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Questões de Concurso sobre Falsidade Documental
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Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que
A
o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.
B
o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.
C
para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.
D
o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.
E
para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.
Ano:
2018
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito
no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado
crime
A
comum
B
simples
C
próprio
D
adequado
E
continuado
João é nascido em abril de 1948 e declara, por vergonha de sua idade, num documento público, perante uma repartição pública estadual, que tem 57 anos de idade. Por receio de descobrirem que sua declaração é falsa, João guarda o documento sem provocar, com isso, qualquer consequência. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
A
João cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
B
João cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
C
João cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
D
João cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestada ideologicamente falso).
E
João não cometeu crime algum.
A conduta do médico que fornece atestado falso está
descrita em tipo penal específico de falsificação, punido
com detenção e cumulado com pena de multa se for
cometido com o fim de lucro.
C
Certo
E
Errado
Analise o caso hipotético a seguir.
Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.
A
Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
B
Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
C
Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
D
Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
E
Maria não cometeu crime algum.
Sobre o crime de falsidade ideológica:
A
É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor
de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
B
É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no
conteúdo do documento.
C
O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado
fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
D
É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
E
É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos
por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez
que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.
O uso de documento falso
A
só é punido quando a falsificação é material, excluída
a falsidade ideológica.
B
só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto,
não é típica a conduta de usar documento particular
falsificado.
C
é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva
falsificação ou alteração.
D
é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se
quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado
da falsificação.
E
é crime não previsto no Código Penal, uma vez que,
por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade
de conferência posterior do documento.
Nos crimes de falsidade documental, considera-se documento
particular todo aquele não compreendido como público, ou
a este equiparado, e que, em razão de sua natureza ou
relevância, seja objeto da tutela penal — como cartão de
crédito, por exemplo.
C
Certo
E
Errado
O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio,
admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falsificação de documento público em seu artigo 297, cominando pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa, para a conduta de “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”. Nesse caso, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, é correto afirmar que o funcionário público responderá
A
pelo crime de peculato, pela incidência do princípio da especialidade, por se tratar de crime próprio.
B
pelo crime de falsificação de documento público, porém a pena será majorada, na terceira fase de sua aplicação.
C
pela conduta apenas na esfera disciplinar, sem repercussão criminal, tendo em vista que se trata de hipótese legal de foro por prerrogativa de função.
D
pelo crime na medida de sua culpabilidade, sendo hipótese legal de concurso necessário de agentes, com a pena agravada na segunda fase de sua aplicação.
Em relação à falsificação de
documento particular e à falsidade ideológica,
assinale a alternativa correta.
A
Reza o Código Penal que a falsificação do
documento particular consiste em
falsificar, no todo ou em parte, documento
particular ou alterar documento particular
verdadeiro.
B
Fotocópias sem autenticação, documentos
impressos sem assinatura ou documentos
anônimos podem ser considerados
documentos particulares para efeito do
crime de falsificação de documento
particular.
C
O objeto material da falsidade ideológica é
tão somente o documento público.
D
Reza o Código Penal que se o agente é
funcionário público e comete o crime de
falsidade ideológica, prevalecendo-se do
cargo, ou se a falsificação ou alteração é
de assentamento de registro civil, a pena
será aplicada em quádruplo.
E
O momento consumativo da falsidade
ideológica se dá com a efetiva
concretização de prejuízo material para o
Estado ou para o particular.
Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.
Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:
A
não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;
B
não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;
C
deverá responder pelo crime de prevaricação;
D
deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;
E
não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.
Acerca dos crimes contra a fé pública, o Código Penal dispõe:
A
Comete o crime de falsificação de documento particular aquele que falsifica bilhete ou passe de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.
B
Equipara-se a documento público, para fins de falsificação, o cartão de crédito ou débito.
C
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
D
No crime de falsidade material de atestado ou certidão é aplicável a pena de multa ainda que o crime não tenha sido praticado com o fim de lucro.
E
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.
Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo crime apenas o sócio com poderes de gerência.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A conduta praticada pelo sócio constitui crime falimentar.
B
Na situação, configura-se crime de falsificação de documento
público.
C
Sendo o diário e o livro de registro de atas de assembleia livros
obrigatórios da sociedade citada, a referida falsificação pode
ter ocorrido em qualquer um deles.
D
Em decorrência da condenação criminal, o sócio-gerente
deverá ser excluído definitivamente da sociedade.
E
O nome do condenado não pode ser excluído da firma social,
que deve conter o nome de todos os sócios, seguido da palavra
“limitada”.
Ano:
2017
Sobre os crimes de falsidade documental previstos no Código Penal, analise as proposições abaixo:
I - O crime de falsificação de documento público consiste em omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
II - O crime de falsificação de documento particular consiste em omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
III - O crime de supressão de documento consiste em destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
IV - O crime de falsidade de atestado médico consiste em dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E
Não respondida.
O crime de falsidade de atestado médico:
A
resta caracterizado quando uma pessoa adultera um atestado verdadeiro, a fim de ampliar seus dias de afastamento do trabalho.
B
exige, em sua forma simples, especial fim de agir
C
além de exigir uma falsidade material, é classificado como crime comum.
D
é uma forma de falsidade ideológica, tipificado de forma autônoma devido à especialidade.
E
está arrolado entre os crimes contra a saúde pública.
Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.
Descobertos os fatos, a Caio:
A
não poderá ser aplicada qualquer pena, já que não foi ele que inseriu a informação na carteira de trabalho;
B
será aplicada a pena do crime de falsificação de documento público;
C
será aplicada a pena do crime de falsificação de documento particular;
D
será aplicada a pena do crime de falsidade ideológica de documento público;
E
será aplicada a pena do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral
quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do
crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
A
não há que se falar em aplicação do princípio da consunção para os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento
falso quando cometidos com desígnio autônomos.
B
o Conselheiro do Tribunal de Contas Estadual que mantém sob sua guarda munição de arma de uso restrito comete o
crime do art. 16 da Lei no 10.826/2003.
C
configura o crime de desobediência (art. 330 do CP) a conduta de Defensor Público Geral que deixa de atender à
requisição judicial de nomeação de defensor público para atuar em determinada ação penal.
D
no crime de estelionato o eventual ressarcimento ou devolução da coisa elidem a prática criminosa.
E
a emissão de cheque sem fundos para pagamento de serviços postais não permite a majorante de crime praticado em
detrimento de entidade de direito público, instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,
A
a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de
documento público.
B
equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou
débito.
C
se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do
cargo, a pena é aumentada de um terço.
D
aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que
deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.
E
o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade
cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.
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