documento público, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena;
E
falsidade ideológica, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
É correto dizer:
A
Falsidade de documento público, falsidade de documento particular e falsidade ideológica são descritas da mesma maneira pelo legislador, diferindo, apenas, no bem jurídico protegido.
B
O art. 305 do Código Penal tipifica a conduta de destruir em benefício próprio documento público ou particular verdadeiro de que não podia dispor. Se o documento não é verdadeiro, a conduta não é típica.
C
Fazer uso de documento falsificado não é crime, crime é falsificar o documento.
D
Na falsidade ideológica, o documento já escrito e assinado tem o conteúdo integralmente modificado.
Assinale a alternativa que está em conformidade com as disposições legais referentes aos crimes contra a fé pública.
A
É atípica a conduta daquele que apenas troca papel-moeda em curso legal no país falsificado por outrem.
B
Responde por falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.
C
Pratica crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro aquele que adulterar, sem autorização do órgão competente, número do chassi de veículo automotor.
D
Está sujeito às mesmas penas do crime de falsificação de documento particular o agente que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito.
E
A pessoa que usar, como próprio, passaporte, título de eleitor, caderneta de reservista ou qualquer documento de identidade alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro, deve responder pelo crime de falsificação de documento público.
Durante investigação policial, apurou-se que Lucas, funcionário lotado na Secretaria Estadual de Saúde, inseriu deliberadamente, em sistema eletrônico oficial de emissão de atestados médicos, informações falsas relativas a exames laboratoriais, com o objetivo de permitir que determinadas pessoas obtivessem licenças remuneradas.
Embora fossem, em tese, compatíveis com os registros usuais, os dados inseridos jamais existiram de fato. Os atestados eram emitidos digitalmente com autenticação automática do sistema, contendo o nome e o registro profissional de médicos cadastrados, mas sem que tais profissionais tivessem ciência do conteúdo inverídico.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta acerca da conduta de Lucas.
A
Trata-se de crime de falsificação de documento particular, pois os atestados destinavam-se a beneficiar pessoas físicas solicitantes.
B
Trata-se de crime impossível, pois a natureza digital padronizada dos documentos citados impossibilita a violação real da fé pública protegida penalmente.
C
Trata-se de crime de falsidade ideológica, pois houve inserção de dados falsos em documentos públicos digitais, com o fim de alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes.
D
Trata-se de crime de uso de documento falso, pois Lucas utilizou documentos gerados por sistema automatizado, sem manipulação direta do conteúdo.
E
Trata-se de crime de falsificação material, pois os atestados foram criados integralmente com base em dados inexistentes, alterando-se sua substância e aparência.
Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?
A
Redação de relatórios e estatísticas fiéis, retratando a realidade contábil com precisão.
B
Avaliação regular dos balanços financeiros em órgão público, divulgando resultados confiáveis à população.
C
Emissão de carteiras funcionais legítimas, aprovadas em procedimento de controle institucional.
D
Falsificação de documentos usados na comprovação de identidade ou na verificação de registros.
Com o objetivo de ingressar no baile matinê organizado pelo clube de sua cidade, no qual somente era permitida a entrada de adolescentes de 15 a 17 anos, João, cidadão de 29 anos de idade, reincidente na prática de pedofilia (na espécie delitiva descrita no Art. 241-A da Lei nº 8.069/90), colocou nova data de nascimento em sua carteira de identidade, sendo preso em flagrante ao apresentar o documento adulterado na entrada do baile.
No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que João praticou o(s) crime(s) de
A
estelionato, para fins de pedofilia.
B
falsa identidade.
C
uso de documento falso.
D
estelionato e falsificação ideológica, por ser reincidente.
Ao emitir uma comunicação ao público, Bruno veiculou afirmação falsa sobre a legalidade de um loteamento de solo para fins urbanos.
Nessa situação, a conduta de Bruno configura crime
A
de fraude no comércio, previsto no Código Penal.
B
de falsidade ideológica, previsto no Código Penal.
C
de estelionato, previsto no Código Penal.
D
contra as relações de consumo, previsto na Lei n.º 8.078/1990.
E
contra a administração pública, previsto na Lei n.º 6.766/1979.
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de crime de falsidade ideológica.
A
Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro, equiparando-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
B
Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
C
Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro.
D
Alterar, falsificar ou fazer uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública.
E
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Durante uma abordagem policial por suspeita de prática de crime, José Bonifácio da Silva apresentou-se perante a autoridade policial e subscreveu o Termo de Auto de Prisão em Flagrante Delito e Termo de Qualificação, Vida Pregressa e Interrogatório com o nome de Pedro de Alcântara. Horas depois, quando Benjamin da Silva, filho de José Bonifácio, compareceu à Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre a prisão de seu genitor, os agentes públicos verificaram sua certidão de nascimento, ocasião em que constaram o verdadeiro nome do suspeito, Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, José Bonifácio Leria praticado, em tese, o crime de
A
falsidade ideológica.
B
falsa identidade.
C
falsificação de documento público.
D
uso de documento falso.
E
supressão de documento.
“A”, médico de hospital público federal, com pena de seu irmão “B”, empregado de empresa privada que passa por difícil situação financeira, emite em seu favor, atestado médico falso. “B”, para evitar o desconto salarial pelas faltas que cometera, apresenta a seu empregador o dito atestado emitido por “A”, que contém timbre da unidade hospitalar. “B” responderá pela(s) pena(s) cominada(s) a um delito. Assinale a alternativa que apresenta este delito.
