Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Fato Típico
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
70
questões
encontradas
20
Mais recentes
A doutrina majoritária conceitua crime como o fato típico, ilícito e culpável. Por sua vez, o fato típico envolve o elemento subjetivo do tipo, que pode ser o dolo ou a culpa.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
A
o agente que pretende causar determinado resultado e tem conhecimento de que, com sua conduta, causará, necessariamente, um segundo resultado e, ainda assim, atua, responderá por dolo eventual em relação ao segundo resultado;
B
os tipos culposos estão sujeitos ao princípio da tipicidade, somente podendo ser punidos quando devidamente prevista em lei a punição a título de culpa;
C
o agente que não quer diretamente o resulto, mas o prevê e aceita sua ocorrência a partir de sua conduta, poderá ser responsabilizado pelo tipo culposo;
D
o tipo culposo exige a previsibilidade objetiva, mas se houver efetiva previsão, haverá dolo, ainda que eventual;
E
o tipo culposo próprio, se presentes todos os demais elementos, admite a punição na modalidade tentada.
Acreditando estar grávida, Pâmela, 18 anos, desesperada porque ainda morava com os pais e eles sequer a deixavam namorar, utilizando um instrumento próprio, procura eliminar o feto sozinha no banheiro de sua casa, vindo a sofrer, em razão de tal comportamento, lesão corporal de natureza grave.
Encaminhada ao hospital para atendimento médico, fica constatado que, na verdade, ela não se achava e nunca esteve grávida. O Hospital, todavia, é obrigado a noticiar o fato à autoridade policial, tendo em vista que a jovem de 18 anos chegou ao local em situação suspeita, lesionada.
Diante disso, foi instaurado procedimento administrativo investigatório próprio e, com o recebimento dos autos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Pâmela pela prática do crime de “aborto provocado pela gestante”, qualificado pelo resultado de lesão corporal grave, nos termos dos Art. 124 c/c o Art. 127, ambos do Código Penal.
Diante da situação narrada, assinale a opção que apresenta a alegação do advogado de Pâmela.
A
A atipicidade de sua conduta.
B
O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.
C
A desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.
D
O reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.
Não aceitando o término do casamento, Felinto manteve Isaura por uma hora e meia sob a mira de um revólver. Durante esse tempo, o Delegado Moraes negociou a rendição de Felinto. Aos prantos, repetia que liberaria a ex-mulher, contudo efetuaria disparo contra a sua cabeça, pondo fim à própria vida, pois não viveria sem sua amada. Passados mais alguns minutos, decidiu liberar Isaura. Ainda transtornado e de arma em punho, dirigiu-se à saída do local onde estava acuado pelos policiais e, inesperadamente, ao invés de se entregar, apontou o revólver aos integrantes do grupo tático, gritando que efetuaria um disparo. Nesse momento, vendo uma ameaça em Felinto, pois estava prestes a atirar contra os policiais, o Delegado Moraes efetuou disparo mortal. Em seguida, ao se aproximar do corpo da vítima, verificou que a arma de Felinto não estava municiada. Visando a evitar qualquer responsabilização penal, a defesa técnica de Moraes deverá suscitar que ele atuou em contexto de
A
erro de tipo permissivo invencível.
B
erro determinado por terceiro.
C
erro de tipo incriminador invencível.
D
legítima defesa própria
E
erro de proibição invencível.
Em relação ao crime, marque a alternativa CORRETA.
A
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. E considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
B
A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
C
A omissão é penalmente irrelevante, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
D
O dever de agir não incumbe a quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
E
O crime é consumado, quando nele se reúnem dois dos elementos de sua definição legal
No que tange à classificação dos delitos,
A
os crimes de mão própria possuem uma prévia limitação, de natureza normativa, quanto à possibilidade de autoria de indivíduos não contemplados pelo tipo penal.
B
o crime de favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente.
C
o agente responderá, no tipo misto alternativo, por todos os crimes que sua conduta alcançar, atingindo mais de um núcleo enunciado na norma.