A
Ao delito de falsificação de documento particular
B
Ao delito de falsificação de documento público
C
Ao delito de falsidade ideológica
D
Ao delito de falsidade de atestado médico
Aquele que faz uso de documento público falso comete o crime de
A
falsificação de documento público, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.
B
falsificação de documento particular, cuja pena mínima é de um mês de reclusão ou multa.
C
uso de documento falso, cujas penas são as mesmas cominadas à falsificação do documento público utilizado.
D
supressão de documento, cuja pena mínima é de cinco anos de reclusão e multa.
E
falsa identidade, cuja pena mínima é de quatro meses de detenção ou multa.
A, escrevente do cartório de notas, reconheceu como verdadeira a firma de B, em documento público, mesmo sabendo da sua falsidade. A conduta de A configura crime de
A
falsidade material de atestado ou certidão.
B
falso reconhecimento de firma ou letra.
C
falsificação de documento público.
D
certidão ou atestado ideologicamente falso.
O Código Penal comina penas diferentes nas hipóteses de falsidade ideológica, a depender da natureza pública ou particular do documento.
C
Certo
E
Errado
Tício alterou documento público verdadeiro.
Considerando a exata conduta narrada, nos termos expressos do Código Penal, restou configurada(o):
A
Uma conduta atípica.
B
O crime de falsificação de documento público.
C
O crime de reprodução ou adulteração de selo.
D
O crime de petrechos de falsificação.
E
O crime de falsidade ideológica.
O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de
A
falsidade ideológica.
B
falsidade de atestado médico.
C
supressão de documento público.
D
falso reconhecimento de firma ou letra.
E
certidão ou atestado ideologicamente falso.
Caio, comerciante, contratou Mévia para trabalhar como recepcionista na loja de sua propriedade, tendo procedido à anotação do contrato de trabalho na carteira profissional, mas com remuneração menor à efetivamente paga. Tício alterou o número do chassi constante do documento de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. Seprônia, em petição protocolizada em processo em que atua como advogada, afirmou de forma inverídica a hipossuficiência de Mévio, seu cliente, para o fim da concessão da justiça gratuita. Mévio, por sua vez, cliente de Seprônia, firmou declaração inverídica de hipossuficiência, para instruir pedido de justiça gratuita.
Com base nas situações hipotéticas, assinale a alternativa correta.
A
Seprônia, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.
B
Mévia, em tese, ao permitir a anotação de informação não verdadeira em sua carteira profissional, incorreu no crime de falsidade ideológica, em coautoria com Caio.
C
Caio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular, na modalidade omissiva, já que deixou de anotar a correta remuneração de Mévia.
D
Mévio, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento particular.
E
Tício, em tese, incorreu no crime de falsidade de documento público.
Tendo em conta as condutas criminalizadas no artigo 296, caput e parágrafos, do Código Penal (crime de falsificação de selo ou sinal público), é correto afirmar:
A
todas as modalidades previstas são crimes próprios de funcionários públicos.
B
todas as modalidades previstas exigem elemento subjetivo especial, consistente na finalidade de prejudicar terceiros, em benefício próprio ou alheio.
C
a modalidade de falsificar, prevista no caput, tem por objeto material selo para autenticação de ato oficial da União e dos Estados, excluídos os Municípios.
D
a modalidade de utilizar, prevista no inciso II, do parágrafo 1º, tem por objeto material selo ou sinal público verdadeiros.
E
todas as modalidades previstas são crime de perigo abstrato, não se exigindo resultado naturalístico diverso da conduta realizada.
Assinale a alternativa que indica a tipificação correta para a conduta de inserir ou fazer inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
A
Falsificação de documento público.
B
Falsificação de documento particular.
C
Falsa identidade.
D
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
Prevaricação.
Cláudio e Augusto são gêmeos idênticos e, sendo o primeiro devidamente habilitado à direção de veículo automotor, cedeu ao irmão sua CNH, para que dela se utilizasse por ocasião de viagem rodoviária. Nestas circunstâncias, conduzindo veículo automotor e levando consigo a carteira de Cláudio, Augusto foi abordado por policiais. Na ocasião, apresentou-se como Cláudio, exibindo o documento. Neste caso, Augusto:
A
Não poderá ser responsabilizado por qualquer crime. Afinal, só fez uso do documento porque o policial determinou sua apresentação.
B
Praticou crime de uso de documento falso.
C
Praticou o crime de falsa identidade sábado, sendo atípica a conduta de seu irmão.
D
Praticou, assim como seu irmão, crime de falsa identidade.
João, servidor público municipal, está envolvido em um caso de falsidade ideológica. Ele, prevalecendo-se com cargo, inseriu declaração falsa em documento particular, com o objetivo de prejudicar um terceiro. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que indica corretamente a pena prevista o crime supostamente cometido por João:
A
Reclusão de um a cinco anos e multa, majorada em um sexto.
B
Reclusão de um a três anos e multa.
C
Reclusão de um a cinco anos e multa, pois João é funcionário público.
D
Reclusão de um a quatro anos e multa, pois João é funcionário público.
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