D
o crime de prevaricação é classificado como delito especial próprio e, quando praticado por agente estranho à administração pública, encontra correlação com outra conduta tipificada em dispositivo penal diverso.
E
a multiplicidade de condutas por parte do agente, uma vez que existe mais de um núcleo, torna-se obrigatória no tipo misto cumulativo, para que o delito seja consumado.
Chegando ao local de onde partira pedido de socorro de uma mulher, os policiais encontraram o ex-marido tentando arrombar a porta da casa e ameaçando-a de morte caso ela não abrisse a porta. Revistado o agressor, os policiais encontraram com ele um revólver calibre 38, municiado, que portava sem autorização. Ele disse que a arma era de um amigo, que havia lhe emprestado pouco antes, sem mencionar a intenção exclusiva de matar a ex-mulher. Vizinhos viram os policiais prendendo o agressor que gritava, exaltado, palavras ofensivas e injuriosas aos policiais.
Com relação à conduta do agressor nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores.
I Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de invasão de domicílio, porte de arma de fogo e desacato.
II Configuraram-se os crimes de ameaça, tentativa de homicídio, porte de arma de fogo e de desacato.
III Ao injuriar os policiais, o agente apenas manifestou a sua liberdade de expressão, assegurada pela convenção americana sobre direitos humanos, não se configurando o desacato.
IV Se fosse consumado o intuito de matar, o delito de porte de arma poderia ser absorvido pelo homicídio, de acordo com a teoria da consunção.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
I, III e IV.
Por teoria da ratio essendi entende-se o(a):
A
estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orientará iniciativas político-criminais pelo prisma da ultima ratio.
B
ingresso pelo agente nos atos executórios de uma crime, quando este se posta, de acordo com sua idealização, em atividade imediata e diretamente coligada à realização do tipo.
C
possibilidade de punição da participação em sentido estrito quando o agente da conduta principal é um adolescente-infrator, bastando que este aja de forma típica e antijurídica.
D
concepção da culpabilidade como uma relação psicológica entre o autor e o fato por ele praticado, de sorte que dolo e culpa, para a teoria, são espécies de culpabilidade.
E
fusão entre dois substratos do conceito analítico de crime, a saber, a tipicidade e a antijuridicidade, sendo aquela reconhecida como a razão de ser desta; assim, o crime é composto pelo fato antijurídico (injusto) e pela culpabilidade.
Hugo estava dentro de seu automóvel esperando a namorada, quando foi abordado por dois policiais militares. Os policiais exigiram a saída de Hugo do automóvel e sua identificação, que atendeu à determinação. Após revista pessoal e no carro, e nada de ilegal ter sido encontrado, os agentes da lei afirmaram que Hugo deveria acompanhá-los à Delegacia para que fosse feita uma averiguação, inclusive para ver se havia mandado de prisão contra ele. Após recusa de Hugo, os policiais tentaram algemá-lo, mas ele não aceitou.
Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que a conduta de Hugo
A
configura situação atípica.
B
configura o crime de resistência.
C
configura o crime de desobediência.
D
configura o crime de desacato.
NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal
A
mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.
B
por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado.
C
somente em estado de necessidade e legítima defesa.
D
mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso
doloso.
E
em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.
São elementos do fato típico:
A
conduta, resultado, relação de causalidade e tipicidade.
B
conduta, resultado, relação de causalidade e culpabilidade.
C
conduta, resultado, antijuridicidade e culpabilidade.
D
conduta, resultado, nexo de causalidade e antijuridicidade.
E
conduta, relação de causalidade, antijuridicidade e tipicidade.
Aquele que for fisicamente coagido, de forma irresistível, a
praticar uma infração penal cometerá fato típico e ilícito,
porém não culpável.
C
Certo
E
Errado
Em regra, o fato típico não será antijurídico se for provado que o agente praticou a conduta acobertado por uma causa de exclusão de antijuridicidade.
C
Certo
E
Errado
Os elementos descritivos do tipo são aqueles que, para sua
efetiva compreensão, necessitam de valoração do intérprete;
como exemplo, é possível citar a expressão justa causa.
C
Certo
E
Errado
O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que a coação física irresistível exclui:
A
a culpabilidade.
B
o potencial de consciência da ilicitude.
C
a imputabilidade.
D
o fato típico.
E
a ilicitude.
No município “X”, o funcionário Mévio ocupava cargo
em comissão na Prefeitura. No entanto, foi exonerado
ex officio, pelo prefeito, mediante mera publicação no
Diário Oficial, a qual não chegou ao conhecimento do
servidor, que chegou a praticar diversos atos de ofício.
Considerando que não havia autorização para a prática
dos citados atos, é correto afirmar que Mévio
A
praticou o crime de prevaricação (Art. 319 do Código
Penal).
B
praticou o ato amparado por uma causa excludente da
culpabilidade.
C
praticou o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado (Art. 324 do Código Penal).
D
se estivesse em gozo de férias e praticasse atos de
ofício, teria cometido o crime de exercício funcional
ilegalmente prolongado (Art. 324 do Código Penal).
E
não praticou crime, pois o fato é atípico. Para que
cometesse o crime de exercício funcional ilegalmente
prolongado, ele deveria ter conhecimento real de sua
exoneração.
O tipo penal objetivo é composto, além do núcleo, por elementos secundários ou circunstanciais explícitos ou implícitos. Nesse contexto, qual das expressões típicas abaixo constitui um elemento normativo do tipo?
A
O "alguém", no crime de homicídio.
B
O "assenhoreamento definitivo", no crime de furto.
C
O "documento", no crime de falsidade documental.
D
A "coisa móvel", no crime de roubo ou furto.
Marius provocou incêndio culposo em mata. Neste caso, ele praticou conduta
A
tipificadora de crime contra o meio ambiente passível de pena de detenção e multa.
B
atípica, mas considerada infração administrativa.
C
tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de detenção.
D
atípica e também não considerada infração administrativa.
E
tipificadora de crime contra o meio ambiente passível apenas de pena de multa limitada a dez salários mínimos.
Imagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao perceber o equívoco, João imediatamente comunica-se com Pedro e informa o ocorrido. No dia seguinte, João devolve o aparelho ao colega sem qualquer dano. Analisando a hipótese narrada, é possível afirmar que João
A
cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.
B
não cometeu crime algum.
C
cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto da desistência voluntária.
D
cometeu crime de furto, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.
E
cometeu crime de apropriação indébita, mas não será punido em vista do instituto do arrependimento eficaz.
Marque a alternativa CORRETA segundo a evolução da Teoria do Tipo.
A
A teoria dos elementos negativos do tipo, ainda que não defendida por Edmund Mezger, além de incluir as causas de justificação no próprio tipo, pressupõe a existência de uma antijuridicidade penal distinta da antijuridicidade geral.
B
Para a fase da independência, que teve como maior idealizador Max Ernest Mayer, a tipicidade era compreendida com um caráter indiciário da antijuridicidade.
C
Para a fase da ratio essendi da antijuridicidade, que teve como maior idealizador Edmund Mezger, a tipicidade é totalmente desvinculada da ilicitude, ou seja, a tipicidade é neutra, avalorada em relação à tipicidade.
D
Com o surgimento do finalismo, o tipo sofreu forte mudança estrutural no que se refere ao dolo e à culpa, notadamente porque estes dois elementos passaram a integrar a culpabilidade. Segundo Hans Welzel, principal idealizador, a culpabilidade seria ou dolosa ou culposa.
E
Segundo entendimento dos doutrinadores brasileiros acerca da evolução da teoria do tipo, a concepção que mais se adapta ao direito penal pátrio é a de Hans Wezel, precursor do finalismo, para o qual a tipicidade é ratio essendi da antijuridicidade.
Gerar simulado